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A Comissão Especial para Exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou na tarde desta quarta-feira (7) a PELO nº 38/2016, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e outros, que incluía artigos na constituição local, garantindo "liberdade de consciência e de crença dentro do ambiente escolar" e "neutralidade política, ideológica e religiosa" do Estado, a chamada "escola sem partido".

A Proposta recebeu parecer pela rejeição apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). Outros três integrantes da Comissão, os deputados Robério Negreiros (PSDB), Prof. Israel (PV) e Ricardo Vale (PT), acompanharam o relator e rejeitaram a emenda. No momento da votação, outros três integrantes da Comissão estavam ausentes. Com a rejeição, a Proposta será arquivada na Câmara Legislativa.

Fiscalização – A Comissão Especial também rejeitou a PELO nº 64/2013, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, que alterava artigo da Lei Orgânica, detalhando atribuições daquele colegiado. A Proposta recebeu seis votos pela sua rejeição.

Ambiental – Foi aprovada nesta quarta-feira a PELO nº 41/2016, do deputado Rodrigo Delmasso e outros, que substitui o termo "florestal" por "ambiental" na redação do artigo 307 da Lei Orgânica atualizando os conceitos jurídicos e legais na área do meio ambiente.