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A regulamentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental de Vizinhança (EIV) foi aprovada na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O projeto de lei nº 1083/2012, do Executivo, que regula a aplicação do EIV no Distrito Federal, também já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários, mas ainda precisar se analisado em Plenário.

De acordo com a proposta, o EIV é um instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio ao Poder Público para aprovação de grandes empreendimentos.

A Comissão também aprovou o projeto de resolução nº 18/2011, do deputado Dr. Michel (PEN), que trata da adesão da Câmara Legislativa ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.

Ainda sem data definida, a Comissão decidiu realizar uma audiência pública para discutir a situação do Parque do Itapuan. A intenção é promover o debate no próprio Parque.

Os integrantes da Comissão aprovaram ainda 442 indicações que diversas sugestões de parlamentares para providências do Executivo, como por exemplo, algumas indicações do deputado Joe Valle (PSB) sugerindo ao GDF a instalação de pontos de água potável em vários parques ecológicos do DF.

Participaram da reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente da Comissão, Olair Francisco (PTdoB) e Wasny de Roure (PT).