CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

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PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Sob a proteção de Deus,

iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Thiago Manzoni a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Há quórum regimental. Está

aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Roosevelt Vilela. (Pausa.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, quero parabenizá-lo pela sessão solene

ocorrida na semana passada, em que houve a concessão do título de cidadão honorário de Brasília

ao senhor Luiz Eduardo Baptista, presidente do Clube de Regatas do Flamengo. Foi uma grande

manhã em que recebemos não só o presidente e parte da diretoria do clube, mas também a torcida

do Flamengo no plenário. Parabenizo vossa excelência pela iniciativa e deixo-lhe um abraço. O Raul

Plassmann, goleiro histórico do Flamengo da década de 1980, e o melhor lateral direito da história

do futebol, Leandro, estavam presentes.

A Câmara Legislativa foi agraciada com a concessão do título de cidadão honorário de

Brasília ao presidente do Flamengo. Parabenizo-o pela iniciativa, deputado.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Somente quero registrar que

eu sou pé-quente. O Flamengo segue líder do campeonato.

Concedo a palavra ao deputado Iolando.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Como líder.) – Parabéns, presidente. O rubro-negro está à

frente do campeonato.

Cumprimento as senhoras e os senhores deputados presentes, a TV Câmara Distrital, que

nos acompanha nesta tarde. Queremos agradecer a Deus por tudo o que ele tem feito por nós.

Com relação à COP30, quero falar de um tema bastante importante. Tenho participado, há

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alguns meses, da CPI do Rio Melchior. Identificamos diversas situações recorrentes relativas ao meio

ambiente no Distrito Federal. É claro que essa COP30 trata sobre o meio ambiente, sobre o formato

de proteção, de guarda à nossa saúde, ao nosso ar, àquilo que produzimos e àquilo que precisamos

cuidar e tratar.

Subo a esta tribuna hoje para ecoar uma reflexão necessária sobre os acontecimentos da

COP30 e, sobretudo, sobre a situação real da nossa Amazônia, reflexão recentemente apresentada

pelo ex-ministro Aldo Rebelo, cuja trajetória política lhe confere autoridade para apontar erros

excessivos e omissões. Aldo Rebelo foi presidente da Câmara dos Deputados, filiado ao PCdoB e

apoiador dos governos Dilma e Lula, entre outros.

No último sábado, assistimos à chamada Marcha dos Povos, organizada em Belém. No

entanto, aquilo que deveria ser um grande ato político e social se revelou, segundo palavras do ex-

ministro, um evento esvaziado, praticamente capturado por uma pauta conduzida por ONGs

internacionais desconectadas da vida real do povo da Amazônia. O ex-ministro não poupou nomes.

Ele criticou diretamente 2 ministras do governo Lula presentes na marcha, a ministra Marina Silva,

hoje ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Sonia Guajajara, ministra dos Povos

Indígenas. Segundo Aldo Rebelo, ambas, após o evento, retornaram ao conforto de São Paulo, onde

possuem domicílio e mandatos, enquanto a Amazônia permanece sendo utilizada como palco de

agendas externas e continua ostentando os piores índices sociais do país – mortalidade infantil

alarmante, falta de saneamento, comunidades isoladas sem energia elétrica e populações inteiras

vivendo em abandono.

Nada disso aparece no centro da COP30. Não há metas, não há incentivos, não há

investimentos, não há políticas concretas. O povo da Amazônia não está sentado à mesa; está, mais

uma vez, do lado de fora.

Outro ponto grave também destacado por Aldo Rebelo é o fato de a COP30 ter sido

esvaziada internacionalmente. Nem os países do Brics, nem os países do Mercosul compareceram à

conferência. O presidente dos Estados Unidos também não compareceu, tampouco encaminhou nem

que fosse um porteiro da Casa Branca.

O povo da Amazônia não está sentado à mesa, ele está de fora. Isso revela o isolamento

diplomático que o Brasil vem sofrendo justamente no governo que prometeu o retorno ao

protagonismo internacional. No meio desse cenário, enquanto países como Guiana, Reino Unido e

Noruega expandem sua exploração de petróleo, o Brasil insiste em uma agenda que impede o uso

pleno de seus próprios recursos.

O governo federal tenta impedir o progresso do Brasil, uma contradição que o ex-ministro

identificou com clareza: o Brasil parece ser o único país proibido de se desenvolver. Não é possível

aceitar que o Brasil seja sempre o país proibido, contido, acuado ou acusado. Como disse Aldo

Rebelo, não podemos tolerar tamanha intolerância.

É lamentável que os ministros envolvidos tratem a Amazônia como palco para discursos, e

não como região habitada por milhões de brasileiros que precisam de emprego, de infraestrutura, de

saúde e de energia digna. Por fim, o apelo do ex-ministro é claro e merece eco: é preciso enfrentar

agendas que, sob o pretexto de proteger a Amazônia, na prática impedem seu desenvolvimento e

prejudicam seu povo.

Não podemos aceitar que interesses estrangeiros ditem os rumos da nossa soberania, nem

que se neutralize o abandono social da região que guarda a maior riqueza ambiental do planeta.

Senhoras e senhores, não estamos discutindo ideais ou ideologias. Estamos discutindo soberania

nacional e respeito ao povo amazônico. É justamente isto que falta na condução da COP30 pelo

governo Lula: compromisso real com quem vive na Amazônia, e não com agendas confortáveis de

governos estrangeiros ou ONGs que jamais responderão à população brasileira.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, este debate não é ideológico, é nacional.

Trata-se de soberania, desenvolvimento, justiça social e respeito ao povo brasileiro. A crítica feita por

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Aldo Rebelo é dura, mas justa, e precisa ser ouvida por este parlamento.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Assumo a presidência.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores

deputados, acredito que todos nós, brasilienses e demais brasileiros, estamos estarrecidos com a

negociata realizada entre o BRB e o Banco Master. A ação da Polícia Federal que aconteceu hoje

mostra as vísceras desse processo terrível.

Há pouco, vi uma matéria veiculada na Globo News, de uma jornalista respeitadíssima, a

Malu Gaspar, que dá conta, deputado Ricardo Vale, de que essa negociata envolveu R$12,2 bilhões

de títulos podres, que não serão recuperados. Colocaram o Banco de Brasília em risco!

Se não fosse a atuação da nossa bancada junto ao Banco Central, ao Ministério Público e à

Polícia Federal, certamente, aquela negociata teria acontecido e, hoje, o BRB estaria sob intervenção,

ou melhor, sob liquidação, como ocorre agora com o Banco Master. Alertamos, à época, sobre a

necessidade de apreciação pela Câmara Legislativa; tentaram dizer que não haveria a necessidade; o

governador Ibaneis foi obrigado a enviar o projeto a esta casa e, infelizmente, ele foi aprovado.

Foi preciso a ação do Ministério Público Federal. Nós denunciamos no Ministério Público

Federal. Nós encaminhamos a denúncia em uma audiência que tivemos com o Galípolo, presidente

do Banco Central. E agora a imprensa divulga a maracutaia que aconteceu no Distrito Federal.

A Polícia Federal pediu a prisão do senhor Paulo Henrique. O juiz não concedeu a prisão, mas

ele foi afastado e, certamente, isso é só o começo. Quando vierem outras operações, certamente ele

irá parar na cadeia.

É fundamental que a sociedade de Brasília tome consciência do risco ao qual o Banco de

Brasília foi exposto. O banco pertence ao povo do Distrito Federal, não ao governador Ibaneis. Ele

não poderia, em hipótese nenhuma, ter feito essa negociata. Nós alertamos! E, nesta casa, havia

muitos deputados que diziam que era um bom negócio. Quero ver se haverá alguém agora dizendo

que o governo estava certo e que nós estávamos atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Foi isso

o que disseram a nosso respeito, quando estávamos na luta para salvar o Banco de Brasília, que é

patrimônio efetivo do povo do Distrito Federal e do povo brasileiro.

Nós estamos com um pedido de instalação de uma CPI. Esta casa precisa apurar o caso! Já

existem 6 assinaturas. É preciso que outros deputados se disponham a assinar e que tenhamos 13

assinaturas para ultrapassar 2 CPIs preventivas e viabilizar a investigação.

Esta casa tem CPI preventiva. Uma CPI é proposta para que outra não surja. Mas, com 13

assinaturas, nós derrubaremos as CPIs preventivas e poderemos, efetivamente, instalar a CPI para

investigar o Banco de Brasília.

Portanto, presidente, espero que os demais deputados assinem o pedido, para que possamos

instalar imediatamente essa CPI.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Registro a presença dos estudantes e professores da Escola Classe 6 do Cruzeiro,

participantes do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Sejam todos bem-vindos a esta casa.

Peço que a TV Câmara Distrital filme os alunos.

Ficamos muito felizes com a presença de vocês, garotada!

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DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, apenas para esclarecer em relação à fala do

deputado Chico Vigilante sobre o Banco de Brasília. Estão afirmando que esta casa tem

responsabilidade perante a população e a sociedade por ter votado favoravelmente à compra do

Banco Master.

O Executivo encaminhou para esta casa uma proposta, que foi devidamente avaliada. No

entanto, a própria esquerda trabalhou para que fosse elaborado um substitutivo para ser

apresentado e votado. O substitutivo foi votado, mas a esquerda votou contra o substitutivo que ela

própria criou. É aquele negócio: se der certo, estaremos bem; se der errado, estaremos isentos de

qualquer tipo de responsabilidade.

Quero dizer que todos os deputados têm responsabilidade sobre essa situação. Não acredito

que estejamos fugindo de qualquer compromisso com a sociedade do Distrito Federal, especialmente

no que diz respeito à transparência, à ética e à moral, valores que esta casa sempre prezou.

Obrigado, Presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado.

Concedo a palavra ao deputado Roosevelt Vilela. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Presidente, acompanhei

atentamente a repercussão de tudo que estamos vendo hoje na imprensa. A vice-governadora

afirmou que não tem compromisso com o erro. A vice-governadora Celina Leão falou que o Governo

do Distrito Federal não tem compromisso com o erro, mas, na verdade, tem cometido erros desde

2019 e continua errando agora, em 2025, em relação ao BRB.

O que está acontecendo agora não é qualquer coisa, não; não é de se ignorar. É lamentável,

inclusive, que este plenário esteja vazio, pois o que está acontecendo agora no Distrito Federal é

gravíssimo: o presidente do banco público do Distrito Federal está afastado por decisão judicial; o

Daniel Vorcaro, operador e dono do Banco Master, está preso; estão em andamento no país diversos

mandados de busca e apreensão relacionados à operação de compra do Banco Master pelo BRB, o

Banco de Brasília, o nosso banco público.

Essa é a situação que vivenciamos atualmente, e a gravidade dela pede uma resposta do

Governo do Distrito Federal, principal acionista e detentor de 70% das ações do banco.

Alguma providência precisa ser tomada, pois quem idealizou essa compra foi o próprio

governo, o governador do Distrito Federal. Esse projeto de lei não chegou voando à Câmara

Legislativa do Distrito Federal. Ele foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha e, pasmem, foi

aprovado nesta casa em tempo recorde! Apenas 5 dias após ter sido protocolado, o projeto de lei foi

aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, contra o nosso voto. Nós avisamos que havia

falta de transparência e interesses privados por trás dessa operação.

Deputados e todos que nos acompanham, sabem quanto foi investido no Banco Master

depois que o Banco Central negou a compra? R$2.800.000.000. Esse foi o aporte de recursos que o

BRB investiu no Banco Master após a rejeição. Antes mesmo desse processo de tramitação, o BRB já

havia investido, ao todo, R$16 bilhões no Banco Master, no processo preparatório.

Há algo muito estranho por trás do que está acontecendo. E quem vai pagar essa conta?

Este governo diz que não tem compromisso com o erro, mas segue errando. Este governo não

resolve os problemas da saúde. Na semana passada, houve uma operação que atingiu assessores

diretos do governador – agora exonerados – no caso do IGESDF. Este governo, hoje, mantém muitas

obras atrasadas, paradas e aditivadas no Distrito Federal; é um governo cheio de problemas.

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Acabei de ler agora, na Folha de S.Paulo, o seguinte: “Clima de fim de festa no governo

Ibaneis”. Esse é o clima. Só que eles estão direcionando esse fim de festa para interesses privados,

com aquilo que pertence à população desta cidade. Não podemos aceitar isso. Só para exemplificar,

para quem acha que não tem nada a ver com o que está acontecendo: 17% do BRB é do Iprev; o

acionista é o Iprev. O Iprev é quem paga a aposentadoria de todos os servidores desta cidade. O

Banco de Brasília precisa prestar contas à população do Distrito Federal.

Eu queria dizer o seguinte: temos aqui um requerimento de CPI com 6 assinaturas. Já que a

governadora Celina Leão disse que não tem compromisso com o erro, convido os deputados da base

da governadora Celina Leão a assinarem a CPI. Vamos assinar e fazer uma CPI unitária para

investigar o Banco Master e o BRB. Muitos dos partidos de vossas excelências assinam CPIs na

Câmara dos Deputados e no Senado, para resolver problemas. Então, vamos assinar e fazer uma CPI

unitária para investigar essa situação.

Todos aqui sabem o que está acontecendo. Há uma questão grave por trás dessa compra.

Existem interesses privados, investimentos bilionários, dinheiro público sendo usado para salvar um

banco privado. E isso é inaceitável, é intolerável e precisa ser investigado. Mas, para isso, o Poder

Legislativo precisa ter coragem e independência política agora.

Por isso, convido meus colegas – que, espero, também não tenham compromisso com o

erro, diferentemente do GDF – a assinarem, presidente, o nosso requerimento para que essa CPI

seja instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A investigação tem de ser agora, é para

ontem.

Estamos falando de um aporte bilionário, de possíveis esquemas de corrupção e,

provavelmente, de prejuízos para o Distrito Federal, para a população. E isso atinge – todos nós

sabemos – justamente quem mais precisa. Então, essa CPI precisa existir para honrar o Distrito

Federal. É o mínimo que o Poder Legislativo deve fazer.

Encerro dizendo, presidente, que eu esperava ver este plenário lotado hoje, dada a gravidade

do que foi noticiado. O fato de não termos este plenário lotado hoje me chama a atenção. A falta de

preocupação de muitos e muitas sobre esse tema me chama a atenção. O momento é de urgência.

Alguns virão aqui e tentarão mudar de assunto, porque não querem falar daquilo que realmente

importa: a corrupção que está acontecendo neste governo e que está sendo investigada agora.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro. (Pausa.)

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde a

todos. Boa tarde, estudantes, professores e trabalhadores da escola que estão aqui hoje,

acompanhando a sessão no plenário.

Presidente, este é um dia muito importante para a história do Distrito Federal. Hoje, nós

acordamos com o maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal.

Nós vamos completar, deputado Ricardo Vale, neste novembro, 16 anos da operação Caixa

de Pandora. A operação Caixa de Pandora, na época, apontou desvios de dinheiro público da ordem

de R$500 milhões, R$600 milhões. Em valores atualizados, nós estamos falando de R$3 bilhões que

foram desviados, roubados dos cofres públicos na operação Caixa de Pandora.

Hoje, nós estamos falando de uma operação, deputado Max Maciel, que começou com, pelo

menos, R$12 bilhões aplicados pelo BRB para comprar títulos falsos do Banco Master. É o que aponta

a denúncia do Ministério Público e a operação, hoje, da Polícia Federal, que prendeu o dono do

Banco Master e que levou ao afastamento imediato do presidente do BRB, que não está no Brasil, e

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de parte da diretoria do banco. Essa operação vai pegar muitas pessoas, deputado Ricardo Vale. É o

maior escândalo de corrupção da história desta cidade, da capital do país.

E olhem que esse governo acumula escândalo de corrupção! Semana passada, foi preso e

exonerado o assessor direto do governador, pelos escândalos de corrupção no IGESDF. Nós vimos o

secretário de Economia condenado por corrupção. Nós vimos as denúncias do Ministério Público e a

investigação da Polícia Civil de esquema de corrupção – a denúncia diz – na Novacap. Nós vimos o

escândalo que foi a privatização da CEB. Nós vimos o que aconteceu na pandemia com o secretário

de Saúde e o presidente do IGESDF, que foi preso.

Então, este governo – o governo Ibaneis, o governo Celina – acumula escândalos de

corrupção. Hoje, aconteceu o maior escândalo da história desta cidade. E é curioso que este plenário

esteja vazio.

Presidente, a pergunta que parece que ainda não tem resposta, mas vai ter, é: por que o

governador Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão queriam tanto comprar esse banco? Fizeram de

tudo para comprar o Banco Master. Quiseram votar projeto de lei nesta casa às pressas.

Não adianta o líder do governo dizer que todos os deputados têm responsabilidade. Não têm,

não. Nós avisamos aqui, deputado Ricardo Vale. Nós acionamos a Polícia Federal, nós acionamos o

Ministério Público, a CVM, o Banco Central. Nós alertamos que havia algo muito podre acontecendo

na gestão temerária do BRB. E nós vimos – é só resgatar, já que está tudo gravado – as várias

entrevistas do governador Ibaneis durante esse processo, dizendo que o PT estava atrapalhando a

cidade, dizendo que a oposição, deputado Max Maciel, não estava deixando o BRB crescer.

O governador Ibaneis chegou até a ameaçar a democracia, dizendo que ela estava faltando

neste país, porque ele não podia comprar um banco – o banco de um amigo que estava muito

enrolado. Era um negócio fraudulento e, hoje, nós vemos nas páginas policiais, infelizmente, mais

uma vez, o Distrito Federal.

Nós estamos recolhendo assinaturas – faltam mais 2 – para protocolar o requerimento de

instalação da CPI. Nós acabamos de protocolar no Tribunal de Contas um requerimento para pedir

imediatamente, não só o afastamento de toda a direção do BRB... A direção do BRB não tem mais

condições de tocar o banco.

Aliás, o governador Ibaneis deve respostas a esta cidade. É muito grave o que está

acontecendo. Deve-se parar imediatamente de pagar pelos títulos do Banco Master. O BRB comprou

mais de R$12 bilhões de carteiras desse banco. Isso é inaceitável. O BRB ia virar pó.

Nós temos de verificar, nessas operações, quem assinou, quem comprou, quais foram os

critérios para comprar e quais as garantias que o BRB precisava ter, porque o papel desta casa hoje

é investigar. E, fundamentalmente, o papel desta casa é proteger o BRB. Essa turma ia transformar o

BRB em pó. O BRB, hoje, seria liquidado, como o Banco Master foi liquidado pela ação e pela decisão

do Banco Central. Isso é de uma irresponsabilidade criminosa com a cidade. O BRB é um patrimônio

do Distrito Federal, é banco público de desenvolvimento. O BRB devia aplicar recursos no

desenvolvimento social desta cidade, para melhorar a saúde, a educação e os serviços públicos. Ele

não pode ser instrumento para fazer negócios por governo nenhum. É muito grave, presidente.

Encerro dizendo que isso é fundamental. Faço, mais uma vez, o apelo para que os

parlamentares, se não têm compromisso com o erro, assinem a CPI. Precisamos fazer uma CPI

assinada e convocada pelos 24 deputados, para esta casa mostrar independência e compromisso

com esta cidade, para investigar aqueles que tentaram liquidar e transformar o BRB em pó e que

surrupiaram o patrimônio desta cidade. Essas pessoas precisam responder. Mas também é preciso,

presidente, salvar o BRB. Esta casa precisa fazer este pacto com a sociedade de Brasília: salvar o

BRB das mãos daqueles que tentaram sequestrar o Banco de Brasília e o Distrito Federal. Esta casa

precisa também dar uma resposta para a sociedade.

O governador Ibaneis e a vice-governadora Celina têm muita coisa para explicar: por que

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queriam tanto comprar o Banco Master? Por que queriam tanto fazer esse negócio, que hoje ficou

provado ser um negócio fraudulento?

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro. (Pausa.)

Não há mais ninguém aqui para falar no comunicado de líderes. Foram todos embora.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Boa tarde, deputado Ricardo Vale, que

preside esta sessão. Saúdo todos os presentes e os estudantes que estão na galeria. Sejam sempre

bem-vindos a esta casa.

Presidente, parece que só sobramos nós nesta casa. Hoje, logo cedo, no Distrito Federal já

havia um debate sobre algo gravíssimo, sério, que merece a atenção de toda a população e,

sobretudo, da política do Distrito Federal. De fato, era para a Câmara Legislativa estar reunida

debatendo, como nós, como sociedade, para dar resposta ao conjunto da população a algo que

aconteceu.

Parece-me que os R$2 bilhões que foram apresentados para a compra do Banco Master

viraram troco na negociata. Nós já achávamos um absurdo R$2 bilhões e, inclusive, nós falávamos o

que era possível fazer com esse valor em investimento na cidade. O que era um valor de R$2

bilhões, na verdade, virou R$12 bilhões. O mais grave foi publicado pela Malu Gaspar, em O Globo:

em depoimento, o presidente do BRB assumiu e confessou que fez as transações, mas não avisou

isso a ninguém. Como assim não avisou a ninguém, se já sabíamos que havia algo errado ali? Como

assim não avisou a ninguém, se já estávamos percebendo que alguma coisa não estava bem

esclarecida? E o cheiro de podre não era só dos títulos, não.

