CLDF

PROJETO DE LEI nº 1.910 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e para a entrega da Revista dos Veteranos, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, às 19h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e para a entrega da Revista dos Veteranos, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, às 19h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por objetivo celebrar os 170 anos de história do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, instituição que se consolidou como uma das mais respeitadas corporações do país, desempenhando papel fundamental na proteção da vida, do patrimônio, do meio ambiente e da segurança da população do Distrito Federal. A trajetória da corporação é marcada pela dedicação de gerações de bombeiros militares que, com coragem, disciplina e espírito de serviço, construíram um legado de excelência reconhecido pela sociedade brasileira.

Ao longo de sua história, o CBMDF ampliou significativamente sua capacidade operacional, modernizou seus serviços e consolidou sua atuação em áreas essenciais, como prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, defesa civil e ações de proteção ambiental. Sua evolução institucional reflete o compromisso permanente com a inovação, a eficiência e a valorização da vida humana.

A celebração dos 170 anos da corporação representa, ainda, uma oportunidade para homenagear aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço bombeiro militar. Nesse contexto, a entrega da Revista dos Veteranos constitui momento de especial significado, por reconhecer e preservar a memória daqueles que contribuíram decisivamente para a construção da história e dos valores institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Os veteranos representam o patrimônio humano da corporação. São homens e mulheres que, ao longo de décadas de serviço, ajudaram a consolidar a cultura de coragem, abnegação e compromisso que caracteriza o CBMDF. A publicação da Revista dos Veteranos constitui importante instrumento de valorização da memória institucional, registrando experiências, trajetórias e contribuições que inspiram as atuais e futuras gerações de bombeiros militares.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao promover esta Sessão Solene, presta justa homenagem não apenas à corporação, mas também a todos aqueles que contribuíram para sua construção ao longo de seus 170 anos de existência, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido em favor da população do Distrito Federal e a importância de preservar a história daqueles que fizeram e continuam fazendo parte dessa trajetória de excelência.

Diante da relevância da matéria, conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem o presente requerimento. 

Sala das Sessões, …

roosevelt vilela

Deputado Distrital - PL

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/06/2026 - 19h30 - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 10 de junho de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

À Comissão de Assuntos Fundiários - CAF

Nos termos do art. 155, § 1º, do Regimento Interno da CLDF, que dispõe que a tramitação conjunta é determinada pelo Presidente da Câmara Legislativa, de ofício, antes da distribuição da matéria às comissões, ou a requerimento de Deputado Distrital ou comissão, até a conclusão da tramitação da matéria pelas comissões de mérito, devolvo os autos do Projeto de Lei 2.042/2025 à comissão, para que seja requerida pelo Presidente do colegiado a tramitação conjunta do PL 2.042/2025 com os Projetos de Lei nºs 1.972/2025, 2.012/2025, 2.028/2025, 2.202/2026 e 2.205/2026.

Seguem, em anexo, Nota Técnica da CONLEGIS, fundamentando o requerimento de tramitação conjunta, bem como Requerimento para a tramitação conjunta das 6 proposições.

Brasília, 10 de junho de 2026.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator