CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 88ª

(OCTOGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H03MIN TÉRMINO ÀS 17H21MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Eu, deputado Wellington Luiz, designo a mim mesmo para secretariar os trabalhos da mesa.

Agradeço a presença dos filhos dos servidores desta casa. É um prazer tê-los conosco, muito

obrigado. A presença de você abrilhanta esta casa. É importante tê-los aqui.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido por esta presidência.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão anterior:

– Ata Sucinta da 86ª Sessão Ordinária.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovada sem

observação a ata mencionada.

Mais uma vez, faço questão de ler: “Deputados e deputadas, contamos com o apoio de todos

para recuperar a simetria salarial entre os policiais civis do Distrito Federal e os policiais federais”.

Mais uma vez, manifesto o meu apoio, da mesma maneira que tenho a certeza de que conto

com vossa excelência, deputado Joaquim Roriz Neto, até pelo tanto que seu avô fez pelo Distrito

Federal, em especial à Polícia Civil. Somos extremamente gratos, e sei que vossa excelência não

pensaria diferente. (Palmas.) O deputado Pastor Daniel de Castro também, que foi policial nosso,

esteve conosco, e sabe da importância que é reconhecer esse direito dos nossos policiais.

Não podemos deixar de reconhecer que o governador Ibaneis, no ano passado, reestruturou a

carreira com percentuais diferenciados, o que permitiu que hoje possamos sonhar com essa

possibilidade num universo menos complexo que seria se não tivesse acontecido isso. Sabemos – e eu

vivi isso durante 12 anos – que já ganhamos mais do que a Polícia Federal, deputados Joaquim Roriz

Neto e Pastor Daniel de Castro, mas menos ainda não. Nada mais justo que tenhamos o mesmo

salário, somos mantidos e organizados pela União.

Parabenizo esse movimento, hoje encabeçado pelo sindicato, pelas associações, que

demonstram mobilização, estratégia, inteligência e respeito ao governador Ibaneis Rocha, porque

sabem que é possível, sim, que isso aconteça. Não tenho dúvida alguma de que vamos alcançar essa

igualdade com a Polícia Federal. Colocaram um nome agora mais bonito, pois o povo hoje é mais

chique do que na minha época: simetria salarial. Ficou mais bacana, mas é a mesma equiparação, e a

almejamos, sim. Sabemos que, em breve, alcançaremos isso.

Fica, mais uma vez, o meu agradecimento – o Enoque agora desceu aqui – ao Sinpol, Agepol,

ABPC e todas as demais associações que aqui se encontram. Fica o nosso agradecimento. E parabéns,

Enoque, pois ontem conversei com o Reinaldo e com o Lozane sobre o movimento. Acho que é um

movimento inteligente, respeitoso e que merece uma atenção diferenciada, tanto nossa da Câmara

Legislativa, quanto do Poder Executivo.

Então, ficam aqui, mais uma vez, nossos parabéns e agradecimentos, com a certeza de que,

em breve, estaremos alcançando o nosso pleito, com fé em Deus e com a sensibilidade do nosso

governador Ibaneis Rocha. Muito obrigado. (Palmas.)

Haverá a contratação dos 800 policiais agora, dia 5 de novembro. Uma festa importante... A

polícia vive um dos seus momentos mais delicados. Hoje, o voluntário passou a ser a nossa salvação.

Se não houver voluntário, as delegacias fecham, como aconteceu na época daquele preguiçoso

“Enrollemberg”. O voluntário hoje faz parte da nossa vida, mas os policiais, daqui a pouco, não vão

aguentar – até porque a turma já não está tão novinha. Temos que torcer para o povo mais novo

chegar, senão não damos conta.

A Polícia Penal é fundamental. Conversei há pouco com os colegas. Esperamos que seja dada

uma resposta da Secretaria de Economia. A expectativa, pelo menos de nós parlamentares, é que

sejam 400. Não vamos medir esforços. Isso é para a proteção do sistema prisional. É uma das funções

mais difíceis. Muitos colegas que estão aqui são agentes de custódia, passaram pelo sistema

penitenciário e sabem que é um dos ambientes mais difíceis de se trabalhar. Se você tiver todas as

condições, se você tiver um efetivo suficiente, já é muito difícil; nas condições em que se encontram

hoje, vocês são a salvação, porque quem está lá não vai dar conta.

Então, vocês têm, mais uma vez, o nosso compromisso de trabalharmos juntos ao nosso

governador para que sejam chamados os 400; o que também não será suficiente, mas é um alento

diante da situação tão caótica como a que se encontra.

Registro a presença do presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia, amigo,

companheiro. Em seu nome, saúdo todos os diretores. Renato Mendonça foi meu diretor no Sinpol, um

ótimo diretor, mas, como jogador de futebol, uma decepção, uma vergonha. Ele e o André Rios, se

dependêssemos do futebol desses 2 meninos, estávamos perdidos. Obrigado, Renato. Em seu nome,

cumprimento essa importante associação de bravos policiais. Eu tenho a felicidade de ter 2 irmãos que

são agentes policiais de custódia.

(Manifestação fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Gildino está aí? Fala, Gildino.

Quem está ao lado de Gildino é o Negão – excelente professor. Eles são policiais que serviram

o sistema penitenciário durante muitos anos. Temos muito orgulho desses policiais. A história da Polícia

Civil passa por esses policiais. É bom que todos saibam disso.

Então, nossos sinceros agradecimentos a todos vocês. Muito obrigado. Vão para luta, porque

eu tenho certeza de que, juntos e mobilizados, em breve, a justiça será feita. Muito obrigado a todos

vocês policiais.

Estou enrolando para ver se alguém chega, mas não chega ninguém.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Obrigado, presidente,

pela sua bondade. Cumprimento vossa excelência nessa tarde.

Cumprimento todos da galeria. Cumprimento cada uma das categorias que está se

manifestando na galeria, cobrando um direito que lhes é tão peculiar. Podem ter certeza: se é para

nomeação, melhora de salário e contratação, todos vocês têm em mim um apoiador incondicional.

Incondicional! Não só em mim, mas nesta casa. (Palmas.)

Justamente pelo perfil do grande presidente, deputado Wellington Luiz, esta casa tem feito um

papel... Esse papel é nosso, porque somos representantes da sociedade, mas sua excelência faz mais

do que isso, sua excelência trouxe as categorias para cá. Ontem, eu falava sobre isso. O deputado

Wellington Luiz fez um papel tão extraordinário que ele esvaziou a frente do Palácio do Buriti. Hoje, as

manifestações são nesta casa, e as galerias estão lotadas, porque nós damos voz a vocês. Somos

aqueles que brigamos por vocês. (Palmas.)

Aos amigos da Polícia Civil, digo que sinto um misto de alegria e tristeza. Sinto alegria porque

estou aqui e posso representá-los também. Sinto tristeza porque foi o meu sonho entrar na Polícia Civil.

O deputado Wellington Luiz foi o culpado pela minha academia. Fiz academia em 2002. Sou um policial

de formação.

Digo para vocês: vocês estão muito bem. Vocês têm o melhor representante que esta cidade já

teve nesta casa. Além de sua excelência ser o melhor representante dos policiais, Deus nos deu a

graça de sua excelência ser o nosso presidente e o nosso porta-voz.

Há pouco, eu estava na Comissão de Segurança, da qual sou membro. Eu estava falando

justamente no nome de sua excelência, da deputada Doutora Jane e dos policiais desta casa. Vocês

têm todo o nosso carinho. Vocês não estão aqui mendigando nada, vocês estão pedindo os seus

direitos.

O deputado Wellington Luiz sabe desta história, um sofrimento, pois passei em todas as fases

do concurso da Polícia Civil e, infelizmente, no final não fui nomeado. Eu tive que ir para a justiça, e a

justiça não me deu ganho de causa. Estou brigando até hoje. São 25 anos brigando. Peço a vossa

excelência que, quando pedir para o governador nomear os policiais que aqui estão, peça para nomear

a minha turma também. São 180 policiais civis, agentes penitenciários formados. A maior injustiça da

história dos concursos da Polícia Civil é o meu concurso, que é de 1990. Por isso, eu me tornei

apaixonado por defender os policiais civis e, graças a Deus, na companhia do deputado Wellington

Luiz.

O deputado Wellington Luiz é o meu líder. Sua excelência sabe disso. Eu falo que quem tem o

voto do deputado Wellington Luiz ganha 2, porque o meu sempre vai atrelado ao de sua excelência nas

pautas da segurança pública, em todas as pautas desta casa. E não só o deputado Wellington Luiz, os

24 deputados e deputadas desta casa são favoráveis à contratação imediata de vocês e ao aumento.

Estamos juntos. O deputado Wellington Luiz vai na frente, e nós vamos atrás, fortalecendo-o mais

ainda.

Presidente, eu me assusto porque, a cada dia que passa, vemos a Polícia Civil, o Corpo de

Bombeiros e a Polícia Militar perdendo os seus quadros. Apesar dos excelentes serviços prestados, a

recomposição é uma coisa muito lenta. Isso traz prejuízo para a população, que é quem paga todos

nós e precisa, merece e clama por segurança.

Para todo efeito, contem, irrestritamente, com o nosso apoio. Deus abençoe a cada um de

vocês. Parabéns. (Palmas.)

Presidente, peço permissão para, mais uma vez, trazer uma pauta. Eu não vou deixar de falar

neste assunto, porque ele diz respeito à comunidade. Refiro-me aos Avas e aos ACS.

Presidente, nós precisamos abrir o olho do governador. Depois de todo tempo de calor

excessivo, vem a chuva, e o mosquito entra com força. O resultado da ação do mosquito é morte.

Sabemos disso. Os vírus da dengue, chicungunha e zica já custaram muito caro. Eu falo que o governo

que perde uma vida já perdeu o maior patrimônio. A palavra de Deus fala que uma vida vale mais que

o mundo todo. Pensem bem no valor de uma vida.

Vocês, Avas e ACS, são a proteção da nossa comunidade no combate a essas pandemias, a

esses vírus que existem. Vocês são necessários ao governo. Mais uma vez, fica aqui o meu apelo para

que o governo nomeie os Avas e os ACS, por se tratar de uma necessidade para o Governo do Distrito

Federal, para a população do Distrito Federal, presidente. Mais uma vez importuno vossa excelência,

nosso maior porta-voz aqui, para que isso seja levado à nossa secretária de saúde e nós possamos

abrir esse diálogo para a contratação. Mil saíram. Precisamos ter um plano de enfrentamento a essas

pandemias com a nomeação de Avas e ACS.

Contem também com o nosso apoio. Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Lamentamos a injustiça cometida com você e sua turma em 2002. Quem perdeu foi o Distrito

Federal, quem perdeu foi a Polícia Civil. Sabemos que aí bate um coração de um policial civil. Vossa

excelência tem nos dado todo o apoio. Todas as vezes em que a pauta, Joceval, diz respeito à Polícia

Civil, o deputado Pastor Daniel de Castro está conosco, assim como os demais deputados. Eu não

posso reclamar disso.

Vaz, é o Marques que está aí ao seu lado? Eu não consigo identificar. É o Marques? Até que o

Marques não envelheceu muito. Acho até que está inteiro. Você já esteve pior, Marques. Você está

melhor. A aposentadoria lhe fez bem.

Como é o nome, Gildino, do lutador de jiu-jitsu?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O Ferraz está acabado. O Ferraz está só o pau

da goiaba. Acho que o Ferraz andou muito em estrada de chão. Aquele dia eu fiquei assustado com

ele. O Ferraz é um grande policial civil e nos honrou com o seu trabalho. Isso é muito importante.

Mais uma vez, a nossa saudação a todos os colegas, amigos, companheiros.

Há 6 parlamentares presentes.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder. Sem revisão do orador.) – Mais uma

vez, obrigado, presidente.

Boa tarde a todos, deputados e deputadas, assessores, servidores desta casa, pessoas que se

encontram na galeria, pessoas que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital.

Presidente, inicio minha fala fazendo menção literal a um trecho da decisão do eminente

ministro Benedito Gonçalves, o qual, em setembro de 2022, proibiu o então presidente, Jair Messias

Bolsonaro, de utilizar as instalações do Palácio da Alvorada para gravar material de apoio aos seus

candidatos.

Aspas para o trecho da decisão do eminente ministro, divulgada pelo portal G1, em 24 de

setembro de 2022: “Defiro o requerimento liminar para conceder a tutela inibitória antecipada e

determinar [...] a intimação do primeiro investigado para que se abstenha de gravar e

transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se

de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da

República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras”.

Ainda segundo o ministro, “O acesso a bens e serviços públicos, assegurados a [...] Bolsonaro

por força do cargo de chefe de governo, foi utilizado em proveito de [...] candidatos por ele apoiados”.

Este é outro trecho da decisão do eminente ministro, que também está na matéria do portal G1 de 24

de setembro de 2022.

O portal Poder360, em 10 de outubro de 2024, ou seja, há apenas 5 dias, traz matéria com a

seguinte chamada: “Lula recebe Boulos no Alvorada e grava vídeos para a campanha”.

A pergunta que eu faço, senhoras e senhores deputados e todos que assistem a nós, é a

mesma que outros 58 milhões de brasileiros que votaram no presidente Bolsonaro também estão

fazendo neste exato momento: por que Bolsonaro foi proibido de gravar vídeo no Palácio da Alvorada

para o candidato que apoiava, mas o presidente Lula pôde gravar vídeo em local público em apoio aos

seus candidatos? Quem pode dar essa resposta para quase 60 milhões de brasileiros?

Acrescento uma reflexão a essa pergunta: se a nossa Constituição federal verdadeiramente é o

pilar de sustentação da nossa República, se o povo brasileiro verdadeiramente é a fonte primeira de

todo e qualquer poder exercido pelos agentes políticos do Estado brasileiro, se a democracia

verdadeiramente é o princípio dos princípios de toda a estrutura de nossa sociedade, então essa

pergunta deve ser respondida urgentemente.

Creio que todos nós, titulares de mandato eletivo, devemos fazer este mesmo questionamento

e lutar pela igualdade de disputa para que a vontade soberana do povo também seja independente,

mesmo porque a verdadeira democracia não pertence a nenhum partido político e também não se

sujeita a controle de nenhum poder. A verdadeira democracia é a plena consciência de que somos

todos iguais, de que somos livres, de que as disputas eleitorais devem ser equivalentes e de que a

nossa liberdade de expressão é a maior expressão da nossa liberdade democrática.

Faço este último registro porque, nesses últimos meses, também se tornou comum o

surgimento de crítica ao cristianismo e ao seu legítimo direito de defender seus valores e princípios. Até

filmes já fizeram para colocar em xeque a nossa liberdade.

Tem se tornado assustador o chamado abuso do poder religioso. Todos os pretensos

candidatos podem fazer campanha naquelas que são chamadas de suas bases: o policial civil, o policial

militar, o bombeiro, o vigilante, o médico... Todo mundo pode fazer campanha livremente, mas,

quando é um pastor, um evangélico, querem agora estabelecer uma ditadura transvertida de

democracia, dizendo que é abuso do poder religioso falar de política na igreja! Na verdade, querem

calar os cristãos! Mas os mesmos que tentam silenciar os cristãos...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – ... são os que fecham os olhos para a doutrinação

em sala de aula e para a influência de artistas, muitos dos quais utilizando a Lei Rouanet, que falam

abertamente as suas preferências eleitorais. Artistas que pegam dinheiro da Lei Rouanet, portanto,

dinheiro público, para fazer campanha para os seus políticos! O que deveria ser proibido, porque

dinheiro de Lei Rouanet é dinheiro público! Agora, esses podem pegar e fazer campanha para o Lula!

Bolsonaro não pôde gravar! Foi proibido por decisão judicial de fazer campanha para os seus

candidatos nos órgãos públicos, no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu. Já o governo de plantão,

não, pode fazer tudo o que quer! A lei é dois pesos e duas medidas.

Mais uma vez, eu trago aqui uma demonstração de que existe uma perseguição implacável ao

presidente Bolsonaro e a todos que se dizem de direita. Eu estava esses dias, deputado Thiago

Manzoni...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – ... analisando muitas dessas decisões. Como é

assustador, você não vê um político de esquerda lá. Quando você vê o político de esquerda, que

poderia responder pelas rachadinhas, que batem na direita, naqueles que tiveram... O maior defensor

de rachadinha é o candidato a prefeito de São Paulo, que estabeleceu a rachadinha não como crime,

absolvendo o Janones.

Esse registro, senhoras e senhores parlamentares, deve ser feito neste momento para que a

sociedade brasileira perceba a gravidade do tempo presente. O verdadeiro valor da nossa liberdade,

muitas vezes, só é conhecido quando a perdemos. Portanto, precisamos ficar atentos aos discursos que

querem regulamentar as redes sociais em nome da chamada democracia ou silenciar cristãos em nome

desse mesmo princípio.

Para finalizar, senhor presidente, é necessário lembrar que o comunismo, regime ao qual o

presidente Lula afirma ter orgulho de pertencer, e que assassinou mais de 100 milhões de pessoas ao

longo da história, também escondia o seu verdadeiro propósito, com uma suposta defesa da

democracia.

Na verdade, hoje, o que temos são dois pesos e duas medidas estabelecidos na sociedade

brasileira de forma descarada. A direita tem sido perseguida como nunca foi na história desta nação,

mas, mesmo assim, nós continuamos de pé, nós estamos aqui, iremos brigar pelos nossos direitos,

pelos nossos valores, custe o que custar. Inclusive, se tiver que custar a vida, que se leve a nossa vida,

mas nós não abriremos mão de brigar pelos nossos direitos, pelas nossas conquistas e pela nossa

liberdade, principalmente religiosa.

Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Quero registrar e agradecer a presença da delegada Cláudia Alcântara, representando o

Sindicato dos Delegados. É um prazer tê-la aqui comigo, amiga de muitos anos. Obrigado, Cláudia.

Neste momento, concedo a palavra ao deputado João Cardoso.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, hoje é dia 15 de outubro. Quero cumprimentar vossa excelência, todos os assessores,

todos os deputados e deputadas presentes, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e

todos da galeria, cheia de servidores que sempre precisam ser escutados.

Presidente, preciso da atenção de vossa excelência. Como presidente desta casa, sua atenção é

muito importante para mim.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Peço publicamente desculpas a vossa

excelência.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO – Obrigado.

Presidente, a galeria está cheia de servidores públicos. Vossa excelência, assim como os

demais deputados desta casa, sabe que está havendo uma imensa dificuldade de diálogo com o

Governo do Distrito Federal, principalmente em relação à Secretaria de Economia. Conversar, sentar-se

com as carreiras, conversar e explicar o que acontece não faz mal a ninguém. Toda carreira que me

procura possui um processo no SEI da Secretaria de Economia. Vossa excelência já se manifestou

sobre isso.

Hoje, rogo ao Governo do Distrito Federal que abra uma conversação com os servidores

públicos do Distrito Federal, os verdadeiros guardiões do serviço público. Esse é o recado que eu

gostaria de passar. (Palmas.)

Temos a questão dos ACS e dos Avas, que são aqueles que passam nas casas em visita aos

doentes, deputado Gabriel Magno, passam nas casas para verificar se não há água parada, porque é

no início das chuvas que os ovos dos mosquitos começam a eclodir. Presidente, muitos se lembram de

que, no ano passado, em novembro, eu fiz esse alerta aqui. Na ocasião, o próprio subsecretário da

Secretaria de Saúde me mostrou, tecnicamente, que a partir de fevereiro de 2024 haveria uma

epidemia. E o que está acontecendo? Há um concurso, mas não há nomeação suficiente de servidores.

Mais uma vez, eu anuncio que novamente haverá uma epidemia de dengue, chicungunha e de

outros vetores existentes. Inclusive, deputado Pastor Daniel de Castro, há um quinto vetor africano,

que ainda não se sabe o que é. Não se sabe quantas pessoas morreram de dengue hemorrágica, os

estudos estão sendo realizados.

É preciso nomear os ACS e os Avas o mais rápido possível, para que não morram mais pessoas

no Distrito Federal, como aconteceu no ano passado. Eu falei sobre isso em novembro do ano passado

e em fevereiro isso aconteceu. Eu não sou cartomante nem estou profetizando isso, eu estou pegando

dados técnicos dos servidores da Secretaria de Saúde. Se não convocarem os concursados aprovados,

o mais rápido possível, isso acontecerá novamente.

Presidente, agradeço ao Fernando Leite, presidente da Novacap, que nos recebeu. Houve um

concurso para servidores da Novacap. Há 28 anos não havia concurso. Houve o concurso, os

aprovados me procuraram e eu os levei para uma reunião com o presidente, Fernando Leite, que nos

disse que há interesse em nomear todos os aprovados, bem como os do cadastro reserva, e que isso

ainda não seria o suficiente. Ele nos recebeu muito bem.

Mais uma vez, nos deparamos com a questão do orçamento. Precisamos que o governo se

movimente. A Novacap hoje é uma administradora das obras que são feitas na nossa cidade.

Também levei esses servidores da Novacap ao Colégio de Líderes para que expusessem a

situação em que se encontravam. O concurso foi homologado, o Fernando Leite teve a competência de

colocar na homologação os aprovados, os do cadastro reserva e os remanescentes. Isso foi muito bom,

saiu no Diário Oficial. Essa é uma atitude de um gestor que quer ver o serviço público funcionar. Então,

o presidente Fernando Leite e toda a sua equipe estão de parabéns.

Quero falar ainda que estiveram aqui 2 servidores: o Eli e o Renato. A comissão, na segunda-

feira, esteve novamente comigo aqui no gabinete e o presidente mandou esses 2 servidores – o Eli,

diretor de pessoal, e o Renato, diretor financeiro. Eles passaram todas as probabilidades do que pode e

do que deve ser feito para que os servidores sejam convocados o mais rápido possível. A Novacap

precisa, o GDF precisa e a população, mais ainda.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO JOÃO CARDOSO – Presidente, quero agradecer também pela publicação de hoje do

Diário Oficial. Obrigado, Governo do Distrito Federal e Secretaria de Economia – que merece os

parabéns também – por homologarem parte do concurso que faltava de atividades econômicas da

carreira de auditores fiscais do Distrito Federal. Os aprovados estão aqui hoje. Há 6 especialidades na

nossa carreira. Houve o concurso para 5 especialidades, já haviam sido homologadas 4 e faltava a de

atividades econômicas. Está no Diário Oficial de hoje.

Eu quero aproveitar, não só em nome de vocês, auditores fiscais de atividades econômicas,

para dizer que há mais de 30 anos não faziam concurso de auditor fiscal da nossa carreira. Conclamo o

Governo do Distrito Federal para que convoque o mais rápido possível esses servidores aprovados, pois

o concurso já está homologado. Hoje, essa última especialidade foi homologada, então, não há mais

desculpa. É preciso convocar, colocar esses servidores nas fileiras da auditoria fiscal de atividades

urbanas aqui do Distrito Federal.

Parabéns para vocês, vocês merecem. (Palmas.)

Já finalizando, presidente, quero parabenizar e agradecer à CEOF, na pessoa do grande amigo,

presidente deputado Eduardo Pedrosa, que hoje fez o relatório do Projeto de Lei nº 340/2023, de

nossa autoria, que vai beneficiar a carreira PPGE, que também está presente. (Palmas.)

(Soa a campainha.)

DEPUTADO JOÃO CARDOSO – Esse projeto, presidente, é muito simples, trata da isonomia

com a carreira magistério.

A carreira magistério, deputado Chico Vigilante, tem o direito de fazer o concurso de remoção,

como o deputado Gabriel Magno sabe muito bem. Minha esposa, quando foi nomeada pela primeira

vez, grávida do terceiro filho – nós temos 8 filhos – foi nomeada para o Gama, mas ela morava em

Sobradinho. Mesmo assim, ela teve que ir para o Gama, deputado Gabriel Magno. Depois, ela

participou do concurso de remoção e foi para Planaltina. Em seguida, ela participou de um outro

concurso de remoção, deputado Gabriel Magno, e foi para Sobradinho. Então, por que não a carreira

PPGE ter o mesmo direito de fazer um concurso de remoção com os critérios que a Secretaria de

Educação terá que estabelecer e regulamentar?

Ficou acertado de esse projeto ser pautado hoje ainda para ser votado. Faltava passar por 2

comissões: CEOF e CCJ. Para que vocês saibam, eu já havia falado com o deputado Eduardo Pedrosa e

com o deputado Jorge Vianna sobre esse projeto e ele foi aprovado hoje na CEOF. O deputado Thiago

Manzoni, que está à minha frente, falou que faria o relatório da CCJ também favorável à aprovação do

projeto de vocês.

Então, não há mais empecilho nenhum. Se houver quórum hoje, já foi acordado que

colocaríamos o projeto de vocês para ser votado, e será aprovado. Podem ter certeza disso! Vocês

estão de parabéns! (Palmas.)

Presidente, eu tive a alegria de...

(Soa a campainha.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Vossa excelência não acabará mais não? Já se

passaram quase 30 minutos. (Risos.)

DEPUTADO JOÃO CARDOSO – Presidente, vossa excelência está muito bem acompanhado pela

nossa linda e competente deputada Paula Belmonte. Vossa excelência trata de assuntos de que eu

tenho certeza que são interessantes, porque vêm de uma mulher responsável, uma mãe defensora da

vida. O senhor pode continuar conversando com sua excelência. Muito obrigado.

Então, presidente, hoje estivemos na Adasa com o presidente Raimundo Ribeiro e com os

diretores do Condomínio Alto da Boa Vista, para resolver um problema hídrico. Era uma questão de

outorga dos poços artesianos que existem lá. Eu fiquei muito feliz com essa visita, porque tivemos uma

reunião com diretores da Adasa, o senhor Vinicius, o ex-governador Rogério Rosso, o Robinson

Cardoso, o superintendente Gustavo Carneiro, o Rafael Melo e o coordenador Saulo Luzzi.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO JOÃO CARDOSO – Vou terminar, presidente.

Nós estivemos na Adasa, e quero agradecer ao ex-deputado Raimundo Ribeiro. Estivemos

também com o nosso amigo e irmão, ex-deputado Cláudio Abrantes, morador do condomínio e hoje

secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, que está firme no mesmo

propósito. E o propósito foi atendido. Muito obrigado ao Raimundo Ribeiro, a toda aquela equipe e aos

servidores que estavam lá.

Presidente, procuraram-me para falar sobre a questão da paridade salarial entre os dentistas

da Secretaria de Educação e os dentistas da Secretaria de Saúde, que recebiam o mesmo salário dos

médicos quando começaram a carreira. Hoje, eles recebem apenas 80% daquilo que os médicos

recebem. Então, eles vieram também trazer essa questão da estruturação e pasme, presidente, de

novo o projeto está parado lá na Secretaria de Fazenda, precisando de uma interlocução com esses

servidores para que seja feita a justiça da isonomia entre essas carreiras. Os dentistas já chegaram a

receber até 60% a menos que os médicos. Nós não queremos reduzir, de forma nenhuma, o salário de

ninguém; apenas queremos a paridade, o que é devido.

Para finalizar, quero agradecer a todos os que nos acompanham nas redes sociais. As pessoas

têm falado que o João Cardoso é o deputado da Igreja Católica. Eu sou católico, professo a fé católica,

mas deixo bem claro que sou deputado do Distrito Federal e defendo todas as religiões de todos os

segmentos. Tenho a alegria de ter feito vários projetos, com total lisura, por meio da Igreja Católica e

da Oassab, que estão dando certo e que têm dado oportunidade de as igrejas melhorarem cada vez

mais. Eu me coloco à disposição de todos. Há vários pastores que fazem projetos – como o pastor

deputado Thiago Manzoni – que estão beneficiando as igrejas evangélicas e todos os outros segmentos

religiosos.

Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Finalizo, reforçando o convite da sessão solene, no dia 25 de outubro, às 10 horas, neste

plenário, sobre a valorização do servidor público do Distrito Federal. (Palmas.)

Repito, todos vão passar: os secretários passam, o governador passa, os parlamentares

passam, mas quem fica com a história, quem é o guardião do serviço público são vocês: os servidores

públicos do Distrito Federal.

Que Deus abençoe a todos. Contem sempre com o nosso mandato.

Obrigado, presidente. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado João Cardoso. Parabéns

pelo pronunciamento. Foi longo, mas foi importante. Valeu muito a pena esperar.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa

tarde. Prometo não ser tão longo quanto o nobre deputado João Cardoso, que fez um brilhante

discurso, com o qual eu concordo, inclusive no que diz respeito à importância dos servidores públicos.

Cumprimento todos os que se encontram na galeria: o pessoal da Polícia Civil, o pessoal da

carreia PPGE, os auditores, o pessoal da Polícia Penal, os especialistas da saúde, os Avas e ACS, que

querem ser servidores públicos diante do caos.

Inicio, presidente, mais uma vez, alertando todos sobre o caos que estamos vivendo no Distrito

Federal com relação à saúde: a falta de profissionais, de leitos e de estrutura. Semana passada, o

Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal, mostrando,

inclusive, o retrato desse caos na saúde pública do Distrito Federal.

Nós temos feito, presidente, uma série de visitas aos equipamentos e estivemos recentemente

no Hospital de Planaltina. Lá identificamos número insuficiente de leitos e de profissionais, ausência de

enfermaria de internação, macas danificadas, indisponibilidade de uma série de exames, déficit enorme

das equipes. Já alertamos todos sobre esse problema. Inclusive, recentemente, houve um alerta do

próprio Conselho Regional de Medicina de que poderá haver interdição ética no Hospital de Planaltina,

caso a Secretaria de Saúde não responda e não atenda às necessidades emergenciais que existem

naquele hospital.

Eu me dirijo aos Avas, aos ACS, aos especialistas e reitero que eles são fundamentais para que

não vivamos, mais uma vez, a tragédia anunciada, não somente da dengue, como também de várias

outras sazonalidades que todos os anos temos vivido no Distrito Federal. Há como saber e como

prevenir essa situação; e ela está sendo alertada o tempo inteiro por especialistas e por vários

parlamentares.

Presidente, o que me traz também a esta tribuna no dia de hoje, 15 de outubro, é o desejo de

registrar o Dia do Professor, o Dia da Professora.

Eu tenho o maior orgulho de ser professor concursado da Secretaria de Educação. Desde 2009,

tenho trabalhado e dedicado tempo, energia, amor, sentimento, carinho à escola pública do Distrito

Federal.

Esse dia, presidente, é importante por diversas razões. Primeiro, porque é um dia, de fato, para

celebrarmos os professores e as professoras. Hoje é feriado nas escolas. Muitos pais até reclamaram

porque os filhos não foram para a escola, contudo esse é um dia necessário e merecido para que as

professoras dessa cidade, que são 80% da categoria, possam descansar e comemorar.

Presidente, mas esse também é um dia para muitas reflexões. Primeiro, porque hoje é um dia

que nós vamos escutar várias pessoas dizerem que a profissão de professor é a mais importante,

porque ela forma todas as outras profissões. Isso é importante, de fato, mas, às vezes, só esse

encaminhamento e esse reconhecimento tirem do professor e da professora a real importância deles.

Ao dizer que a profissão de professor só é importante porque ela forma todas as demais profissionais,

talvez signifique que estejamos dizendo que são as outras categorias as mais importantes, de fato.

Todas as outras categorias são também importantes. No entanto, os professores e as professoras são

importantes não somente por formarem as demais categorias, mas também pela própria essência da

educação como ato de ensinar e aprender. É isso que separa, inclusive, a civilização e a humanidade

da barbárie. Essa profissão é fundamental para o exercício da própria humanidade...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – ... da própria civilização e da própria história.

Essa é a importância desse profissional, que, infelizmente, presidente, vive também sob tempos

de muitos ataques. Não é raro vermos, inclusive nesta tribuna e em vários outros lugares, autoridades

– que deveriam preservar os professores e as professoras – atacarem-nos e denunciarem-nos de algo

que não tem o menor sentido prático, deputado Chico Vigilante: doutrinação.

Professores e professoras têm compromisso é com o conhecimento, com a educação, com o

desenvolvimento das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Não é raro vermos, senhor presidente, governantes, a cada 4 anos, prometerem que a

educação deve ser...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Vou concluir.

A educação deve ser a grande prioridade de qualquer governo. O governador atual chegou a

fazer essa promessa. Ele disse que os professores deveriam receber igual a juiz. Só que foi uma

promessa, infelizmente, vazia. Na prática, os professores, na rede pública, têm sofrido com salas

superlotadas, com falta de condições materiais para realizarem o seu trabalho. É a categoria que

recebe um dos menores salários de nível superior do serviço público do Distrito Federal. Então, a

valorização desses servidores fica só no discurso, só na promessa.

O que é preciso fazer no dia de hoje, senhor presidente, é um compromisso real com a

valorização desses profissionais, com o cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação, para

cumprir, inclusive, o acordo da greve. Os professores e as professoras ensinam muito esta cidade,

inclusive a fazer luta. Essa foi uma das primeiras categorias...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Foi uma das primeiras categorias a enfrentar a tirania, a

enfrentar a censura e se mobilizar. Eles foram para a greve e conseguiram um acordo, que precisa ser

cumprido pelo Governo do Distrito Federal. Isso faz mais de 1 ano e, até agora, todos os pontos não

foram cumpridos.

Eu encerro, senhor presidente, reforçando o meu compromisso com essa luta.

Hoje, nesta casa, há o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa. Neste ano,

deputado Fábio Félix, o prêmio reuniu mais de 1.500 pessoas no auditório e nas dependências da

Câmara Legislativa – porque o público não coube no auditório –, em um espaço de mobilização, de

reconhecimento.

Senhor presidente, antes de encerrar, quero lembrar algumas e alguns grandes educadores.

A grande Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra eleita no Brasil, deputado Fábio

Félix. Ela criou oficialmente em Santa Catarina, por lei, o dia do professor e da professora, que, depois,

foi nacionalizado. Ela dizia o seguinte: “Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios;

é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas,

possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços; é transportar às almas que o Senhor nos confiar à

força insuperável da fé”.

Como dizia Paulo Freire, hoje também é dia de esperançar. Aqui renovo a esperança na luta,

como também nos ensinou Paulo Freire. Reafirmo, senhor presidente, o meu total compromisso com a

luta dessa categoria, que é tão fundamental para o mundo inteiro, para a sociedade brasileira, para a

sociedade do Distrito Federal, e que, infelizmente, neste dia 15, vai comemorar a data, mas não por

conta do que o Governo do Distrito Federal oferta e oferece para a categoria. Não temos, neste

aspecto, muito a comemorar, porque não há um governo na capital do país que valorize, de fato, essa

categoria tão importante.

Reafirmo, presidente, no dia do professor e da professora: contem com nosso mandato, com

nossa luta, com nossa energia e disposição para que, de fato, os professores e professoras sejam

profissionais valorizados não a cada 4 anos, nas eleições, tampouco só nos discursos do dia 15 de

outubro, mas na prática cotidiana daqueles que enfrentam todos os dias as salas de aula com muita

dedicação, com muito amor, com muita esperança na construção de uma sociedade melhor, mais justa

e mais democrática.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Gabriel Magno. Na sua

pessoa, da mesma forma, parabenizo todos os professores e professoras. Sem nenhuma dúvida, a

base de uma sociedade vem da educação. Nós precisamos sempre reverenciar nossos educadores,

nossos professores e professoras.

Fica o nosso agradecimento pelo pronunciamento.

Quero registrar e agradecer a presença do deputado federal Augusto Puppio, do MDB do

Amapá. É um prazer tê-lo conosco, deputado. Em meu nome e em nome dos demais 23 colegas, quero

agradecer-lhe a visita. Se Deus quiser, nós iremos lá para retribuir-lhe o carinho. Muito obrigado,

deputado federal Augusto Puppio, do MDB.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde. Saúdo

todos e todas que estão na galeria, o presidente deputado Wellington Luiz, todos que nos

acompanham no plenário e pela TV Câmara Distrital e, em especial, nossos professores e professoras.

Deputado Gabriel Magno, sou pedagogo de formação, fiz especialização na Universidade de

Brasília, na Faculdade de Educação. Sou filho de professora, neto de professora e sobrinho de

professora. Está aqui a minha filha de 10 anos, que tive a oportunidade de alfabetizar. Quando ela foi

para as séries iniciais, com 4 anos, já sabia o alfabeto e as continhas simples. Isso é muito rico.

Quero saudar todas as minhas mestras e os meus mestres que fizeram, também, parte da

nossa formação, pois têm nossa valorização e nosso reconhecimento, que vocês merecem.

Presidente, a minha fala nesta terça-feira é apenas para engrossar um estudo da PLOA 2025,

feito pela Conlegis, a quem quero muito parabenizar, junto com o nosso mandato. Debruçou-se

especificamente sobre alguns temas, entre eles, mais uma vez, o transporte público.

Presidente, temos um desafio quando falamos em transporte – eu disse isso na semana

passada –, pois transporte não se trata só de analisar se ônibus foi renovado ou se contrato está sendo

seguido ou não, mas de ver toda a complexidade da mobilidade urbana, que tem a ver, também, com

travessia de pedestres, com passarelas, com pontos iluminados. Existe uma série de confluências no

debate sobre mobilidade, e o ônibus é parte dele, que pode ou não existir no contexto da história,

assim como o sistema sobre trilhos.

Eu quero chamar a atenção para o fato de que, ao analisarmos o orçamento de 2025 para a

mobilidade, nós levantamos algumas dúvidas ou, no mínimo, alguns questionamentos acerca do que é

de fato prioridade sobre mobilidade no Distrito Federal. Eu tenho falado nesta casa que não adianta

nós termos um pensamento de mobilidade, e a Secretaria de Mobilidade não gestar toda a política de

mobilidade que perpasse pela transversalidade.

Presidente, entre outras coisas, o orçamento previsto da Secretaria de Mobilidade,

especificamente de 2024 – nós, agora, vamos analisar o executado com a Conlegis –, era de 2 bilhões

e 900 milhões de reais. Esse orçamento previa pagamento de pessoal, plano de trabalho, manutenção

do sistema de transporte coletivo, aquisição de equipamentos, construção de pontos de táxis, entre

outros. Existia uma previsão orçamentária dotada de 345 milhões de reais para o chamado equilíbrio

econômico do sistema, que é a manutenção do sistema de transporte coletivo. O governo previu 345

milhões de reais para isso.

Sabe o que aconteceu, deputado Fábio Félix? Há um estudo aqui que diz que não passou nem

um projeto de lei relativo a crédito este ano nesta casa. Só de decreto, nós já estamos chegando a 1

bilhão de reais.

O normativo da PLOA diz que, internamente, o governo e as suas secretarias podem fazer

remanejamento de até 25%. Esse somatório já passou de 25%, e não chegou nenhum projeto a esta

casa. Então, fazemos uma pergunta: “Como é que você previu 345 milhões, fez um monte de decreto

que agora chega a 1 bilhão...?” Há um detalhe: a Conlegis aponta que, se esse ritmo persistir, há a

tendência de chegar a esta casa um projeto de lei sobre crédito suplementar de novo para as

empresas, cujo valor, deputado Fábio Félix, se vier no histórico apontado, pode chegar a 1,5 bilhão de

reais, ou seja, 3 vezes o valor previsto. Em relação ao ano de 2025, nós vamos falar já.

O que a comissão faz quando há dúvidas? Pergunta. Eu não vou falar sem ter a informação

precisa. Por isso, deputado Fábio Félix, nós oficializamos ano passado – porque suplementação de

crédito sem dizer a que se refere é recorrente no Distrito Federal – à Secretaria de Mobilidade,

perguntando com base em quais instrumentos e em qual leitura o governo determinou que poderia

haver crédito suplementar ao chamado equilíbrio econômico e financeiro do sistema.

Bem, a informação que nós recebemos foi pedindo prazo, deputado Fábio Félix, dizendo uma

coisa que é bem corriqueira. A secretaria disse que, diante da complexidade de obter os dados em

questão, solicita prazo.

Como é que eu reconheço que eu estou devendo um sistema de empresas e faço um decreto

aumentando o meu crédito para 1 bilhão, mas eu não consigo responder porque eu digo que é uma

complexidade de dados? Eu não estou dizendo que seja fácil fazer a apuração, mas, em tese, o

caminho tinha que ser o inverso.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Eu teria, primeiro, que fazer o levantamento, fiscalizar esse

levantamento, apurar sobre ele e, a partir daí, determinar e definir, de fato, qual o valor que eu devo

ou não para as empresas.

Nós estamos devendo, deputado Fábio Félix, quase 1 bilhão para as empresas. Eu perguntei:

“Quem é que diz que nós estamos devendo?” É a própria empresa, que mandou para o sistema as

notas para nós pagarmos. Não há nada no órgão que possa aferir estes fatos: “Opa, rodou, de fato,

tantos quilômetros”, “Esse ônibus aqui não sofreu pernada”, “Como funciona?”?

Nós representamos, junto ao Tribunal de Contas, uma dívida, inclusive, que foi constatada,

mas o Tribunal de Contas suspendeu o pagamento lá, a injeção do Refis de 130 milhões de reais para

as empresas, e nós, devendo 1 bilhão. Não fizeram nem a compensação: “Se eu estou devendo para

vocês 1 bilhão e vocês estão me devendo 130 milhões de reais, vamos abater?” Não! Não fizeram. E

ainda dão isenção para eles, para depois assumir a dívida!

Nós não estamos querendo que as empresas não recebam. Eu já disse isto: se está no

contrato, é para receber. Mas eu quero saber o que aferimos no contrato. Quanto de diesel eu gasto

no sistema? Cada um tem um cálculo de cabeça. Obviamente que no contrato diz assim: “Olhe, eu não

quero saber quanto ele usa ou não. Eu determinei que ele vai gastar x reais por quilômetro. Se ele

fizer, é lucro; se ele não fizer, aí é prejuízo dele”.

Mas quanto, de fato, eles estão fazendo? O Erário, o dinheiro do povo, ele precisa ter lastro, e

o povo precisa, pelo menos, saber o que é que está gastando. Eu não estou dizendo que isso não é um

problema.

Para concluir de fato, presidente e deputado Martins Machado – que é o vice-presidente da

comissão –, o governo fez agora uma campanha “Vai de Bike”, falando do processo da mobilidade

ativa, do cicloativismo, de malha cicloviária. Sabe quanto tinha previsto na PLOA de 2024? Estavam 12

milhões. Sabe quanto o GDF colocou para 2025 para este projeto “Vai de Bike”, que prevê o estímulo?

Cem mil reais!

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Qual é o processo de fato? Nós vamos fazer propaganda de

mobilidade ativa ou nós vamos priorizar? Óbvio que isso é uma previsão e não uma execução.

Pode ser que, lá na frente, haja um monte de crédito suplementar para que isso possa chegar

a 12 milhões, mas dá um sinal de que não é prioridade, pois, quando é prioridade, já está na PLOA. Do

ponto de vista prático, já está no orçamento.

Nós temos mais coisas, deputados, para pontuar desse colapso todo que temos sempre

elencado. Ontem, o governo anunciou que quer comprar 15 novos trens para o metrô. Eu não sei se as

pessoas sabem, mas custa 50 milhões de reais um trem com 4 carros, que é o menor do Brasil e do

mundo. Só nós e o Chile usamos, inclusive, o série 1. O governo colocou, na PLOA de 2025, 500 mil

reais.

Eu sei o que isso significa. Um crédito pequeno para dizer que tem um sinal aberto, para

podermos captar com algum lugar. Um bilhão foi o que o governo deixou de investir em 6 anos. Com 1

bilhão, eu já falei aqui o que o metrô poderia ter virado. Nós poderíamos ter atualizado o software do

que já existe, isso sem criar 1 quilômetro a mais de metrô, porque eu tenho dúvidas em se criar 1

quilômetro a mais de metrô, mais uma vez, com a base energética e a capacidade técnica que há hoje,

que é sucateada.

Então, todo esse estudo do orçamento de 2025 nós vamos colocar à disposição no site da

comissão. E nós vamos dialogar com o secretário Zeno, que tem sempre nos atendido muito bem, no

sentido de colaborar, de fato, porque vamos priorizar o sistema de mobilidade no Distrito Federal.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Eu não posso prever um plano de ciclovias que tinha 12 milhões,

em 2024, e caiu para 100 mil, em 2025.

Hoje, a comissão vai fazer uma série de vistorias nas passarelas do Distrito Federal. Nós já

temos as fotos, é tudo escuro, mato alto, sujo, não tem sinalização. Isso é mobilidade urbana, se

alguém não acha.

Isso é mobilidade urbana real, na ponta do trabalhador e da trabalhadora que acorda cedo ou

que vai voltar para casa agora e não sabe como vai chegar à sua casa, porque ela vai descer,

certamente, em um ponto de ônibus que não tem a segurança do caminhar.

A nossa infraestrutura, historicamente, presidente – eu falei isto na entrevista para a rádio CBN

–, é rodoviarista. Como Brasília é uma cidade rodoviarista, até sua infraestrutura é rodoviarista. Nós

temos iluminação de rodovia de carro, nós não temos iluminação para o pedestre. Encontraremos

iluminação de pedestre no Eixo Monumental. Se formos à expansão do Setor O, se formos a São

Sebastião, se formos ao Arapoanga, não veremos paradas iluminadas porque não há um trajeto com

iluminação para pedestres, não há nada que dê sensação de segurança para quem está a pé a fim de

se desvencilhar de qualquer vulnerabilidade.

Nós poderíamos falar muito mais, mas minha fala foi só para chamar a atenção para este

assunto. Nós temos muita responsabilidade com este tema, deputado Martins Machado. Nós não

vamos fazer críticas baratas nesta tribuna, nós estamos aqui para colaborar. E tudo o que temos

produzido nós temos entregado para a Secretaria de Transporte e Mobilidade, até mesmo para dizer:

“Peguem esse projeto para vocês, dá para resolver, o caminho pode ser por aqui”.

O nosso objetivo é resolver e não ficar esticando a corda para fazer apenas propagandismo de

oposição. Esse não é o nosso papel. Nós somos oposição responsável. Se o Estado melhorar a

qualidade de vida do trabalhador, não há problema, fiquem tranquilos, nós temos aqui na caixinha 20

outros problemas para resolver no Distrito Federal.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel.

Mais uma vez registro e agradeço a presença do nosso deputado federal Augusto Puppio,

colega do MDB, que está na companhia do deputado Martins Machado, nosso terceiro-secretário. É um

prazer tê-lo aqui conosco, deputado, sua presença nos engrandece.

Temos nesta casa um colega que também foi deputado federal algumas vezes, o deputado

Chico Vigilante, do PT, um grande amigo, ao qual convido para fazer uso da palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, quero saudar os trabalhadores e as trabalhadoras que estão nas

galerias, especialmente o pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal. Já conversei com os dirigentes

sindicais, a doutora Cláudia e os demais.

Eu estava me lembrando de um episódio, deputado Wellington Luiz – acho que vossa

excelência estava lá no meio, como eu estava. Quem quiser ver os vídeos deste dia, basta procurá-los

no YouTube. Refiro-me ao chamado “tirotaço” que houve entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do

Distrito Federal. Naquele momento, a luta deles era pelo retorno de uma gratificação que tinha sido

tirada. Eles já estavam há 23 dias em greve. Eu tinha acabado de ser eleito deputado federal e uma

jornalista do O Globo escreveu, na época, que eu escapei fedendo de um tiro – mas é melhor escapar

fedendo que morrer cheiroso. (Risos.)

Depois, nós fomos ao ministro da Justiça da época, o Jarbas Passarinho. O secretário era o

Geraldo Chaves, o governador era o Wanderley Vallim. O ministro da Justiça devolveu a gratificação em

3 dias. Mas depois eu vou contar essa história com muito mais tempo.

O que a Polícia Civil quer neste momento? Quer que seja devolvida a ela a equiparação que

eles sempre tiveram com a Polícia Federal do Brasil. Eles só querem isto: a mesma remuneração de

todos os cargos da Polícia Federal. Podem contar comigo nessa luta.

Agora, não basta o governador mandar o projeto sem conversar com o governo federal. Ele

precisa aprender que é preciso conversar com o governo federal antes, acertar os ponteiros e mandar

o projeto, para que a Polícia Civil do Distrito Federal efetivamente seja contemplada, até porque a

melhor Polícia Civil do Brasil é exatamente a do Distrito Federal. Por isso, ela merece a mesma

remuneração da Polícia Federal. Para isso, vocês contem comigo. Estou à disposição. Podem contar

comigo nessa luta! (Palmas.)

Quero falar de transporte, presidente. Nesse fim de semana, fui convidado pelo Barbosa, que

foi deputado federal junto comigo, para verificar como funciona o transporte público de Goiânia. Lá,

eles constituíram um consórcio. Trata-se de um consórcio privado fiscalizado pelo poder público. Esse

consórcio administra 19 cidades – Nerópolis, Aparecida de Goiânia, Bela Vista... Tudo interligado. A

passagem custa 4 reais e 30 centavos. Eles fizeram também uma série de modificações para o bem do

transporte.

Há outro detalhe. Lá, em Goiânia, em vez de a Secretaria de Transportes fazer licitação para

reformar pontos de ônibus, o consórcio faz os pontos e os mantém. Além disso, deputado Gabriel

Magno, o consórcio está construindo os terminais de ônibus. Agora, todos os terminais de ônibus são

administrados e construídos pelo consórcio.

Há ainda uma novidade. Inclusive, já apresentei o projeto e quero contar com o apoio desta

casa. A novidade é o que eles chamam de Cartão Família.

O Cartão Família é o seguinte: aos sábados, domingos e feriados, uma mãe ou um pai de

família que pegar um ônibus, deputado Martins Machado, pode levar mais 4 pessoas, pagando uma

única passagem. Quatro pessoas podem embarcar com aquele passageiro que tem o cartão, pagando

uma única passagem, aos sábados, domingos e feriados. Perguntei para eles: Mas isso não dá

prejuízo? Sabem o que eles me responderam? – “O ônibus já vai passar mesmo... Vai passar vazio.

Ainda há lucro, porque, em vez de não haver passageiro, vai haver 5. Se 1 pagar a passagem, é lucro”.

Esse é um bom programa. Estou apresentando projeto para que haja, aqui no Distrito Federal,

o cartão mobilidade família. Quero contar com o apoio, deputado Martins Machado, de vossa

excelência. Quero contar com o apoio desta casa para que possamos implementar esse programa aqui

no Distrito Federal, porque ele é muito importante.

Obrigado, senhor presidente. Obrigado a quem está assistindo a esta sessão neste momento.

(Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra, pela liderança do PL, ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente e demais parlamentares presentes. Boa tarde a quem nos acompanha pelo YouTube, pela

TV, e a quem está nas galerias.

Saúdo especialmente os policiais civis e policiais penais presentes, dizendo aos senhores que

podem contar com o apoio desta casa, como têm contado com parlamentares de diferentes espectros

políticos, o que significa dizer que a causa de vocês nos uniu a todos.

Presidente, hoje é um dia especial, um dia importante, o Dia dos Professores, categoria que

quero saudar na pessoa da minha sogra, professora Solange, professora por vocação e por formação,

que dedicou sua vida à escolarização de crianças e adolescentes, como milhares de outros professores

no Distrito Federal.

Quisera eu que todos os alunos do Distrito Federal, tanto da rede pública quanto das escolas

particulares de ensino, tivessem a sorte de ter professores como os que eu tive. Graças a Deus, tive a

sorte de ter professores que me possibilitaram galgar espaços e degraus na vida, o que outros,

infelizmente, não tiveram.

Agradeço aos meus professores, a todos eles, mas, em especial, aos professores de língua

portuguesa e aos professores de matemática, disciplinas por meio das quais pude aprender todas as

demais. É muito gratificante olhar para trás, recordar-me deles e poder lhes dizer hoje que valeu a

pena. Digo a todos os professores do Distrito Federal, tanto da rede particular quanto da rede pública

de ensino, que o trabalho de vocês vale a pena.

Hoje há milhares de crianças e adolescentes que aprendem com vocês e que no futuro vão

olhar para trás e vão poder lhes dizer, olhando nos olhos, que valeu a pena. Valeu a pena o esforço,

valeu a pena a dedicação, valeu a pena tudo o que vocês fizeram por eles na tentativa de transmitir o

conhecimento. Eles certamente serão cidadãos melhores, mais produtivos, terão mais facilidade de

ingressar no mercado de trabalho e de ter uma vida próspera por causa daquilo que vocês fazem por

eles hoje. Registro uma felicitação especial e um agradecimento pela dedicação de todos vocês.

Um deputado que me antecedeu falou sobre valorização dos professores e, depois de

parabenizar os professores, quero reafirmar o meu compromisso no sentido de valorizar a profissão de

vocês. Faço-o não só pensando em salário, em remuneração, mas faço-o pensando na sala de aula de

maneira geral, no conforto de que vocês dispõem, na possibilidade de vocês usarem a criatividade para

lecionar, no quadro que às vezes é branco, às vezes é quadro para se escrever com giz. Enfim,

sobretudo penso no respeito dos alunos com vocês.

Abro parênteses para dizer o quanto são importantes as nossas escolas de gestão

compartilhada, as escolas cívico-militares, que têm devolvido o respeito à hierarquia dentro da sala de

aula e trazido de volta para a sala de aula o respeito à figura do professor como uma figura de

autoridade e a hierarquia entre o professor e o aluno – o professor como protagonista do ensino e o

aluno como protagonista da aprendizagem, mas havendo uma diferença hierárquica entre eles, a

diferença entre o mestre e o aluno.

Então, parabenizo a todos vocês e reforço o meu compromisso com a valorização de vocês,

utilizando as escolas cívico-militares como exemplo de valorização e de respeito à pessoa do professor

em sala de aula. É necessário que nós, pais, cidadãos, ensinemos os nossos filhos o respeito e a

deferência que eles devem aos professores.

Professores do Distrito Federal, continuem contando com o meu apoio, com a minha dedicação

como parlamentar, para que a carreira de vocês seja sempre valorizada e enaltecida – enaltecida com

palavras e ações; valorizada por meio da atividade parlamentar.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Eu vou pedir só mais 1 minuto, presidente, não passará de 1

minuto. Encerro dizendo que a nossa escolarização, nos últimos anos, vem sendo alvo de ataques de

diversas espécies e grande parte desses ataques vem de uma pedagogia inapropriada. O patrono da

nossa educação estabeleceu um modelo de pedagogia que não é apropriado, que, infelizmente, tem

feito com que gerações de alunos sejam perdidas e que lamentavelmente os nossos resultados não

sejam aqueles que poderiam ser.

Só a título de exemplo, na última avaliação da OCDE, 73% dos nossos alunos que fizeram a

prova obtiveram rendimento insatisfatório em matemática. É muito difícil que um país produza e se

desenvolva quando os seus alunos têm um resultado tão aquém do esperado em uma avaliação

internacional.

É necessário que nós, com vistas à valorização dos professores, voltemos os nossos olhos

também para o modelo educacional a que os nossos alunos estão expostos e para aquilo que nós

esperamos do nosso modelo. É necessário que nós ensinemos e escolarizemos para a vida e para o

mercado de trabalho. É necessário trazermos de volta para as escolas o ensino de português,

matemática, história, geografia, ciências, com resultados mensuráveis e com a avaliação desses

resultados sendo utilizada para definir se esses parâmetros estão adequados ou não.

Essa é a nossa missão e para isso a educação do Distrito Federal pode e poderá sempre contar

comigo.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Estão encerrados os Comunicados de Líderes.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Pergunto se a deputada Doutora Jane, o deputado Rogério Morro da Cruz, o deputado Fábio

Félix e a deputada Dayse Amarilio desejam fazer uso a palavra.

DEPUTADA DOUTORA JANE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB. Sem revisão da oradora.) – Presidente, no dia 15 de

outubro, eu não poderia deixar de me referir aos professores e falar da profissão que forma todas as

profissões.

Foi como professora que me forjei para ser a deputada que sou hoje. Faço questão de dizer

que, quando fui delegada, eu era a delegada professora. Hoje, no parlamento, ainda sou professora

porque acho que, uma vez professor, sempre professor.

Aos professores do Brasil e, especialmente, aos professores do Distrito Federal, deixo a minha

solidariedade e o meu carinho. Nós nos importamos com a educação e sabemos da importância que os

professores têm na formação dos nossos jovens. Eu sou alguém que se forjou pela educação, que é

oportunidade de resgate e de promoção da igualdade. A educação nos resgata da pobreza e da

ignorância. Foi nessa condição que cheguei ao parlamento.

Então, agradeço a oportunidade de ter me entrincheirado com os professores, na rede pública,

para a formação dos alunos. Muitos colegas de trabalho e muitas pessoas no Distrito Federal passam

por mim e dizem: “Você foi minha professora”. Vejo essas pessoas felizes, formadas, resgatadas e

encaminhadas na vida. Tudo isso se deve à educação.

Parabéns a todos os professores. Podem contar com o nosso mandato, com o nosso carinho e

com a nossa solidariedade. Com certeza, se quisermos um país valorizado, uma cidade formada e

cidadãos de bem, precisamos valorizar os professores para que eles tenham condições de,

efetivamente, integrar a rede de formação de cidadãos de caráter.

Parabéns aos professores, nesta data.

Obrigada, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada Doutora Jane.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado,

presidente. Boa tarde aos deputados, às deputadas e a quem assiste a nós pela TV Câmara Distrital.

Hoje, eu também queria iniciar a minha fala saudando as professoras e os professores por este

dia tão especial e tão importante. Tenho muito orgulho de ter participado da luta pela restruturação da

carreira do magistério superior no Distrito Federal. Nesta casa, dissemos muito – não é, deputada

Doutora Jane? – que essa era e ainda é, infelizmente, uma das carreiras de nível superior no Distrito

Federal que tem um dos piores salários, se comparado com os das demais carreiras. Precisamos

valorizar os professores, as professoras e a educação pública na nossa cidade.

Hoje, existem cerca de 705 escolas de execução direta da Secretaria de Estado de Educação.

Há uma política pública monumental e extremamente enraizada, que precisa de investimento do Estado

para dar, cada vez mais, resultados e acolhimento.

Uma série de demandas da educação precisa se realizar. Uma lei do Distrito Federal garante

que haja assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas do Distrito Federal. Isso dá suporte ao

processo educativo e aos professores e professoras. Essa lei precisa ser cumprida. Precisamos melhorar

e qualificar a formação dos nossos educadores. Além da condição salarial, existem as condições de

trabalho. Precisamos climatizar as salas de aula. Às vezes, as escolas públicas compram aparelhos de

ar-condicionado para enfrentar a seca e o calor, mas não têm sistema de energia para ligar os

aparelhos das salas de aula.

Numa cidade como a nossa, este plenário não funcionaria se não estivesse climatizado. A

grande maioria das 705 escolas públicas do DF não tem as salas de aula e as salas de trabalho

climatizadas.

É preciso melhorar as condições de trabalho dos nossos professores e professoras, quanto mais

pensar projeto político-pedagógico para que a nossa educação possa cada vez mais colocar o nosso

estudante da periferia dentro da universidade, especialmente da universidade pública.

É muito importante a valorização e a defesa da educação. É importante também a nossa

mobilização, como parlamentares, para que isso aconteça de forma concreta.

Também tenho lembranças muito boas dos meus professores, dos meus educadores na escola,

mas, infelizmente, também tenho lembranças muito tristes da escola – da escola como espaço de

violência, da escola como espaço de homofobia em relação à minha pessoa, da escola como não sendo

um espaço de acolhimento. Tenho essas lembranças porque foram as minhas vivências.

Eu quero fazer da escola um lugar de respeito a todas as pessoas. Que a sala de aula seja um

espaço de respeito à diversidade, um espaço de respeito aos direitos humanos.

Quando falamos de respeito, não estamos falando de tentar fazer de ninguém aquilo que a

pessoa não é. Estamos falando de uma educação propositiva, que possa conscientizar as pessoas para

uma cultura de não violência, para o respeito à comunidade LGBT, para o respeito às mulheres, para o

respeito à população negra, para o respeito à população com deficiência, para o respeito à população

indígena, para que elas entendam a pluralidade da nossa sociedade.

É isso o que eu defendo. É por isso que eu luto para que a educação seja esse espaço

libertador, esse espaço de emancipação, esse espaço de diversidade. Para que outras crianças e

adolescentes não passem pela experiência de violência e de homofobia que eu passei na escola e na

sala de aula, eu defendo que tenhamos uma escola plural, uma escola diversa. Essa tem sido a minha

luta.

Eu sei que, infelizmente, ainda há uma evasão enorme de pessoas LGBTs dos espaços

educacionais, porque não aguentam ficar dentro da escola. Para isso, nós precisamos construir um

espaço de proteção na educação.

Eu queria hoje aproveitar essa reflexão do Dia do Professor, do Dia da Professora, para saudar

o esforço enorme que os nossos educadores e educadoras fazem nesse sentido, o esforço de

implantarem projetos pedagógicos de promoção da diversidade.

Às vezes, há um ou outro extremista que tenta silenciar um professor num projeto pedagógico,

que tenta silenciar sua autonomia pedagógica, sua autonomia de cátedra, mas os nossos professores e

professoras são resilientes. Eles têm feito um trabalho muito importante na sala de aula, um trabalho

muito importante na escola, porque sabem que a criança e o adolescente precisam entender a

diversidade e a pluralidade da nossa sociedade.

Eu queria também, presidente, falar de outro tema hoje. Eu estive no único ponto de apoio que

nós temos para motoristas de aplicativos. Os motoristas o chamam de curralzinho. Ele fica lá atrás da

região do aeroporto, deputado Chico Vigilante, deputado Max Maciel.

Nós aprovamos aqui nesta casa, em 2020, a Lei nº 6.677/2020, da qual tenho muito orgulho

de ter sido o autor, que é a lei dos pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativos.

Nós não estamos falando de direitos trabalhistas, o que seria o mínimo para essas dezenas de

milhares de trabalhadores de aplicativo.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Nós estamos falando, presidente, de pontos de apoio para

entregadores e motoristas carregarem um celular, descansarem, esquentarem uma marmita para

poder trabalhar, utilizarem um banheiro com o mínimo de dignidade. Isso é o que está escrito na nossa

lei.

