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DCL n° 262, de 01 de dezembro de 2025
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Relatório da Execução Financeira do Exercício 

 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - OUTUBRO 2025

1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações 

R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro)

1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias)

8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB

51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos

R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024

(26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver

(0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP

(0,40)

Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 

R$ 33.330.956,01

2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO

2.1 - Mensalidades

R$ 14.425.299,52

Mensalidades servidores ativos

9.996.216,40

Mensalidades servidores inativos

4.243.964,97

Mensalidades pensionistas

185.118,15

2.2 - Coparticipações

R$ 5.226.298,78

Coparticipações servidores ativos

3.891.283,88

Coparticipações servidores inativos

1.222.758,08

Coparticipações pensionistas

112.256,82

2.3 - Optantes Fascal

481.303,25

2.4 - Ressarcimentos

10.218.725,14

2.5 - Rendimentos Financeiros

6.008.150,66

2.6 - Repasse recebido do Tesouro

34.356.025,80

Subtotal 2

R$ 70.715.803,15

3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ

(48.873.790,97)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA)

(2.741.635,05)

3.3 - Reembolsos

(490.128,54)

3.4 - Reembolsos - DEA

(26.827,61)

Subtotal 3

R$ (52.132.382,17)

4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS

R$ 4.424.927,21

5 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR

R$ (7.640.310,23)

6 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4+5)

R$ 48.698.993,97

 

I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL

 

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios anteriores de R$ 48.698.993,97 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

 

II - RECEITAS DO EXERCÍCIO

 

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 31 de outubro de 2025 somou R$ 70.715.803,15 (setenta milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e três reais e quinze centavos), sendo: 

  1. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 34.356.025,80 (trinta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil vinte e cinco reais e oitenta centavos);

  2. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 36.359.777,35 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal: 

RECEITAS PRÓPRIAS

MÊS

MENSALIDADES

COPARTICIPAÇÕES

OPTANTES

RESSARCI-

MENTOS

RENDIMENTO

FINANCEIRO

TOTAL

ATIVOS

INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

ATIVOS

INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

JANEIRO

1.289.609,61

564.602,76

22.923,90

409.154,09

136.510,89

 8.890,56

85.201,08

-

546.219,03

3.063.111,92

FEVEREIRO

1.296.172,79

565.573,09

25.453,66

330.475,53

99.264,39

11.001,63

38.976,57

2.683,92

513.514,61

2.883.116,19

MARÇO

1.295.508,13

565.093,74

23.697,52

343.862,46

107.130,80

9.177,81

46.522,11

797.348,18

507.367,89

3.695.708,64

ABRIL

1.310.129,05

571.596,35

23.969,16

390.284,50

131.380,48

8.513,08

65.224,20

11.359,57

589.273,74

3.101.730,13

MAIO

1.327.096,23

571.792,86

24.128,08

415.687,75

137.907,12

11.180,48

67.440,03

10.082,87

573.543,62

3.138.859,04

JUNHO

678.847,00

287.352,73

12.717,37

380.136,80

109.251,66

10.379,12

36.300,71

350,00

601.303,46

2.116.638,85

JULHO

647.179,82

242.496,23

12.800,88

232.586,22

77.806,13

12.030,28

29.317,74

1.649.027,05

706.594,07

3.609.838,42

AGOSTO

709.960,56

290.763,37

12.808,57

567.899,54

181.906,11

13.013,41

31.278,55

6.177,98

635.985,71

2.449.793,80

SETEMBRO

716.489,17

290.150,47

12.974,13

316.711,64

94.629,61

15.832,13

42.967,49

1.306.003,12

648.214,15

3.443.971,91

OUTUBRO

725.224,04

294.543,37

13.644,88

504.485,35

146.970,89

12.238,32

38.074,77

6.435.692,45

686.134,38

8.857.008,45

 

SUBTOTAL

9.996.216,40

4.243.964,97

185.118,15

3.891.283,88

1.222.758,08

112.256,82

481.303,25

10.218.725,14

6.008.150,66

36.359.777,35

TOTAL

R$ 14.425.299,52

R$ 5.226.298,78

 

Excesso de arrecadação

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 31 de outubro de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância de R$ 4.627.768,96 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:

FONTE

170

171

MÊS

PREVISTO

ARRECADADO

EXCESSO (a)

PREVISTO

ARRECADADO

EXCESSO (b)

JANEIRO

250.000,00

546.219,03

296.219,03

2.291.666,66

2.516.892,89

225.226,23

FEVEREIRO

250.000,00

513.514,61

263.514,61

2.291.666,66

2.369.601,58

77.934,92

MARÇO

250.000,00

507.367,89

257.367,89

2.291.666,66

3.188.340,75

896.674,09

ABRIL

250.000,00

589.273,74

339.273,74

2.291.666,66

2.512.456,39

220.789,73

MAIO

250.000,00

573.543,62

323.543,62

2.291.666,66

2.565.315,42

273.648,76

JUNHO

250.000,00

601.303,46

351.303,46

2.291.666,66

1.515.335,39

(776.331,27)

JULHO

250.000,00

706.594,07

456.594,07

2.291.666,66

2.903.244,35

611.577,69

AGOSTO

250.000,00

635.985,71

385.985,71

2.291.666,66

1.813.808,09

(477.858,57)

SETEMBRO

250.000,00

648.214,15

398.214,15

2.291.666,66

2.795.757,76

504.091,10

OUTUBRO

250.000,00

686.134,38

436.134,38

2.291.666,66

8.170.874,07

5.879.207,41

 

TOTAL

2.500.000,00

6.008.150,66

3.508.150,66

22.916.666,60

30.351.626,69

7.434.960,09

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b)

R$ 10.943.110,75

 

III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 31 de outubro de 2025, estimou-se em R$ 59.772.692,50 (cinquenta e nove milhões, setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas. 

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo: 

QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD

NATUREZA

FONTE

CRÉDITO

INICIAL

ALTERAÇÃO

EMPENHO

LIQUIDADO

EMPENHO A

LIQUIDAR

TOTAL

EMPENHADO

CRÉDITO 

DISPONÍVEL

MANUTENÇÃO DO FASCAL

339039

100

37.708.014,00

-

31.495.998,58

200,00

31.496.198,58

6.211.815,42

339039

170

3.000.000,00

-

-

-

-

3.000.000,00

339039

171

24.850.000,00

-

17.377.792,39

599,28

17.378.391,67

7.471.608,33

339092

100

3.519.217,00

-

2.741.635,05

-

2.741.635,05

777.581,95

339092

171

1.650.000,00

-

-

-

-

1.650.000,00

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

339092

171

-

50.000,00

26.827,61

-

26.827,61

23.172,39

339093

171

1.000.000,00

(50.000,00)

490.128,54

-

490.128,54

459.871,46

TOTAL

71.727.231,00

-

52.132.382,17

799,28

52.133.181,45

19.594.049,55

 

Execução orçamentária da despesa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária Anual. 

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)

MÊS

100

170

171

TOTAL

339039

339092

339039

339039

339092*

339093

JANEIRO

-

-

-

-

-

12.090,00

12.090,00

FEVEREIRO

14.791,90

204.278,12

-

-

25.978,23

17.822,52

262.870,77

MARÇO

1.397.707,21

679.631,06

-

-

641,27

17.698,58

2.095.678,12

ABRIL

6.712.694,12

210.792,14

-

-

208,11

24.197,55

6.947.891,92

MAIO

6.045.469,78

184.477,20

-

-

-

77.729,01

6.307.675,99

JUNHO

4.734.749,10

325.979,18

-

-

-

41.095,06

5.101.823,34

JULHO

3.052.798,98

485.827,41

-

2.964.854,24

-

77.672,31

6.581.152,94

AGOSTO

2.906.737,15

220.163,41

-

5.814.259,60

-

75.813,50

9.016.973,66

SETEMBRO

3.485.513,93

164.477,74

-

3.315.088,95

-

91.040,68

7.056.121,30

OUTUBRO

3.145.536,41

266.008,79

-

5.283.589,60

-

54.969,33

8.750.104,13

 

TOTAL

28.350.462,17

2.741.635,05

-

17.377.792,39

26.827,61

490.128,54

52.132.382,17

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

 

Composição da Despesa Empenhada

COMPOSIÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

GRUPO /

ELEMENTO DE DESPESA

DOTAÇÃO

AUTORIZADA

COMPOSIÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

EXECUTADA

COMPOSIÇÃO

DA EXECUÇÃO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

65.558.014,00

91,40%

48.874.590,25

93,75%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.169.217,00

7,21%

2.768.462,66

5,31%

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000.000,00

1,39%

490.128,54

0,94%

TOTAL

R$ 71.727.231,00

100,00%

R$ 36.332.256,74

100,00%

 

IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA

 

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)

MÊS

CREDENCIADOS -

FONTE 100

CREDENCIADOS -

FONTES PROPRIAS

DEA -

FONTE 100

DEA - FONTES

PRÓPRIAS

REEMBOLSO

DEA -

REEMBOLSO

TOTAL

JANEIRO

-

3.404.935,38

-

-

60.754,28

-

3.465.689,66

FEVEREIRO

14.791,90

3.610.075,41

204.278,12

-

21.939,43

25.978,23

3.877.063,09

MARÇO

1.395.769,19

5.308.991,17

679.631,06

-

18.317,42

641,27

7.403.350,11

ABRIL

6.680.065,62

1.827.337,45

210.792,14

-

24.197,55

208,11

8.742.600,87

MAIO

6.080.036,30

2.728.889,35

184.477,20

-

77.639,52

-

9.071.042,37

JUNHO

4.734.682,73

169.491,37

325.979,18

-

38.891,27

-

5.269.044,55

JULHO

3.052.865,35

3.241.883,58

485.827,41

-

81.978,60

-

6.862.554,94

AGOSTO

2.906.737,15

6.283.671,89

220.163,41

-

75.813,50

-

9.486.385,95

SETEMBRO

3.485.513,93

3.343.162,88

164.477,74

-

91.040,68

-

7.084.195,23

OUTUBRO

3.145.303,77

5.926.530,20

265.115,41

-

54.969,33

-

9.391.918,71

 

TOTAL

31.495.765,94

35.844.968,68

2.740.741,67

-

545.541,58

26.827,61

70.653.845,48

 

Disponibilidades Financeiras

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA

MÊS

AG. 218

CC. 296-0

AG. 218

CC. 304-4

AG. 218

CC. 304-4 (CDB)

ENTRADAS

TOTAIS

SAÍDAS

TOTAIS

SALDO

TOTAL BANCO

INICIAL

1,12

 

8.307.512,96

 

51.570.190,99

 

 

 

59.877.705,07

JANEIRO

3.435.602,58

-

2.516.892,89

(3.465.689,66)

546.219,03

-

6.498.714,50

(3.465.689,66)

62.910.729,91

FEVEREIRO

3.435.602,58

(219.071,14)

2.369.601,58

(3.657.993,07)

513.514,61

-

6.318.718,77

(3.877.064,21)

65.352.384,47

MARÇO

3.435.602,58

(2.068.780,42)

3.188.340,75

(5.334.569,69)

507.367,89

-

7.131.311,22

(7.403.350,11)

65.080.345,58

ABRIL

3.435.602,58

(6.897.477,59)

2.512.456,39

(1.845.123,28)

589.273,74

-

6.537.332,71

(8.742.600,87)

62.875.077,42

MAIO

3.435.602,58

(6.264.513,50)

2.565.315,42

(3.317.310,07)

1.084.324,82

-

7.085.242,82

(9.581.823,57)

60.378.496,67

JUNHO

3.435.602,58

(5.060.661,91)

1.515.335,39

(208.382,64)

601.303,46

-

5.552.241,43

(5.269.044,55)

60.661.693,55

JULHO

3.435.602,58

(3.538.692,76)

2.903.244,35

(5.326.347,16)

2.709.079,05

-

7.045.441,00

(6.862.554,94)

60.844.579,61

AGOSTO

3.435.602,58

(3.126.900,56)

1.813.808,09

(737.589,08)

635.985,71

(5.621.896,31)

5.885.396,38

(9.486.385,95)

57.243.590,04

SETEMBRO

3.435.602,58

(3.469.074,98)

2.795.757,76

(3.615.120,25)

648.214,15

-

6.879.574,49

(7.084.195,23)

57.038.969,30

OUTUBRO

3.435.602,58

(3.591.335,87)

8.170.874,07

(5.800.582,84)

686.134,38

-

12.292.611,03

(9.391.918,71)

59.939.661,62 

 

SUBTOTAL

34.356.025,80

(34.236.508,73)

30.351.626,69

(33.308.707,74)

8.521.416,84

(5.621.896,31)

70.715.803,15

(70.653.846,60)

59.939.661,62

SALDO BANCÁRIO

119.518,19

5.350.431,91

54.469.711,52

 

As ordens bancárias emitidas até 31 de outubro de 2025 totalizaram R$ 70.653.846,60 (setenta milhões, seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.457.869,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

 

Resultado Financeiro do Exercício

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1

Saldo para o exercício seguinte (a)

59.939.661,62

Saldo do exercício anterior (b)

59.877.705,07

Resultado financeiro (a-b)

R$ 61.956,55

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

 

V - RESTOS A PAGAR

 

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024

FONTE

INSCRITO

LIQUIDADO

PAGO

CANCELADO

SALDO

100

-

-

-

-

-

170

516.017,88

353.499,42

353.499,42

161.534,71

983,75

171

17.432.542,92

12.415.241,83

12.415.241,83

1.324.299,13

3.693.001,96

370

2.910.619,24

1.955.604,88

1.955.604,88

872.018,76

82.995,60

371

5.687.567,90

3.155.392,09

3.155.392,09

2.067.074,61

465.101,20

TOTAL

26.546.747,94

17.879.738,22

17.879.738,22

4.424.927,21

4.242.082,51

 

Pagamento mensal de Restos a Pagar

PAGAMENTO - RPNP

MÊS

100

170

171

370

371

TOTAL

JANEIRO

-

146.251,74

1.845.125,01

569.884,71

892.338,20

3.453.599,66

FEVEREIRO

-

73.511,27

2.373.988,34

586.699,82

579.992,89

3.614.192,32

MARÇO

-

38.258,60

3.899.340,83

429.597,10

942.413,48

5.309.610,01

ABRIL

-

60.684,51

1.373.003,67

180.240,27

213.409,00

1.827.337,45

MAIO

-

6.889,62

2.480.683,62

18.917,40

222.398,71

2.728.889,35

JUNHO

-

9.614,08

88.352,37

54.964,09

16.560,83

169.491,37

JULHO

-

-

48.433,90

63.283,26

167.414,68

279.131,84

AGOSTO

-

18.289,60

305.518,79

52.018,23

103.673,39

479.500,01

SETEMBRO

-

-

795,30

-

17.190,91

17.986,21

OUTUBRO

-

983,75

595.549,19

62.999,20

-

659.532,14

 

TOTAL

-

354.483,17

13.010.791,02

2.018.604,08

3.155.392,09

18.539.270,36

 

VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

 

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 10/2020 a 09/2025 (últimos cinco anos) totalizando R$ 19.167.075,19 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil setenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme detalhado abaixo: 

ANO

VALOR

2020

207.350,74

2021

1.444.292,08

2022

3.899.323,46

2023

2.097.807,21

2024

3.113.916,11

2025

8.404.385,59

TOTAL

19.167.075,19

 

 

Brasília, 28 de novembro de 2025.

 

 

 

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

 

 

 

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

 

 

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

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Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 28/11/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/11/2025, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 28/11/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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