CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA

69ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

INÍCIO ÀS 15H08 TÉRMINO ÀS 16H37

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os

nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores

deputados, na tarde de hoje, quero falar da Lei nº 15.163, de 3 de julho de 2025. Essa lei trata da

alteração da Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e do

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Todos eles tratam de questões dos idosos no Brasil.

Essa lei atual, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (sic), é

fundamental para a proteção dos idosos. O que acontecia antes dessa modificação era que um filho,

um neto ou um parente qualquer espancava o idoso e era levado para a delegacia, onde se abria um

inquérito. Dali a alguns dias, após ser julgado, ele pagava algumas cestas básicas e estava tudo certo.

Ele voltava para a casa do idoso, onde continuavam os espancamentos.

A partir da aprovação dessa lei, que já está sancionada e está vigendo no Brasil, qualquer um –

filho, neto, neta ou quem quer que seja – que espancar um idoso vai direto para a cadeia. A lei

aumentou a pena de 2 para 5 anos de detenção.

O que mais acontece neste país é o destrato aos idosos. O idoso, que cria filhos, que cria

netos, depois é maltratado. Precisamos acabar com isso! Precisamos fazer com que os idosos recebam

um tratamento digno. Para isso, os governos locais também precisam agir. Aqui no Distrito Federal,

não há um espaço público digno para os idosos. Eu, como procurador do idoso, estou propondo uma

série de medidas para que os idosos venham a ser atendidos em seus pleitos.

Para as pessoas que estão assistindo a esta sessão terem ideia, 19% da população que mora

no Lago Sul é idosa. É lá onde há mais denúncias. Por que há mais denúncias lá? Porque as pessoas

são mais escolarizadas, conhecem os seus direitos e buscam as autoridades. Em Ceilândia, onde,

segundo pesquisa da Codeplan, cerca de 9% da população é idosa, as denúncias não são tantas

porque as pessoas têm medo e, muitas vezes, nem sequer sabem que têm direitos a serem atendidos.

É preciso que a sociedade inteira se una em defesa das pessoas idosas. Poderíamos aprender

com a China, uma nação de 1.300.000 habitantes, com a economia que mais cresce no mundo, que

trata bem os seus idosos. Lá, os idosos são tratados com dignidade.

Precisamos que os idosos sejam tratados com dignidade aqui em Brasília, aqui no Brasil. Todo

mundo fala da necessidade de construção de creches, e é bom que haja creches para as crianças, mas

precisamos de espaços adequados, com todos os equipamentos públicos, para os idosos também.

Assim como cuidamos das crianças e dos adolescentes, precisamos cuidar também dos nossos idosos,

pois é uma população desassistida que necessita de tratamento digno e adequado.

Eu consegui aprovar uma lei aqui, chamada 60 Mais, pela qual os idosos podem andar

gratuitamente nos ônibus e no metrô. No entanto, precisamos educar os operadores do sistema para

que respeitem nossos idosos e saibam que não se trata de um favor que está sendo prestado a eles.

Eles têm um direito. As empresas são remuneradas. Isso está embutido na tarifa técnica. Portanto, não

é nenhum favor. O idoso não paga porque nós já pagamos por ele. Essa é a grande verdade.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel

Magno. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Daniel Donizet. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde aos demais

parlamentares presentes, à imprensa, às equipes de assessoria, a você que assiste à nossa sessão pelo

YouTube, pela TV Câmara Distrital e, logo mais, pelo Instagram.

A situação do Brasil é cada vez mais degradante. As coisas que têm acontecido no país eram

estarrecedoras até bem pouco tempo atrás; hoje, beiram o inacreditável. Não sei se vocês se lembram

de um rapaz que foi preso por tráfico de drogas, foi levado para audiência de custódia e ouviu da juíza

estas perguntas: “Você foi bem atendido? Foi bem tratado? Está com frio? Quer um casaco? Quer um

cafezinho quente?” Não sei se vocês se lembram desse episódio. Aconteceu. Esse é apenas um

exemplo de como traficante é tratado no Brasil, de como bandido é tratado no

Brasil. Aliás, vou falar de outro bandido, André do Rap, que foi solto e não foi monitorado por ninguém.

Ninguém sabe onde ele está. Talvez ele não fosse tão perigoso para ser monitorado.

Por outro lado, um advogado chamado Lucas Brasileiro foi preso no dia 8 de janeiro e está

detido há mais de 2 anos. Ele veio a Brasília para fazer uma prova de concurso. Ele foi até a Esplanada

dos Ministérios, estava do lado de fora e, segundo consta, se abrigou no prédio do Palácio do Planalto

para se proteger dos gases e das bombas que estavam sendo utilizados pela polícia para dispersar a

multidão. Ele chegou por volta das 17 horas e 40 minutos, quando tudo já estava quebrado. Esse

homem está preso até hoje. A avó materna dele faleceu. Ele foi ao velório da avó algemado, cercado

por vários policiais, como se fosse traficante – mas não aquele a quem aquela juíza perguntou: “Quer

um cafezinho quente? Está com frio?” Ele foi ao velório da avó, ficou algemado lá, teve poucos minutos

diante do caixão da avó e não pôde sequer abraçar a própria mãe, que tinha perdido a mãe.

Esse é o Brasil de hoje: é onde traficantes, vagabundos e bandidos são tratados a pão de ló, e

há inocente apodrecendo na cadeia. O Brasil, atualmente, é considerado pelas nações como um regime

de exceção.

Aí, um palhaço de um deputado foi até a frente do condomínio do ex-presidente Bolsonaro e

gravou quanto tempo demorava chegar de lá à Embaixada dos Estados Unidos. Esse sujeito estava na

lista da planilha da Odebrecht. Esse sujeito está no cargo por força de uma liminar do ministro Gilmar

Mendes, porque foi condenado, em segunda instância, por improbidade administrativa, acusado de ter

roubado o município de Nova Iguaçu. Esse sujeito oficiou à Polícia Federal dizendo que o Bolsonaro

podia fugir. Bolsonaro voltou dos Estados Unidos para o Brasil porque quis. Ele não foi para outro país

porque não quis, porque ele não é criminoso, nem é ladrão, nem corrupto, diferentemente desse

safado.

Aliás, há uma outra deputada, cujo codinome era Amante, que também está envolvida em tudo

quanto não presta. Eles andam muito juntos.

Esse sujeito oficiou à Polícia Federal, que oficiou ao Ministério Público. E o Ministério Público – é

de pasmar – requereu no processo que fosse destacada uma equipe da polícia para ficar na frente da

casa de um ex-presidente da República que está em prisão domiciliar, com uma tornozeleira eletrônica

na sua perna.

Para que serve, então, aquela tornozeleira eletrônica, já que ela não monitora ninguém, já que

é necessária uma equipe lá? É que o objetivo não é monitorar, é humilhar. O objetivo é uma vingança

pessoal.

Imaginem como o mundo enxerga isso. O mundo vê um deputado fanfarrão gravando um

vídeo ridículo e oficiando a órgãos do poder público para que esses órgãos escancarem a perseguição

dele e atendam à perseguição dele contra o ex-presidente Bolsonaro. O que se esperava? Esperava-se

que os órgãos públicos guardassem o mínimo de imparcialidade, o mínimo de equidade e de justiça na

tomada de decisão. Mas não foi assim. A Polícia Federal – lembram que o Dino falou que a Polícia

Federal era agora a Polícia Federal do Lula? –, a outrora honrosa Polícia Federal agora é a Polícia

Federal do Lula. A Polícia Federal do Lula oficiou a PGR, no caso o Ministério Público, que um dia já foi,

no direito brasileiro, o titular da ação penal – agora nem tanto. Agora é o Lindinho o titular da ação

penal.

E o Supremo Tribunal Federal, em mais uma dessas decisões que expõem o Brasil diante da

comunidade internacional e fazem o Brasil ser sancionado, colocou uma equipe de polícia na frente da

casa do presidente Bolsonaro.

A Polícia Federal falou que precisava ficar dentro da casa do presidente Bolsonaro. É para

humilhar, é para perseguir. É um regime de exceção. Não existe mais lei. É o direito penal do inimigo.

