CLDF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor à Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado RICARDO VALE, manifesta votos de louvor à Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Trabalhista e à sua atuação consistente junto à Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Graduada em Direito pelo UniCEUB, possui especializações em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho. 

Apesar da longa experiência no exercício diário da advocacia, a Doutora DENISE continua se aperfeiçoando academicamente, estando cursando o doutoramento em Direito Laboral pela Universidade de Buenos Aires (UBA).

A Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA é sócia fundadora da Rodrigues Pinheiro Advocacia e atua como advogada trabalhista desde 1987. Nessa trajetória, são inúmeras as conquistas judiciais na defesa dos direitos da classe trabalhadora e nas orientações a sindicatos de trabalhadores.

Adicionalmente a essa destacada atuação na advocacia trabalhista e sindical, a Doutora DENISE também ocupa seu tempo com as organizações da advocacia trabalhista. É Vice-Presidente da ABRAT no Distrito Federal e Representante da AAT/DF junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/DF). 

Foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal e Presidente da Comissão de Direito Sindical. 

Ela também atuou como professora universitária e foi Subsecretária de Relações do Trabalho do Governo do Distrito Federal, durante o Governo Agnelo Queiroz.

Ao longo de sua trajetória, recebeu importantes reconhecimentos, entre eles o título de Advogada Padrão da AAT/DF e homenagens por sua contribuição à advocacia e às relações de trabalho.

Além de uma agenda intensa em defesa da classe trabalhadora, em processos judiciais e junto aos sindicatos de trabalhadores, foi a Doutora DENISE quem procurou o Deputado RICARDO VALE para propor a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do dia da advocacia trabalhista, comemorado em 20 de junho de cada ano.

A ideia foi materializada na Lei-DF nº 7.509, de 19 de junho de 2024, cujo texto foi integralmente escrito pela Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, a quem é devido todo o mérito da iniciativa.

Por essas razões e por toda sua longa jornada na defesa da classe trabalhadora, a Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA é merecedora desta justa homenagem.

Sala das Seções, 12 de junho de 2026.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo o Requerimento nº 2.973 de 2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 12 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

À Comissão de Assuntos Fundiários - CAF

Nos termos do art. 166, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe que relator compete solicitar ao autor a apresentação de demonstrativo, informação, documento ou estudo exigidos pelo ordenamento jurídico, devolvo os autos PL 2.181/2026 à comissão, para que se viabilize o encaminhamento dos autos do processo ao autor da proposição, para fins de cumprimento do disposto no art. 5º na Lei nº 4.052/2007.

Segue, em anexo, nota técnica da Consultoria Legislativa - CONLEGIS desta Casa.

Brasília, 12 de junho de 2026.

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator