CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (4) o parecer preliminar ao projeto de lei nº 430/2019, do Executivo, que que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O parecer aprovado encaminha pedidos de informações ao governo, entre eles sobre a previsão de contratação de pessoal para o próximo ano.

O GDF tem um prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas pelo relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PR). Amanhã, às 10h, acontecerá uma audiência pública, com a participação do secretário de Fazenda, André Clemente, para debater a LDO, e a expectativa é a de que o governo já apresente as informações solicitadas. Com a aprovação do parecer preliminar, a CEOF abre o prazo para apresentação de emendas à proposta. Depois deste prazo, o projeto volta a ser analisado pela Comissão.

A deputada Julia Lucy (Novo) chegou a pedir o adiamento da votação até que o governo apresentasse as informações complementares ao projeto, mas acabou cedendo com a promessa do governo de entregar as informações até esta quarta-feira. A distrital se absteve na votação do parecer preliminar. A votação foi acompanhada por dezenas de candidatos aprovados no concurso para a Câmara Legislativa, que aguardam nomeação.

Nota Legal – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 362/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que permite aos beneficiários do programa Nota Legal utilizarem seus créditos para compensação de dívidas com IPTU e IPVA. O projeto segue para apreciação em outras comissões, antes da votação em plenário.

Também foi aprovado nesta manhã o projeto de decreto legislativo nº 25/2019, do deputado Hermeto (MDB), que homologa convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitindo a isenção do imposto nas compras de automóveis para utilização como táxi.

Mulher – A CEOF aprovou ainda um substitutivo ao projeto de lei nº 83/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que institui o selo "Mulher Livre" para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. O projeto continua tramitando pelas comissões, antes de seguir à votação no Plenário.

Participaram da reunião os deputados Agaciel Maia, Julia Lucy, José Gomes (PSB), Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa