CLDF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor à Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado RICARDO VALE, manifesta votos de louvor à Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Trabalhista e à sua atuação consistente junto à Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Graduada em Direito pelo UniCEUB, possui especializações em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho. 

Apesar da longa experiência no exercício diário da advocacia, a Doutora DENISE continua se aperfeiçoando academicamente, estando cursando o doutoramento em Direito Laboral pela Universidade de Buenos Aires (UBA).

A Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA é sócia fundadora da Rodrigues Pinheiro Advocacia e atua como advogada trabalhista desde 1987. Nessa trajetória, são inúmeras as conquistas judiciais na defesa dos direitos da classe trabalhadora e nas orientações a sindicatos de trabalhadores.

Adicionalmente a essa destacada atuação na advocacia trabalhista e sindical, a Doutora DENISE também ocupa seu tempo com as organizações da advocacia trabalhista. É Vice-Presidente da ABRAT no Distrito Federal e Representante da AAT/DF junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/DF). 

Foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal e Presidente da Comissão de Direito Sindical. 

Ela também atuou como professora universitária e foi Subsecretária de Relações do Trabalho do Governo do Distrito Federal, durante o Governo Agnelo Queiroz.

Ao longo de sua trajetória, recebeu importantes reconhecimentos, entre eles o título de Advogada Padrão da AAT/DF e homenagens por sua contribuição à advocacia e às relações de trabalho.

Além de uma agenda intensa em defesa da classe trabalhadora, em processos judiciais e junto aos sindicatos de trabalhadores, foi a Doutora DENISE quem procurou o Deputado RICARDO VALE para propor a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do dia da advocacia trabalhista, comemorado em 20 de junho de cada ano.

A ideia foi materializada na Lei-DF nº 7.509, de 19 de junho de 2024, cujo texto foi integralmente escrito pela Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, a quem é devido todo o mérito da iniciativa.

Por essas razões e por toda sua longa jornada na defesa da classe trabalhadora, a Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA é merecedora desta justa homenagem.

Sala das Seções, 12 de junho de 2026.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2367/2026, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 2354/2026, que “Institui diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal” com o Projeto de Lei 2224/2026, que "Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e, dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 155, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno desta Casa, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2367/2026, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 2354/2026, que “Institui diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal” com o Projeto de Lei nº 2224/2026, que "Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e, dá outras providências".

JUSTIFICAÇÃO

Os projetos de Lei supramencionados possuem o escopo geral de tratar sobre a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal, propondo diversas medidas para superação da situação de rua.

Nesse contexto, de acordo com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando duas proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata, deve ser requerida a sua tramitação conjunta, de modo que a discussão daquela temática seja feita de maneira unificada. 

Nesse sentido, apresentamos o requerimento em tela para que os Projetos supramencionados tramitem conjuntamente nesta Casa de Leis.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2026.

Deputado Thiago manzoni

Deputado EDUARDO PEDROSA

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/06/2026 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 11 de junho de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo o Requerimento nº 2.973 de 2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 12 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Anexo Requerimento de Retirada de Tramitação. 

De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Brasília, 12 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

À Comissão de Assuntos Fundiários - CAF

Nos termos do art. 166, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe que relator compete solicitar ao autor a apresentação de demonstrativo, informação, documento ou estudo exigidos pelo ordenamento jurídico, devolvo os autos PL 2.181/2026 à comissão, para que se viabilize o encaminhamento dos autos do processo ao autor da proposição, para fins de cumprimento do disposto no art. 5º na Lei nº 4.052/2007.

Segue, em anexo, nota técnica da Consultoria Legislativa - CONLEGIS desta Casa.

Brasília, 12 de junho de 2026.

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

À Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT

O art. 166, inciso I, do Regimento Interno da CLDF, dispõe que ao relator compete analisar as matérias que lhe forem distribuídas e sobre elas emitir parecer.

Analisando o Projeto de Lei nº 1.915/2025, bem como os projetos que tramitam conjuntamente, constatamos que não compete à CDESCTMAT emitir parecer sobre a matéria, haja vista a temática dos projetos, nas comissões de mérito, ser da alçada da CDC e da CAS.

Nesse contexto, devolvemos o presente projeto de lei para a CDESCTMAT, bem como ps demais projetos que tramitam em apenso, para que se requeira, junto à Presidência da CLDF, a redistribuição do PL 1.915/2025 e demais projetos em tramitação conjunta.

Seguem, em anexo, Nota Técnica da CONLEGIS e requerimento de redistribuição.

Brasília, 12 de junho de 2026.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

À CDC/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 12 de junho de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357