CLDF

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL 1.080, de 2024. Solicitação atendida. Processo concluído. 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições, nos termos do art. 2º, inciso III;

Considerando a Nota Técnica - CCJ (326601);

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (120257), a fim de incluir a Mesa Diretora na análise do Projeto de Lei nº 1.080, de 2024, nos termos do art. 41, § 1º, IV, e art. 276 do RICLDF, tendo em vista que o projeto em pauta alcança os cargos em comissão e as funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Legislativa.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 8 de junho de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CTL 

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 8 de junho de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CTL