É um absurdo um banco de desenvolvimento regional comprar títulos que foram

grosseiramente falsificados, conforme pontuou a Polícia Federal e determinou o juiz na ação de hoje

– títulos grosseiramente falsificados, sem lastro, que levam recursos! Talvez a ânsia de comprar o

Banco Master fosse relacionada ao desejo de abafar o problema que viria. Isso não foi mais possível.

O debate nesta casa, senhoras e senhores, não é de direita ou de esquerda, é da sociedade

do Distrito Federal. O próprio Governo do Distrito Federal deveria enviar uma ordem à sua bancada

para assinar o pedido de criação da CPI, para instaurarmos uma mesa isenta para o debate e

chamarmos todos os partícipes. Por que digo isso? Porque o próprio governo afastou – e disse que

afastou em definitivo – o presidente do BRB e falou que não tinha compromisso com o erro. Se não

tem compromisso com o erro, qual é o problema de assinar a criação da CPI? Se não tem

compromisso com o erro, qual é o problema de nos sentarmos à mesa com todos aqueles que

participaram, assentiram, abonaram, assinaram e permitiram que o BRB tivesse relação com um

banco visivelmente cheio de problemas? No dia da votação dessa matéria nesta casa, nós elencamos

vários pontos. Depois estourou a Carbono Oculto, que revelou a relação de um monte de fintechs,

inclusive aliadas a este Banco Master, com o crime organizado na Faria Lima.

Agora, Lilian Tahan e Isadora, no Metrópoles, anunciam que a justiça pediu também o

bloqueio dos bens do BRB. Ora, deputado Ricardo Vale, a justiça não declararia o bloqueio dos bens

de um banco se não tivesse mais informações. Eu penso que esta casa tem de aproveitar a

oportunidade para assumir, deputado Fábio Félix, o protagonismo e tentar dar os rumos para esse

problema que a gestão do Distrito Federal criou. E falo “nós” porque o BRB é dos contribuintes do

Distrito Federal. O maior acionista do BRB, salvo engano, é o Iprev, dos aposentados, deputado

Ricardo Vale. Imagine se esse banco começa a perder recursos e entra em uma crise profunda? São

os aposentados que serão afetados – aqueles em cujos bolsos eles queriam meter a mão há pouco

tempo, mas o senhor conseguiu, com uma articulação belíssima, evitar que houvesse os descontos.

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O Iprev é o maior acionista do BRB e está em risco agora. Todos nós que temos investimento

no BRB estamos em risco, porque, quando o mercado financeiro percebe que um banco está

envolvido com problemas de R$12 bilhões – detalhe, com R$16 bilhões de investimentos em títulos

podres –, obviamente haverá uma fuga de clientes, com risco de nosso banco inclusive quebrar – e

de quebrar junto com ele o Distrito Federal!

O que pode acontecer, em vez de esta casa assumir esse compromisso, é acordarmos com

uma CPMI no Congresso Nacional, porque isso ultrapassou fronteiras. Chega à Bahia, a São Paulo e

a outros tantos estados.

Então, senhoras e senhores, a seriedade do debate é gravíssima. Nós estamos – como

sempre estivemos, desde quando esse problema apareceu, desde quando esse pedido surgiu – tanto

indo ao Banco Central quanto dialogando com o Senado e com vários autores para dizer que não tem

sentido o BRB se envolver em uma compra com o Banco Master, diante da precariedade deste

banco.

Os debates nesta casa são imensos. Houve relação política para pressionar essa compra,

relação política para permitir empréstimos, relação política para comprar os títulos. Talvez amanhã

acordemos lendo no Metrópoles, lendo no Correio Braziliense, lendo em O Globo, ou assistindo pela

TV Globo a mais uma fase dessa operação. Nós não queremos, mas talvez o novelo comece a chegar

a mais pessoas fora do banco. E aí a casa pode demorar demais a dar uma resposta.

Então, firmes e fortes, seguimos nesse compromisso de defender o Distrito Federal, com a

seriedade que a situação exige e com a seriedade que esta casa e todos aqueles que nos elegeram

também esperam de nós.

Com coragem para enfrentar esses problemas, pedimos a todos os colegas: vamos instaurar

a CPI, vamos chamar para uma rodada, vamos convidar quem ficou na direção do BRB, convocá-los

para ouvir como vamos sair desse imbróglio. Não há saída fácil, não esperem que o silêncio de

muitos passe despercebido, porque lá fora, no Brasil e em Brasília, não está passando.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Chico

Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu estou vendo a

manchete do Metrópoles neste momento: “Justiça autoriza bloqueio de bens do BRB e do Banco

Master”. Isso é muito grave, porque os servidores públicos do Distrito Federal recebem por meio do

Banco de Brasília. A indústria, o comércio, a construção civil em Brasília dependem efetivamente do

Banco de Brasília. A agricultura depende como nunca do Banco de Brasília. Portanto, é uma situação

gravíssima que está acontecendo. É preciso que seja esclarecido até onde vai esse bloqueio dos

bens, porque, repito, o patrimônio líquido do Banco de Brasília é de R$3,2 bilhões. Se é de R$3,2

bilhões, o patrimônio não dá para pagar o que eles fraudaram. Banco vive de confiança.

Eu estou nesta casa há muito tempo e, sempre que se falou de BRB, eu tive o maior cuidado

de não expor o banco, só que esses rapazes foram traquinas demais. O Paulo Henrique junto com a

sua diretoria são muito traquinas, levaram efetivamente o banco a essa situação de hoje, em que

corre risco.

