CLDF

ATA DE REUNIÃO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E

MOBILIDADE URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

No dia 27 de novembro de 2024, às 10 horas e 18 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o deputado Max Maciel declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, do ano de 2024, da

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte,

transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Compareceram, além do presidente, os deputados Martins Machado e Gabriel Magno. O deputado Max

Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: I – Expediente, Item 1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª

Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de

outubro de 2024. O presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser

dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O presidente e os

demais deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O presidente

reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 3 votos favoráveis

e 2 ausências. Passando às matérias para discussão e votação, o presidente da Comissão questionou

se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em

bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes

concordaram pela votação em bloco. O deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco das

Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou

a votação. O presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em virtude dos impedimentos regimentais, o

deputado Martins Machado assumiu a presidência para conduzir a apreciação da indicação constantes no

item de número 42 da pauta. O item foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. O

presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado reputou,

então, aprovada a indicação constante do item nº 42 da pauta aprovada, com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O autor da indicação, Deputado Max Maciel, teceu breves comentários

sobre a proposta. O presidente em exercício passou ao item nº 43 da pauta, a discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa

administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras

providências.” A relatoria coube ao deputado Max Maciel, que emitiu parecer favorável sobre a matéria,

na forma do substitutivo apresentado. Após a leitura do voto, o presidente em exercício colocou o

parecer em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi iniciada a votação. O presidente em

exercício e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado

reputou, então, aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 639/2023, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel reassumiu a presidência para a condução do

exame do item nº 44 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.768/2022, de autoria do Deputado

Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre

proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito

Federal e dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à

matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente em exercício colocou

o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o

relator. Dessa forma, o presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto

de Lei nº 2.768/2022, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, foi analisado

o item nº 45 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.824/2022, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui o

Motorhome entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do

IPVA.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto

foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em

votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente em

exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.824/2022, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. Passou-se ao item nº 46 da pauta, o Projeto de Lei nº

1.109/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria.

A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão

e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.109/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel passou, então, ao item nº 47

da pauta, o Projeto de Lei nº 1.293/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.” A relatoria foi feita pelo deputado

Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel

Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente da CTMU considerou aprovado o parecer

sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Procedeu-

se ao exame do item nº 48 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.321/2024, de autoria do Deputado

Iolando, que “Regulamenta os arts. 79 e 80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o

Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte

coletivo às pessoas com deficiência, e dá outras providências.” O parecer foi elaborado pelo deputado

Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O presidente colocou o item em discussão e,

em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.321/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Por último, o presidente submeteu à análise dos

parlamentares presentes a Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta

Comissão a serem realizadas no ano de 2025, item nº 49 da pauta. O presidente questionou se os

deputados aprovavam o calendário, tendo em vista o encaminhamento prévio da proposta. Todos

manifestaram-se pela concordância; assim, o calendário para a realização de reuniões da

comissão no ano de 2025 foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O presidente

indagou se os membros gostariam de realizar algum comunicado. Após, informou acerca do relatório

preliminar da subcomissão que avalia os estudos econômicos e financeiros de transporte público coletivo

para o programa Tarifa Zero no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de um apanhado inicial de todos os

estudos feitos pela subcomissão. Também foi realizado um estudo da CONLEGIS, da Câmara Legislativa.

O parlamentar explicou que, no relatório preliminar, consta uma minuta inicial do projeto de lei a ser

apresentado futuramente. Esse projeto será submetido, conforme o calendário de 2025, a uma reunião

com os movimentos Passe Livre e Tarifa Zero no Brasil, para ajustar essa proposta com a população,

inclusive indicando a origem dos recursos. Pontuou que, nas cidades analisadas, em média 2% do valor

do orçamento total é o custo do Tarifa Zero; assim, no DF, a gratuidade já estaria financiada.

Mencionou, ainda, as hipóteses de gratuidade já existentes. Citou o processo de troca de iluminação

para lâmpadas de LED, bem como a reunião da equipe técnica com a presidência da CEB para

concretizar o projeto “Meu Ponto Iluminado”; nessa linha, destacou o debate sobre a iluminação voltada

para pedestres na EPTG, especialmente nos abrigos de ônibus e nas passarelas. O presidente agradeceu

aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de

Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e a todos os demais colaboradores

que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais

convidados, aos deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas

presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 41

minutos. Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada

pelos senhores membros, segue assinada pelo presidente, deputado Max Maciel, para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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