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Um acordo de lideranças permitiu a aprovação na sessão ordinária desta terça-feira de dezenas de projetos de autoria de deputados distritais em primeiro turno. Os projetos já estavam com sua tramitação concluída, ou seja, já haviam sido analisados pelas comissões permanentes da Casa. Segundo o acordo, cada deputado indicou dois projetos para inclusão na pauta de votações. A única proposta de parlamentar aprovada também em segundo turno foi o projeto de lei nº 1.399/2016, da deputada Luzia de Paula (PSB), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Destaque também para o projeto de lei nº 542/2015, do deputado Julio César (PRB), que obriga o Detran a registrar em sua base de dados a quilometragem de todos os veículos vistoriados. Também foram aprovados propostas voltadas para a proteção do meio ambiente, como o PL nº 864/2016, do deputado Agaciel Maia (PR), que estabelece normas de controle de destino de óleos lubrificantes. Já o projeto de lei nº 17/2011, do deputado Joe Valle (PDT), trata da proteção de mananciais de água destinados ao abastecimento público.

De autoria ainda do deputado Joe Valle, a Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 67/2015, que obriga os parques de diversões, casas de festas infantis e circos a afixarem em cada brinquedo, em local visível, placas informativas com o número do laudo de vistoria emitido pela autoridade competente, com a data da última revisão e da próxima, além dos riscos de utilização de cada unidade.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 1.352/2016, do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), que obriga que os rótulos de produtos que contenham gás butano ou propano alertem para o risco de morte em caso de inalação.

O projeto de lei nº 28/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), proíbe a prática comercial de renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura também foi aprovado nesta terça-feira, além de várias outras proposições.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa