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9 - 260408CG01 (24) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
14 - 260410RM10 (20) Alta Resolução
10/04/2026 18:50
260303AA01 B (60) - alta resolução
14/04/2026 16:33
260414CG01 B (2) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
260414CG01 B (1) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
6 - 260428FA10(0012)_Alta resolução
30/04/2026 16:22
5 - 260428FA10(0083)_Alta resolução
30/04/2026 16:22
Redação Final - SELEG - (239909)
13/11/2024 21:44
Requerimento - 731/2019 - (215497)
14/11/2024 01:31
Projeto de Lei - (47632)
18/11/2024 14:09

Art.4º Durante o período referido no art. 1º desta Lei, as entidades públicas que...Art. 6º Esta...
Parecer - 2 - CCJ - (271140)
13/11/2024 19:11
Mensagem - Nº 013/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (110141)
17/11/2024 08:10
Publicação - DCL - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332212)
08/05/2026 08:41
Redação Final - SELEG - (239591)
13/11/2024 21:47
Redação Final - SELEG - (241027)
13/11/2024 21:35
Anexo - DCL Nº 240 - CPDM - (275425)
02/12/2024 13:20
Anexo - DCL Nº 240 - CPDM - (275424)
15/11/2024 11:27
Anexo - DCL Nº 240 - CPDM - (275423)
15/11/2024 11:27
Estatuto - CEOF - (78566)
20/02/2025 20:02

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: I........
Parecer - 1 - CAS - (20615)
18/11/2024 01:05

As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por resolução...Art.60..... 2º da Resolução nº...
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