Eu queria dizer para vocês que as grandes empresas, deputado Max Maciel – a Uber, o iFood,

que hoje se organizam na Amobitec –, foram a todas as instâncias da justiça do DF tentar cassar a

nossa lei e declará-la inconstitucional, mas não conseguiram. O TJDFT falou que a nossa lei é

constitucional e que as empresas têm que instalar os pontos de apoio. Agora, eles foram ao Supremo

Tribunal Federal para tentar declarar nossa lei inconstitucional. Só que, depois do sorteio do relator,

ministro Flávio Dino, eles agora estão propondo a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal.

Eles querem desistir da ação do Supremo e implantar os pontos de apoio. Basicamente...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – ... para mim, que sou leigo em direito e não tenho formação na

área jurídica, esse é o reconhecimento da legalidade da lei aprovada nesta casa, com ampla maioria de

votos – houve apenas 1 voto contrário de uma parlamentar à época. Então, esta lei garante o mínimo

de dignidade aos entregadores e motoristas de aplicativos.

O nosso mandato vai ser intransigente. A Secretaria de Mobilidade é a responsável pela

fiscalização e, desde 2020, não aplicou nenhuma multa às empresas que não cumprem a instalação

dos pontos de apoio. É preciso que haja, deputado Roosevelt, um ponto de apoio para os entregadores

de aplicativos carregarem os celulares, para os motoristas descansarem e esquentarem suas marmitas.

Isso é o mínimo de dignidade. Esta é parte da nossa luta e do nosso compromisso com entregadores e

motoristas de aplicativos do Distrito Federal. Há mais de 50 mil motoristas de aplicativos atuando todos

os dias. São centenas de milhares de corridas diárias...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – ... presidente, com motoristas de aplicativos nesta cidade que não

têm banheiro para usar. Essas empresas não se responsabilizam por isso. Eles faturam, faturam,

faturam, no nosso país, não querem regulação e não querem cumprir a legislação.

Temos que exigir da Semob que imediatamente multe o iFood, o Uber e outras empresas que

não estão cumprindo com o mínimo, que são os pontos de apoio. Esta casa tem que cobrar aquilo que

nós aprovamos porque esta é uma aprovação que fizemos, uma legislação com a qual nos

comprometemos, a qual não foi vetada.

O governador do DF sancionou os pontos de apoio para entregadores e motoristas, porque

este é um compromisso desta casa, e as empresas têm que cumprir com isso. Não dá para ter um

ponto de apoio do Uber... Fui lá hoje e vi que melhorou. Eles colocaram um banheiro um pouco

melhor, mas também uma tenda toda furada para os motoristas de aplicativos. Não podemos mais

aceitar isso. Esperamos que, com a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal, eles possam

cumprir a legislação que foi pioneira no Brasil para enfrentar o iFood e o Uber, para garantir o mínimo

de dignidade para esses trabalhadores.

Presidente, eu queria pedir a paciência de vossa excelência para eu tratar de um último tema.

Trata-se da recomendação da ProSus a que tivemos acesso hoje sobre a questão dos servidores. Estou

vendo o cartaz dos especialistas em saúde, que colocaram uma faixa ali – alguns vieram ao plenário

desta casa.

O Ministério Público fez uma recomendação à Secretaria de Saúde do DF pela contratação dos

especialistas em saúde. Inclusive, eles falam em 242 especialistas divididos em diferentes áreas que

devem ser contratados para que haja estruturação da área meio da Secretaria de Estado de Saúde.

Eles falam da administração, da contabilidade e de outras áreas.

Eu queria registrar, no plenário desta casa, que essa recomendação é de uma importância

muito grande, pois estamos falando de uma secretaria robusta, que atende todo o Distrito Federal e

possui inúmeras unidades de saúde que precisam fazer grandes contratações de especialistas em

saúde que já estão aprovados e podem começar a trabalhar o quanto antes para que a saúde do

Distrito Federal ande melhor.

Fica aqui o compromisso e a luta do nosso mandato pela nomeação dos especialistas em saúde

no Distrito Federal.

Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO HERMETO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO HERMETO (MDB. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, serei breve. Vossa

excelência esteve hoje na assinatura da concessão de parceria da rodoviária. Eu gostaria de me dirigir

aos deputados que são contra essa parceria, porque daqui a 1 ano e meio, nós iremos visitar a

rodoviária. Ouviram, deputados do PT? Deputados por quem eu tenho a maior admiração, como o

Deputado Chico Vigilante, mas, especialmente, o deputado Max Maciel. Ouviu, deputado?

Nós iremos visitar a rodoviária daqui a 1 ano e meio. E veremos como ela estará. Está certo?

Como ficou a Rodoviária Interestadual, porque ninguém vê nada que falam da Rodoviária

Interestadual. Imagine, deputado, se o governo não tivesse a perspicácia de entregar o Mané

Garrincha? O que seria do Mané Garrincha que, hoje, irá receber um jogo da Seleção Brasileira? Seria,

sabe o quê, deputado? Seria mais um desses estádios que foram construídos na Copa do Mundo, e que

viraram o quê? Uns elefantes brancos!

Hoje, o Mané Garrincha gera riqueza para Brasília. Quando há shows, os caras que trabalham

com Uber ficam loucos. O Mané Garrincha segue trazendo os maiores shows internacionais do mundo,

a Seleção Brasileira. E o que seria de um estádio, onde foram gastos mais de bilhões para ser

construído para a Copa do Mundo, se não tivessem tido essa visão?

Podem cobrar do deputado Hermeto! Filmem e coloquem nos anais da casa! Vamos andar na

rodoviária daqui 1 ano e meio e vamos ver se ela estará igual à Rodoviária Interestadual. Nenhum

governo, deputado Chico Vigilante, nem o governo do Roriz, nem o governo do Aparecido, deixe-me ir

mais no passado ainda, nem o governo do José Ornellas, nenhum governo deu conta da rodoviária! E

nem dará! Nem o Agnelo, nem o Roriz, nem o Rollemberg! Se vocês pegarem as reportagens

do DFTV ao longo de todos esses anos, todos diziam que as escadas não funcionavam, que os

banheiros eram um lixo. Desde a época daqueles governos mais antigos. O DFTV está aí e prova isso.

Agora, irá dar certo, porque o governo não dá conta. A iniciativa privada vai resolver o problema.

Então, podem cobrar! Daqui a 1 ano e meio nós iremos andar na rodoviária, deputado Max

Maciel! Ouviu, deputado Fábio Félix? Para ver como ficou. Está certo? Esse é um desafio que faço.

Obrigado, senhor presidente.

(Assume a Presidência o deputado João Cardoso.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Obrigado, deputado Hermeto.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Obrigado, senhor presidente.

Deputado Hermeto, sem dúvida nenhuma, torcemos pelo sucesso. Mas vou perguntar o que o

senhor acabou de falar em off agora mesmo: eu quero saber quem vai pagar a taxa de acostagem?

Porque se o Estado injetasse 120 milhões do próprio bolso na rodoviária, ela estaria maravilhosa.

Agora, vai dar 120 milhões para a empresa, e se a empresa não ficar boa, deputado, é incompetência!

Eu vou dizer uma coisa para o senhor: se eu governasse Brasília, eu traria o time e todos os

jogos para Brasília sem precisar entregar o estádio para a iniciativa privada! Sabe o que é isso? Falta

de coragem para assumir o estádio, fazer gestão e de colocar em prática, como acontece em outros

países e também em outros estados onde funciona.

Deputado Hermeto, passam 37 mil pessoas pela Rodoviária Interestadual. Na Rodoviária do

Plano Piloto, passam 700 mil por dia. Com certeza, daqui a 1 ano, nós rodaremos por lá.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu fui citado

pelo deputado Hermeto.

Não há como piorar a Rodoviária do Plano Piloto. Ela tem sido precarizada por um governo

incompetente. O elevador não funciona. A escada rolante não funciona. Se isso piorar, ainda mais com

esse presente que será a taxa de acostagem, que hoje não é paga pelas empresas... Sabe de onde

sairá essa taxa? Não sairá das empresas de ônibus; sairá da tarifa técnica, do bolso do povo do Distrito

Federal para a concessionária. Será como o deputado Max Maciel falou: 120 milhões. Se não

conseguirem melhorá-la com esse presentão, nós avaliaremos isso daqui a 1 ano, 1 ano e meio.

Não podemos fetichizar a iniciativa privada como se ela resolvesse todos os problemas.

Inclusive, quem está questionando agora a concessão do Mané pelo descumprimento do contrato é o

próprio governador. A empresa ainda não paga as prestações, porque o prazo foi prorrogado. A

empresa não cumpre o que estava previsto no regulamento da concessão.

Deputado Hermeto, vossa excelência, que é ponderado em muitos temas, dê uma olhadinha na

concessão da energia de São Paulo, veja o apagão que a população de São Paulo está vivendo. Não é

porque é concessão que é bom. Tem-se que fiscalizar, tem que haver um trabalho sério. Nós sabemos

que quem está dizendo agora que, na concessão do Mané, a empresa concessionária não cumpre as

regras é o próprio governador. Nós já vínhamos denunciando aqui que as regras não estavam sendo

cumpridas.

Então, nós temos que falar com clareza: não é porque é uma concessão que é bom. Nós vamos

fiscalizar. É óbvio que isso tem que melhorar, porque a única coisa que essa empresa fará é cuidar da

rodoviária. E ela ainda vai receber um presentão de milhões do bolso do trabalhador do Distrito

Federal, que é a taxa de acostagem.

DEPUTADO ROOSEVELT – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO ROOSEVELT (PL. Sem revisão do orador.) – O colega fez uma menção sobre o

estádio, e outro colega comentou que mais de 120 milhões serão dados na concessão da rodoviária. Eu

concordo com uma coisa: não seria necessário abrir mão da rodoviária se mais de 700 milhões de reais

não tivessem sido desviados na construção do estádio. Esses 700 milhões foram comprovados pelo

Tribunal de Contas do Distrito Federal. O estádio teve um custo muito alto, um custo que sacrifica a

população do Distrito Federal até hoje. Graças a Deus, foi feita a concessão. Hoje esse prejuízo da

construção está sendo revertido em benefício da população. Lá há jogos maravilhosos,

shows internacionais. Agora haverá o show do Bruno Mars. Com certeza, o deputado Fábio Félix irá a

esse show. Independentemente do gosto pelo estilo de música, é um artista de renome internacional

que se apresentará na nossa capital. Sem o estádio, não haveria esse tipo de apresentação. Outra

possibilidade que hoje podemos vivenciar é ver o melhor time do mundo, que é o Flamengo, jogar na

capital do país.

Não precisava o estádio ter trazido um prejuízo, deputado Thiago Manzoni, deputado Pastor

Daniel de Castro, da ordem de 700 milhões. Ele hoje está trazendo eventos de magnitude internacional

para a nossa capital, que aquecem o comércio, porque ele passou para a iniciativa privada; até então,

o estádio estava ocioso. A rede hoteleira está aquecida, os restaurantes e a área de transporte

também.

Então, eu fico impressionado com o questionamento, o levantamento de algumas questões que

atentam contra a própria oposição.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu queria

chamar a atenção da base do governo, porque está na PLOA 2025, deputado Hermeto, um orçamento

de 38 milhões para a manutenção da Rodoviária do Plano Piloto. Estamos oficializando agora a retirada

desse dinheiro para a Rodoviária do Plano Piloto, porque o Estado não precisa gastar mais um real na

Rodoviária do Plano Piloto, e vamos deixar a iniciativa privada se virar. Aí eu quero ver se a iniciativa

privada resolve o problema mesmo sem o Estado, porque, em todas elas, o Estado está pronto. Dê-me

um estádio com um banco regional me financiando para ver se eu não faço qualquer evento ali.

PRESIDENTE (DEPUTADO JOÃO CARDOSO) – Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) –

Obrigada, presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde, servidores. É sempre bom vê-los aqui. Boa tarde,

pessoal da polícia.

Achamos que a nossa sofrência de servidores públicos é parecida. Eu queria começar, nesta

tarde, presidente, tratando da questão dos servidores. Há inúmeros problemas no Distrito Federal.

Acho que o da saúde é um dos maiores. Eu quero falar, daqui a pouco, sobre a questão da atenção

primária e da dengue, porque, enfim, a chuva voltou e já voltou com a sinalização, de meses atrás, de

que a dengue vai vir piorada e que a chicungunha também var vir piorada.

Em relação aos servidores, presidente, não tem como não falar. Uma das grandes dificuldades

– acho que todos nós temos tido essa dificuldade, não é um benefício só da oposição – é a dificuldade

de diálogo. Eu queria tratar disso aqui porque é uma coisa que nos traz angústia, até porque o Distrito

Federal não existe se os poderes não se comunicarem para fazerem, inclusive, pontes. Não é só

questão de ser oposição ou ser base do governo. Então, uma grande dificuldade que há é a questão do

diálogo.

