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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) abre prazo para apresentação de emendas, a partir desta quarta-feira (8), ao projeto de lei nº 1107/2016, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (LDO 2017). Conforme estabelece o artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o prazo para apresentação de emendas é de 10 dias úteis.

Na manhã desta terça-feira (7), a CEOF aprovou o parecer preliminar à proposta, abrindo caminho para o início da apresentação de emendas pelos parlamentares. Durante a reunião, também foi apresentado o Manuel de Emendas, que traz as regras que deverão ser observadas pelos deputados distritais ao sugerir emendas à LDO.

De acordo com o cronograma estabelecido pela CEOF para a tramitação da LDO, o prazo para apresentação de emendas termina no dia 21 de junho, às 18h. A Comissão deverá se reunir no dia 28 de junho para apreciação e votação do parecer do relator geral da LDO 2017. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Plenário para votação. A LDO é o instrumento legal que define a elaboração do Orçamento para o próximo ano.