CLDF

 

Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

 

EXTRATO SIMPLIFICADO DO

RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF

Período de Referência: Dezembro de 2025

 

 

DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

 

Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025.

 

A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.

 

 

DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:

 

Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.

 

O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de dezembro de 2025, foram liquidadas despesas no valor de R$ 804,2 milhões (coluna C), consumindo 92,9% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna B). Também foram inscritas em Restos a Pagar Não Processados, no último mês de 2025, despesas no valor de aproximadamente R$ 49,5 milhões (coluna D). A expectativa é que essas despesas sejam pagas no início do exercício 2026 utilizando, para tanto, recursos orçamentários de 2025. Estima-se que, com a liquidação das despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados, os gastos realizados em 2025 totalizem R$ 853,7 milhões (coluna E), disponibilizando saldo orçamentário não utilizado no valor de R$ 11,6 milhões (coluna F).

 

 

R$ em Milhões	DOTAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA NA LOA 2025 (*)	DOTAÇÃO ORÇAMEN - TÁRIA EM DEZ / 2025 (**)	DESPESA LIQUIDADA ATÉ DEZ / 2025	DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DEZ / 2025	TOTAL DE DESPESA PREVISTA PARA 2025	SALDO ORÇAMENTÁRIO EM DEZ / 2025
	A	B	C	D	E = (C + D)	F = (B – E)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	669,2	648,4	635,9	6,1	641,9	6,4
Vencimentos e Vantagens Fixas	528,3	521,3	516,3	0,9	517,2	4,1
Obrigações Patronais (INSS)	29,5	33,5	30,3	3,2	33,5	0,0
Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV)	65,7	65,0	64,5	0,3	64,7	0,3
Outros	45,7	28,6	24,9	1,6	26,5	2,1
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	224,6	186,5	152,9	29,2	182,1	4,4
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF	52,9	54,4	53,5	0,1	53,6	0,8
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	34,9	26,5	22,5	3,2	25,7	0,8
Tec. Inform (Gestão de TI)	37,2	16,0	13,0	2,6	15,6	0,4
Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio)	66,2	54,8	35,4	18,9	54,3	0,4
Verba Indenizatória	5,7	3,7	3,2	0,4	3,6	0,1
Outros	27,8	31,2	25,4	4,0	29,3	1,8
INVESTIMENTOS	31,5	30,4	15,4	14,2	29,6	0,8
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	4,5	2,9	2,3	0,3	2,6	0,3
Tec. Inform (Modernização de TI)	19,6	24,2	10,4	13,5	23,9	0,3
Reforma e Benfeitoria	4,5	1,5	0,8	0,4	1,2	0,3
Funcionamento da TV	1,6	1,9	1,8	0,0	1,8	0,0
Outros	1,3	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
TOTAL	925,3	865,3	804,2	49,5	853,7	11,6

(*) Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DODF nº 249, de 31/12/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

(**) LOA inicial mais alterações (mais suplementações e menos os cancelamentos).

 

Analisando-se o volume de despesas realizadas pela CLDF nos últimos quatro anos – de 2022 a 2025 (colunas A, B, C e D da tabela a seguir), observa-se que em 2025 houve aumento em termos nominais de +12,6% em relação ao ano anterior de 2024 (coluna E) e de +58,0% em relação ao exercício de 2022 (coluna F). Considerando o IPCA do período, esses valores podem chegar a 8,0% e 38,2% em termos reais, respectivamente.

 

Já por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” ficou R$ 49,0 milhões maior que no exercício anterior de 2024 (+8,3%) e cerca de R$ 197,5 milhões maior quando comparado com o exercício de 2022 (+44,4%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a 2024, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 44,1 milhões ou +9,3%), em virtude, principalmente, de quatro fatores: a) crescimento vegetativo; b) nomeações de novos servidores aprovados em concurso público; c) reajuste da tabela de vencimentos dos servidores para reposição das perdas inflacionárias a partir de 1º de junho de 2024 (Lei nº 7.515/2024, DODF 28/06/2024); d) aumento do teto remuneratório do Distrito Federal a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme Decreto nº 44.534/2023.

 

Para o grupo de despesa de “Outras Despesas Correntes”, no qual estão concentrados os gastos com a manutenção e o custeio da Casa, o montante em 2025 ficou R$ 92,5 milhões acima do valor observado no exercício de 2022 (+103,1%) e R$ 26,7 milhões acima do valor no ano anterior, em 2024 (+17,2%), cuja principal despesa está relacionada aos seguintes Programas de Trabalho; a) “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF, com crescimento de R$ 8,9 milhões (+19,8% em relação a 2024); b) “Publicidade Institucional, Publicidade de Utilidade Pública do DF e TV Legislativa”, com crescimento de R$ 6,6 milhões (+13,3% em relação a 2024); c) “Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF”, com crescimento de R$ 5,1 milhões (+24,6% em relação a 2024); e d) “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com crescimento de R$ 1,4 milhão (+9,7% em relação a 2024).

 

Já o grupo “Investimentos”, 2025 apresentou crescimento de R$ 19,7 milhões (+199,4%) em relação a 2024 e incremento de R$ 23,6 milhões quando comparado com o exercício de 2022 (+392,1%). Merece destaque em 2025 o Programa de Trabalho “Modernização do Sistema de Informação da CLDF”, com crescimento de R$ 20,2 milhões (+252,9% em relação a 2024).

 

 

R$ em Milhões	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2022 (*)	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2023 (*)	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2024 (*)	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2025 (**)	VAR % DE 2025 / 2024	VAR % DE 2025 / 2022
	A	B	C	D	E = D / C	F = D / A
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	444,5	496,6	592,9	641,9	8,3%	44,4%
Vencimentos e Vantagens Fixas	347,0	397,7	473,1	517,2	9,3%	49,1%
Obrigações Patronais (INSS)	27,2	27,8	30,8	33,5	8,8%	23,2%
Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV)	46,9	53,6	60,6	64,7	6,8%	38,0%
Outros	23,4	17,5	28,4	26,5	-6,5%	13,4%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	89,7	128,9	155,5	182,1	17,2%	103,1%
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF	34,4	39,9	44,7	53,6	19,8%	55,9%
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	16,6	17,3	20,6	25,7	24,6%	55,1%
Tec. Inform (Gestão de TI)	7,3	10,1	14,2	15,6	9,7%	113,8%
Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio)	25,6	43,0	49,6	56,2	13,3%	119,1%
Verba Indenizatória	1,6	2,3	3,2	3,6	11,7%	127,9%
Outros	4,2	16,3	23,1	27,5	18,8%	551,4%
INVESTIMENTOS	6,0	3,8	9,9	29,6	199,4%	392,1%
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	2,3	0,7	1,5	2,6	70,4%	13,2%
Tec. Inform (Modernização de TI)	3,7	2,7	6,8	23,9	252,9%	548,2%
Reforma e Benfeitoria	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0%	0,0%
Funcionamento da TV	0,0	0,0	0,0	1,8	-	-
Outros	0,0	0,4	1,6	1,2	-21,3%	-
TOTAL	540,2	629,3	758,3	853,7	12,6%	58,0%

(*) Considera despesas inscritas em Restos a Pagar e que foram liquidadas/pagas.

(**) Considera despesas inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2025, a serem pagas a partir do mês de janeiro de 2026.

 

 

Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o índice que mede a participação dos gastos com pessoal da CLDF em relação à Receita Corrente Líquida ficou em 1,51% no 3º Quadrimestre de 2025, quando foram computados os últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2025). Observa-se que este índice está abaixo dos limites estabelecidos na LRF: máximo, de 1,70%; prudencial, de 1,62%; e de alerta, de 1,53%.

 

O resultado acima confirma uma tendência de constrição no indicador de despesa de pessoal desta Câmara nos últimos quadrimestres após um período de relevante expansão. No 3º Quadrimestre de 2023, esse indicador atingiu 1,41%, galgando 1,55% ao final do 1º Quadrimestre de 2025; já no quadrimestre imediatamente posterior, o indicador de despesa de pessoal apontou 1,54% da receita corrente líquida, atingindo, finalmente, 1,51% da RCL ao final de 2025, conforme extrato na tabela a seguir.

 

Pelo lado da receita, o período de janeiro a dezembro de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 8,8% (+R$ 2,2 bilhões). Já a parcela do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL teve acréscimo de 7,5% no período (+R$ 306,9 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF) cresceram R$ 2,9 bilhões, representando 9,1% de crescimento nominal em relação ao mesmo período, de janeiro a dezembro de 2024.

 

Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de dezembro/2025, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, a receita tributária do DF (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria), teve um desempenho de R$ 3,0 bilhões acima do estimado na Lei Orçamentária Anual – LOA/2025.

 

Consequentemente, a RCL de 2025, de R$ 39,0 bilhões, ficou R$ 3,1 bilhões acima do estimado na LOA do mesmo ano. No Relatório Analítico de Janeiro a Dezembro de 2025, publicado na íntegra sítio eletrônico da CLDF, há uma análise da evolução da RCL mais abrangente, no tópico “2.1 – Administração de Pessoal da CLDF”.

 

A evolução da RCL e da sua perspectiva de taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado da Despesa Total de Pessoal – DTP por Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e tributários, eficiência na arrecadação etc.).

 

Pelo exposto, a CLDF tem algum gerenciamento apenas sobre a despesa de pessoal (DTP), e mesmo assim, com certa limitação, pois, diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, a despesa de pessoal não pode mais ser reduzida, por força de dispositivos legais.

 

Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses ao longo de 2026. Abaixo segue um quadro com a lista das principais despesas de pessoal contratadas.

 

Despesas Compromissadas	Quando completa 12 meses
1. Alteração do teto federal (fev/2025)	Fev/2026
2. Alteração administrativa CLDF (Res n° 344/24)	Fev/2026
3. Nomeação de 13 servidores (fev/2025)*	Fev/2026
4. Nomeação de 4 servidores (mar/2025)*	Mar/2026
5. Nomeação de 2 servidores (abr/2025)*	Abr/2026
6. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 355/2025)	Abr/2026
7. Nomeação de 4 servidores (jun/2025)*	Jun/2026
8. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 358/2025)	Ago/2026
9. Nomeação de 6 servidores (set/2025)*	Set/2026
10. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 360/2025	Nov/2026

                     (*) Além das exonerações e termos de desistência.