Nós já passamos por algumas fases, como a história da bezerra de ouro e operações que

ocorreram em vários governos – só não houve nos governos de Cristovam Buarque e Agnelo

Queiroz, mas em todos os outros governos houve operação. No entanto, essa situação de hoje é

gravíssima. O novelo não foi todo desenrolado ainda. Eu imagino como, neste momento, está a

situação dos empresários de boa-fé das instituições empresariais desta cidade que assinaram uma

carta a pedido do governador em que diziam que era bom o BRB comprar o Banco Master. O

governador enganou o empresariado, acreditou nas falácias do Paulo Henrique, e agora está aí o

desastre. Está aí, agora, a situação gravíssima que a cidade vive.

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Eu pergunto: e o Iprev? Pergunto isso porque 30% das ações do BRB são do Iprev. Como é

que esse instituto vai se sustentar para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores?

Não se sustenta. Isso é muito, muito grave! Não é questão de base ou de oposição, é questão de

cidade. É preciso que a Câmara Legislativa verifique tudo o que está acontecendo e saia em defesa

do Distrito Federal, da nossa sociedade, do nosso povo. É preciso que isso aconteça.

A Polícia Federal vem investigando isso desde 2024 – mais de 1 ano de investigação –, com

a tranquilidade do estilo da atual gestão da Polícia Federal, de fazer as coisas sem alarde, mas bem-

feitas. E é isso que a Polícia Federal fez neste caso do BRB.

Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Gabriel Magno.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, eu queria que toda a população do Distrito

Federal prestasse atenção, neste momento, ao fato de estamos no plenário da Câmara Legislativa e

ele estar vazio, num dia em que houve um escândalo estratosférico nesta cidade: prisão do Vorcaro e

afastamento – que virou uma demissão em definitivo – do presidente do BRB. No dia em que

votamos a autorização para a compra do Banco Master, este plenário estava lotado, inclusive de

assessores do governo que trabalharam por essa votação. Hoje ele está vazio. O papel principal do

Poder Legislativo é fiscalizar, é pressionar o governo. E estamos aqui, hoje, às traças, sem poder

fazer o debate que a população quer ver, sem dar as respostas que deveríamos dar para a

população, sem cumprir o nosso papel.

Faço esse registro.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo

Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para comunicado.) – Senhoras e senhores deputados

presentes – pouquíssimos –, primeiro quero me solidarizar com os 5 mil servidores diretos e os 8 mil

servidores indiretos do banco, com toda a população do Distrito Federal, todos os acionistas do

banco, todos os trabalhadores que têm conta no BRB, por acordarem hoje vendo o BRB em todas as

páginas policiais dos telejornais e blogs. Eu lamento profundamente que um banco tão importante

para o povo do Distrito Federal esteja sendo visto dessa forma. Eu lamento profundamente toda a

insistência do Governo do Distrito Federal em fazer com que o BRB comprasse o Banco Master por

R$2 bilhões. Eu lamento o que estamos escutando, na imprensa, sobre os R$16 bilhões investidos

pelo BRB em títulos podres no Master. A informação que tenho de alguns servidores é que esses

R$16 bilhões investidos podem até quebrar o banco. A gravidade do que esse pessoal fez com o BRB

pode até fazer um dos melhores bancos públicos do Brasil quebrar.

Então, é fundamental – mais que isso: é obrigação desta casa – que esta casa investigue e

acompanhe esse caso. Nós fomos eleitos para fiscalizar as contas do governo, para fiscalizar e

acompanhar tudo o que é transação do ponto de vista financeiro, seja das empresas públicas, seja

do Governo do Distrito Federal, seja das secretarias. Está aí o pedido de abertura de CPI protocolado

pela oposição. Faço um apelo aos deputados da base – infelizmente não há nenhum aqui, neste

momento, mas sei que há muitos nos gabinetes – para que abramos essa CPI. Digo a esses

deputados que eles foram enganados pelo presidente do banco e pelos diretores que vieram aqui

várias vezes mentir para nós, deputado Chico Vigilante, dizendo que essa era uma transação que iria

fortalecer o banco, que iria fazer o banco crescer. Pelo que estamos vendo agora, eles mentiram com

interesses espúrios. Essa situação do BRB é muito séria. Eu chamo a atenção de todos os deputados

desta casa para que abramos essa CPI e façamos uma investigação para descobrir quem são os

responsáveis, sejam eles do próprio banco, sejam do Governo do Distrito Federal, sejam de outros

estados. Como estão dizendo, todo um sistema foi criado para quebrar o banco. Que façamos uma

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 103ª S.O. (2430644) SEI 00001-00049103/2025-14 / pg. 9

investigação séria! Fica esse apelo aos deputados da base.

Eu lamento profundamente que os bens do banco tenham acabado de ser bloqueados, como

foi divulgado pelo Metrópoles. Olhem a gravidade disso! Os bens do BRB foram bloqueados

justamente porque o rombo é extremamente grande. Vamos acompanhar com muita seriedade a

situação.

Espero que instalemos essa CPI. Se o Governo do Distrito Federal realmente não tem nada a

ver com isso, deveria ajudar a Câmara Legislativa a fazer uma investigação séria, porque temos o

poder de abrir uma CPI, convocar todos esses diretores, o presidente e todos que participaram desse

processo. Se não falaram a verdade anteriormente, falem a verdade agora. Que eles venham aqui e

digam o que queriam, o porquê de toda essa ansiedade e essa vontade de comprar desse Banco

Master!

