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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (15) 36 projetos de lei e ainda a realização de uma ação de fiscalização para avaliar possíveis danos ambientais dentro do Parque Recreativo Prainha, no Gama. Os projetos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguirem à votação no plenário da Câmara.

As propostas aprovadas nesta tarde tratam dos mais variados assuntos e são todas de autoria de deputados distritais. O projeto de lei nº 2002/2014, do deputado licenciado Joe Valle, por exemplo, obriga as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos e pesticidas a criarem mecanismos para recebimento das embalagens vazias destes produtos.

Já o projeto de lei nº 563/2015, do deputado Julio César (PRB), obriga as instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas a instalarem em suas unidades sistema de monitoramento de áudio e vídeo para acompanhamento em tempo real pela rede mundial de computadores.

A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 1376/2013, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que estabelece a esterilização gratuita de cães e gatos e institui esta prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses.

Energia ­– Outro projeto de destaque aprovado pela Comissão foi o PL nº 830/2015, do deputado Robério Negreiros, que determina a implantação de painéis fotovoltaicos, que transformam energia solar em energia elétrica, nos hospitais públicos do DF.

O projeto de lei nº 111/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), que estabelece que os órgãos públicos disponibilizem em suas instalações recipientes apropriados para o descarte de lixo eletrônico, foi outra proposição aprovada nesta quarta-feira.

Os containers móveis destinados ao acondicionamento de resíduos sólidos no DF deverão ser predominantemente feitos de plástico. A determinação é do projeto de lei nº 570/2015, do deputado Bispo Renato (PR) e outros, aprovado hoje pela Comissão do Meio Ambiente. Uma emenda incluída pela Comissão no texto original fixa um prazo de dois anos para os containers feitos com outros materiais sejam substituídos.

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1045/2016, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que proíbe o uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques. Segundo o autor, a intenção é evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito que causa a dengue.

Indicações – Foram aprovadas também 1.613 indicações, de vários deputados distritais, com sugestões de ações para órgãos do poder Executivo.

Participaram da reunião da Comissão do Meio Ambiente os deputados Cristiano Araújo, Rodrigo Delmasso (PTN) e Sandra Faraj (SD).