Uma categoria importante, da qual eu faço parte, a dos enfermeiros, estava em estado de

greve e estava tentando transitar com o governo uma proposta de produtividade. Não é qualquer

proposta, é uma proposta que pede: olha, nós queremos mostrar que nós podemos entregar mais. Por

exemplo, deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão de Saúde, nós temos uma sinalização do

CRM de interdição do Hospital de Planaltina por falta de neonatologista. Entregamos uma proposta

para a Secretaria de Saúde para que ela, por exemplo, faça concurso para enfermeiros neonatologistas,

para podermos prestar um serviço altamente qualificado e desafogar esta questão, que é um grande

gargalo, que são os neonatologistas.

Infelizmente, temos uma dificuldade de dialogar. Entregamos algumas propostas para o

Executivo – e não foi fácil para nós entregá-las –, e agora não há um retorno, por exemplo, da pasta,

que é a Seplad. Não temos retorno das nossas ligações, retorno dos nossos pedidos oficiais. Quando

fazemos um pedido oficial, seja pelo WhatsApp da pasta ou por meio de comunicação, via email,

recebemos a informação, deputado Chico Vigilante, de que estamos em uma lista de espera, e que eles

estão atendendo a agenda de abril.

Nós, deputados, não queremos ser melhores que ninguém, mas o deputado representa o povo.

Quando transitamos por aqui e atravessamos a rua para o Palácio do Buriti, não estamos levando

pedidos pessoais, mas pedidos para construirmos um Distrito Federal melhor. Eu não consigo entender

o tratamento do governo conosco em relação a isso. Então, não há resposta para darmos para a

categoria para saber se o impacto é esse ou se podemos construir alguma coisa, se existe possiblidade,

quando será, neste ano ou se será no ano que vem, e o que será possível. O que seria possível para

entregarmos algo que ficará para o Distrito Federal; por exemplo, deputado Chico Vigilante, o projeto

de produtividade na saúde.

Então, venho fazer este desabafo e pedir que nos recebam. Hoje, consegui falar com o Thiago,

um técnico da pasta que me atendeu, mas não conseguimos falar com nenhum secretário de Estado.

Isso é um grande problema! Sem diálogo não existe política e não existe cuidado. Política é cuidado

com as pessoas.

Presidente, eu gostaria também de trazer uma questão muito grave de que tivemos notícia. A

dengue está chegando, e juntamente com ela temos a notícia – que parece ser real –, inclusive de

alguns gestores, de que de 19 horas às 22 horas, a atenção primária à saúde, uma das principais

portas de atendimento, agora passará para uma empresa terceirizada. Então, o plano que parece que

estão fazendo para a dengue é, agora, privatizar, terceirizar o atendimento à atenção primária, que é

um atendimento que deveria e deve ser feito com excelência com os servidores e com os ACS na

ponta. Nós estamos sinalizando que a dengue virá pior que no ano passado, quando tivemos aumento

de casos de mais de 250%, com mortes. Ninguém deveria morrer de dengue na capital do país.

O plano é entregarmos para a iniciativa privada, como o Iges, e não responder à atenção

primária à saúde? Pelo amor de Deus! Espero que esta casa não aceite projetos como esse. Espero que

isso seja fake news! Mas parece que não é, porque alguns gestores trouxeram essa denúncia anônima,

inclusive por medo. Vamos investigar, porque não é isso que queremos para Brasília e não é isso que

pensamos. Nós temos, sim, muitas propostas interessantes e legados que podem ser deixados para o

Distrito Federal.

Para terminar, deputado Pastor Daniel de Castro, que está presidindo esta sessão e é

advogado, eu gostaria de saber se o senhor já viu...

(Soa a campainha.)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – ... alguma decisão em relação à multa por operação padrão,

que é você fazer o que deve ser feito. Hoje, o enfermeiro está fazendo, muitas vezes, a função de

vários, inclusive pelo déficit que nós temos. Então, nós já estamos com uma decisão judicial para pagar

os 4 dias de paralisação, totalizando 50 mil reais a cada dia. Mas foi pedido pelos procuradores do

Distrito Federal multa de 200 mil reais por dia por operação padrão. Eu nunca vi isso na minha vida!

Em operação padrão, tudo está funcionando, deputado Chico Vigilante. Nós estamos coletando

prevenção, fazendo atendimento, apanhando nos postos de trabalho – essa é a realidade – porque

temos de falar para o paciente que não há atendimento. Muitas vezes, o enfermeiro atende a 30

pacientes, a 40 pacientes em uma tarde, deputado Pastor Daniel de Castro! E aí, a penalização que nós

vamos ter...

(Soa a campainha.)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO –... é uma multa de 200 mil reais por dia.

Isso se não for realmente para acabar com o trabalhador do Distrito Federal, não sei para o

que é. Espero que o juiz não dê essa decisão liminar de 200 mil reais, senão vocês vão conseguir

acabar com o serviço público e com a representatividade do sindicato. Sindicato é para representar não

só a categoria, mas o povo do Distrito Federal. Eu fico muito preocupada com essas decisões judiciais.

Obrigada. Não vamos desistir. A atenção primária não será terceirizada porque eu tenho

certeza de que esta casa não vai deixar passar uma aberração dessa. Não acredito nisso.

Quero mandar um abraço aos professores, como professora que sou. Sintam-se abraçados

todos os meus alunos e colegas de trabalho. Realmente é na saúde e na educação que nós vamos virar

esse jogo.

Obrigada, presidente.

(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigada, querida deputada Dayse

Amarilio. Parabéns por essa defesa, como sempre aguerrida, que vossa excelência faz. Parabéns.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Concedo a palavra a vossa

excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero entrar no

debate que foi feito agora. Foi dito o seguinte: o governo não consegue cuidar, por isso entrega para a

iniciativa privada. Ora, se o governo não consegue cuidar, para que continua governando? Nessa

história de o governo não saber cuidar e entregar para o setor privado, quem tem pagado a conta é a

população do Distrito Federal e dos estados, porque isso também acontece no Brasil.

Alguém já esqueceu – não dá para esquecer, deputado Max Maciel – quando começou a chuva

e foi falado a mesma coisa na época da Neoenergia? O governo não conseguiu cuidar e entregou para

a Neoenergia. Hoje, quando começa a chover, acabou: cai a luz de todo mundo, um apagão – e a

conta mais cara. Em São Paulo, o governo não sabia cuidar, entregou para a Enel e, a maior cidade do

país, de novo, sem luz por tantos dias.

O governo disse que não conseguia cuidar da saúde e entregou para o Iges. Vejam o caos da

saúde, com denúncia de corrupção aos montes, inclusive. No Rio de Janeiro acontece a mesma coisa.

Entregaram a saúde pública, deputada Dayse Amarilio, e o escândalo é por causa da transferência e da

doação de órgãos.

Essa tese de que, se o governo não consegue cuidar, deve-se entregar para o setor privado;

essa turma que insiste em defendê-la deveria sair da política. Tinham de fazer seus negócios com o

setor privado, mas não usar a política para fazer.

Eu quero falar sobre a questão da rodoviária. O governo não explicou ainda sobre isso. Foi

publicado o edital, a empresa e o consórcio que ficaram em primeiro lugar disseram, há época, o

seguinte: “Nós vamos respeitar, o processo correu superbem, supertransparente”. Depois começaram a

haver questionamentos acertados. Depois mudou e não foi chamada a primeira colocada do edital, e

não houve resposta sobre isso. É preciso transparência nos processos. Acho que vários parlamentares

questionaram quais os motivos e os critérios que levaram o governo a mudar. Porque a população vai

começar a pagar estacionamento caro na região central sem proposta para mobilidade. Qual a

proposta para os permissionários da rodoviária? Isso não está escrito em lugar nenhum, é mais um

cheque em branco para empresário.

Eu queria fazer coro com o deputado Max Maciel. Hoje é dia do professor e da professora,

deputado Pastor Daniel de Castro, que tem uma companheira professora. Vários parlamentares

parabenizaram o dia dos professores e das professoras. Eu queria combinar com o governo e com esta

casa: vamos dar um presente para o Dia dos Professores. Para que 35 milhões de reais, no orçamento

do ano que vem, para a rodoviária se ela está sendo entregue hoje para o setor privado? Ou vai ser

um negociozão de novo? Entrega para o setor privado, mas quem paga as contas é o governo. Tem

que tirar da LOA. Com esses 35 milhões destinados à rodoviária poderíamos firmar um acordo hoje, no

Dia do Professor,...

(Soa campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – ... para destinar esses recursos à educação. Para, inclusive,

cumprir o mínimo constitucional da educação, que não está sendo cumprido nesse governo.

Então, eu queria fazer essa proposta aqui e dizer que, se não consegue governar, que largue o

governo.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Eu também quero deixar aqui registrado... Por mais que, segundo o meu querido amigo deputado

Fábio Félix, eu esteja dirigindo a sessão, quero apenas deixar meus parabéns aos professores e às

professoras desta cidade, na qual eu me orgulho de ter a minha querida esposa como professora. Eu

também sou professor, sou pedagogo, com especialização em séries iniciais. Então, quero deixar

registrado meus parabéns a essa categoria tão importante para o Distrito Federal. Parabéns a todos.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Presidente, eu venho acompanhando de perto essa questão da rodoviária. E não é verdade que a

rodoviária sempre foi ruim. A rodoviária já foi ponto de encontro da população do Distrito Federal

desde quando havia um restaurante lá, e as pessoas iam para lá jantar e namorar, porque era um

lugar bom, bonito e agradável.

Na época do governo Agnelo, fizemos uma reforma completa na rodoviária. E foi colocado para

administrar a rodoviária um velho sargento da Polícia Militar, meu amigo, chamado Viana. Ele colocou

até flores na rodoviária. Portanto, a rodoviária era arrumada, limpa.

Acontece que o governo resolveu precarizar a rodoviária para chegar a esse ponto de

privatização ou da concessão que eles estão falando. Aí um grupo ganhou. Nós denunciamos,

mostramos que a empresa estava em recuperação judicial e imediatamente mudaram. E quem disse

que esse outro grupo vai dar conta?

Aí vem a questão da taxa de acostagem: quem é que vai nos pagar? Inclusive, quem não anda

de ônibus vai pagar a taxa de acostagem, que será paga com dinheiro público. Além disso, há a

questão do estacionamento central, que a empresa vai cobrar também. Você vai ter que pagar.

Portanto, eu espero que não aconteça com a rodoviária o que aconteceu com o Conic. O Conic

tinha 4 prédios ali bem no centro, bem no meio. Aí o governo vendeu. O cara que comprou não tocou.

Está lá um tapume e matou o Conic. O Conic está morto. A mesma coisa poderá acontecer com a

rodoviária do Plano Piloto – o que é uma lástima. E é diferente do que aconteceu com a rodoviária

interestadual. Lá sim, o governo passou o terreno, os empresários construíram, mas ganharam uma

série de benesses em volta da rodoviária, inclusive construindo hotéis que são altamente lucrativos.

O que será feito com os permissionários? Essa é uma luta. Há pessoas de cabelos brancos que

estão há 50 anos trabalhando ali. Essa é a nossa luta para que eles permaneçam, para que eles fiquem

lá. E daria para ser feito de forma diferente.

Eu citei aqui há pouco, no meu pronunciamento, que um consórcio de Goiás, consórcio privado

e fiscalizado pelo poder público, está construindo terminais e pontos de ônibus. Deveria haver um

consórcio desse aqui, pegando as cidades do Entorno e a administração da rodoviária, sem trazer um

grupo que só pensa no lucro.

Sou muito amigo do deputado Hermeto e lamento dizer, deputado Fábio Félix, que ele não vai

poder ir à rodoviária, porque vai sentir vergonha de ir lá pelo tanto de cobrança que vai ouvir da

população em volta. Essa é a grande verdade. Portanto, não precisava privatizar.

Temos a questão da concessão do estádio e a questão do cemitério, que também foi

concedido. Está proibido enterrar pobre no Distrito Federal. Encareceram tanto o serviço, que as

pessoas estão correndo para as cidades de Goiás para fazerem o sepultamento, porque aqui não dão

conta de pagar. Portanto, esse é o resultado.

Eu não sou contra concessão ou privatização, não. Eu sou contra coisa malfeita, quando só

pensam efetivamente no lucro. Dizem: “Não. O estádio...”. Precisava o BRB, que esfola os servidores

com os juros que é cobrado nos empréstimos consignados, pagar bilhões à Arena BRB para ter o seu

nome lá: “Arena BRB?” Ele precisava disso? Por que não pega o que é pago à Arena BRB para diminuir

a taxa de juros que é aplicada ao empréstimo consignado? Inclusive há servidores desta casa que

também estão com a corda no pescoço.

Se falou tanto hoje de professores aqui – e eu quero homenagear os educadores e as

educadoras do Distrito Federal –, mas a maior homenagem que poderia ser feita a eles hoje seria fazer

com que o BRB deixasse de esfolá-los da maneira que está fazendo, com as taxas absurdas de juros

que são cobradas. As pessoas estão proibidas, inclusive, de comer, em função dos juros que têm que

pagar ao BRB.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para breve comunicação. Sem revisão do

orador.) – Boa tarde, senhor presidente e nobres pares.

Primeiramente, que Deus possa nos abençoar hoje e sempre.

Na pessoa da minha primeira professora, dona Leda, lá da cidade de Porto, Piauí, e na da

minha segunda professora, dona Fátima, quero estender os meus cumprimentos a todos os professores

e a todas as professoras do Distrito Federal e do nosso país. Eu tenho a educação como principal pilar.

Eu sou do interior de Porto, no Piauí, fui criado no mucambo e andava, presidente, quase 10

quilômetros para poder chegar à escola. Aos 7 anos de idade, fui matriculado na Unidade Escola Otavio

Falcão, deputado Max Maciel. Eu carrego na minha memória, na minha lembrança, 2 professoras que

realmente marcaram a minha vida e que me ajudaram. Que pena a dona Leda estar morando com os

anjos! Eu tive o prazer, há uns 5 meses, quando eu viajei para Porto, no Piauí, de encontrar a dona

Fátima. Foi muito bacana.

Quero me colocar à disposição de todos os professores do nosso país e dizer que vamos lutar,

no âmbito do Distrito Federal, por uma educação melhor. Precisamos, deputado Fábio Félix, realmente

cobrar do Governo do Distrito Federal mais investimentos em educação. O senhor bem falou sobre a

questão do ar-condicionado nas escolas. Ter ar-condicionado na sala de aula é bom para os

professores, para os alunos e para a qualidade do ensino.

Que possamos juntos, com a fé e a esperança no futuro, assegurar que cada educador e

educadora sejam reverenciados e respeitados, não apenas no dia de hoje, mas em todos os dias do

ano! Parabéns e muito obrigado a todos os professores e professoras do Distrito Federal e – por que

não? – do nosso país. Vocês realmente nos representam. Imaginem se não fosse o educador, se não

fosse o professor, o que seria de nós.

Hoje, também, presidente, quero agradecer à Halina Carvalho Alves, superintendente da

Região de Saúde Leste, com quem tivemos hoje uma reunião na Administração Regional de São

Sebastião. Lá também estavam a doutora Danielle, que é da atenção primária à saúde de toda aquela

região; uma comissão de moradores do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, coordenada pela liderança

Ana Paula; e a comissão da área rural, com o nosso amigo Osmar da Saúde. Na reunião tratamos

sobre pontos de apoio na área rural, no Zumbi dos Palmares, no Capão Comprido e em outros bairros

que ainda não são assistidos, onde não há um posto de saúde exclusivo, uma UBS exclusiva. Estamos

lutando, primeiramente, para conseguir, junto ao Governo do Distrito Federal, deputada Dayse

Amarilio, uma área exclusiva para serem construídas UBS nesses bairros.

Quero aqui agradecer à senadora Damares, que destinou recursos por meio dos quais será

construída em breve a UBS do bairro São Francisco, em São Sebastião, e a UBS do bairro São

Bartolomeu.

Precisamos juntos discutir esta pauta de suma importância que é a saúde. Sem saúde não

conseguimos trabalhar, não vamos conseguir estudar e nos preparar.

Que Deus nos abençoe!

Quero mesmo só agradecer. Sou grato a Deus pela oportunidade de estar aqui. Agradeço a

Deus por ter saído daquela UTI onde eu fiquei durante 2 semanas, hospitalizado. Quero gradecer aos

meus amigos de parlamento, porque vários me visitaram. E quero agradecer à população do Distrito

Federal e aos líderes religiosos pelas orações. Muito obrigado. Vamos avançar a cada dia.

Muito obrigado!

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Rogério Morro

da Cruz.

Quero saudar e cumprimentar meu amigo Ronei, que está na galeria, assistindo à sessão. Seja

bem-vindo a esta casa, amigo. É uma alegria vê-lo. Tenho muito carinho por você, por sua família, pelo

trabalho social que você desenvolve junto com o Tatico, do supermercado. Leve meu abraço para o

Tatico e para toda a família, que fazem um grande trabalho, principalmente em Vicente Pires. O Tatico

inaugurou o segundo atacadão lá na cidade e atende muito bem as pessoas menos favorecidas.

Parabéns pelo seu trabalho.

Continuamos nos Comunicados de Parlamentares.

Concedo a palavra ao querido deputado Eduardo Pedrosa, futuro governador do Distrito

Federal.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Obrigado. Boa tarde a todos.

Senhor presidente, em primeiro lugar, eu queria falar de algo que eu acho que muitos outros

companheiros já falaram no dia de hoje. Quero desejar aos professores do Distrito Federal o melhor e

dizer que sinto orgulho e muita alegria em haver professores tão dedicados em nossa capital. Quero

me comprometer a trabalhar em prol das melhorias para essa categoria. Há vários deputados aqui que

defendem essa categoria, e eu quero me somar a eles e ajudar naquilo que for possível.

Também queria falar sobre a situação da dengue. Ouvi outros deputados falando sobre isso. Eu

queria deixar a minha menção sobre a importância da nomeação de agentes comunitários de saúde, de

Avas, para que haja profissionais na rua fazendo o trabalho de prevenção, para que haja uma política

organizada junto às administrações visando à prevenção e que essa situação não aconteça no ano que

vem. Precisamos trabalhar esse assunto da dengue de maneira preventiva, buscando melhorias para a

população, buscando trazer mais segurança para o nosso povo e economia aos cofres públicos. Se

conseguirmos ter êxito na prevenção, naturalmente haverá uma economia lá na frente.

Eu queria deixar registrada esta minha fala com relação a esse assunto que muito nos

preocupa. No ano passado, perdemos muitas vidas. Eram vidas valiosas. Toda vida é uma vida que nós

não podemos perder. Essa é realmente uma batalha muito grande para garantirmos suporte para a

população do DF na área da saúde.

Eu queria também falar sobre uma matéria que eu vi ao longo desta semana: aquela situação

que aconteceu com os transplantados no Rio de Janeiro. Eu, como presidente da Frente Parlamentar

em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas, gostaria, primeiramente, de expressar

minha solidariedade às famílias e de manifestar a tristeza que sentimos ao ver aquilo acontecendo.

Essa situação, de certa forma, traz à tona um pouco do trabalho que se faz no Distrito Federal. Aqui,

há o nosso Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF, que até hoje já realizou

mais de 3 mil transplantes, e nós não vemos casos desses acontecendo aqui.

No Distrito Federal, os transplantes têm sido feitos por profissionais do mais alto calibre, com

toda a dedicação, que trabalham naquela unidade com muito louvor. Nós nos tornamos referência em

vários tipos de transplante por esse motivo. Eu acredito que nós temos que exaltar mais isso, mostrar

mais o que tem sido feito de bom também nessa área aqui no DF. Nós temos que trabalhar para

darmos mais estrutura e condição para esses profissionais serem valorizados e também para que a

população do Distrito Federal seja mais bem atendida nessa área dos transplantes.

Queria mostrar a minha solidariedade, dizer que dá um aperto no coração ver aquelas pessoas

passando por essa situação e também dizer que estamos à disposição para aumentar o nosso processo

de fiscalização, controle. Esperamos que, no Distrito Federal, isso nunca venha a acontecer, e que a

nossa população possa se sentir segura caso precise fazer transplante. Esperamos também sempre

buscar valorizar a vida, as pessoas e, acima de qualquer coisa, a saúde e o cuidado ao próximo.

Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Eduardo

Pedrosa, pelo posicionamento, especialmente pelo brilhante trabalho que vossa excelência vem

fazendo junto à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças desta casa, com tanta responsabilidade

e, acima de tudo, com tanto cuidado com cada parlamentar desta legislatura.

Parabéns pelo trabalho de vossa excelência. Eu me comprometo a estar junto com o senhor,

junto com o deputado Gabriel Magno. Eu acho que todos nós temos que dar as mãos para cuidarmos

dos nossos professores e professoras desta cidade.

Nós estamos juntos, sim.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Concedo a palavra a vossa

excelência.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Sem revisão da oradora.) – Senhor presidente. Quero

parabenizar o discurso do deputado Eduardo Pedrosa, até porque ele tem feito um brilhante trabalho

nesta frente dos transplantados e de outras frentes de várias minorias.

Quero trazer a questão dos transplantados e só lembrar um pequeno grande detalhe: o nosso

programa de transplante é um dos melhores do mundo, com uma das maiores qualidades.

Infelizmente, o laboratório terceirizado pelo governo estadual do Rio de Janeiro era de um

amigo do secretário e tinha um contrato muito – vamos dizer assim – suspeito, com parcerias escusas.

Não havia qualidade, não existia uma bioquímica para dar o respaldo.

Infelizmente, é isso que vemos, porque são contratos escusos como esse que colocam, por

exemplo, a vida de pessoas em risco. Infelizmente, ouvimos algumas barbaridades na internet de

pessoas falando: “Ah, a pessoa pegou HIV, mas teve o órgão, pelo menos”. Gente, vocês sabem o que

é um transplante? A pessoa vai viver o resto da vida com a imunidade baixa. Hoje o paciente com HIV

tem, sim, uma qualidade de vida. Inclusive, nós somos referência no programa de HIV, só que as

pessoas tomam medicações que baixam a imunidade.

Isso é brincar com a vida alheia, e, com saúde, não se brinca. Por isso que o deputado traz

essa questão da dengue. Nós vamos, infelizmente, ver mais pessoas morrendo por dengue, e não

precisava mais morrer pessoas por causa dessa doença. Em vez de fazerem um planejamento para a

dengue, inclusive, contratando ACS, Avas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dando autonomia

para os enfermeiros prescreverem medicamentos, trabalharem, eles estão pensando em terceirizar a

atenção primária.

Isso é brincadeira! Quantas pessoas morreram de dengue?

O Brasil bateu recorde em casos de morte por dengue. Infelizmente, ninguém está pensando,

deputado, nos cofres públicos, porque nós vamos ter também uma crise de chicungunha, que é a única

arbovirose que pode se tornar crônica. Essa doença se torna crônica se o paciente ficar mais de 90 dias

com dor. Esses pacientes, provavelmente, vão usar atenção terciária, em que o recurso é muito maior,

com prótese, com tratamento com neurologista. Teremos 2 problemas no Distrito Federal: a dengue

matando e a chicungunha lotando os serviços terciários.

A solução do Distrito Federal é entregar, agora, a atenção primária para terceiros. Isso é

brincar com a vida alheia.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

Como vossa excelência, já fiz um discurso hoje nesta casa sobre a contratação. Eu não posso falar o

nome dele, mas eu tenho um amigo que é um dos maiores epidemiologistas do Brasil, que sempre me

abastece com informações. E eu me somo a todos. Contratem Avas e ACS.

Eu pergunto se há mais algum deputado que queira fazer uso da palavra. (Pausa.)

O deputado Gabriel Magno está dizendo que não quer falar e vai comemorar o Dia do

Professor.

Atenção, queridos deputadas e deputados, quero fazer apenas um comunicado a vossas

excelências. Já consta da Ordem do Dia de amanhã os projetos de lei dos deputados e deputadas.

Amanhã será o dia em que estaremos votando os projetos de lei dos deputados e das

deputadas. Portanto, peço gentilmente a presença de todos os nobres deputados e deputadas, para

que possamos votar nossos projetos de lei. Por favor, anotem nas agendas e estejam todos juntos

amanhã na sessão. Já foi encaminhado aos gabinetes dos nobres deputados e deputadas o

memorando relativo à Ordem do Dia de amanhã.

Não havendo quórum para votação e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h21min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Adasa-DF – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

Agepol-DF – Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal

Amobitec – Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia

Avas – Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Conlegis – Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal

CRM – Conselho Regional de Medicina

GDF – Governo do Distrito Federal

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

ICTDF – Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal

Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

Libras – Língua Brasileira de Sinais

LOA – Lei Orçamentária Anual

Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

Oassab – Obras de Assistência e de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual

PPGE – Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional

ProSus – Programa de Fortalecimento do SUS

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

Semob – Secretaria de Transporte e Mobilidade

Seplad – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Sinpol-DF – Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal

TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UBS – Unidade Básica de Saúde

UTI – Unidade de Terapia Intensiva

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 16/10/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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