Mais uma vez, eu lamento o que aconteceu e quero me solidarizar com toda a população do

Distrito Federal por ver esse banco – o banco de todos nós e do qual o povo do Distrito Federal tem

muito orgulho – envolvido nisso.

Deputado Chico Vigilante, em todos os governos do Distrito Federal, os presidentes do BRB

foram presos. Os únicos governos em que não houve um presidente do BRB preso ou envolvido em

maracutaia foram o de Agnelo Queiroz e o de Cristovam Buarque. No governo Roriz, no governo

Arruda, no governo Rollemberg e agora no governo Ibaneis, infelizmente, os presidentes do BRB

foram presos. O Paulo, atual presidente do BRB, só não foi preso porque está nos Estados Unidos.

Deixo essa mensagem para a população do Distrito Federal fazer uma análise sobre tudo o

que está acontecendo. Mais uma vez, lamento, neste momento, o plenário estar completamente

vazio.

Muito obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Fábio Félix.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, neste dia triste, eu quero me solidarizar

com os professores e professoras do Distrito Federal e com o Sindicato dos Professores.

Durante o governo Rollemberg, os professores fizeram uma greve. O Rollemberg foi à justiça

e, numa decisão que julgo inconstitucional, aplicou uma multa de R$3 milhões ao Sindicato dos

Professores. O sindicato tentou uma negociação, inclusive com parcelamento da dívida. Hoje, o

Governo do Distrito Federal não aceitou o parcelamento. A partir de hoje, deputado Fábio Félix, eles

começaram a cobrar, de uma vez, uma multa de R$4 milhões. Em vez de cobrar R$3 milhões, estão

cobrando R$4 milhões em função de uma greve justa e honesta por condição de trabalho.

Portanto, fica aqui toda a minha solidariedade, o apoio a esses lutadores e essas lutadoras

que são os educadores do Distrito Federal. É uma vergonha o Governo do Distrito Federal aplicar

essa multa. Isso é inconstitucional. Está na hora de a justiça do Distrito Federal parar de perseguir o

movimento sindical no Distrito Federal. O direito de greve é assegurado pela Constituição. Portanto,

jamais poderiam aplicar essa multa. Isso tem muito a ver com os procuradores do Governo do

Distrito Federal porque, em cada ação executada, eles ganham 10% além do salário que recebem.

Por isso, deram parecer contrário à negociação para o parcelamento da dívida.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Informo que a deputada Dayse Amarilio, que pertence ao bloco PSOL-PSB, está licenciada.

Por isso, sua excelência não está presente no plenário.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

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DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Obrigado, presidente deputado

Ricardo Vale. Quero saudar o deputado Fábio Félix, o deputado Chico Vigilante e o deputado Max

Maciel. Estamos aqui apenas nós e as devidas assessorias que nos acompanham.

Presidente, eu disse e repito: este é o maior escândalo de corrupção da história do Distrito

Federal. Eu quero não só me solidarizar, mas também, mais uma vez, colocar nossos mandatos e

nossas bancadas à disposição da população desta cidade, dos servidores públicos desta cidade.

A notícia é muito grave: o governo Ibaneis-Celina tentou utilizar o BRB, tentou

instrumentalizar o banco público desta cidade, onde mais de 100 mil servidores têm conta e com o

qual mais de 30 mil servidores estão superendividados. As dívidas dos servidores públicos com o BRB

não somam 1% do valor apontado hoje pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na operação

que revelou o negócio fraudulento que a gestão temerária do BRB produziu a mando do governo

Ibaneis-Celina. Não somam 1% do montante desse escândalo que estamos vendo hoje.

O governador não está cuidando da cidade e da saúde – que está um caos, com um assessor

direto seu preso e exonerado por envolvimento na operação de desvio e corrupção no IGESDF. Ele

deveria cuidar desta cidade, dos sindicatos, dos servidores públicos, de quem todos os dias está lá

na ponta atendendo à população.

Hoje, ironicamente, decidiram pela aplicação da multa – inconstitucional e imoral – que o

governo quer impor ao Sindicato dos Professores. Quem deveria estar respondendo – e tem que

responder –, eu falo novamente, é o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão. Eles

devem explicações a esta cidade, devem explicações a esta casa. Por que eles queriam tanto

comprar o Banco Master? O governo tem tratado de forma truculenta os servidores da saúde, os

servidores da educação, os servidores da segurança pública, os servidores da assistência social, os

servidores da administração direta. Eles têm sido muito maltratados por este governo, que avança na

privatização, que avança na precarização. Nossos servidores estão adoecidos. Falo, em especial, dos

trabalhadores e das trabalhadoras da educação, que passaram por uma greve dura, truculenta, que

o governador – que endureceu – tentou criminalizar. Agora o governo quer aplicar uma multa, em

vez de negociar com as categorias. Ele esquece que foi ele que prometeu aos servidores tratamento

de negociação e de valorização e não cumpriu. Quem deve respostas para esta cidade e para esta

casa é o governador Ibaneis, é a vice-governadora Celina Leão.

