CLDF

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(335236).

Brasília, 3 de junho de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

PARECER Nº , DE 2026 - CAF 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei nº 747/2023, que dá nova denominação à Casa de Cultura do Guará.

AUTOR: Deputado GABRIEL MAGNO

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Fundiários o Projeto de Lei nº 747/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, o qual altera a denominação da Casa de Cultura do Guará para incluir o nome Sônia Dourado.

Ao art. 1º, que contempla a nova denominação da Casa de Cultura do Guará, localizada na Área Especial do Cave, QE 23, Guará II, seguem-se os arts. 2º e 3º, que contêm, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.

Sob a forma de justificação, o autor defende a alteração do nome da Casa de Cultura do Guará para “Casa de Cultura do Guará Sônia Dourado”, em homenagem à professora, artista e agente cultural Sônia Dirce Barreto Dourado, reconhecida por sua contribuição decisiva à vida cultural da cidade. Natural da Bahia e radicada em Brasília desde o fim da década de 1960, Sônia atuou como professora de artes em escolas do Guará, incentivou movimentos culturais, liderou iniciativas comunitárias, participou do movimento escoteiro e idealizou a criação da Casa de Cultura do Guará, primeira do Distrito Federal, fundada em 1989 após mobilização popular. 

À frente do espaço, promoveu cursos gratuitos, shows, saraus, peças teatrais e eventos em praças públicas, valorizando artistas consagrados, bandas locais e manifestações então marginalizadas, como rap, funk e reggae. Falecida em 26 de abril de 2023, Sônia Dourado deixou legado relevante para o Guará e para o Distrito Federal, razão pela qual a proposição busca prestar-lhe homenagem, nos termos da legislação distrital aplicável.

Apresentada em novembro de 2023, a proposição foi distribuída pela Secretaria Legislativa após a realização de audiência pública, ocorrida em março de 2026, em consonância com disposição legal. O projeto de lei, então, foi encaminhado à CAF para exame de mérito e à CCJ para apreciação de admissibilidade.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Fundiários compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “aquisição, administração, utilização, desafetação, afetação, alienação, arrendamento e cessão de bem público e desapropriação”.

Passando à análise do mérito do Projeto, reconhecemos o valor da proposta de denominar a Casa de Cultura do Guará com o nome de uma personalidade tão intimamente ligada ao espaço quanto a educadora e artista Sônia Dourado. Sua trajetória confunde-se com a própria formação da vida cultural da região administrativa, especialmente pela atuação como professora de artes, incentivadora de movimentos estudantis, curadora de projetos culturais e liderança comunitária comprometida com a democratização do acesso à cultura.

A homenagem revela-se particularmente adequada porque Sônia Dourado não apenas participou da história da Casa de Cultura do Guará, mas foi uma de suas principais idealizadoras e articuladoras. A criação do espaço, em 1989, decorreu de mobilização popular por ela conduzida, mediante coleta de assinaturas e diálogo com o poder público, com o objetivo de transformar um local abandonado em equipamento cultural voltado à comunidade. Sob sua liderança, a Casa passou a oferecer cursos gratuitos, apresentações artísticas, saraus, peças teatrais e eventos em praças públicas, ampliando o acesso da população guaraense à arte, à formação e à convivência comunitária.

Também merece destaque o caráter plural e inclusivo de sua atuação cultural, marcada pela valorização tanto de artistas reconhecidos quanto de talentos locais e manifestações populares diversas, inclusive aquelas que, à época, encontravam menor espaço institucional, como o rap, o funk e o reggae. Ao integrar o Conselho de Cultura do Distrito Federal, criar o Circo Alternativo e manter atuação social mesmo após a aposentadoria, Sônia Dourado consolidou legado que ultrapassa a dimensão simbólica da homenagem. Assim, atribuir seu nome à Casa de Cultura do Guará constitui medida justa, proporcional e aderente à memória coletiva da comunidade que ela ajudou a formar.

Reputamos inequívoco, assim, seu destaque na cultura, área contemplada na Lei distrital nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, como podemos observar abaixo:

Art. 1º Os logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros podem receber denominação de pessoas, datas, acidentes geográficos, fatos históricos e outros reconhecidos pela sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Poderão ser escolhidos nomes nas seguintes categorias:

I – de pessoas falecidas, desde que:

...

b) tenham se destacado nos diversos campos do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política, filantropia e outros;

...

Ademais, na ausência de fatos desabonadores, julgamos atendido o disposto no art. 3º, V, da referida norma:

Art. 3º Na denominação dos bens públicos de que trata esta Lei, não poderão ser utilizados:

...

V – nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, incluídas aquelas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por violações de direitos humanos.

Quanto às formalidades legais, há de se ressaltar que a proposta se encontra em plena consonância com a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 747/2023 se adéqua ao disposto pela normativa, haja vista a realização de audiência pública no dia 25 de março de 2026, no auditório da Administração Regional do Guará, conforme verificado na tramitação da matéria (disponível no Sistema PLe), em atendimento ao art. 5º, II, da norma:

Art. 5º A alteração do nome de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros ficará condicionada à realização de audiência pública prévia:

I – de toda a população do Distrito Federal, quando se tratar de bem situado na área tombada;

II – da população da Região Administrativa, quando se tratar de bem situado fora da área tombada. (grifo nosso).

§ 1º O ato convocatório será publicado duas vezes no Diário Oficial do Distrito Federal, com intervalo mínimo de quinze dias; no mínimo uma vez, de forma resumida, em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de trinta dias; e nos sítios do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com antecedência mínima de trinta dias até a data de realização da audiência.

§ 2º A alteração pretendida deve ser amplamente divulgada nos jornais de grande circulação, nas emissoras de rádio e televisão e em outros meios de comunicação e sua aprovação dependerá da anuência da maioria dos presentes.

Quanto ao primeiro ponto – realização de audiência pública prévia com a população da região administrativa –, pesquisa no sistema Processo Legislativo Eletrônico – PLe permite-nos apurar que consta, anexa ao PL apresentado, ata de audiência pública realizada em 25/3/2026, com a finalidade de colher contribuições e manifestações da comunidade acerca da proposta de alteração da denominação dos espaços culturais do Guará, entre os quais a Casa de Cultura do Guará, que passaria a ser denominada conforme estabelece a proposição sob exame. Ressalte-se que a mesa foi presidida pelos seguintes agentes públicos: Presidente do Conselho Regional de Cultura do Guará; Chefe da Assessoria Técnica da Administração Regional do Guará; e Gerente de Cultura da Administração Regional do Guará.

Ademais, o Autor anexou à proposição aviso de audiência pública referente à reunião de 25/3/2026, publicado duas vezes no Diário Oficial do Distrito Federal (em 18/2/2026 e em 17/3/2026), bem como relatório de divulgação institucional, mediante o qual se pode averiguar que foi dada ampla publicidade à audiência pública em veículos da imprensa local e em canais de comunicação oficiais do Governo do Distrito Federal. Afora as notícias listadas no relatório, consta no sítio eletrônico de veículo da imprensa local entrevista do Gerente de Cultura do Guará publicada em 20/2/2026 e na qual se faz menção à audiência de 25/3/2026.

Em relação à anuência por parte da maioria presente à alteração pretendida, cumpre observar que o Autor anexou ao projeto lista de presença da audiência realizada, em que se comprova a aprovação por unanimidade da nova denominação.

Desse modo, consideramos a matéria conveniente e oportuna, tanto pela trajetória profissional da homenageada quanto pelos amplos indícios de que a população local, satisfatoriamente informada da deliberação acerca da mudança, se manifestou favoravelmente a esta.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 747/2023 no âmbito da Comissão de Assuntos Fundiários.

Sala das Comissões, em ...

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

PARECER Nº , DE 2026 - CAF

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei nº 748/2023, que dá nova denominação ao Teatro de Arena do Cave.

AUTOR: Deputado GABRIEL MAGNO

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Fundiários – CAF o Projeto de Lei – PL nº 748, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno. A proposição, conforme ementa, altera a denominação do Teatro de Arena do Cave.

O art. 1º estabelece que o Teatro de Arena do Cave, localizado na Área Especial do Cave, QE 23, Guará II, passa a denominar-se Teatro de Arena Ricardo Retz. Os arts. 2º e 3º trazem, respectivamente, as usuais cláusulas de vigência na data de publicação da Lei e de revogação genérica.

Na Justificação, o Autor afirma que o PL responde ao anseio da comunidade do Guará, a qual reconheceria a importância do legado de Ricardo Retz, nome artístico do produtor cultural Luiz Ricardo Botelho de Souza, para a cultura da região administrativa. Apresenta também a biografia do homenageável, com destaque para sua atividade cultural: acervo de discos de vinil, produção musical e atuação como DJ. 

Disponibilizado em 9 de novembro de 2023, o PL foi distribuído a esta CAF, para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para exame de admissibilidade.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Fundiários – CAF analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de administração de bem público.

Feita essa consideração, passa-se à análise do mérito legislativo.

Trata-se de projeto de lei cujo objetivo é alterar a denominação do Teatro de Arena do Cave (sigla de Centro Administrativo Vivencial e Esporte), importante espaço de vivência cultural do Guará. Recentemente revitalizado por melhorias estruturais, o teatro possui capacidade para sediar grandes eventos, como shows e festas, e há décadas é percebido pela população local como um palco histórico do lazer e da cultura da região administrativa.

Ricardo Retz, por sua vez, a quem o Autor busca homenagear com a proposição em tela, foi um produtor cultural notadamente ativo no Guará, onde chegou a atuar como conselheiro cultural. Reputamos inequívoco, assim, seu destaque na cultura, área contemplada na Lei distrital nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, como podemos observar abaixo:

Art. 1º Os logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros podem receber denominação de pessoas, datas, acidentes geográficos, fatos históricos e outros reconhecidos pela sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Poderão ser escolhidos nomes nas seguintes categorias:

I – de pessoas falecidas, desde que:

...

b) tenham se destacado nos diversos campos do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política, filantropia e outros;

...

Ademais, na ausência de fatos desabonadores, julgamos atendido o disposto no art. 3º, V, da referida norma:

Art. 3º Na denominação dos bens públicos de que trata esta Lei, não poderão ser utilizados:

...

V – nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, incluídas aquelas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por violações de direitos humanos.

Resta, portanto, analisar os demais critérios que a Lei distrital nº 4.052/2007 exige para a alteração do nome de próprios públicos, a saber: se a apresentação da matéria foi precedida pela realização de audiência pública com a população da região administrativa; se o ato convocatório da reunião atendeu aos requisitos de publicidade elencados na mencionada lei; e se a alteração pretendida obteve a anuência da maioria dos presentes:

Art. 5º A alteração do nomede logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros ficará condicionada à realização de audiência pública prévia:

...

II – da população da Região Administrativa, quando se tratar de bem situado fora da área tombada. (grifo nosso)

§ 1º O ato convocatório será publicado duas vezes no Diário Oficial do Distrito Federal, com intervalo mínimo de quinze dias; no mínimo uma vez, de forma resumida, em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de trinta dias; e nos sítios do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com antecedência mínima de trinta dias até a data de realização da audiência.

§ 2º A alteração pretendida deve ser amplamente divulgada nos jornais de grande circulação, nas emissoras de rádio e televisão e em outros meios de comunicação e sua aprovação dependerá da anuência da maioria dos presentes.

Quanto ao primeiro ponto – realização de audiência pública prévia com a população da região administrativa –, pesquisa no sistema Processo Legislativo Eletrônico – PLe permite-nos apurar que consta, anexa ao PL apresentado, ata de audiência pública realizada em 25/3/2026, com a finalidade de colher contribuições e manifestações da comunidade acerca da proposta de alteração da denominação dos espaços culturais do Guará, entre os quais o Teatro de Arena do Cave, que passaria a ser denominado conforme estabelece a proposição sob exame. Ressalte-se que a mesa foi presidida pelos seguintes agentes públicos: Presidente do Conselho Regional de Cultura do Guará; Chefe da Assessoria Técnica da Administração Regional do Guará; e Gerente de Cultura da Administração Regional do Guará.

Ademais, o Autor anexou à proposição aviso de audiência pública referente à reunião de 25/3/2026, publicado duas vezes no Diário Oficial do Distrito Federal (em 18/2/2026 e em 17/3/2026), bem como relatório de divulgação institucional, mediante o qual se pode averiguar que foi dada ampla publicidade à audiência pública em veículos da imprensa local e em canais de comunicação oficiais do Governo do Distrito Federal. Afora as notícias listadas no relatório, consta no sítio eletrônico de veículo da imprensa local entrevista do Gerente de Cultura do Guará publicada em 20/2/2026 e na qual se faz menção à audiência de 25/3/2026.

Em relação à anuência por parte da maioria presente à alteração pretendida, cumpre observar que o Autor anexou ao projeto lista de presença da audiência realizada, em que se comprova a aprovação por unanimidade da nova denominação.

Desse modo, consideramos a matéria conveniente e oportuna, tanto pela trajetória profissional do homenageado quanto pelos amplos indícios de que a população local, satisfatoriamente informada da deliberação acerca da mudança, se manifestou favoravelmente a esta.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 748/2023 no âmbito da Comissão de Assuntos Fundiários.

Sala das Comissões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que atuam no setor de eventos do Distrito Federal, pelo reconhecimento no trabalho desempenhado no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais que atuam no setor de eventos do Distrito Federal, pelo reconhecimento no trabalho desempenhado no desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico do Distrito Federal, a saber:

VINÍCIUS NATIVIDADE CAMPOS

LUCAS COELHO OLIVEIRA 

INEIDA PALHANO BATISTAS 

AURELIANO MUNDIM GUIMARÃES 

FREDERICO CALDEIRA 

JEAN CARLOS SOUSA 

CLÁUDIO LEANDRO DOS SANTOS

MARCUS VINICIUS PEREIRA TRINDADE 

BRENO MERCIUS MAIA FREITAS 

GRASIELA SAMPAIO 

ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA

WESLEI DE SOUZA FERREIRA

ANDRÉ MACEDO SILVA

GILDENIA LEITÃO DOS SANTOS 

LUCÉLIA SANTOS DINIZ 

MADSON PEREIRA SILVA

RAFAEL DELFINO BRITO

PATRÍCIA ALINE MAURÍCIO LOPES

KELI SANTANA

MARIELLE CRISTINA XAVIER DE JESUS

KEDNA ALVES MOREIRA 

CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA 

ISABELA DIAS FERNANDES

NATÁLIA GUEDES MADUREIRA

MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO 

ALINE CESÁRIO MARTINS

ANA VALENÇA

SARAH ROZENO DO NASCIMENTO NOGUEIRA LIMA

VANUZA CRISÓSTOMO

MARIANA SOUSA DA SILVA

JOYCE KELLY BARBOSA BASTOS

KELLY CHRISTINE WOBETO MARQUES

FERNANDA FREITAS LEITÃO DE ARANHA

FRANCYANE JANSEN 

LARISSA INGRID GALVÃO DE FARIAS 

JEAN ROCHA COSTANDRADE

ELIZ GODÓI

AMANDA MATOS GORDILHO

ALLANE MORAES DE OLIVEIRA 

BÁRBARA BASTOS GONÇALVES DOS SANTOS

ALESSANDRA SANTOS BRAGA

KELLY CRISTINA PARREIRA ROCHA 

VIVIAN CABRAL PEIXOTO MODENESE 

KAREN MICHELE NEVES SANTANA FERREIRA 

LUCY BORGES DE MOURA

GERMANNA ALMEIDA MAGALHÃES 

ARIANE HELENA LIMA DOS REIS ITAJAHY 

ÍRIS REGINA DE NEGREIROS CORDEIRO 

GABRIELA FREDERICA RIBEIRO DE ANDRADA

CARLA BISPO

ELZA MINARI

VÍVIA VIEIRA SOARES 

JOÃO PAULO GONÇALVES MORAIS

DANIELA SAMPAIO DA SILVA XAVIER ARAÚJO 

ROSÂNGELA SANTANA ALVAREZ 

RENATA LANA RODRIGUES 

JOÃO CÂNDIDO DA SILVA RAMOS 

THAÍS FERREIRA BATALHA

FABIANE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO 

MARIA EDUARDA CARVALHO DA VEIGA JARDIM

ANA CECÍLIA RABELLO OMETTO

KEILLA AGUIAR GARCEZ RODRIGUES 

KARINA ALMEIDA 

FLÁVIO DE CARVALHO MELO 

DIANA MÁRCIA BEZERRA SCHAPPO

KAMILA DE PAULA 

THIAGO VIEIRA MACHADO

ARENOR ALVES DOS SANTOS

CRISTIANE VIEIRA NOBRE

ZILMAR MOREIRA DA SILVA

MARIA JOVEM TIBÉRIO DE LIMA

FRANCISCO MATOS

HEBERT MARQUES RODRIGUES 

RILDEMAR COSME DE LIMA

ANA PAULA GUEDES SAIDE

JURACY PAES LANDIM 

IGOR DA SILVA LACERDA 

EDI PAIVA

CARLOS SANTOS VASCONCELLOS

WELINGTON MONTEIRO OLIVEIRA

ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

RAIMUNDO JOSÉ CARLOS BARBOSA

FRANCISCA JOZYELLY COSTA MATOS 

LORI IRENE WOLLMAN DAMACENO

ANDREZZA MARQUES FERNANDES

SÍLVIA GONTIJO

MARIAH HEUSI MONTEIRO 

MARCOS ANTÔNIO DE AMORIM CORDEIRO

JUCILENE ALVES DA SILVA 

ELIANA DUARTE LOPES

KAIO DUARTE FERREIRA

PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS

ELIANE CRISTINA CONCEIÇÃO

MAYARA CRISTINA CORRÊA GONÇALVES

SILVIO FEITOSA CALDEIRA

ALESSANDRA CIRQUEIRA CORREIA

JOSÉ HENRIQUE MACHADO

ANA CARLA DOS SANTOS TRAVERSIN

ELIAS MARTINS DA SILVA

ANDRÉ DE NOVAES FERNANDES

HAROLDO SATURINO

NAIARA SOUSA DA SILVA

BÁRBARA LAUNNI RODRIGUES DA SILVA

ANÍSIO PEREIRA NOGUEIRA DE MELLO

CLEIDE FIRMIANO DE ALMEIDA

NILDO BRASIL

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

CLÉBER ROSÁRIO DE SOUZA

LUIZ MOREIRA DA SILVA FILHO

CLEYTON VASCONCELOS LOPES

PAMELA MOREIRA SILVA

MATHEUS BONFIM MACEDO JACONE

MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

CRISTIANO DE LIMA RIOS

GLEYDSON MOTA DA SILVA

IVO RODRIGO DE ARAÚJO

DIOGO HENRIQUE 

ROMERITO COSTA DE SOUSA BRITO

KAMILA STEFANE TORRES 

MARIANA MARIA SIGURACE DOS SANTOS 

KEREN HAPUC DE ARAÚJO 

JOSUÉ MARTINS DA SILVA

KLÉBER BARREIRO GONÇALVES 

ALLINI RICARDO DOS SANTOS 

LUYGELLA FRANÇA DE BRITO 

EDMAR GOMES RIBERIO

GABRIEL OLIVEIRA SANTIS

GISLENE OLIVEIRA FERREIRA 

EDILENE DA PAIXÃO MARQUES DE SOUZA 

OTINO DE MENESES BERNARDES 

WELSON MOURA XAVIER

JANAY LEANDRO

ANDERSON THOMAS DO NASCIMENTO

VANICE SILVA DANTAS

MIRELLA RIBEIRO DIAS

WILLIAM REIS DE OLIVEIRA

POLYANA VIEIRA DE LIMA

SAMUEL DE AQUINO MAIA 

KARLA VINHAS DE JESUS

CÉSAR SERRA

ANETE CARRARD

JULIE ANNA WANDER LOPES

SILVIA PERRELLI

LEONARDO AVALONE

AIDA SOARES BARBOSA 

IDALINA SOUSA

ANA CLÁUDIA MIZIARO 

RENATA DUARTE MOURA LEITE

GISLENE SOUSA DOS SANTOS COSTA 

CARLA CAMARGO ROSAS CARNEIRO

RAFAELA RODRIGUES SANTOS 

RENATA FACCIN NAOUM CRUVINEL 

FERNANDA LEÃO QUIXABEIRA

ÉLIDA FÁTIMA RIBEIRO RODRIGUES

EMANUELLY JORDÂNIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 

TALVANES GOMES SOBRINHO 

PAULA BRITO

MAGNA GONÇALVES 

LUIZA AIRES 

THÁBATA LORENA DA SILVA COSTA

DHYONY DOS ANJOS

ANGÉLICA CRISTINA ALVES

RONALDO VAZ LOPES DA SILVA

FÁTIMA NERIS VIDAL

DAVID SANTOS

SIMONE BEZERRA

ALEXANDRE BERNADES CIDADE

JU SOUZA 

ELIANA COSTA

CAIO MACHADO 

HELEN TAMAR FONSECA DO VALE

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

LORENA DA MATA

MARIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS

ANDRESA SOUSA ALVES PEREIRA 

DANIELE MACHADO DA SILVA

MIGUEL LEONARDO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

INGRID JULIANA SANTOS AZEVEDO SCOTTI

MÁRCIA MACHADO DA SILVA 

ELEN EMANUELA ROCHA CARVALHO

KETTY ISLANNY PEREIRA DE SOUSA

DÉBORAH LORRAINE DE DEUS OLIVEIRA

LUAN RODRIGUES VIEIRA

WANI DUARTE DE CARVALHO DE SOUSA 

MICHEL CAMPOS SOARES ARAGÃO 

CLEYTON SEVERINO DE SOUZA

MÁRCIA ANDRÉA JARDIM ROSA DE SOUZA 

JÉSSICA DOS SANTOS NOGUEIRA LIMA 

CAROLINA HELENA NOGUEIRA 

NEWTON DOS SANTOS GARCIA 

FERNANDA ROLLEMBERG

LUÍS OTÁVIO ROCHA NEVES

 HÉLIO QUEIROZ DA SILVA

 ÉSIO AVANTE DA SILVA

ALEX SANDRO JESUS DE SOUZA

MELISSA MATTEO MERLO FERREIRA

VALÉRIA FARIAS MORAES

THAÍS NUNES QUINTÃO

LEDA SIMONE DA COSTA ALVES

REINALDO CHAVES GOMES

PEDRO AFFONSO ANDRADE

JAMIL ELIAS SUIADEN

 RUBEN ELEOMAR PARRILLA ALBARRACIN

ALEJANDRO PARRILA

JULIANA GUIMARÃES BORGES DE ARRUDA FALCÃO 

PAULA BELLINELLO

EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CARLOS GARCEZ

FELIPE CARVALHO

TITO SANTANA

SILAS AMORIM 

MATHEUS PIERRE RIBEIRO DA SILVA

EMILY BITENCOURT 

CAROLINE DOS SANTOS ALVES 

SARAH ARAÚJO DO MONTE

ISADORA CUNHA 

ANA PAULA MALTA 

 LEANDRO DOMINGOS

SÔNIA PAULA AMORIM BARBOSA

 ED GOMES

LUDMILA FERNANDES CARVALHO

HALLAINE HENRIQUE RODRIGUES DAVID

SÍDINA MARIA FRANÇA VALE 

JOSEANE VOGEL

TALINA SIMÕES DO NASCIMENTO ALVES

ROSÂNGELA FERREIRA DE LIMA

ANA KAROLINA MOURA VILAR DE FRANÇA 

DAIANE DOS SANTOS ARAÚJO 

JÉSSICA DOS SANTOS NOGUEIRA DE LIMA

JORGE SANTOS FERNANDES 

JONATHA DE OLIVEIRA 

KATRINE RITTON MAGAMI 

HIAGO MIGUEL DE CARVALHO SILVA

LUCAS DE AGUIAR

PATRÍCIA QUEIROZ DIAS

LUCAS MEDEIROS CARVALHO BATISTA 

RENATA FERREIRA BERNARDES DE ALBUQUERQUE

ROSE BARBOSA

JERRIANE AQUINO DA CUNHA 

SILMARA SILVA DOS ANJOS 

JULIANA VIEIRA

GLEDSON DOUGLAS DE SOUSA FERNANDES 

PATRÍCIA DOS SANTOS SOARES 

ANA LUÍSA DE SOUZA OLIVEIRA COELHO

MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 

NATÁLIA ALVIM GOMES DE ARAÚJO RODRIGUES 

DANIELLE MARIA TEIXEIRA DE LIMA BRITO

JOSÉ ROBERTO GOMES DE BRITO

THIAGO DOS SANTOS FARIA

ISIS LOVATI VAGOSTELO 

MARIA JOSÉ GALVÃO BATISTA 

DANIELE LEILIANE MARTINS 

MARISE FERREIRA ROCHA FARIA

ANDERSON DE SOUZA SANTOS 

JANAÍNA GRACIELE 

TAINARA FERREIRA BOAVENTURA

RAYSSA GONÇALVES DA SILVA 

VÂNIA LOPES DE OLIVEIRA 

MAYARA SOIZA DE BRITO AQUINO 

ADRIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA 

GABRIELA COSTA LOPES JOSINO 

JEAN ROCHA COSTA ANDRADE 

JOSÉ CARLOS COUTO DE CARVALHO FILHO 

BRENO ALVES CORDEIRO 

PRISCILA BARBOSA PADULA

ALINE MARA DA SILVA E SILVA ARAÚJO 

CLEONILDE ROSA SILVA LIMA COSTA

NÁIDIMA ARRUDA MARQUES

ÉLIO XAVIER DO NASCIMENTO 

ANA CAROLINA PINHO CABRAL 

DANIELA ANDRADE SOARES 

REJANE SPÍNOLA PRIMO 

HAMZA IMRAN BUTT

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER 

ANDRÉA LUCIANA DE ARAÚJO ALMEIDA 

LINCOLN CAULISON 

FABIANI CHRISTINE SILVA 

BIANCA DE OLIVEIRA LUZ FARIA 

SAMUEL LOPES DA SILVA BRITO 

MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS BRITO 

MISLENE BORGES GONÇALVES 

ROSÂNGELA MAIA 

ALEDILTA SARA DIAS DA SILVA GONÇALVES

ESPEDITO LEITE DA SILVA

VÂNIA DE SIQUEIRA CAMPOS 

STEFANNY FURTADO 

STELA A. FURTADO DINIZ

ELIANE FERREIRA ESTRELA 

DEIDVAN GARCIA DOS SANTOS

ANA FLÁVIA LUSTOSA

ELIANE LYLY 

FABIANA ARAÚJO COSTA 

MARIA MARLENE BRITO 

NILZA DO CARMO RIBEIRO SILVA 

THAÍS BARBOSA DE SOUZA 

RAQUEL BARBOSA DE ALMEIDA 

GESSILENE NOGUEIRA ROCHA 

RAYNARA MOURA

SANDRA PINHEIRO MARINHO 

VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA

DANIEL CUTRIM DE ASSIS 

MABEL MANZI AUCÉLIO

TAMIRES THAÍS OLIVEIRA DE CAMARGO BARROSO 

NAREL FERNANDA ALVES LACERDA 

ROSÂNGELA JESUS DE ALMEIDA MARQUES 

ANA PAULA ALVES DE SOUSA DE ABREU 

FERNANDA BERTO DE MACEDO 

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA 

DANIELLY MAGALHÃES ALMEIDA DE SOUSA 

ABINADABE ALMEIDA DE SOUSA 

INGRID CARININI FERNANDES DA SILVA RODRIGUES 

LETÍCIA ROSA MACHADO ANDRADE 

NANDA FOUAD

NAYARA KAROLINE BITTENCOURT JUNQUEIRA

MARIA DAS GRAÇAS MOURA VIEIRA 

GRAZIELLA ANDRADE 

LUIZ RENATO ILORCA LOPES 

PEDRO GABRIEL DIAS MELO

YAN SANTANA DA SILVA 

WILTON OSWALDO DA SILVA BRITO 

CAMILLA DE OLIVEIRA PAULA

CAROLINA SILVA LIMA

CAROLINE ARRUDA BOMFIM

HELLOYSA ROQUE 

ANA CAROLINA NAVARRO MAMEDE JOHN

SELMA COSTA 

MAGNO CESAR FILHO GARRIDO VIEIRA

WENDEL DE SOUSA FERREIRA 

RENATA DUARTE MOURA LEITE 

PAOLA MARCANTE 

EMERSON PIRES NOVAES BORGES

JESSICA PEREIRA DE SOUZA ROCHA 

KASSIANE MOREIRA DUTRA MELO 

NATÁLIA BITTENCOURT 

RODOLPHO TIRRÔ

BRUNO FERREIRA

VALMIR TEOTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES 

VICTOR GUSTAVO SANTANA DE MIRANDA 

TEREZINHA APARECIDA BATISTA DA SILVA

GISELLE DE OLIVEIRA CRUZ ARAÚJO 

MICHELY MUNDY 

MICHELLE ALVES DE SOUSA

PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA GLIOSCI 

SÔNIA PAULA AMORIM 

LORRAYNE ALVES DE OLIVEIRA 

FILIPE SILVA 

VINICIUS SIQUEIRA CORREIA 

JADSON RODRIGUES BRITO 

DINÁ HILÁRIO BORGES 

DENISE DOS ANJOS MOURA OLIVEIRA 

ALESSANDRA BITTENCOURT GARCIA

GABRIELLE DA COSTA SARMENTO

ANTÔNIA ELENESIA MESQUITA DA COSTA

THAMIRES DA COSTA SARMENTO 

CLEONICE DOS SANTOS ROCHA 

EVELYN GARCIA DIAS

VÂNIA VIANA EVARISTO 

FELIPE CARVALHO 

AMANDA VELOSO ARAÚJO SARAIVA 

FRANCISCO NATANAEL DA SILVA 

ALINE DA SILVA ALVES

MATHEUS PIERRE RIBEIRO DA SILVA 

EMILY BITENCOURT DE SOUZA 

GUILHERME OLIVEIRA

LETÍCIA MEL

KARINE CONCEIÇÃO DA COSTA

GABRIELA FREDERICA RIBEIRO DE ANDRADA 

POLIANE RIBEIRO 

ALINE VILAR FERREIRA DE LIMA 

JÚLIO ANDERSON SARAIVA BARBOSA

GIORGIO GLIOSCI TOCANTINS

GUSTAVO LIMA BARRETO

LETÍCIA AGUIAR MATOS

RONALDO MARCICANO BRANCO FILHO

JULIANA APARECIDA DA NÓBREGA

VANESSA DA SILVA SANTOS DE MOURA

VINICIUS POSTAI

ANDRÉ DA SILVA ELESBAO

PRISCILA DA SILVA PEREIRA

AMARILES CARDOSO SODRÉ

MARCELO VICTOR FERREIRA

TAHISE CORDEIRO DE OLIVEIRA

JOÃO PAULO D'ARAÚJO CORRÊA

MARCELO PEREIRA DA SILVA

EVELIN ARRAES DA COSTA FERREIRA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais que atuam no setor de eventos do Distrito Federal, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico da nossa Capital.

O setor de eventos desempenha papel estratégico na dinâmica econômica do Distrito Federal, sendo responsável pela geração de empregos diretos e indiretos, movimentação da cadeia produtiva, fortalecimento do comércio, da hotelaria, da gastronomia, do transporte e de diversos segmentos que impulsionam a economia local.

Por trás de cada congresso, feira, exposição, espetáculo, evento corporativo, cultural, esportivo, religioso ou comunitário, existe uma ampla rede de profissionais que atua com dedicação, competência e compromisso para garantir a excelência na organização e execução dessas atividades. Produtores, cerimonialistas, montadores, técnicos de som e iluminação, seguranças, recepcionistas, decoradores, profissionais de audiovisual, gestores, fornecedores e inúmeros outros trabalhadores contribuem diariamente para o sucesso dos eventos realizados no Distrito Federal.

Além do impacto econômico, o setor exerce importante função social e cultural, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, o fortalecimento da identidade cultural, a integração entre comunidades e a valorização do turismo de negócios e de eventos, segmento no qual Brasília ocupa posição de destaque nacional.

O reconhecimento ora proposto representa uma justa homenagem a esses profissionais que, muitas vezes atuando nos bastidores, são fundamentais para o êxito de iniciativas que movimentam a economia, promovem cultura, geram oportunidades e contribuem para a projeção positiva do Distrito Federal no cenário nacional e internacional.

Dessa forma, esta Câmara Legislativa presta seu reconhecimento e manifesta votos de louvor a todos os profissionais do setor de eventos, destacando a importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável, a geração de renda, a promoção da cultura e o fortalecimento do turismo em nossa cidade.

Diante do exposto, justifica-se plenamente a aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem como objetivo parabenizar e manifestar votos de reconhecimento e gratidão às pessoas homenageadas em alusão aos 40 anos do Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) da Universidade de Brasília (UnB), em reconhecimento às suas valiosas contribuições para a consolidação de uma das mais importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão dedicadas à saúde coletiva no Distrito Federal e no Brasil.

Fundado em 1986, o NESP tem desempenhado papel fundamental na produção de conhecimento, na formação de profissionais e pesquisadores e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ao longo de quatro décadas, o Núcleo consolidou-se como referência nacional no campo da saúde coletiva, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de pesquisas, a formulação de políticas públicas e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo desses 40 anos, inúmeras pessoas contribuíram para a construção e o fortalecimento do Núcleo, dedicando seu conhecimento, trabalho e compromisso à promoção da saúde pública. Professores e pesquisadores desempenharam papel essencial na produção científica e na formação de gerações de profissionais comprometidos com a transformação social. Os servidores técnico-administrativos foram fundamentais para garantir o funcionamento e a excelência das atividades acadêmicas e institucionais desenvolvidas pelo Núcleo. Da mesma forma, estudantes, bolsistas e colaboradores contribuíram para a vitalidade e renovação permanente de suas ações, fortalecendo seu impacto social e acadêmico.

As pessoas as quais se pretende homenagear representam essa rica trajetória coletiva de dedicação à saúde pública, à ciência e à educação. Seus esforços contribuíram para consolidar o NESP como espaço de reflexão crítica, inovação e compromisso com a garantia do direito à saúde, deixando um legado de inestimável valor para a Universidade de Brasília, para o Distrito Federal e para o país. 

Abaixo, são listados aqueles e aquelas a quem se pretende homenagear por meio da presente proposição:
 

1. Eleutério Rodriguez Neto (1946–2013) In Memoriam: Prof. Dr. Eleutério Rodriguez Neto foi um dos fundadores do NESP/UnB, médico sanitarista, professor e uma das figuras fundamentais na fundação e um militante histórico da Reforma Sanitária Brasileira e um dos construtores do Sistema Único de Saúde (SUS). 
    
   
2. José Agenor Álvares da Silva: Dr. José Agenor Álvares da Silva, foi Ministro da Saúde e Diretor da Anvisa. É sanitarista e atualmente é assessor sênior da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília. Com experiência na área de Saúde Pública.
    
   
3. Ana Maria Costa: Profa. Dra. Ana Maria Costa é Médica Sanitarista, Professora do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e Diretora Executiva do Cebes. Coordenou o NESP e é militante pelo direito à saúde no Movimento da Reforma Sanitária que propôs e teve papel fundamental na criação do SUS. 
    
   
4. Edgar Merchan-Hamann: Prof. Dr. Edgar Merchan-Hamann é Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia. Foi coordenador do NESP entre 2005 e 2010.
    
   
5. Maria Fátima de Sousa: Profa. Dra. Maria Fátima de Sousa é Professora titular do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília. Foi coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública de 2010 a 2014.
    
   
6.  Ana Valéria Machado Mendonça: Profa. Dra. Ana Valéria M. Mendonça é professora titular do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB e pesquisadora de produtividade do CNPq/Brasil. Foi coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública de 2015 a 2018. 
    
   
7.  Pedro de Andrade Calil Jabur: Prof. Dr. Pedro de Andrade Calil Jabur é professor Associado IV da Universidade de Brasília (Campus Ceilândia) no colegiado de Saúde Coletiva. Tem experiência na área das ciências sociais e saúde coletiva. Foi coordenador do NESP entre 2019 e 2021. 
    
   
8.  Juliana Cardoso Álvares: Dra. Juliana Cardoso Álvares é gerente de projetos e pesquisadora colaboradora do NESP - Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB há 21 anos, com experiência na área de Saúde Pública, Saúde da Família e Saúde Mental. 
    
   
9.  Andréia Cristina da Silva Cardial: Ma. Andréia Cristina da Silva Cardial é gerente de projetos e pesquisadora do NESP – Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB há 21 anos e experiência na área de Saúde Pública. 
    
   
10.  João Paulo Fernandes da Silva: Me. João Paulo Fernandes da Silva é técnico em tecnologia da informação na UnB e pesquisador pelos Laboratórios ECOS e SDS e pelo NESP há mais de 20 anos.
     
    
11.  Monica Costa Pimentel Zampieri: Ma. Monica Costa Pimentel Zampieri ocupa o cargo de Coordenadora Executiva no Decanato de Graduação (DEG/UnB), após ter atuado no Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/UnB) no período de 2017 a 2025.
     
    
12.  Saraiva Felipe: Dr. José Saraiva Felipe, Ex-Secretário da Saúde de Minas Gerais e foi Ministro da Saúde.  Médico Sanitarista e Diretor do Projeto Montes Claros. Possui experiência em Saúde Pública e Saúde Coletiva.
     
    
13.  Oviromar Flores: Prof. Dr. Oviromar Flores é Sociólogo, professor aposentado do Depto de Saúde Coletiva/FCS/UnB. Sanitarista pela SES/RS-Ensp/Fiocruz; ex-Assessor da SRH/MS e do Depto de Educação em Saúde/MS; Ex-Decano de Extensão da UnB. 
     
    
14.  Márcio Florentino Pereira:  Prof. Dr. Márcio Florentino Pereira é Vice-coordenador do Bacharelado Interdisciplinar de Saúde da UFSB/BA e Vice-coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Saúde Coletiva, Epistemologias do Sul e Interculturalidades, na UFSB.

Diante do exposto, esta Moção de Louvor reconhece os esforços coletivos das pessoas que contribuíram para a construção e consolidação do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília ao longo de seus 40 anos de trajetória. Que esta homenagem valorize o legado construído por tantas mãos e inspire a continuidade desse trabalho essencial em prol da saúde, da democracia e da justiça social.

Desta forma, solicito aos nobres pares, membros distintos desta Casa Legislativa, que considerem e manifestem-se pela aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

O Projeto de Lei nº 2.352/2026 continua aberto em prazo de emendas até às 23h59min do dia 08/06/2026.

Brasília, 8 de junho de 2026.

Rodrigo maia rocha

CTL 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Varjão.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Varjão.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas nas imediações do restaurante comunitário, sobretudo na parada de ônibus, na Região Administrativa do Varjão.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas nas imediações do restaurante comunitário, sobretudo na parada de ônibus, no Varjão, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva da QR 517, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam uma completa revitalização.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a revitalização completa da quadra poliesportiva da QR 517, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Santa Maria, em especial no Conjunto K da QR 304, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto K da QR 304, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304, em Santa Maria, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, em especial da 2ª Avenida.

Segundo relatado por moradores, as calçadas da 2ª Avenida se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no Núcleo Bandeirante, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na QS 06, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Conforme Despacho 12 SELEG (335324), à CTMU para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. 

À CSA/CAS, para continuidade da tramitação.

Brasília, 8 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea g, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (330065), referente ao Projeto de Lei nº 2.268, de 2026, para incluir a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na análise de mérito da matéria, nos termos do art. 74, incisos I e IV, do RICLDF, tendo em vista que a proposição institui programa de gratuidade no transporte público coletivo destinado a pessoas transplantadas, disciplinando condições de acesso ao benefício e sua operacionalização no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo