CLDF

A prisão dos suspeitos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e a redução de gastos na Câmara Legislativa foram os assuntos dominantes na sessão ordinária desta terça-feira (12), na volta das atividades no plenário do Legislativo local. Os distritais se revezaram na tribuna defendendo o direito à opinião como pilar da democracia e o corte de gastos no parlamento.

O deputado Fábio Felix (Psol) afirmou que a prisão dos envolvidos no assassinato de Marielle é um passo importante, mas ressaltou que é necessário agora descobrir quem mandou matar a vereadora. "Quais os interesses por trás da execução da vereadora Marielle? Quantos de nós estão em risco por nossas posições? Não é natural que numa democracia as pessoas estejam em risco por suas opiniões", assinalou Felix, classificando o crime como uma ameaça à democracia, "pois Marielle foi calada por suas posições, ideias e posicionamentos".

O parlamentar também lembrou que o caso tem repercussão internacional, pois a anistia internacional considera prioridade a resolução do crime. Fábio Felix convidou para ato na próxima quinta-feira (14), na praça Zumbi dos Palmares, pela memória e legado de Marielle, que contará com a distribuição de placas. Em seguida, às 17h, haverá o lançamento de um livro com dissertação de mestrado da vereadora, no foyer do plenário da Câmara, seguida de sessão solene, prevista para as 19h.

A deputada Julia Lucy (Novo) disse que ficou extremamente abalada com a morte da vereadora Marielle. "É um absurdo qualquer pessoa ser assassinada, mas ainda mais absurdo alguém ser assassinada porque não concordam com suas ideias. Discordância de opinião não pode ser combatida com violência", completou.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) manifestou "sintonia e alinhamento" em relação aos pronunciamentos dos colegas sobre o caso Marielle Franco. Segundo ele, o caso é uma afronta à democracia, que causa "medo e angústia".

A deputada Arlete Sampaio (PT) também concordou com os posicionamentos dos colegas e afirmou que, além do assassinato de Marielle, são atentados à democracia o fato do ex-deputado federal Jean Wyllys (Psol) e a candidata do PT ao governo do Rio de Janeiro, Marcia Tiburi, terem de deixar o País, por causa de ameaças de morte.

Gastos – Outro assunto que mereceu destaque entre os deputados foi a redução de gastos na CLDF. A deputada Julia Lucy criticou licitação promovida pela Casa para compra de carros. Na opinião dela, a Câmara deveria usar outros meios de locomoção, como aplicativos e destinar os recursos economizados para outros fins, como a compra de ambulâncias. Lucy lamentou ainda o arquivamento do projeto de iniciativa popular Câmara Mais Barata, apresentado ano passado, que prevê o corte de gastos do Legislativo.

O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB) informou que a decisão de compra dos carros foi baseada em estudos técnicos. Sobre o arquivamento do projeto Câmara Mais Barata, Prudente explicou que a proposta ficou parada 5 meses, aguardando a comprovação das assinaturas mínimas exigidas pela legislação, o que não aconteceu. O presidente afirmou que o compromisso da Mesa Diretora é reduzir despesas.

Estudos - O deputado Robério Negreiros (PSD), titular da segunda secretaria, responsável pelo edital para a aquisição dos veículos, observou que, além de seguir os dispositivos da lei das licitações, a proposta baseou-se em estudos que incluem um processo para a renovação da frota no Tribunal de Contas do DF. O parlamentar justificou a compra citando o alto custo de manutenção dos veículos com cerca de uma década de uso. "Serão destinados à instituição, não é para o uso dos distritais", ratificou, salientando que não são carros de luxo, mas modelos inferiores aos atuais.

Por sua vez, o deputado Iolando (PSC) relatou insucesso em sua opção de usar os veículos da Casa para atividades parlamentares em vez de utilizar a verba indenizatória. "Precisei me deslocar e o carro quebrou no caminho", contou. Já o deputado Leandro Grass (Rede) concordou em parte com Negreiros, no que diz respeito ao custo para a manutenção do Legislativo, mas usou o exemplo do colega Iolando para justificar que a compra de uma nova frota é ruim: "É um modelo fracassado enquanto há outras possibilidades, inclusive adotadas pelo governo federal".

Leandro Grass defendeu o debate transparente sobre a redução dos gastos do Legislativo. Para ele, os deputados precisam levar em conta o interesse da população e cortar despesas. Segundo ele, a população não concorda com a compra de novos carros. "Quem tem direitos é a população, o parlamentar tem é deveres. Não se trata de demagogia, mas de respeito à população. Câmara tem que ser mais barata, eficiente e efetiva", apontou Grass.

O deputado Delmasso (PRB) disse que concorda com racionalização do gasto público, mas defendeu a criação de regras para o uso de diárias e passagens na Casa, medida criticada recentemente. O parlamentou citou a Fundação de Apoio a Pesquisa, que aprovou R$ 700 mil reais para visitas técnicas em vários países. Para Delmasso, é legítimo que a Casa possa custear viagens de parlamentares, desde que sejam devidamente regulamentadas e com transparência. "Parlamentar não pode receber nenhum tipo de vantagem e não pode ter viagens bancados por terceiros", argumentou.

Comércio – A deputada Julia Lucy criticou portaria baixada pela administração de Águas Claras, proibindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais depois das 24h, mesmo para quem tem alvará permitindo esta prática. Na opinião da distrital, a decisão prejudica os empreendedores da cidade e causa insegurança jurídica, atrapalhando o desenvolvimento. "Comerciantes estão desesperados, pois fizeram seus investimentos e agora não podem funcionar. Intervenção do Estado é desastrosa, prejudica a economia e reduz o número de empregos", ponderou.

Exoneração – O Jorge Vianna (Podemos) condenou a exoneração do diretor do hospital de Brazlândia, após divulgação de vídeo com servidores descansando. De acordo com ele, a filmagem foi um ato irresponsável, assim como a exoneração do diretor do hospital, sem os devidos esclarecimentos dos fatos. Vianna criticou a exposição dos servidores, que seriam dentistas e não médicos como informado.

Privatizações – O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou estudo realizado por uma instituição internacional, mostrando que 884 serviços privatizados foram reestatizados no mundo, nos últimos anos. "Empresas privatizadas priorizavam o lucro. Os serviços estavam caros e ruins. Por isso estamos de olho na tentativa de privatizar Ceb, Caesb e Metrô. Vamos enfrentar esta questão de frente", prometeu.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa