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A pandemia inviabilizou o cumprimento de mais da metade das políticas do Governo do Distrito Federal (GDF) planejadas para 2020. Apenas 47% das metas e 42% dos indicadores alcançaram os índices almejados. Os dados constam no relatório de monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, apresentado nesta segunda-feira (16) por técnicos da Secretaria de Economia do DF (SEEC) em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. Segundo o presidente do colegiado, Agaciel Maia (PL), “as dificuldades decorrentes da pandemia foram as principais responsáveis pelo não atendimento do índice desejado”.

De acordo com a subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria Executiva de Orçamento, Joseilda Mello, a execução orçamentária, no entanto, cumpriu o que foi estabelecido pelo PPA. Dos R$ 43,1 bilhões previstos, foram liquidados R$ 40,2 bilhões, representando 93,32% do total. Entras os temas das políticas públicas que ultrapassaram a previsão do PPA, destacaram-se Educação, com R$ 8,8 bilhões; Saúde, com R$ 8,2 bilhões; e Segurança, com R$ 9 bilhões liquidados. O valor pago referente ao Fundo Constitucional somou R$ 15,2 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões para a Polícia Militar; R$ 1,8 bilhão para o Corpo de Bombeiros Militar; R$ 2,1 bilhões para a Polícia Civil; 4 bilhões para a Secretaria de Saúde; e R$ 3,3 bilhões para a Secretaria de Educação. 

O PPA 2020-2023 foi estruturado em conformidade com o Plano de Governo e está alinhado aos oito eixos temáticos do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060: Gestão e estratégia; Saúde, Segurança, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente. As 412 metas qualitativas e quantitativas e os 229 indicadores do PPA foram correlacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cumprindo metodologia preconizada pela ONU.

Agaciel Maia agradeceu aos técnicos da SEEC pela transparência e acessibilidade dos dados, o que, segundo ele, “têm facilitado bastante o trabalho não só da CEOF, mas da própria Câmara Legislativa, principalmente no acompanhamento dos orçamentos e na fiscalização”. A audiência para apresentação do monitoramento do PPA é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Com 597 páginas, o relatório foi construído a partir de informações inseridas no sistema PPA/WEB pelos órgãos e entidades do GDF. Ele pode ser acessado no link: https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2020-2023