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A Câmara Legislativa realizou audiência pública remota nesta segunda-feira (23) para discutir sobre políticas públicas, serviços de atendimento e ações voltadas para as pessoas com deficiência. A reunião, que foi comandada pelo deputado Leandro Grass (REDE), também contribuiu para a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e contou com a participação de representantes de instituições ligadas à causa.

Leandro Grass explicou como surgiu a Semana Nacional e afirmou que o projeto existe desde 1963. “Essa data foi introduzida no calendário nacional pela Lei Nº 13.585/2017 e é uma campanha que permeia os trabalhos desenvolvidos pela Federação das APAEs ao longo de todo o ano, como um instrumento de defesa e garantia das pessoas com deficiência”, informou. De acordo com o distrital, a campanha tem como objetivo “divulgar o conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla”, disse.

Segundo o presidente da APAE Brasil, José Turozi, apesar de a lei que constituiu a campanha ser recente, a instituição promove discussões sobre o assunto há muito mais tempo. “Nós fazemos esse trabalho há 58 anos”, afirmou. O presidente da associação também mencionou que a finalidade do projeto vai além de divulgar, mas “promover um grande debate com a sociedade a respeito da inclusão social e do combate ao preconceito e discriminação com essas pessoas”, pronunciou. Turozi afirmou ainda que a ONG mobiliza em todo o país mais de um milhão de pessoas, incluindo voluntários, profissionais e família e pessoas assistidas em mais de 210 afiliadas espalhadas pela nação.

Em relação ao tema deste ano da Semana Nacional, “É Tempo de Transformar Conhecimento em Ação”, o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Pereira dos Santos, declarou que, por ser deficiente desde os dois anos de idade, teve de enfrentar muitas barreiras, mas a luta só foi possível com as transformações ocorridas em sua vida. “A minha vida passou por um processo de transformação pelas oportunidades de instrumentos que foram colocados para que houvesse essa transformação”, narrou. Para o secretário, esses instrumentos giram em torno da educação, qualificação profissional, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho, assistência social e a cultura.

A assistente social da Gerência de Serviços Sociais da Secretaria de Saúde do DF,  Clisciene Dutra de Magalhães, destacou que “a saúde, como política universal, tem um papel fundamental nessas ações e o serviço social é um aliado nessas ações”, afirmou. Clisciene também apontou as barreiras sociais que fazem parte da realidade diária da pessoa com deficiência. “As diversas formas de estigma e preconceito afetam as relações sociais e condições de vida dessas pessoas”, revelou.

Ao falar sobre direitos, a pediatra e integrante do Grupo Condutor da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Aline Couto César, acredita que é importante levar em consideração a acessibilidade e inclusão para garantir a autonomia e protagonismo dessa comunidade. “Falar de inclusão, é falar de Declaração Universal de Direitos Humanos e também da Constituição, que apresentam direitos e devem se estender a todos, sem exceção”, afirmou.

Com a finalidade de propor alternativas que ajudem a fortalecer o trabalho realizado com essas pessoas, Leandro Grass defendeu a união dos órgãos para enfrentar os desafios. O parlamentar também mencionou que tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo devem apresentar soluções e orçamentos prioritários e parcerias, além de fortalecer as instituições ligadas à causa.