O art. 5º da Constituição federal, que diz que todos são iguais perante a lei, está revogado

implicitamente. Está na cara de todo mundo o que está acontecendo.

No entanto, não há humilhação, deputado Iolando, que dure para sempre. Essa farsa vai

acabar, de um jeito ou de outro. Seja como for, isso não tem como acabar bem para o Brasil, porque,

aos olhos do mundo, o Brasil atualmente é uma ditadura. E ditaduras não acabam bem.

Eu termino fazendo um apelo ao Poder Judiciário brasileiro, em especial aos ministros do

Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça falou no 24º Fórum Empresarial Lide, no final

de semana, que é necessário um exercício de autocontenção do Poder Judiciário. Eu faço um apelo aos

ministros do Supremo Tribunal Federal: que esse exercício de autocontenção aconteça antes que seja

tarde demais, porque, se o Brasil continuar a marcha que está em curso, vai acabar como a Venezuela,

com os navios do exército americano na sua costa, e o ditador Maduro convocando até as donas de

casa para fazer frente aos Estados Unidos. Há alguns amantes do Maduro que deveriam ir para lá

ajudá-los.

Eu espero que o Brasil não chegue a esse ponto. Espero que o Brasil não precise viver isso! Eu

espero que o Brasil volte a atinar com o Estado de direito e que voltemos a ser todos iguais perante a

lei, e que a lei deixe de ser um instrumento de perseguição política. O povo está vendo que a direita

está sendo perseguida há anos! O povo percebe e o povo vê! Nas urnas, a resposta deles vem! O ano

de 2026 está logo ali. Governaremos novamente o Brasil e colocaremos o Brasil nos trilhos. Obrigado,

presidente.

(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra ao deputado

Fábio Félix. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado João Cardoso. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde à deputada Paula Belmonte,

que preside esta sessão, e a todas as pessoas que nos acompanham neste dia 27 de agosto, Dia do

Psicólogo.

Eu quero não só parabenizar essa categoria tão importante, deputada Paula Belmonte, mas

também trazer um grave problema da nossa cidade e do Distrito Federal, que é o déficit desses

profissionais tão importantes na rede pública. Há uma lei federal e uma distrital que o governo Ibaneis-

Celina não cumpre. A lei diz o seguinte, deputada Paula Belmonte: em cada escola do Distrito Federal é

preciso que haja pelo menos 1 psicólogo.

Nós fizemos uma representação ao Tribunal de Contas, que averiguou, em recente vistoria e

levantamento, que apenas 11% das unidades escolares possuem psicólogo. Estamos falando de quase

700 escolas sem esses profissionais tão importantes. Temos visto aumentar os casos de violência, os

problemas de saúde mental de estudantes, dos profissionais, dos trabalhadores de escolas e da

sociedade em geral.

Na saúde pública, a situação também é alarmante. Hoje, segundo levantamento feito pela

própria Secretaria de Saúde no Portal da Transparência, há, na secretaria, um déficit de mais de 9 mil

horas semanais de atendimento em psicologia. Isso significa mais de 200 psicólogos e psicólogas que

não estão atendendo à população no Distrito Federal.

Eu falo isso para reforçar a cobrança ao Governo do Distrito Federal para que cumpra a lei – a

fim de valorizar essa carreira tão importante para a construção de uma sociedade com mais saúde,

com especial atenção à saúde mental – e para que fortaleça uma política de saúde mental integradora,

emancipadora, com cuidado e liberdade. Infelizmente, vemos muito que a prioridade do governo não é

o fortalecimento da Raps, não é a construção de Caps que funcionem com servidores públicos, mas

muitas vezes fortalecer atendimentos na lógica de manicômios, de reprodução de violência, de

atentado a direitos.

Deputada Paula Belmonte, quero tratar de um tema nacional. Parece que a extrema-direita no

Brasil e o PL, particularmente, estão meio perdidos. Esses dias, deputado Chico Vigilante, o presidente

do PL, o Valdemar, corrupto famoso no Brasil, comparou o Bolsonaro com o Che Guevara. Ele disse

que o Bolsonaro está cada vez mais parecido com o Che Guevara. Percebemos também que falta

estudo para essa turma, pois há desrespeito à história, desrespeito à vida das pessoas. Eles estão

completamente desesperados.

Deputado Chico Vigilante, um líder do Partido Liberal no Congresso Nacional, o Sóstenes

Cavalcante, disse agora que vai fazer de tudo para dificultar a votação da MP que prevê indenização

aos aposentados vítimas da fraude do INSS. São palavras do líder do Partido Liberal de que vai fazer

todo o possível para garantir que os aposentados não recebam aquilo que foi tirado deles. Essa é a

agenda do Partido Liberal, outro líder do partido no Congresso Nacional disse que o Partido Liberal vai

fazer de tudo para isso!

Querem agora boicotar a proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda quem

ganha até R$5.000. Essa é a bancada dos super-ricos; é a bancada do privilégio; é a bancada da fome.

Deputada Paula Belmonte, áudios revelados há 2 semanas escancaram o que está em jogo e o

que interessa para essa turma: salvar a familícia. Não importa se para isso precisam vender o Brasil,

não importa se para isso precisam entregar a população brasileira ou votar e obstruir a agenda e a

pauta do país de garantia de geração de emprego e renda. Essa agenda tirou o Brasil de novo do mapa

da fome.

Aquele que em breve vai ser condenado colocou no seu governo desastroso – que destruiu o

Brasil, vendeu o país para os grileiros e para as madeireiras ilegais – uma granada no bolso dos

servidores públicos. Esta é a agenda da extrema-direita: o filho, um deputado que está fugido nos

Estados Unidos, tenta salvar o pai da prisão. Querem impunidade.

Agora o discurso do representante do Partido Liberal é ironizar os direitos humanos, que são

fundamentais na lógica muito desigual que existe no sistema penal e carcerário brasileiro. Deputada

Paula Belmonte e deputado Chico Vigilante, essa é uma pauta histórica da nossa bancada, mas do lado

deles ela sempre foi motivo de chacota, sempre foi motivo para dizerem que direitos humanos são para

os humanos direitos, ou que direitos humanos eram a pauta da escória da sociedade.

Vejam bem, o Bolsonaro – que está sendo muito bem tratado pelo sistema judiciário brasileiro

– faz piadinhas na frente do juiz. Estão sendo garantidos todos os direitos dos seus advogados, da sua

defesa, de se defender diante do sistema judiciário. Todas as prerrogativas estão sendo garantidas.

Agora eles querem defender os direitos humanos, mas não para a população carcerária

brasileira, em que há muitos presos injustiçados, sem julgamento. Eles querem só para a família, para

os interesses pessoais. O objetivo dessa turma é salvar o Jair Bolsonaro para que ele não responda

pelos crimes gravíssimos que cometeu contra o Brasil, contra a Constituição brasileira, contra a

democracia e o Estado democrático de direito. Felizmente, nós não estamos na ditadura militar que

essa turma defendia.

Nós não estamos no regime de exceção que torturava, que matava, que sequestrava

familiares. Eles entravam nas casas sem mandado de segurança, e as famílias nunca mais conseguiam

ver seus entes queridos, que ficavam desaparecidos. Esse é o regime que essa turma defende, turma

que tinha orgulho de defender torturador; que, nessa mesa, aplaudiu um torturador, inclusive na CPI

do 8 de janeiro.

Felizmente, nós não estamos nesse regime ditatorial. Nós vivemos em uma democracia em

construção, com muitos problemas. O principal dos problemas é algo a que essa turma hoje se opõe: a

garantia de direitos plenos para o conjunto de brasileiros e brasileiras. Deputada Paula Belmonte, essa

é a agenda que o povo brasileiro quer. Tenho certeza de que o povo vai dar uma resposta nas urnas

mais uma vez, no ano que vem, como fez em 2022, resposta que essa turma, que não tem apreço

algum pela democracia, não consegue aceitar até hoje.

Presidenta, nós estamos nos aproximando do dia 7 de setembro, quando comemoraremos a

Independência do Brasil. Se tudo der certo, se a justiça brasileira cumprir seu papel, comemoraremos

essa data com uma grande notícia para o povo brasileiro: celebrar a independência, celebrar a

soberania nacional com a responsabilização daqueles que atacam cotidianamente e tentaram destruir a

Constituição e a própria democracia.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Gabriel

Magno, pela defesa da nossa educação. Nós precisamos estruturar nossas escolas.

Aproveito para informar que está ocorrendo na casa um seminário sobre a primeira infância,

com a presença de alguns professores. Se o senhor, assim como os demais parlamentares, quiser

passar por lá, será uma oportunidade para fortalecermos cada vez mais uma educação inclusiva,

voltada para o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças. É na infância que formamos o cidadão,

e isso é fundamental.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro, pelo Bloco A Força da Família.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Boa tarde,

presidente, deputada Paula Belmonte. Muito obrigado.

Cumprimento os nobres deputados e deputadas presentes, os nossos servidores e aqueles que

assistem à nossa sessão pela TV Câmara Distrital e pelas redes sociais.

Presidente, a pauta é a mesma; mais uma vez vai ser um assunto nacional, porque o Bolsonaro

é o centro de todas as atenções, por incrível que pareça, mesmo preso. O homem está preso, e ele é

atenção de vocês também. Toda vez que a esquerda abre a boca, de 10 palavras ditas, 9 vezes

aparece o nome Bolsonaro. Eles falam de injustiça, de direito, e querem inclusive dar aula de direito,

como se o conhecessem.

Eu estava preparado para fazer um discurso, mas não vou fazê-lo. Vou apenas fazer referência

a uma nota da Gazeta do Povo que traz algumas posições elencadas pelo Deltan Dallagnol – de quem,

injustamente, foi retirado o mandato e que hoje está em primeiro lugar nas intenções de voto no

Paraná.

Deltan afirma: “Moraes cerca Bolsonaro com a polícia a pedido do PT: as 5 ilegalidades da

decisão”. Vamos a elas. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do PT formulado pelo

Lindinho, que fez aquele vídeo em frente à embaixada.

Aliás, ontem protocolei pedido de cassação do mandato do deputado federal Lindbergh Farias,

porque ele não merece ter mandato. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de quem é condenado

em segunda instância, principalmente no caso dele, por improbidade administrativa. Ele foi condenado

em primeira instância, recorreu e perdeu por unanimidade – 3 desembargadores. Ele recorreu ao

Superior Tribunal de Justiça – é bom que a Brasília que está assistindo ao meu discurso saiba disso – e

perdeu. Então, o que fez? Uma jogada. Em um fim de semana, ele intentou o mesmo pedido e

conseguiu uma liminar com um desembargador de plantão. Portanto, ele é candidato sustentado por

uma liminar – um condenado em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa!

Deputado Thiago Manzoni, eu pedi tanto a cassação quanto o encaminhamento dele ao Conselho de

Ética, por infringir o art. 5º e os arts. 240 até 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ele

sugeriu o fuzilamento de todos os cidadãos de direita. Isso é crime!

A política aceita, deputado Chico Vigilante, qualquer embate, mas há limites. Sugerir a morte...

Aliás, já sugeriram isso sobre o Bolsonaro, e ninguém está preso. Jogaram bola com a cabeça do

Bolsonaro, e ninguém está preso. Mandaram matar o Bolsonaro, e ninguém está preso. Encontram

tudo, inclusive conversas privadas de Bolsonaro com Silas Malafaia e com seu filho, mas não

encontram as conversas de Adélio com outras pessoas, não encontram as imagens do Ministério da

Justiça do dia 8 de janeiro. É incrível essa polícia! É por isso que o Deltan Dallagnol diz que o ministro

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pelo PT e determinou – pasmem, senhores,

gastando dinheiro público! – que Bolsonaro fosse cuidado e monitorado 2 vezes – bis in idem. Há um

cerco 24 horas por dia na casa de Bolsonaro, que está submetido a monitoramento com tornozeleira

eletrônica.

Deltan segue afirmando que há 5 ilegalidades nessa decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A primeira é a prisão preventiva sem fundamento, porque não há motivo legal para a prisão

preventiva do Bolsonaro, já que o ex-presidente não descumpriu a medida de não usar as redes

sociais. Ele apenas telefonou para os seus apoiadores e atendeu a uma ligação do Nikolas Ferreira.

A segunda ilegalidade é o cerco policial sem previsão legal, deputado Thiago Manzoni. Não

existe cerco policial previsto no ordenamento jurídico, então, trata-se de uma medida ilegal tomada –

pasmem! – por um ministro da mais alta corte. Não existe na lei um monitoramento com policiais 24

horas por dia. Essa é mais uma cautelar criativa que viola direitos e abre espaço, gente, para

arbitrariedades.

A terceira ilegalidade é a ocorrência de transtorno e custo social. O cerco atrapalha os vizinhos,

expõe moradores a risco e custa caro. Dezenas de policiais são deslocados, a segurança pública fica

prejudicada e centenas de milhares de reais são gastos.

Há ainda o objetivo político-eleitoral – diz o Deltan. A decisão não é só jurídica, ela é política!

Bolsonaro está silenciado, sem rede social, impedido de conceder entrevista, sem comunicação com

aliados. Ele está sem comunicação até mesmo com seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos.

Segundo o ministro do STF, o objetivo é silenciá-lo. Com isso, Bolsonaro não consegue articular o PL,

nem mobilizar apoiadores. O resultado é claro: ele e todo o seu grupo estão enfraquecidos para as

eleições de 2026. Há 1 caminho. Há 1 narrativa. Mas eles estão esquecendo que nós estamos aqui, de

prontidão.

Presidente, eu finalizo dizendo que o 7 de setembro é um dia de todos nós. Eu particularmente,

em quase todo 7 de setembro, gosto de ir à Esplanada dos Ministérios, de participar, de ver a

Esquadrilha da Fumaça. Quero deixar aqui um desafio para o PT, para esse governo estabelecido:

chamem o povo para ir à Esplanada dos Ministérios no dia 7 de setembro. Nós faremos a nossa

manifestação no Brasil todo e monitoraremos tudo. Eu já adquiri drones, deputado Thiago Manzoni, e

monitorarei os 2 movimentos. Depois, Brasília, trarei a filmagem aqui para a Câmara Legislativa e a

exibirei para mostrar quem verdadeiramente tem gente, quem verdadeiramente tem povo.

A verdade é que nunca na história desta nação houve uma perseguição tão implacável contra

um político. Na política aceitamos muita coisa, muita coisa mesmo, como aceitamos quando foi a vez

do Lula. Ninguém fez isso contra o Lula, e olhem que ele estava condenado em todas as instâncias

deste país. A direita não fez isso com ele. Eu imagino o que aconteceria se o PSDB, que estava no

governo, fizesse isso contra o Lula naquela época. Mas eles tiveram todos os seus direitos, foram para

os Estados Unidos buscar anistia, invadiram a Esplanada dos Ministérios, invadiram o Congresso

Nacional, queimaram o Ministério das Relações Exteriores, queimaram o Ministério da Agricultura –

fizeram de tudo – e estão todos aí, soltos. Ninguém respondeu por nada.

O que me encabula é que ontem se pagaram todos os preços para o irmão do Lula não ser

convocado para a CPMI do roubo do INSS. A cada dia que passa, vemos que o governo diz uma coisa e

faz outra. Esse é o governo da esquerda. Esse é o governo do PT.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Deputado Pastor Daniel de Castro,

por compor a Mesa Diretora, o senhor não quer assumir a presidência para que eu possa me

pronunciar durante o comunicado de líderes? Eu falo e depois reassumo a presidência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Sim, senhora.

(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra à deputada

Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Primeiramente, agradeço sua

gentileza, deputado Pastor Daniel de Castro. Que Deus o abençoe!

Eu tenho a honra de falar desta tribuna. Eu me sinto muito responsável pelo voto que recebi

para estar aqui. Vejo que este é um lugar de onde nós podemos transformar a esperança em

realidade.

Desde ontem, nós estamos realizando a Semana Legislativa pela Primeira Infância. É algo

fundamental para mim. Eu sou autora da lei federal que instituiu o mês de agosto como o Mês da

Primeira Infância, para trazer aos estados e municípios a responsabilidade de olhar essa criança como

um cidadão de direito e, principalmente, como um cidadão do futuro. Não adianta falarmos de um país

onde nós queremos que haja mais consciência, que as pessoas tenham mais informação – porque esta

é a verdadeira democracia: é a informação, é a educação –, se nós não trabalharmos a nossa infância.

Em todos os países desenvolvidos, quando um bebê nasce, eles já fazem o monitoramento da

cadeia de educação e de saúde das crianças. Aqui, como foi dito, nós estamos com defasagem.

Eu quero aproveitar a fala do deputado Gabriel Magno a respeito dos psicólogos para dizer a

eles isto: quero agradecer e desejar tudo de bom a todos os psicólogos.

Há defasagem de tudo nas escolas. Hoje, há mais professores contratados, mas com contrato

temporário. Esses professores não criam vínculo com as crianças, e isso é um prejuízo para a

educação. Quando nós defendemos... Eu não quero um Estado maior, não. Eu até defendo um Estado

reduzido, mas a educação é essencial. Nos países desenvolvidos, o filho do pobre e o filho do rico

estudam na mesma escola!

Nós estamos falando da capital federal, que tem, inclusive, desmobilizado as bibliotecas, as

salas de informática para colocar aluno na escola – quer dizer, estão desestruturando a escola para

nela colocarem mais alunos em vez de construir escola, deputado. É muito triste ver isso.

Nós precisamos fortalecer a educação do nosso país, principalmente a educação na capital do

Brasil, para que as nossas crianças se desenvolvam e tenham oportunidade de entender o que é

cidadania. A política só vai mudar com a informação e com a educação, mas isso tem que deixar de ser

discurso político e se tornar uma ação efetiva. Os diretores e os professores estão exaustos! Eu não

estou falando da questão salarial, que é, sim, uma pauta importante, mas de estrutura educacional.

Muitos diretores e professores tiram dinheiro do bolso para trazer um material pedagógico diferente. É

bonito de se ver? É bonito. É louvável fazer isso? É louvável. Mas está certo em escola de ensino

infantil a criança comer cuscuz todos os dias? Eu adoro cuscuz – com manteiga, com ovo –, mas é

certo todos os dias uma criança de 4 anos comer cuscuz? Eu quero saber se o filho de algum deputado

come cuscuz a semana toda. E nós estamos falando de crianças com alta vulnerabilidade.

Um diretor esteve aqui e nos contou que, infelizmente, os professores têm que dar banho em

algumas crianças, porque a mãe não faz isso e está se formando ferida na criança, deputado Thiago

Manzoni. Estamos falando da vulnerabilidade das pessoas, da falta, muitas das vezes, de educação.

Higiene é saúde. E a escola está totalmente desestruturada.

Uma criança, ontem, aqui, deputado Gabriel Magno, me fez um pedido: “Deputada, arruma um

parquinho para a minha escola?” O mínimo que uma escola infantil deve ter é parquinho. É o mínimo!

Eu não estou pedindo nada mais do que isso.

Nós estamos falando de uma educação totalmente abandonada, mesmo respaldada por

emenda parlamentar. Eu falo isso com propriedade, porque eu sou uma das deputadas que mais coloca

dinheiro na educação, principalmente na educação infantil. Como é isso? E as nossas estão crianças

comendo cuscuz a semana toda? As nossas crianças não têm um parquinho de qualidade?

As salas estão desestruturadas e isso não permite que se possa dar uma aula diferente para

elas. Vão ser colocadas mais crianças dentro da escola para fazer número? Educação não é número; é

qualidade. Não adianta nós falarmos de democracia enquanto a população não tiver informação

adequada, enquanto não criarmos as crianças com formação adequada de cidadão. Nesta casa, só se

faz discurso de política de esquerda e direita, quando, na verdade, precisamos focar na educação.

Mais uma vez, eu falo de um projeto que eu exalto, chamado NaMoral. Ele foi aprovado por

todo este parlamento e tem feito diferença. Mas não adianta o projeto ser implantado numa escola

para trazer conhecimento de integridade, de princípios e valores, se ela não tiver estrutura, se os

professores estiverem exaustos.

Infelizmente, as nossas crianças com atipicidade não estão tendo nenhum respaldo.

Presidente, mais uma vez, eu venho falar da importância da educação, mas, principalmente, da

ação para que possamos transformar nossa cidade, para que possamos transformar a realidade das

pessoas. Por intermédio de quem transformamos a realidade das pessoas? É por intermédio das

crianças, e não da política.

Eu fico muito satisfeita e muito honrada quando falam assim: “Aquela mulher, aquela deputada

defende a criança”. Defendo mesmo. Criança não tem título de eleitor. Eu as defendo porque acredito

que as crianças de hoje são o futuro. Ontem nós é que éramos crianças e hoje estamos fazendo o

presente.

Que Deus abençoe as nossas crianças! Vamos, sim, juntos, mudar a educação do Distrito

Federal.

(Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni.)

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Ainda há algum líder que queira fazer uso

da palavra em nome da respectiva liderança? (Pausa.)

Encerro o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Senhora presidente, senhoras e

senhores deputados, eu quero recomendar às pessoas que estão assistindo à nossa sessão,

especialmente aos deputados que defendem os atos e as práticas do Capitão Capiroto, que leiam uma

reportagem de ampla repercussão publicada na revista Veja, em 25 de outubro de 1987.

O Capitão Capiroto Jair Bolsonaro é golpista e terrorista desde aquele tempo. Foi ele, junto com

outro capitão do Exército, que planejou implodir quartéis do Rio de Janeiro, deputado Gabriel Magno, e

colocar bombas na adutora de Guandu, que fornece água para a cidade do Rio de Janeiro. Aquele ato

terrorista foi investigado e foi feita uma perícia dele. A Polícia Federal comprovou que ele era um

criminoso já na época. A perícia feita comprovou que era verdadeira a reportagem da Veja. Ele sempre

faz assim: fala algo, depois diz que não falou; escreve algo, depois diz que não escreveu. A Polícia

Federal periciou até os croquis que indicavam as explosões a serem feitas na represa de Guandu.

Portanto, ele é um criminoso!

Eu me pergunto como é que nós, brasileiros, deixamos uma praga dessas ganhar a Presidência

da República! Quanto o povo brasileiro afundou durante o mandato dessa praga! Ou alguém acha que

foram poucas as 700 mil mortes por covid? Alguém acha que isso foi pouco? Alguém acha que não foi

nada aquele gesto dele imitando as pessoas que estavam morrendo sem fôlego porque os aparelhos de

oxigênio não foram enviados para Manaus? Isso é muito grave! Não dá para defender o Capiroto.

Eu tenho o maior respeito por um deputado que discursou aqui hoje, mas vocês estão

lembrados de como foi quando o Lula estava preso? O irmão dele morreu e não permitiram que ele

fosse visitar o irmão. Alguém protestou contra isso? Estão lembrados de quando o Lula estava preso e

morreu o netinho dele, que era o ser que ele mais amava na vida, e não permitiram que ele fosse ao

velório?

A direita aplaudiu isso. Aquela tal de Zambelli aplaudiu isso. Ela agora está lá para as bandas

da Europa, na Itália, e também está presa. Ela achou que era só fugir para a Itália que estaria liberada

dos crimes que cometeu. Não está. Ela está lá, presa. Ela já passou por 5 audiências – eu acho – e

continua presa, porque é uma criminosa.

A direita sempre dizia, naquele tempo, que “bandido bom é bandido morto”. Eu não acho isso.

Eu acho que bandido bom é bandido preso, bandido que responda perante a justiça pelos atos que

cometeu. É por isso que eu defendo a prisão do Capiroto, para que ele efetivamente pague por todos

os crimes cometidos contra a população brasileira.

A direita dizia que o Brasil iria virar a Venezuela. Nós estamos em pleno emprego. Vi ontem

pacote de arroz por 10 reais – arroz bom! Eu sou do tempo, na década de 1970, em que no Brasil

havia arroz de primeira, de segunda e de terceira. Pobre só comia arroz de terceira. Eu, vigilante, só

dava conta de comer arroz de terceira. Hoje, todo mundo come arroz de primeira, come feijão de

primeira, come carne de primeira. É a evolução da sociedade! Hoje, o filho do pobre, da empregada

doméstica, pode cursar uma faculdade. É por isso que há filho de pedreiro que virou engenheiro e há

filha de empregada doméstica que virou médica. Este é o Brasil que evoluiu com o presidente Lula!

Eu não quero ficar falando só dessas coisas. Eu falo delas quando o PT é provocado. Eu quero

discutir mesmo os problemas do Distrito Federal. Quero discutir nossas calçadas destruídas, nas quais

os idosos não têm como andar. Quero discutir a falta de médico nos postos de saúde. Quero discutir a

insegurança e a escuridão que tomam conta das nossas ruas. Acho que é isso que interessa ao povo

brasileiro.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Chico

Vigilante.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, mudando um pouco o foco da

discussão que estamos tendo – que, diga-se de passagem, é justa e legítima –, eu queria, daqui da

Câmara Legislativa, mandar toda a minha solidariedade e as minhas orações para a senadora Damares.

Ela foi muito corajosa e publicou ontem que descobriu que está com câncer e precisa passar por um

tratamento.

Hoje, no meu gabinete, conversei com algumas pessoas sobre a previsão de um grande leilão

que faremos com uma camisa do Flamengo assinada por todos os jogadores para justamente arrecadar

recursos para a associação que trabalha com pessoas que têm câncer.

Sabemos que é um momento difícil – uma amiga especial da nossa igreja. Independentemente

disso, é um ser humano e nos solidarizamos com ela. Pedimos a Deus que lhe dê força para passar por

esse momento e pelo tratamento. Que, acima de tudo, Deus possa dar a cura à nossa senadora

Damares!

Damares, a senhora é fruto das nossas orações. Que Deus a abençoe e lhe dê força! A senhora

terá o carinho de todas as pessoas, sejam elas de direita ou de esquerda, eu tenho certeza disso. Que,

nesse momento, a senhora cuide de sua saúde, porque seu pronto restabelecimento interessa a todos

nós! Que Deus a abençoe e lhe dê a cura!

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Pastor

Daniel de Castro.

Quero aproveitar a oportunidade para também dizer à minha amiga, ex-ministra e senadora

Damares, que estamos acompanhando sua situação de saúde; desejamos que todas as mulheres

possam ter um tratamento adequado e possam se salvar.

Na realidade, eu sinto no meu coração que a senadora Damares está passando essa situação

para reforçar o time de mulheres que mostram a vitória no combate ao câncer; acredito na saúde de

sua excelência e me sinto emocionada com isso. Uso uma mecha rosa há quase 5 anos – agora em

outubro, vai fazer 5 anos que eu uso essa mecha rosa –, exatamente para lembrar – infelizmente, eu

perdi 2 amigas com câncer – o autocuidado que nós mulheres devemos ter. Precisamos sempre nos

examinar, para que possamos sobreviver, pois hoje a ciência está bem avançada. Que sempre

tenhamos a oportunidade da cura!

Desejo à nossa querida ex-ministra e senadora Damares saúde e vitória. Tenho certeza de que

elas virão. Tenho esse sentimento no meu coração. Que o que está acontecendo com sua excelência

seja um grande testemunho de vida para muitas mulheres!

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Deputada Paula Belmonte, que preside

neste momento esta sessão, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes e a quem nos acompanha pela

TV Câmara Distrital.

Deputada Paula Belmonte, venho falar de um pedido que o presidente Lula fez ontem, na

reunião ministerial, ao ministro da Fazenda, Haddad. Dados e informações foram fornecidos pelo

deputado federal Jilmar Tatto, que era presidente da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero. O deputado

federal Jilmar é um dos parlamentares que, conosco, anda o Brasil inteiro defendendo a política da

tarifa zero. O presidente Lula pediu ao ministro Haddad que sejam feitos os estudos para a

implementação, no Brasil, da tarifa zero aos domingos e em feriados.

Esse é um passo importantíssimo que o presidente está dando, além de incorporar um debate

que a nossa deputada federal Luiza Erundina, do PSOL, já vem realizando desde 2015. Essa deputada

entendeu a jornada de luta dos jovens que, em 2013, foram às ruas para não haver aumento das

passagens em várias capitais. Além de ter apresentado matéria para incorporar o transporte como

direito constitucional, essa deputada, por meio da PEC nº 25, pede a criação de um sistema único de

mobilidade, em que o governo federal, estados e municípios subsidiam o transporte e fazem com que

ele se destine àqueles que não têm condição de acessá-lo.

Deputada Paula Belmonte, eu já trouxe alguns dados à casa. Por exemplo, o transporte

compromete 15% da renda dos trabalhadores. É muita coisa. Então, na região do Entorno, se a

passagem aumentar para R$12 – os empregadores do DF só entram com R$5,50, que é a tarifa do

Distrito Federal –, os trabalhadores têm que tirar quase R$400, R$500 do bolso. O salário é de

R$1.400. Portanto, eles levam para casa apenas R$1.000, porque R$400 são para complementar a

tarifa. Isso é um horror, é um dano que o transporte ocasiona!

O presidente Lula faz esse pedido. Esperamos, de fato, que o ministro consiga entender isso.

Mas há um detalhe. O Jilmar Tatto apresenta uma estratégia que parte dos movimentos sociais, como

o Movimento Passe Livre, o Triplo Zero, o Nossa BH e tantos outros. Trata-se da incorporação,

deputada Paula Belmonte, do vale-transporte ao fundo de apoio ao transporte. Eu vou dizer o porquê

disso.

Nós tivemos acesso, por meio do Caged, aos dados dos trabalhadores empregados

formalmente no Distrito Federal. Quanto ao vale-transporte, há, hoje, no Distrito Federal, 995.377

pessoas com carteira assinada. Trata-se de dados até junho de 2004, que podem ter oscilado para

mais ou um pouquinho para menos. Nós esperamos que seja para mais. Em média, o tíquete de

passagem gira em torno de R$242, pegando a tarifa mais cheia de R$5,50 como critério. Haveria,

assim, R$240 milhões vezes 12 meses – o que dá R$2.880.000.000 – só de vale-transporte nas mãos

do trabalhador.

Qual é a proposta, então, que nós estamos fazendo no debate com os vários movimentos

sociais e nas casas legislativas? Nós criamos o fundo, e o empregador, em vez de dar R$240, vai pagar

uma taxa de R$150 a R$170 por empregado – acima de 9 – na empresa dele. Portanto, o empregador

ganha, porque não vai pagar R$240; e o trabalhador ganha porque 4% a 6% serão descontados da

sua taxa, resultando em aumento real na sua folha.

Nós conseguimos, desses quase R$2.900.000.000, pelo menos R$1.900.000.000. Daria para

implementar a tarifa zero no Distrito Federal todo, apenas com os recursos do vale-transporte. Então,

existem caminhos para isso.

Deputado Gabriel Magno, não sei se o senhor sabe, mas, por causa do Vai de Graça aos

domingos e feriados, as empresas não estão pagando passagem para quem trabalha aos domingos.

Elas dizem: “Olha, se não há passagem, a legislação diz que eu não preciso te pagar”. Isso, de fato, é

previsto em lei. Então, há trabalhadores que não recebem a passagem aos domingos. O que nós

queremos é criar esse fundo, que será bom para o empregador, pois ele vai pagar menos do que paga

pelo vale-transporte, porque haverá um fundo para subsidiar isso.

O Lula incorporou essa proposta ontem. Aproveito para mandar um abraço ao deputado federal

Jilmar Tatto pela luta incansável. Espero que estejamos juntos em breve em Maricá, onde existe a

primeira experiência de grande capital no Brasil com tarifa zero. Que nós possamos, de fato, evoluir

nesse processo!

Para encerrar, presidente, eu queria só dizer que hoje nós participamos de uma entrevista na

rádio CBN. Denunciamos, mais uma vez, a tentativa de continuar com a minuta de privatização do

Metrô-DF.

Isso está no Tribunal de Contas. Foi concedido mais um prazo de 90 dias para que a secretaria

responda aos critérios. Um deles, por exemplo, visa saber qual vai ser o equilíbrio financeiro para a

empresa que ganhar. Sabe por que, deputada Paula Belmonte? Hoje, o Metrô-DF ganha R$5,50 de

quem passa pela catraca, e o governo não complementa com a tarifa técnica, como complementa nos

ônibus. Então, o Metrô-DF perde. Se uma pessoa pegar um ônibus no Sol Nascente, parar em

Taguatinga, pegar outro ônibus, descer na Rodoviária e pegar o metrô, o Metrô-DF não recebe a última

pernada. Esse trecho vai zerado. Assim, o Metrô-DF opera com prejuízo, porque a conta fica com as

empresas de ônibus.

O governo diz que não precisa dar a tarifa técnica porque ele complementa com a Fonte 100,

mas não é verdade. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana fez uma representação ao Tribunal

de Contas mostrando que o Governo do Distrito Federal coloca o orçamento e não o executa.

O Messias, da comissão, participa aqui e do Sindicato dos Metroviários. Ele faz parte das

comissões de lá e está aqui. É um prazer, camarada, guerreiro como sempre! Não tinha visto você aí,

só o vi agora.

Deputada Paula Belmonte, de R$49 milhões do orçamento do ano passado, o Metrô-DF só

executou R$5 milhões, ou seja, executou 10% do orçamento previsto. Em 2023, de R$171 milhões,

executou R$640 mil. É impossível haver, de fato, um metrô eficiente sem um cálculo orçamentário

executado na ponta. Por isso, o metrô falha, há quedas de energia, está parando. Só há 15 trens

rodando. Não é só porque envelheceu. Trata-se de um plano de sucateamento.

Foi uma entrevista bem sincera. Quero agradecer ao Brunno Melo e à Mariana Machado a

atenção e a oportunidade de apresentar os dados sobre os quais a comissão vem se debruçando e com

os quais vem mostrando que o Metrô-DF tem condições de ser, sim, potente. O Metrô-DF não precisa –

muitos países já decidiram assim – ser administrado pela iniciativa privada. O metrô que funciona no

mundo de forma eficiente é aquele que o Estado banca, porque esse sistema é deficitário mesmo. Toda

vez que a passagem aumenta, há fuga de passageiros para o transporte individual.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Nós é que agradecemos a

seriedade com que vossa excelência trata o assunto. Semana passada, vossa excelência esteve no

seminário. Foi muito bom. Que Deus abençoe o senhor!

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Senhora presidente, senhoras e

senhores deputados, às vezes, penso que vir para a Câmara Legislativa é um exercício de autocontrole

e de paciência. Por outro lado, acho que cumpro, nesta casa, uma missão que vale a pena, a de

desmentir as falácias repetidas 1 milhão de vezes pela esquerda, na tentativa de que elas se tornem

verdade.

A respeito do INSS, foi dito aqui que a direita não quer pagar o dinheiro que foi roubado dos

velhinhos. Não é verdade. O que a direita não quer que aconteça é que dinheiro do povo, dinheiro do

pagador de imposto seja usado para pagar o que eles roubaram dos velhinhos. Os caras metem a mão

grande. Todo mundo viu o que aconteceu com o irmão do Lula. A CPI vai desvendar e desmascarar o

monte de safados que roubou os idosos. Quem tem que devolver o dinheiro é quem o roubou. Foram

os sindicatos e as entidades associativas que roubaram os idosos. Não foi o pagador de impostos.

Peguem o dinheiro de quem roubou. Por que esses caras vão comprar imóvel lá fora, viajar e torrar o

dinheiro que roubaram, e quem vai pagar é o pagador de imposto?

Dizem: “Não, é dinheiro público”. Digo a você que está assistindo a esta sessão: “Não existe

dinheiro público, existe dinheiro de quem paga imposto. É o seu dinheiro, trabalhador. Os caras

roubaram os aposentados e, agora, querem usar o seu dinheiro para pagar o que eles roubaram. Eles

querem ficar com o dinheiro dos aposentados e pegar o seu para pagar.” Os caras são muito

descarados.

Vieram a esta tribuna dizer que o Brasil está em pleno emprego. Há 20.300.000 famílias

vivendo de bolsa família. Onde isso é pleno emprego, pelo amor de Deus? No mínimo, 60 milhões de

pessoas estão vivendo às custas do Bolsa Família. Como isso é pleno emprego?

Eles tiveram a audácia de falar nesta tribuna que combatem a impunidade. Mensalão, Petrolão,

Aposentão! Fazem o exercício recorrente de apagar o passado. Outro dia, o José Dirceu falou que

dizem por aí que os mensaleiros voltaram para o poder. Ele respondeu: “Nós nunca saímos”. Eles têm

orgulho da parada.

Eles estão apagando as provas da Lava Jato. No entanto, há entrevista do Luís Roberto

Barroso, no Roda Viva, dizendo que eles roubaram. O fato de as provas terem sido anuladas não

significa que o roubo não existiu. Eles roubaram. O Petrolão existiu.

Aí, dá-lhe discurso. Disseram que a direita é contra os direitos humanos. O princípio da

dignidade da pessoa humana nasceu do cristianismo. O que se vê hoje é uma vingança dura e cruel de

quem foi preso pelos crimes que cometeu, mas quer se vingar de quem foi eleito pelo povo e

personificou a indignação da população contra o PT. Essa pessoa é Jair Bolsonaro, e é por isso que eles

querem se vingar dele.

É por isso que eles vêm indignados a esta tribuna. Se for preciso, eles ressuscitam até a

pandemia. De alguma forma, é preciso incriminar o Bolsonaro. Eles perdem até a lógica, perdem até a

razão. Bolsonaro é incriminado por ter tentado remédios que salvassem as pessoas e,

concomitantemente, é acusado de ter matado 700 mil brasileiros. Isso é duvidar da inteligência da

população.

Utilizam jargõezinhos e palavras, como democracia. A democracia deles é o que vocês estão

vendo: é vingança. A democracia deles é quando eles estão no poder, acabando com a vida dos

outros. A democracia deles é todos de joelhos, fazendo o que o PT quer. É isso que eles acham que é

democracia. Democracia é quando o Lula ganha. Quando o Lula perde, é golpe.

Eles vêm com a história da tentativa de golpe. Essa é uma das histórias mais bizarras que já

existiram na história do Brasil. Daqui a 20 anos, quando o Brasil olhar para trás, a história vai dizer que

houve pessoas condenadas a 15, 16, 17 anos de cadeia porque tentaram dar um golpe de Estado com

um batom na mão, com paus e pedras, sem uma arma, contra prédios vazios! Invadiram prédios

vazios! Não estou falando que não cometeram um crime – daqui a pouco, alguém iria dizer que estou

defendendo quem cometeu crime.

Quem deteriorou patrimônio tombado que pague pelo que fez! Quem destruiu patrimônio

público – inclusive os esquerdistas, que vivem destruindo – que pague também pelo que fez. Os

esquerdistas nunca pagaram, mas acusam os outros de golpe.

Recentemente, vieram com essa história de soberania nacional. Falam de soberania nacional

enquanto vendem o Brasil para a China a preço de banana, descaradamente, com o consenso e a

anuência de parte da imprensa que assiste a tudo calada. Porém, há veículos de comunicação que

estão noticiando esse assunto – o Metrópoles, por exemplo, noticia. Porém, há uma parte da imprensa

que não noticia que o Brasil está sendo loteado e vendido para a China a preço de banana!

Soberania nacional? Para cima de quem jogam essa história de soberania nacional? Tudo o que

se vê no Brasil hoje é um projeto de vingança sendo concretizado contra pessoas inocentes, como é o

caso do Lucas Brasileiro. Há outra coisa. Essa acusação de que, porque os direitos humanos foram

violados quando o Lula estava preso, agora têm que ser violados também com esse pessoal não é

justa.