 

Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte das despesas em 2025 foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 624,9 milhões, o que representou 73,2% do total dos R$ 853,7 milhões previstos para este ano. Outros R$ 53,6 milhões (aproximadamente 6,3% do total) foram em Concessão de Benefícios. Somados, são 79,5% da despesa total prevista para 2025.

 

R$ em Milhões	DOTAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA NA LOA 2025 (*)	DOTAÇÃO ORÇAMEN - TÁRIA EM DEZ / 2025 (**)	DESPESA LIQUIDADA ATÉ DEZ / 2025	DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR DEZ / 2025	TOTAL DE DESPESA PREVISTA PARA 2025	SALDO ORÇAMENTÁRIO EM DEZ / 2025
	A	B	C	D	E = (C + D)	F = (B – E)
Administração de Pessoal da CLDF	641,6	629,7	620,1	4,8	624,9	4,8
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF	52,9	54,4	53,5	0,1	53,6	0,8
Conversão de Lic. Prêmio em Pecúnia	14,8	10,3	9,9	0,0	9,9	0,4
Conservação das Estruturas Físicas de Edif. Públicas	6,2	3,4	2,5	0,7	3,2	0,2
Partic. da CLDF em Inst. Ligadas às Ativ. do Poder Legislativo	0,4	0,3	0,2	0,0	0,2	0,1
Desenv. e Implement. de Sist.de Captação e Tratamento de Infor. pela Ouvidoria da CLDF	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
Promoção de Eventos de Integr. da CLDF com a Sociedade do DF	3,3	1,5	1,3	0,0	1,3	0,2
Atenção à Saúde e Qualid. Vida no Trab. e Bem-Estar	1,3	0,7	0,2	0,0	0,2	0,5
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	39,3	29,4	24,7	3,6	28,3	1,1
Modernização de Sistema de Informação da CLDF	19,6	24,2	10,4	13,5	23,9	0,3
Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF	37,2	16,0	13,0	2,6	15,6	0,4
Capacitação de Servidores – Escola do Legislativo	1,8	1,6	1,1	0,2	1,3	0,3
Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF	2,1	1,2	1,0	0,0	1,0	0,2
Publicidade Institucional da CLDF	27,4	22,8	8,0	14,8	22,7	0,1
Publicidade de Utilidade Pública da CLDF	22,0	21,7	19,1	2,5	21,6	0,0
Funcionamento da TV Legislativa	13,5	12,2	10,2	1,6	11,8	0,4
Funcionamento da Rádio Legislativa	4,9	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
Apoio a Programas Culturais pela CLDF	0,6	0,5	0,4	0,0	0,4	0,0
Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da CLDF	6,2	2,1	1,0	0,5	1,5	0,6
Execução de Sentenças Judiciais pela CLDF	1,0	0,5	0,1	0,0	0,1	0,4
Ressarcimentos, Indenizações e Restituições da CLDF	11,7	7,8	5,8	1,2	7,0	0,8
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições da CLDF (Verba Indenizatória)	5,7	3,7	3,2	0,4	3,6	0,1
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições ao FASCAL	11,7	21,5	18,5	2,9	21,4	0,1
TOTAL	925,3	865,3	804,2	49,5	853,7	11,6

(*) Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DODF nº 249, de 31/12/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

(**) LOA inicial mais alterações (mais suplementações e menos os cancelamentos).

 

A Economia Orçamentária de 2025 (devoluções dentro do exercício mais o saldo orçamentário ao final dele), no valor de R$ 71,6 milhões, foi R$ 51,2 milhões maior do que em 2024. Já a devolução dentro do exercício (e não ao seu final) ou seja, o que sobrou após todas as despesas e devoluções dentro do exercício foi R$ 11,6 milhões (1,3% da dotação inicial mais alterações). Abaixo segue quadro com o resumo das devoluções orçamentárias.

 

R$ 1,00
	2022	2023	2024	2025
Orçamento Inicial (A)	620.619.711	771.177.670	690.515.500	925.330.500
Suplementação do Veto (B)			95.000.000
Orç.Inicial + Suplem. do Veto (C) = (A + B) (*)	620.619.711	771.177.670	785.515.500	925.330.500
Total da Despesa Realiz./ Empenhada (D)	557.027.570	635.370.281	765.094.161	853.705.028
% de Execução Orçamentária (E) = (D / C)	89,8%	82,4%	97,4%	92,3%
Economia Orçamentária (F) = (A – D)	63.592.141	135.807.389	20.421.339	71.625.472
Devoluções Dentro do Exercício	60.000.000	80.000.000	17.275.000	60.000.000
Sobras ao final do exercício	3.592.141	55.807.389	3.146.339	11.625.472

 

 

 

 

TARCÍSIO RENATO TONETTO JÚNIOR

Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência