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Emenda (Substitutivo) - 2 - CDESCTMAT - (246322)
13/11/2024 23:16Redação Final - CCJ - (277686)
20/02/2025 20:070 a 28 dias de vida, nos termos do art. 2° da Portaria n° 930, de 10 de maio de 2012...Art. 6º A...
Projeto de Lei - 755/2019 - (144402)
17/11/2024 01:55Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (67446)
20/11/2024 13:05Parecer - 3 - CCJ - (271669)
13/11/2024 18:54Publicação - DODF - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302962)
18/06/2025 08:43Publicação - DODF - Lei nº 7.706, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302973)
18/06/2025 08:48Publicação - DODF - Lei nº 7.707, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302956)
18/06/2025 08:41Publicação - DCL - Lei nº 7.875, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332238)
08/05/2026 08:58Indicação - (180748)
02/12/2024 14:04Parecer - 2 - CCJ - (271068)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (239464)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (240748)
13/11/2024 21:36Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (286248)
25/02/2025 14:28subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: I....CAPÍTULO V...
Parecer - 1 - CAS - (20614)
18/11/2024 01:05O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Mais especificamente, é a Resolução nº...
Parecer - 2 - CCJ - (261968)
13/11/2024 20:17Redação Final - SELEG - (239984)
13/11/2024 21:44Mensagem - Nº 52/2026-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (331632)
04/05/2026 09:33Redação Final - CCJ - (108358)
20/02/2025 20:03pequeno porte, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...