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Distritais mantêm vetos do governador a dois projetos de lei

Publicado em 16/04/2014 13h56

A Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou dois itens da pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira (16). Os deputados distritais analisaram e mantiveram um veto parcial e um veto total do governador Agnelo Queiroz a projetos de lei.

O veto total se refere ao projeto de lei nº 1.050/2012, do deputado Benedito Domingos (PP), sobre a implantação de placas indicativas com inscrição em três idiomas, em terminais rodoviários e metroviários, transportes públicos, monumentos históricos, parques, atrações turísticas e aeroportos do Distrito Federal. O governador alegou que o assunto é de competência do Executivo. A proposta agora será arquivada.

O outro item analisado nesta quarta-feira foi um veto parcial ao artigo 2º do projeto de lei nº 289/2011, da ex-deputada Luzia de Paula (PEN), sobre o oferecimento de cursos de prevenção ao uso do crack e outras drogas para professores da rede pública de ensino. A parte vetada criava benefícios para os professores que participassem dos cursos. O governo alegou, novamente, que o tema é de competência exclusiva do Executivo.

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