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A criação e instalação de novas delegacias de polícia especializadas na repressão a delitos sexuais contra crianças e adolescentes, a realização de levantamento estatístico pelo GDF e a intensificação do combate aos crimes sexuais cibernéticos - além da capacitação dos servidores dos Conselhos Tutelares - são algumas das principais recomendações apresentadas pela Comissão Especial de Combate à Pedofilia, da Câmara Legislativa, no relatório final que foi aprovado por unanimidade na reunião de encerramento, nesta quarta-feira (11).  

O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmaso (PTN), enfatizou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos e crimes sexuais contra crianças e adolescentes também foi uma recomendação daquela comissão especial e deverá atuar em três frentes de trabalho, inclusive com apresentação de relatórios parciais.

Segundo explicou, um dos grupos da CPI vai se concentrar na investigação dos crimes. Outra subcomissão vai se dedicar a uma auditoria sobre a execução da legislação pertinente e na fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e da aplicação de recursos públicos. Por fim, enfatizou que em outra linha de trabalho a CPI irá inovar "com uma atuação propositiva de ações que busquem a reinserção dos menores agredidos sexualmente ao convívio social".

Delmasso anunciou que espera iniciar os trabalhos da CPI da Pedofilia no próximo dia 18 de maio, data nacional alusiva ao combate aos abusos e crimes sexuais contra crianças adolescentes. Segundo comentou, já há três nomes indicados pelos blocos partidários para compor a comissão: ele próprio, a deputada Sandra Faraj (SD) e o deputado Júlio César (PRB), faltando apenas a indicação de mais três futuros membros.

Apelo – Ao apresentar o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial da Pedofilia, a relatora Sandra Faraj fez um apelo ao governo local para que "se sensibilize e possa atender as recomendações apresentadas". Destacou, por exemplo, "o reforço no investimento das estruturas físicas e de pessoal dos Conselhos Tutelares".  Demonstrou preocupação também com a repressão ao aliciamento de menores pela internet e a necessidade de identificação de usuários de lan houses, como consta de projeto de lei de sua autoria em tramitação.

Faraj ressaltou que o número real dos abusos e crimes sexuais contra aquelas pessoas deve ser ainda bem maior do que aqueles registrados oficialmente. "Num recorte distrital, em 2015 foram registrados 505 casos de violência contra crianças. O número é preocupante e faz a pedofilia figurar como a segunda violência mais cometida contra crianças e adolescentes em todo o DF", criticou.

Ainda de acordo com o relatório, durante os 11 meses de trabalho da Comissão Especial, os depoimentos dos especialistas e servidores apontaram também para a necessidade de se reprimir com mais eficiência a exploração sexual de luxo. Os membros da comissão recomendaram que é preciso mais estímulo à publicidade para reforçar o combate aos crimes sexuais.

O deputado Juarezão (PSB), membro da CPI, disse que a futura CPI apresentará certamente "um trabalho inédito e de muita importância" para o Distrito Federal. O suplente Reginaldo Veras (PDT), que participou da reunião na fase de votação de requerimentos de informação à Secretaria de Educação sobre déficit de vagas em creches (que serão analisados pela CPI), elogiou o resultado final apresentado no relatório da comissão especial.