Então, presidente, volto a esta tribuna não só para manifestar nossa solidariedade aos

servidores, mas para afirmar, mais uma vez, nosso compromisso com esta cidade, com os servidores

públicos, com os sindicatos que têm lutado arduamente em defesa dos interesses coletivos da

sociedade e contra o desmonte do governo Ibaneis-Celina. Manifesto a disposição de luta da nossa

bancada, dos nossos mandatos. Contem com nossa luta, contem com nossa energia! Nós vamos

continuar aqui, deputado Ricardo Vale, fazendo denúncias. Nós vamos continuar aqui cobrando. Nós

vamos continuar aqui mostrando que dinheiro e orçamento existem, o que não existe é vontade

política. O que existe é a decisão de um governador que prefere colocar o dinheiro público onde

estamos vendo: nos escândalos de corrupção desta cidade, e não na melhoria da qualidade de vida

da população e na valorização dos servidores. Obrigado, presidente.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, a cada minuto vão se revelando as coisas e

vai ficando pior essa história. Não tem 1 minuto, deputado Gabriel Magno, que o Rioprevidência, que

é quem paga as aposentadorias e as pensões de 235 mil servidores do estado do Rio de Janeiro,

aplicou R$2,6 bilhões em fundos do Banco Master. Isso não é só sobre o Distrito Federal. Outros

fundos previdenciários também investiram nessa história. Precisamos saber por que escolheram o

Banco Master para esse tipo de investimento. Além disso, 2 minutos depois, o Fundo Garantidor de

Crédito anunciou que estava guardando os dados dos investidores do Master para pagar as

garantias.

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O Fundo Garantidor, para quem não sabe, é cotizado pelo conjunto dos bancos. Os outros

grandes bancos devem estar muito felizes agora, ao assistir à lambança que estavam vendo e

prenunciando com essa negociação do Banco Master.

Presidente, há mais: o Fictor, que foi anunciado ontem como possível comprador do Banco

Master, avisou agora que desistiu da compra e vai respeitar a decisão do Banco Central. Porém, os

investigadores estão afirmando que o Fictor, na verdade, foi só uma simulação para o Vorcaro fugir

do país.

É um negócio impressionante o que isso está virando, em menos de 24 horas. Certamente

amanhã isso aqui vai estar um lamaçal, quando outros estados vierem à tona, com outros fundos

investidos nessa lambança, com outros fundos que vão estar em risco de perder uma série de

garantias e de recursos financeiros.

Então, presidente, quero mais uma vez reforçar a necessidade de esta casa assumir o seu

papel, de estar na vanguarda e tratar com seriedade o assunto, chamar os responsáveis, obviamente

punir aqueles que comprovadamente forem culpados e pedir a devolução dos recursos.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, há mais uma matéria aqui, do Leonardo

Sakamoto, do Canal Uol, que diz o seguinte: “Prisão do dono do Master pode impactar chapa

Tarcísio-Ciro Nogueira?” Ciro Nogueira é aquele senador do Piauí, do PP, que em tudo que for

maracutaia neste país está envolvido. E ele está envolvido nessa também.

O Leonardo Sakamoto, que é um jornalista respeitadíssimo neste país, traz a ponta do

iceberg, dando conta de que o Ciro Nogueira está envolvido num negócio aí. Nós sabíamos. Vossa

excelência se lembra das audiências que fizemos, em que nos eram feitas afirmações com ressalva,

ou seja, pediam que não as divulgássemos. Mas já havia, efetivamente, a certeza de que o Ciro

Nogueira estava envolvido nessa questão do Banco Master com o BRB.

Presidente, só estamos nós aqui; eu vou embora também.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, eu queria contar só uma curiosidade. No dia

da reunião dos parlamentares com o presidente do BRB, deputado Chico Vigilante, eu perguntei para

o presidente do BRB onde fora o jantar, qual fora o local onde eles estavam quando definiram que o

BRB compraria o Banco Master. Foi na casa de quem? Eles estavam almoçando onde? Onde foi o

cafezinho, o chope, o uísque? Onde isso foi decidido, onde se deliberou sobre isso? Ele me

respondeu: “Deputado Fábio Félix, não foi assim. Na verdade, foi um ofício que o Banco Master

mandou para o BRB no dia 6 de janeiro de 2025.”

Foi neste ano. Foi um ofício. Eles receberam o ofício, o BRB o leu e se interessou pela

compra, mesmo quando todo mundo falava dos ativos podres, mesmo com todo o sistema financeiro

brasileiro desconfiado com o Banco Master. O ofício devia ser muito bem escrito. Talvez o ofício mais

bem escrito na história deste país seja aquele escrito pelo Vorcaro, em que ofereceu seu banco para

compra!

Eu conto essa história, presidente, apenas para ilustrar o que estamos passando nesse

momento e a importância de esta casa se posicionar, porque não é brincadeira! É uma história que

ridiculariza a inteligência dos parlamentares, ridiculariza a inteligência da população do Distrito

Federal, mas que nos traz ainda mais responsabilidade – que já é a nossa – de investigar um caso

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como esse. A Câmara Legislativa precisa assumir a sua responsabilidade.

Esse é o meu recado neste momento. Não falta informação sobre a lambança que tentaram

fazer com o Banco de Brasília.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Registro a presença do presidente, deputado

Wellington Luiz, que estava em reunião até agora há pouco, na sala de reuniões.

Pergunto se algum deputado ainda deseja fazer uso da palavra.

Registro a presença do deputado Fábio Félix, do deputado Chico Vigilante, do deputado

Gabriel Magno, do deputado Max Maciel, do deputado Wellington Luiz e do deputado Ricardo Vale,

que vos fala.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos

conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

CEB – Companhia Energética de Brasília

COP – Conference of the Parties; em português, Conferência das Partes

COP30 – 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

Iprev-DF – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal

Mercosul – Mercado Comum do Sul

ONG – Organização Não Governamental

Rioprevidência – Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa, em 23/11/2025, às 23:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22443300664444 Código CRC: AA8866BB44DD55EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

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