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Cinemas, teatros, salas de exibição e outros locais em que se realize evento artístico, cultural ou esportivo, aberto ao público, devem afixar informações sobre o Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque 180). A proposta (PL 141/2023), da deputada Doutora Jane (MDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo, na manhã desta terça-feira (27).

Doutora Jane lembrou que a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública, que, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. A Central também orienta as mulheres, informando-lhes sobre seus direitos, a legislação vigente e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, acrescentou.

“Deve-se estimular a participação social no combate ao abuso sexual e incentivar as denúncias para que se possa buscar a aplicabilidade da lei”, defendeu a parlamentar. Ela lembrou que o abuso sexual é crime e um problema social. Desde 2018, com a promulgação da Lei nº 13.718, a importunação sexual passou a ser passível de reclusão de um a cinco anos, sendo que o artigo 2º da lei explica que importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, esclareceu.

O relator na CCJ, deputado Iolando (MDB), chamou a atenção para a relevância do tema e enalteceu ações complementares preventivas voltadas a combater a violência contra as mulheres. Votaram a favor da matéria os deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL). A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.