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Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (29) a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 5/2011, que aumenta gradativamente o orçamento destinado à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) até chegar ao percentual de 2% da receita corrente líquida do DF, em 2021. Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, oito projetos de lei.

A modificação na Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade, com 18 votos favoráveis e seis ausências, sob os aplausos de representantes da comunidade acadêmica e científica. A proposta, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), teve sua tramitação concluída e segue agora para promulgação.

De acordo com o texto aprovado, o orçamento da FAP-DF já aumenta a partir de 2014 e, anualmente, vai tendo sua dotação ampliada até chegar ao percentual de 2% em 2021. O aumento gradativo do orçamento foi negociado com o governo do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de pesquisas e bolsas.

O deputado Wasny de Roure comemorou a aprovação da PELO e destacou que os recursos vão permitir à FAP-DF incrementar a produção científica e tecnológica no DF. Os deputados Eliana Pedrosa (PPS) e Joe Valle (PDT) também elogiaram a medida.

Projetos - Também foram aprovados oito projeto de lei de autoria de deputados distritais. Os projetos ainda terão que ser analisados em segundo turno. Entre as propostas aprovadas está um substitutivo aos projetos de lei nº 641/2011, 643/2011 e 644/2011, de autoria dos deputados Wellington Luiz (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e Chico Leite (PT), tornando obrigatória a realização do exame de Oximetria de Pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, em todos os bebês nascidos nas unidades das redes pública e particular de saúde do DF.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 258/2011, do deputado Washington Mesquita (PTB), que determina a instalação de caixa eletrônico em braile e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do DF.