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Entre os vários projetos de lei aprovados pelos deputados distritais na tarde e noite desta terça-feira (10), destaca-se o projeto de lei nº 239/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que revoga a Lei Distrital nº 2.812/2001. A lei exige que restaurantes self-services e similares informem aos consumidores a quantidade média das calorias das porções dos alimentos comercializados.

A proposta que revoga a legislação foi aprovada em segundo turno e redação final com 22 votos favoráveis e duas ausências, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O texto ainda prevê o arquivamento de eventuais processos administrativos aplicados aos comerciantes durante a vigência da Lei.

Parto – Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 639/ 2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), que estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal (CPN) nas sete regiões de saúde do DF (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final com 19 votos favoráveis e cinco ausências.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa