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O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Agaciel Maia (PTC), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (8) para explicar que o projeto de lei do Executivo que regulamenta o funcionamento do aplicativo Uber não foi apreciado nesta manhã porque o parecer do relator ainda não foi apresentado. Maia se defendeu de críticas veiculadas pela imprensa, segundo as quais a Comissão estaria atrasando a votação do projeto.

O deputado informou que a proposta não fazia parte da reunião da CEOF desta terça-feira e sua inclusão não foi solicitada por nenhum integrante. Ele explicou ainda que o relator do projeto, deputado Prof. Israel (PV) ainda não apresentou o seu parecer e não estava presente durante a reunião da Comissão.

Além disso, completou Maia, o projeto ainda tem que ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, e de Constituição e Justiça.

O líder do PT, deputado Wasny de Roure, também integrante da CEOF, sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. Para ele, o assunto é polêmico e é preciso tempo para a construção de um consenso sobre a proposta. "Não é possível votar um projeto desta natureza de forma açodada", analisou.

O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou a postura de Agaciel Maia na presidência da CEOF e adiantou que é contra o projeto encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, é preciso ter cuidado ao tratar de uma proposta que pode colocar em risco os taxistas. O deputado Júlio César (PRB), líder do governo, também ponderou que o assunto precisa ser analisado com calma.