CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (22) a prorrogação de dezenas de benefícios fiscais, concedidos por meio da homologação do convênio ICMS 133/2019. O texto ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário da Casa.

O presidente da CEOF e relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PL), informou que a iniciativa, de autoria do Executivo, apenas prorroga o prazo de validade dos benefícios fiscais, sem a ampliação do seu alcance. A prorrogação foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia, Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).

Pela proposta, os benefícios ficam prorrogados até 31 de outubro de 2020 para operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; serviço de transporte de gás natural; aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla; na importação de remédios pela APAE; na importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas; nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos; na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública, nas operações com medicamentos, e na importação de bens destinados a ensino e pesquisa; entre outros.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa