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A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 15 projetos de lei de autoria de deputados na tarde desta terça-feira (10). Também foram aprovadas 42 indicações com recomendações de ações para o poder Executivo. Os projetos aprovados continuam tramitando em outras comissões permanentes, antes de irem a plenário.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 205/2015, do deputado Agaciel Maia (PTC), que proíbe o uso de capacete, bala clava ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas, hospitais e maternidades. O texto aprovado foi um substitutivo do relator da proposição, deputado Bispo Renato Andrade (PR).

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 931/2012, da deputada Luzia de Paula (Rede), que cria o serviço Disk-Bullying para atendimento gratuito dos alunos vítimas de bullying em escolas públicas e particulares.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 37/2015, do deputado Chico Leite (Rede), que estabelece regras de segurança a guarda responsável de cães e gatos e cria um cadastro geral para os animais.

Já o projeto de lei nº 281/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), também aprovado hoje, cria o cadastro de registro e identificação de drones, também chamados de veículos aéreos não tripulado (vant).

Foi aprovado também o projeto de lei nº 1568/2013, do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas e papagaios.

Entre as indicações aprovadas, está a proposta pela deputada Telma Rufino (sem partido), que sugere ao Executivo a criação de uma coordenação de localização de desaparecidos, ausentes, minorias e egressos na estrutura da secretaria de Segurança e Paz Social.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Robério Negreiros (PMDB), Bispo Renato Andrade, Juarezão (PRTB) e Sandra Faraj (SD).