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Mensagem - Nº 327/2021- Veto total - SELEG - (15023)
21/11/2024 01:30Projeto de Lei - (289333)
13/03/2025 15:05Art. 4º Fica acrescido à Lei nº 2.185, de 1998, o art. 6º-A, com a seguinte redação...: Art....
Indicação - 8443/2010 - (191904)
14/11/2024 05:31Requerimento - (59420)
20/11/2024 23:24pelo Decreto Distrital n. 44.207, de 07 de fevereiro de 2023....44.160 e a Decisão n. 5.217/2022 do TCDF....demais comissões permanentes e...