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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu na tarde desta terça-feira (26) que ouvirá 22 testemunhas no processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar do deputado Benedito Domingos (PP), por envolvimento em fraudes de licitações públicas. As testemunhas serão os 22 administradores regionais da época das denúncias. Também foi acertado que os depoimentos serão tomados num prazo máximo de 30 dias.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Olair Francisco (PTdoB), já que o presidente, deputado Dr. Michel (PP), se declarou impedido de participar do processo na semana passada. Para definirem o número de testemunhas, os integrantes do colegiado discutiram o pedido feito pela advogada dativa de Benedito, Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães, que queria ouvir 62 testemunhas, e o requerimento feito pelo relator do caso, deputado Patrício (PT), que previa cinco testemunhas.

O número aprovado foi sugerido pelo deputado Agaciel Maia (PTC), que considerou razoável que pelo menos um responsável por cada administração regional fosse convocado para prestar esclarecimentos. Presente à reunião, o deputado Benedito Domingos sustentou mais uma vez que seu julgamento no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi político e que espera reverter a situação por meio de recurso em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Domingos argumentou que precisava das testemunhas porque sua condenação no TJDFT está relacionada com 22 processos diferentes. "Preciso das testemunhas para provar minha inocência", assinalou.

Patrício e Joe Valle (PDT) defenderam o número de cinco testemunhas, mas foram vencidos pelos votos de Agaciel Maia e Olair Francisco, quem votou duas vezes por presidir os trabalhos, desempatando a questão.

Para Valle, a comissão deveria respeitar o que foi observado em outros casos, como o processo recente que culminou na cassação de Raad Massouh, situação em que foram ouvidas cinco testemunhas. Patrício destacou que o colegiado analisa somente um processo contra Benedito, "o de quebra de decoro parlamentar". "Aqui é o Legislativo e não o Judiciário", ponderou.

A Comissão de Ética fixou um prazo máximo de 30 dias para que todos os depoimentos sejam colhidos, sob a justificativa de não atrasar o andamento do processo. Outros pedidos da defensora, como o impedimento e a suspeição do relator, foram considerados improcedentes e rejeitados pelo colegiado.