Não é justa, porque o certo é o certo. O certo era que o ex-presidente Lula, quando estava

preso pelos crimes que cometeu, tivesse sido liberado para ir ao velório do neto dele. Não é humano

impedir isso.

O certo era que ele pudesse ter ido ao velório do irmão para se despedir. O certo é o certo e

tem que valer para todos. Porém, como naquela ocasião – e eu não tenho compromisso com o erro,

deputado Chico Vigilante – o Poder Judiciário errou, agora eles querem se vingar. O Brasil vai viver de

vingança até quando? Ou vocês acham que esse pêndulo não vai voltar para onde estava? Quando

voltar, nós vamos viver de vingança outra vez? Que país queremos construir desse jeito? Que país será

construído desse jeito? O que os nossos filhos vão receber de nós? O que os nossos netos vão receber

de nós? Um ficará se vingando do outro o tempo inteiro? Eu não quero isso para o Brasil. Espero que o

Brasil encontre paz, pacificação.

Isso passa pela anistia e pela autocontenção do Poder Judiciário.

Anistia aos presos do 8 de janeiro e autocontenção do Poder Judiciário!

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Thiago

Manzoni.

Acredito que o senhor acompanha os números do GDF. A Secretaria de Desenvolvimento Social

possui um cadastro de 198 mil famílias – 198 mil famílias! –, o que significa quase 600 mil pessoas que

dependem dos programas sociais. A Secretaria de Desenvolvimento Social está fornecendo alimentação

para essas pessoas, mas precisamos fazer com que Brasília gere emprego. Essa é a vulnerabilidade das

pessoas do Distrito Federal. Precisamos trazer praticidade para essa questão no Distrito Federal. Espero

contar com o senhor para que possamos tirar essas pessoas da vulnerabilidade.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra ao deputado

Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Quero só lembrar algo ao pessoal que está assistindo à

sessão. “Brasileiras e brasileiros”, como dizia o Sarney. Vocês sabem quem é Valdemar Costa Neto,

presidente do Partido Liberal? Esse Valdemar Costa Neto foi preso, segundo eles, envolvido com

Mensalão; segundo eles, envolvido com Petrolão, sei lá com o quê. Eu tive a oportunidade de visitá-lo

na Papuda. Falo do presidente do Partido Liberal, que agora se volta contra o governo do presidente

Lula.

Eu vi, deputada Paula Belmonte, o Valdemar Costa Neto dentro da prisão. Não sei se ele estava

rezando antes disso, mas estava na Papuda, estava preso. Portanto, essa gente da direita não tem

tanta autoridade para falar assim das coisas.

Com relação ao irmão do presidente Lula, ele não é acusado de nada. Não vão provar

absolutamente nada! Conheço o Frei Chico há pelo menos 40 anos. Ele é um sujeito que não tem nada

na vida, mas é um trabalhador e não merece ser acusado da maneira que está sendo, simplesmente

porque é irmão do presidente Lula. Não merece isso. É uma pessoa que sempre esteve ao lado dos

trabalhadores, lutando pelos trabalhadores. Não há absolutamente nada de envolvimento dele com

essa história terrível do INSS.

Eu defendo que todos os que cometeram crimes vão para a cadeia. Está na hora de se botar

na cadeia quem roubou os idosos e as idosas da previdência. Os envolvidos têm que, efetivamente, ir

para a cadeia. Além disso, é preciso tomar os bens dessas pessoas.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Deputado Chico Vigilante, o senhor

pediu a palavra pela ordem, mas estava inscrito para falar no comunicado de parlamentares. Já está

satisfeito?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Está ótimo.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Deputada Paula Belmonte, eu me

inscrevi, primeiramente, para dialogar com vossa excelência sobre a educação das nossas crianças e

dos nossos adolescentes no Distrito Federal. Eu quero trazer 3 pontos muito importantes.

O primeiro é que foi publicado recentemente o edital do processo seletivo simplificado para

professores em contratação temporária. Nós temos recebido uma série de questionamentos sobre o

processo; primeiramente, o de que o edital está com conteúdo muito extenso e disperso. É importante

dizer que, para avaliar os melhores, não necessariamente se precisa de mais conteúdo. Vou dar o

exemplo da prova do concurso público para o Senado Federal. Foi um edital enxuto, mas que cobrava

os conhecimentos necessários. Falo isso porque um edital com conteúdo confuso e disperso e com

prazo curto – a prova vai acontecer em outubro – tem trazido uma série de reclamações; até porque,

como vossa excelência disse, a maioria das pessoas que vai fazer essa prova já está em sala de aula.

Temos mais de 13 mil professores em contrato temporário em sala de aula.

Então, há um apelo quanto a essa questão. Nós, pela Comissão de Educação e Cultura, temos

tentado dialogar com a Secretaria de Educação para que adie a prova e dê um pouco mais de tempo

para esse processo de preparação. Pedimos que a prova possa ser feita, por exemplo, no início de

dezembro ou em outra data que não seja outubro, até porque, no início de novembro, também há a

prova do Enem.

Paralelamente a isso, queremos que o Governo do Distrito Federal avance com a nomeação dos

professores concursados aprovados no último concurso, o que é não só mais um dos acordos da greve

dos professores, mas uma necessidade, para esta cidade ter profissionais concursados nas nossas

escolas.

A respeito das escolas públicas do Distrito Federal, informo que nós apresentamos um ofício,

deputada Paula Belmonte, para a Secretaria de Educação, em que perguntamos como andam as 43

obras paralisadas. Tivemos a resposta hoje. A principal resposta do governo para o atraso é que,

muitas vezes, aparecem imprevistos que fogem ao planejamento. O principal imprevisto, de acordo

com o Governo do Distrito Federal, são as chuvas e, por isso, não há como se apresentar um

cronograma de entrega dessas 43 obras. No ofício eles dizem que, quanto a algumas obras, não dá

nem para saber como vai ser o processo de chamada, de licitação.

É um descaso, uma desorganização completa. O governo não tem um planejamento eficiente

para contratação das obras nem previsibilidade minimamente razoável da entrega. É um negócio

inacreditável o que acontece. Eu vou dar um exemplo. A creche do Jardins Mangueiral – saiu inclusive

matéria sobre isso hoje na Rede Globo –, pronta há 6 meses, está fechada. O motivo oficial da

Secretaria de Educação, deputado Chico Vigilante, é que não foi feita a ligação pela Neoenergia. Eu

moro lá, deputada Paula Belmonte, e passo por lá todas as noites para chegar à minha casa e as luzes

estão acesas. Eu não sei qual é o problema de conexão da Neoenergia, mas é um absurdo uma creche

pública, com a obra pronta e entregue há 6 meses, fechada para a população, sob o argumento de que

o governo não conseguiu conectar a energia. Esse é o desastre do processo de planejamento e

organização desse governo. Em relação a algumas obras, o governo é muito eficiente, muito rápido –

faz a obra, depois tem que refazer –, mas parece que, para entregar escola pública, tem dificuldade.

Deputada Paula Belmonte, eu não poderia deixar de tentar mais uma vez responder a alguns

absurdos que são ditos nesta tribuna pela extrema-direita. Eles falam sobre aparelhamento da Polícia

Federal. Quem se lembra qual foi o presidente da República que disse: “Eu vou mudar o diretor-geral

da Polícia Federal se eu quiser! Eu não vou deixar minha família ser perseguida – nem meus amigos.”?

Aliás, esse foi um dos motivos, pelo menos o público, da demissão do Moro, o juiz ladrão que

fez conluio com o Ministério Público e que foi citado aqui também. Citaram ainda o Dallagnol, aquele

que perdeu o mandato, que foi cassado, que fez conluio com um juiz para perseguir opositor. Essa é a

turma, deputado Chico Vigilante.

Para encerrar, quero dizer que o Brasil precisa de pacificação. De fato, o Brasil precisa de paz.

