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Projeto de Lei - 1360/2020 - (148008)
17/11/2024 00:46Parecer - 3 - CCJ - (271669)
13/11/2024 18:54Consulta - CONS357-21 - SELEG - (8790)
21/11/2024 03:14Mensagem - nº 356/2021 - Sanção - SELEG - (17628)
18/11/2024 01:56Mensagem - Nº 051/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (110169)
20/11/2024 19:04Mensagem - Poder Executivo - Nº 099/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303675)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (103312)
17/11/2024 09:30Art. 3º A preferência descrita nesta lei se aplica à mulher provedora de família...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (67446)
20/11/2024 13:05Redação Final - CCJ - (277686)
20/02/2025 20:070 a 28 dias de vida, nos termos do art. 2° da Portaria n° 930, de 10 de maio de 2012...Art. 6º A...
Projeto de Lei - (278307)
29/11/2024 17:31Projeto de Lei - (314338)
20/10/2025 11:58Projeto de Lei - (148591)
02/12/2024 14:06Redação Final - CCJ - (108526)
20/02/2025 20:02II – o art. 37, § 4º, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.37. (......III – o art. 37 é acrescido do seguinte §...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (106164)
17/11/2024 08:51- a partir de 1º de janeiro de 2024, relativamente às alterações nos arts. 4º, 6º...parceiros públicos, em função de parcerias público-privadas, nos moldes da Lei nº...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (82734)
17/11/2024 14:13RELATÓRIO Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei n°...No art. 6º, as despesas a serem...
Anexo - Ofício SEPLAD - DPDF - (73146)
17/11/2024 16:06Anexo - Lei nº 4.424/2009 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (91356)
17/11/2024 12:16Projeto de Lei - (65216)
18/11/2024 12:36Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Tal situação configura desrespeito a um só tempo a Constituição Federal (artigo...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (84702)
17/11/2024 13:53Art.60....pronunciar sobre tais questões, especialmente sobre os requisitos exigidos pela Resolução...Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO, no...