CLDF

Os deputados distritais derrubaram, nesta terça-feira (15), o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei n° 2.361/21, que garante a incorporação da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS) – fixada em R$ 5 mil – aos servidores da vigilância ambiental e assistência à saúde oriundos da Funasa/Ministério da Saúde e cedidos ao governo do Distrito Federal. Luta antiga desses trabalhadores, a conquista foi garantida com o voto de todos os 18 parlamentares presentes no plenário da Câmara Legislativa.

O projeto que havia sido vetado é de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), para quem a medida é uma forma de “fazer justiça” àqueles servidores. O texto altera a Lei nº 2.770/01, que trata da concessão da parcela pecuniária aos servidores federais cedidos para a Saúde do DF, e estabelece que o valor da PaSUS será o mesmo para os níveis superior, médio e fundamental. Ao vetar o texto, o governador argumentou que a iniciativa não era da CLDF.