O Brasil está arrumando a casa, porque a paz de que o Brasil precisa, deputada Paula Belmonte,

deputado Chico Vigilante, não é a impunidade para os golpistas. A paz de que o Brasil precisa é a

agenda do desenvolvimento econômico e social, com elevação da renda dos brasileiros; com política

pública para tirar o Brasil de novo do mapa da fome; com um governo federal que age diante do

lateralismo com que atuam os Estados Unidos ao comprar dos produtores rurais brasileiros; com um

governo federal que age para colocar comida na merenda escolar, para garantir emprego e para

garantir o funcionamento da economia. O Brasil precisa disso, de fato. Essa é a pacificação de que o

Brasil precisa.

O Brasil precisa, sim, ressarcir os aposentados e as aposentadas que foram vítimas de golpe.

Aqueles e aquelas que já foram ou que vão ser investigados têm que ser presos, têm que ser

condenados!

Eles assumiram: “Vamos trabalhar contra mesmo!” A agenda da extrema-direita não é a

agenda do Brasil. É a agenda antinacional, é a agenda antipovo, é a agenda para salvar e livrar a cara

dos golpistas que eles estão defendendo. Repito, deputada Paula Belmonte: “Os áudios que vazaram

do filho do golpista com o golpista escancaram o interesse dessa turma”. Não é o Brasil, não é o povo

brasileiro. É livrar a cara dessa turma que cometeu crime contra o povo brasileiro, contra o Estado

democrático de direito.

Vai responder! Qual é o medo que essa turma tem da justiça brasileira? Eles vêm aqui e

atacam a polícia, inclusive! Depois dizem que defendem a polícia. Mas é bom lembrar que, no governo

Bolsonaro, as forças de segurança do Distrito Federal tiveram zero de reajuste.

Concluo, dizendo que é importante também lembrar, deputada Paula Belmonte, que está no

relatório final de uma CPI desta casa – a CPI dos Atos Antidemocráticos, da qual o deputado Fábio

Félix fez parte e de que era presidente o deputado Chico Vigilante – quão mal a extrema-direita tratou

as forças de segurança da capital brasileira, com falta de concurso público, com falta de reajuste, com

falta de condições estruturais para elas atuarem adequadamente. Isso está no documento aprovado

por esta casa e pelo relator, que foi, inclusive, líder do governo Ibaneis.

Essa turma precisa ter mais vergonha na cara para defender as posições lamentáveis contra o

povo brasileiro.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Muito obrigado, presidente.

Eu resolvi subir à tribuna nesta tarde em função de uma preocupação muito grande. Assisti a

um vídeo em que a deputada Sâmia Bomfim, deputada federal do PSOL, faz um alerta ao Brasil. Acho

que esse alerta tem que chegar para todo mundo.

Uma PEC está tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC da blindagem da classe política.

Essa PEC é uma vergonha! Há um conluio do centrão, da extrema-direita e de outros setores políticos

para aprovar uma emenda constitucional com o intuito de proibir que a justiça investigue

parlamentares neste país.

Eles falaram que o objetivo da PEC é o fim do foro privilegiado. Eles chegaram a se amarrar às

mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, afirmando que queriam pautar o fim do foro

privilegiado. Mas o que realmente pretendem é que políticos envolvidos com corrupção ou que tenham

cometido qualquer tipo de crime não possam ser investigados pela justiça sem autorização prévia do

Congresso Nacional. Essa é a PEC. Não se trata de retirar o foro privilegiado. Do meu ponto de vista,

essa PEC, na verdade, aumenta o foro privilegiado.

A ideia original do foro privilegiado era as garantias democráticas à pessoa eleita. Muitas vezes,

isso se transformou em verdadeira impunidade. E agora, com essa PEC, o que querem é impedir que

setores da classe política sejam investigados por corrupção. Essa é a resposta que buscam dar ao

Supremo Tribunal Federal. Esse é o discurso feito com objetivo de acabar com o foro privilegiado. O

que a PEC faz, na prática – este é o alerta da deputada federal Sâmia Bomfim –, é garantir que

nenhum deputado federal ou senador seja investigado sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Nós não podemos permitir que essa proposta de emenda à Constituição avance no Congresso Nacional.

Essa não é uma retaliação contra setores da justiça ou contra o Supremo, mas, sim, contra o

povo brasileiro. Na prática, é a legalização da corrupção que, muitas vezes, corre solta no Congresso

Nacional – e nós sabemos disso.

Ela ainda fez um segundo alerta sobre outra proposta de emenda à Constituição que tramita

atualmente e que pretende incluir na pauta a proibição de partidos com menos de 20 deputados, o que

atinge diretamente o meu partido, o PSOL, a entrarem com ações de inconstitucionalidade no Supremo

Tribunal Federal.

O PSOL foi autor de ações importantes no STF para garantir direitos das minorias, das

mulheres, da comunidade LGBTQIA+ e de outros grupos, assegurando uma série de conquistas. Eles

querem impedir que um partido pequeno possa acionar o Supremo Tribunal Federal. Essa é uma régua

exata que eles estabeleceram para impedir que um partido combativo como o nosso, gigante em

capacidade política, possa defender direitos na justiça brasileira e na Suprema Corte. Esse é um recado

direcionado ao PSOL.

Faço um apelo aos parlamentares federais e aos partidos: isso não pode ser aprovado. Trata-se

de um ataque ao direito e à cidadania. Muitas conquistas das minorias, como as da população

LGBTQIA+, vieram de ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias da justiça. Um dos

primeiros casos de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo gênero foi obtido em

2004, na primeira instância. Tivemos vitórias em todas as esferas do Judiciário, e agora querem

impedir que essas vitórias das minorias ocorram novamente.

Quando o Congresso Nacional se omite, é na justiça que podemos reivindicar nossos direitos.

Isso deve acender um alerta para toda a população quanto aos direitos das minorias, aos direitos civis

e aos segmentos sub-representados na política. Estes, muitas vezes, são invisibilizados e não podem

contar com os parlamentos como deveriam.

Então, são 2 propostas de emenda à Constituição que tramitam neste momento e que devem

acender o alerta. Todas elas são justificadas com o argumento de dar uma resposta ao STF, mas o

efeito colateral direto é danoso para a população e seus direitos.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Fábio Félix.

Quero dizer que essa pauta de combate à corrupção é um princípio do nosso mandato desde

que entrei na Câmara dos Deputados. Eu, como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, acredito que precisamos nos unir. Essa pauta não é de esquerda nem de

direita, mas, sim, da sociedade civil e da população brasileira.

O que o senhor denuncia tem total apoio da minha parte; vou procurar me informar e divulgar,

porque isso é uma preocupação de todos nós, brasileiros. Não podemos aceitar isso.

Temos uma grande oportunidade, em 2026, de mudar a história usando nosso título de eleitor

e o voto. É dessa forma que nós mudamos, e não colocando corruptos nas cadeiras de poder. Esta

casa, se acreditamos na democracia, representa a vontade do povo. No entanto, muitas vezes, as

pessoas não pesquisam sobre os parlamentares que elegem para ocupar essas cadeiras. Nós

precisamos nos preocupar com isso.

Parabéns pelo alerta. Eu vou procurar saber mais sobre isso e vou estar junto nessa pauta, que

interessa a toda a sociedade brasileira.

Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.169/2025, de

autoria do deputado Max Maciel, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 28 de agosto de 2025,

será transformada em comissão geral para debater sobre ações de combate a incêndios no Distrito

Federal, proteger vidas e preservar o Cerrado.

Está encerrado o comunicado de parlamentares.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Não há quórum para deliberação.

Que Deus abençoe a todos!

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme

informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Caps – Centro de Atenção Psicossocial

CBN – Central Brasileira de Notícias

Codeplan – Companhia de Planejamento do Distrito Federal

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Enem – Exame Nacional do Ensino Médio

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Lide – Grupo de Líderes Empresariais

MP – Medida Provisória

PEC – Proposta de Emenda à Constituição

PGR – Procuradoria-Geral da República

Raps – Rede de Atenção Psicossocial

STF – Supremo Tribunal Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2297083 Código CRC: 647C279E.