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O deputado Jorge Vianna (Podemos) protocolou na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que anula a suspensão da portaria nº 33, da secretaria de Saúde, que permite que enfermeiros graduados possam prescrever medicamentos e alguns procedimentos. O governo suspendeu sua própria portaria, depois da reclamação da classe médica. A proposta de Vianna anula a suspensão e garante a aplicação da portaria.

O tema foi um dos principais assuntos debatidos na sessão desta quarta-feira. Vianna justificou que na prática os enfermeiros já exercem as funções previstas na portaria, apoiados por regulação federal e protocolos já estabelecidos na área de saúde. A medida, segundo ele, poderá aliviar a superlotação de hospitais e a falta de médicos em algumas unidades de saúde.

O parlamentar explicou que a autorização não é válida para todos os casos, somente para algumas situações específicas. Ele lamentou a polêmica levantada pelos médicos e criticou o que chamou de "atitudes discriminatórias contra os enfermeiros". "A portaria pretende dar garantia jurídica para a atuação dos enfermeiros. Caso seja necessário algum ajuste, podemos aprimorar sua redação", argumentou.

O assunto também foi abordado pela deputada Arlete Sampaio (PT), que é médica, que considerou a portaria "totalmente pertinente". Para ela, a portaria é fundamental para garantir que os enfermeiros de nível superior possam atuar. A distrital ponderou que o enfermeiro pode solicitar, por exemplo, um exame de dengue. Ela salientou, no entanto, que o texto do documento precisa ser aperfeiçoado para não gerar dúvidas.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) classificou a medida como muito importante, especialmente na atenção primária. Para ele, a prática já é recorrente e a portaria veio para regularizar a situação. Na opinião do distrital, a portaria corrige algumas distorções, como um caso em que uma paciente teve seu medicamento negado na farmácia popular porque a receita estava assinada por um enfermeiro. Grass lamentou que o governo tenha cedido a pressão política dos médicos e suspendido a portaria.

Na avaliação do deputado Fábio Felix (Psol) a suspensão da portaria demonstra uma lógica "medicocêntrica", que ignora o papel dos outros profissionais de saúde. Felix ponderou que a atuação dos enfermeiros já tem autorizações previstas em regulamentação nacional. Ele ainda disse que ficou chocado com alguns vídeos que circularam pelas redes sociais, com médicos caricaturando os enfermeiros.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF   
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa