CLDF

emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVO)

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Ao Projeto de Lei Nº 2.010/2025, que altera o Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares (CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.

Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.010, de 2025, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 2.010, DE 2025

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE, para criar a Declaração de Diretrizes Urbanísticas Preliminares – DDUP, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 153-A, 153-B, 153-C e 153-D:

Art. 153-A. Fica criada a Declaração de Diretrizes Urbanísticas Preliminares – DDUP, documento de natureza orientativa, emitido pelas Administrações Regionais, destinado a informar ao ocupante de imóvel situado em núcleo urbano informal passível de regularização as diretrizes urbanísticas preliminares aplicáveis à área, enquanto não aprovado ou registrado o respectivo projeto de regularização fundiária urbana – Reurb.

§ 1º A DDUP tem por finalidades:

I – orientar o ocupante quanto às diretrizes urbanísticas preliminares previstas para a área, com base no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT;

II – subsidiar a fiscalização urbanística pelas Administrações Regionais e pelo órgão de fiscalização de atividades urbanas, prevenindo construções que inviabilizem a futura regularização; e

III – contribuir para o ordenamento do território, desestimulando o crescimento desordenado dos núcleos urbanos informais.

§ 2º A DDUP não constitui alvará de construção, licença de obras, atestado de habilitação, título de propriedade nem garantia de regularização e não confere direito adquirido a qualquer parâmetro nela indicado, que pode ser alterado por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária urbana.

Art. 153-B. A DDUP deve conter, no mínimo:

I – a indicação de que a área se encontra classificada no PDOT como núcleo urbano informal passível de regularização;

II – o gabarito de altura máximo preliminar, expresso em número de pavimentos e indicado como teto não autorizativo, quando já fixado em diretrizes urbanísticas expedidas para a área pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH;

III – os recuos mínimos preliminares frontal, lateral e de fundo, quando já fixados nas diretrizes urbanísticas referidas no inciso II;

IV – a indicação dos usos vedados ou de alto impacto, quando aplicável; e

V – a advertência expressa e destacada de que o documento possui caráter meramente orientativo e preliminar, nos termos do art. 153-A, § 2º, e de que a execução de obra nova, ampliação ou reforma com base na DDUP é de exclusiva responsabilidade do ocupante e pode ensejar a exclusão dos benefícios da regularização fundiária e a aplicação das sanções previstas neste Código.

Parágrafo único. Não havendo diretrizes urbanísticas já expedidas para a área, a DDUP informa a classificação de que trata o inciso I e a advertência de que trata o inciso V, consignando a inexistência de gabarito e de recuos preliminares definidos.

Art. 153-C. Compete às Administrações Regionais:

I – receber o requerimento do ocupante e emitir a DDUP, com base nas diretrizes urbanísticas preliminares mantidas em sistema centralizado pela SEDUH;

II – disponibilizar publicamente a DDUP emitida e registrá-la nos sistemas de informação do Poder Executivo; e

III – subsidiar a fiscalização das edificações, sem prejuízo das competências do órgão de fiscalização de atividades urbanas previstas neste Código.

Parágrafo único. A emissão da DDUP não transfere às Administrações Regionais a responsabilidade técnica e jurídica pela aprovação do projeto de regularização fundiária urbana, que permanece com os órgãos competentes nos termos da legislação específica.

Art. 153-D. A DDUP não se confunde com a certidão de parâmetros urbanísticos de que trata o art. 20, aplicável às áreas em que as normas de uso e ocupação já tenham sido definidas.

Art. 2º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo de 120 dias, contado da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente substitutivo é apresentado por esta relatoria, no âmbito da Comissão de Assuntos Fundiários, em razão do parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2025, na forma ora proposta.

A proposição original reveste-se de finalidade meritória, qual seja, orientar o ocupante de núcleos urbanos informais, subsidiar a fiscalização e desestimular o crescimento desordenado do território. Todavia, comporta aperfeiçoamentos de redação e de técnica legislativa, na forma da Lei Complementar nº 13, de 1996, e do Ato da Mesa Diretora nº 104, de 2023. O substitutivo preserva integralmente essa finalidade e promove os seguintes ajustes.

Em primeiro lugar, renomeia-se o instrumento para Declaração de Diretrizes Urbanísticas Preliminares – DDUP, em vez de “certidão”, adequando a nomenclatura à sua natureza orientativa e preliminar e evitando a confusão com a certidão de parâmetros urbanísticos prevista no art. 20 do Código de Obras e Edificações, aplicável a áreas cujas normas já tenham sido definidas.

Em segundo lugar, indica-se expressamente a inserção dos novos dispositivos no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (Lei nº 6.138, de 2018), como arts. 153-A a 153-D, na sequência do art. 153, que disciplina a regularização edilícia de edificações em áreas sem norma de uso e ocupação à época da construção. A escolha desse ponto de inserção decorre da coerência sistemática: a DDUP é instrumento auxiliar da fase de regularização e tem por finalidade orientar o ocupante de núcleo urbano informal enquanto não concluído o respectivo projeto, motivo pelo qual se aloja com mais propriedade junto às disposições sobre regularização do que junto ao licenciamento ordinário de obras. Sana-se, assim, a indefinição da proposição original quanto ao ponto de alteração da norma e elimina-se a oscilação terminológica entre “certidão” e “parecer”.

Em terceiro lugar, explicita-se a base informacional da declaração e ajusta-se o seu conteúdo mínimo. A DDUP não veicula parâmetro urbanístico definitivo da área, o qual resulta do próprio projeto de regularização e ainda não existe enquanto este não se conclui. Nada obstante, reúne as informações urbanísticas já consolidadas e oficiais: a classificação da área no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT como núcleo urbano informal passível de regularização e as diretrizes urbanísticas porventura já expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH para a localidade. Por coerência com essa premissa, a indicação do gabarito e dos recuos (art. 153-B, II e III) fica condicionada à prévia existência de diretrizes urbanísticas expedidas, para que o documento não obrigue a informar o que ainda não foi definido; onde tais diretrizes inexistam, a declaração limita-se a registrar a classificação da área e a advertência de provisoriedade (art. 153-B, parágrafo único).

Em quarto lugar, consigna-se de forma destacada o caráter não autorizativo do documento e a vinculação de novas construções ao risco de exclusão dos benefícios da regularização, de modo a prevenir que a declaração seja interpretada como aval para o adensamento das ocupações, assegurando que o instrumento sirva, efetivamente, ao ordenamento do território, e não ao seu efeito inverso.

Por fim, preserva-se a competência das Administrações Regionais para a emissão do documento e para o apoio à fiscalização, sem transferir-lhes a responsabilidade técnica e jurídica pela aprovação do projeto de regularização fundiária, que permanece com os órgãos competentes.

Por todo o exposto, submetemos o presente substitutivo à apreciação dos nobres pares e contamos com apoio para sua aprovação.

Sala das Comissões, em ...

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano.

1. Adrana Brito Stryker
2. Adriana Fernandes Feitosa
3. Agisana Cruz da Silva Araújo
4. Alayne Loyane Barbosa da Silva
5. Alessandra Rodrigues Araújo
6. Aline Arruda de Moura
7. Aline Joyce Ribeiro de Araújo
8. Alynne Almeida Silva Magalhães
9. Amanda de Moraes Araujo
10. Amanda Fatel da Costa Dutra
11. Amanda Izidrio da Silva
12. Amanda Nathalya Moraes Dias
13. Amanda Reis Santos de Oliveira
14. Ana Alice da Silva Freire
15. Ana Carina Pereira da Silva
16. Ana Carolina Bispo de Silva
17. Ana Carolina de Jesus Alves Lustosa
18. Ana Clara Dias Santa Ana
19. Ana Flávia Lucas de Faria Kama
20. Ana Karol da Silva Nascimento Souza
21. Ana Maria da Costa Pinheiro
22. Ana Paula Cardoso da Silva
23. Ana Paula Santos da Silva
24. Andressa Chaves de Melo
25. Andressa Conceição Lopes Carvalho
26. Andressa Queiroz Silva
27. Andressa Reis Costa
28. Andressa Stephanie Dantas de Jesus
29. Andreza Rodrigues da Silva
30. Angel Cristiny da Silva Costa
31. Anna Theresa Sousa de Souza
32. Antonia Albertina Lima da Cruz
33. Antonia Eliane da Conceição Lima
34. Arlen Ribeiro Santos
35. Arlene Olivia Liandro Barbosa
36. Barbara Pereira Maciel
37. Beatriz Mendes Dos Santos
38. Belmira Lopes de Souza
39. Brenda da Silva Lima
40. Brenda Dalila de Brito Pereira
41. Bruna de Castro Moura
42. Camila Ferreira Moraes de Azevedo
43. Camila Isabel Nascimento Correa
44. Camilla Braz Jeveaux
45. Carmen Abigail Canacho Carrillo
46. Cibele da Silva Carvalho
47. Cicarelly Limeira Conceição
48. Clecia Silveira Santos
49. Cleiane Sousa Lima
50. Cristhianne Luenne de Oliveira Araujo
51. Cristiane da Silva Santos
52. Dailane Paula da Silva
53. Daniela Arara de França Araujo
54. Danielle Dos Santos da Silva
55. Débora Félix Braga Ferreira
56. Debora Nery Antunes da Costa
57. Denise Vieira Ramos
58. Diana Pereira de Jesus
59. Dieice Monteiro Dos Santos
60. Edilma Pereira da Silva
61. Edilza Rodrigues da Mata
62. Edlaine Souza Pereira Feitosa
63. Elaine Araujo Vianna
64. Elaine de Sousa Calazane
65. Elza Sebastiana Fátima da Silva
66. Emilly Nikole Correia Melo
67. Érica Joaricy da Silva
68. Érika Lorrany Vieira
69. Erika Pereira de Andrade
70. Evanete Ferreira da Silva
71. Evelin Cristina Santos Carvalho
72. Fernanda Araújo de Nóbrega
73. Fernanda de Paula Lobo Melo
74. Fernanda Karen Abrantes
75. Francinete de Castro Lopes
76. Gabriela Ribeiro Dos Santos
77. Gabriela Rodrigues Gomes
78. Gabriela Silva Oliveira Resende
79. Gianni Santos Sales
80. Gilson Torres de Carvalho
81. Giovanna Vaz Germano
82. Gisele Sodré de Sousa
83. Giselle Santos Cardoso
84. Graziela Cupertino de Oliveira
85. Graziele Vieira de Souza
86. Grazieli de Oliveira Lima
87. Heloisa Lima de Souza
88. Hemile Muniz Pereira
89. Idenice Rodrigues Carvalho
90. Indria Pereira da Paixão
91. Inês Rocha de Souza
92. Ingrid Gomes do Nascimento Pequeno
93. Ingrid Paula Borges Moreira Martins
94. Isabelle Domingos Dos Santos
95. Jane Cristina Heiderich Okamoto
96. Janine Amaral Moreira
97. Jaquelandia Pedro Nunes
98. Jaqueline Melo da Silva
99. Jaqueline Sampaio de Moraes Dantas
100. Jenifer Rocha de Sousa
101. Jessica Alves Galvão
102. Jessica Aparecida L. de Oliveira
103. Jessica de Jesus Alves
104. Jessica de Morais Neves
105. Jessica de Souza Alves
106. Jessica Florencio Dos Santos Peixoto
107. Jéssica Rodrigues Galeno
108. Joana Ferraz Andrade
109. Joanna Capstrano da Silva
110. Joice Maria de Oliveira Gomes
111. Jordana Felipe Mariano
112. Joselita Machado Mendes de Souza
113. Jozimara Seguins do Carmo
114. Julia Ayres da Mota Teodoro
115. Julia Cristina Pereira Lopes
116. Julia Cristina Serafim da Silva
117. Julia Rodrigues Nogueira
118. Júlia Santos de Oliveira
119. Juliana do Nascimento Sousa
120. Juliana Vieira de Oliveira
121. Julyanne Karla Rodrigues Duraes
122. Kailane Barbosa da Silva
123. Kamilla Deyse Barreto Soares
124. Karen Pollyana Araújo
125. Karla Vitória Cunha da Silva
126. Katia Fernanda Rodrigues Marques
127. Kayte Ellen Oliveira Montalvão
128. Kessia Santos Vieira
129. Laís Cristina de Souza Miranda
130. Laylla Bheatriz Alves Barbosa
131. Laynne Marques Araújo
132. Leila França Barros
133. Leticia Almeida de Alcantara
134. Letícia Nascimento de Oliveira
135. Lidia Brito Araujo
136. Luana Perpetua de Paiva Carneiro
137. Luana Rodrigues de Jesus
138. Lubna Dos Santos Fontoura de Carvalho
139. Lucia Cordeiro Hugueney
140. Lucia Cordeiro Huhuehey
141. Luciane de Oliveira Morgental
142. Luciazne de Oliveira Morgental
143. Lucilene Marques de Souza
144. Luiza Leal da Silva
145. Lusinete Ferreira
146. Mailsa Serra Ribeiro
147. Marcele Rigueira da Silva
148. Maressa Nascimento de Andrade
149. Maria Clara Figueiroa Dos Santos
150. Maria da Conceicao Nunes Gomes
151. Maria do Socorro Siqueira Espindola
152. Maria Eduarda Auguto Rezek Arcoverde
153. Maria Eduarda Moreira Borges
154. Maria Isabel Sousa Soares
155. Maria Jenice da Silva Ferreira
156. Maria Julia Rezende de Castro
157. Maria Letícia Bannwart Ribeiro Anbiel
158. Maria Luisa do Santos Vieira
159. Maria Rubiene Timóteo Nery
160. Maria Vitória Cardoso A. Dos Santos
161. Marielle Girardelo Timbola
162. Mariene de Castro Martins Veras
163. Maryelle Almeida de Souza
164. Mayara Santana da Silva
165. Mayra Neves de Sousa
166. Maysa Moreira Marinho
167. Micaele Godinho de Carvalho
168. Micaely Linhares Schimit
169. Michele de Jesus Leal
170. Michelle Pereira da Paixão
171. Michelle Pereira Paixão
172. Mirian Dariane Moraes de Lima
173. Mirian Dariane Moraes de Lima
174. Monaliza Batista Pereira Nery
175. Monique Hellen de Jesus Garcia
176. Nádia Álves de Oliveira
177. Nara Mariam Gonçalves da Silva
178. Natalia Batista Lima
179. Natalia Oliveira Mota
180. Natalia Rodrigues Freitas
181. Natally Muniz Pereira
182. Nathália Helena Santos Alves de Pinho
183. Nathalie de Abreu Cardoso Zambrano
184. Neucy Rosário Santos
185. Nicole Rodrigues Avelar
186. Paloma Raquel Lima Macedo
187. Pâmela David Lima da Costa
188. Pamela Garcia Lopo
189. Patricia do Socorro Carvalho da Silva
190. Patricia Maria Dos Santos
191. Patricia Milhomem Sa
192. Patrícia Milhomen Sá
193. Patricia Pires Queiroz Schimin
194. Patricia Pires Queiroz Schimin
195. Pollyana Lima Dos Santos
196. Priscila de Jesus Leal
197. Priscila Noronha de Meira
198. Prislene Borel de Sousa Dantas
199. Raafaela de Aguiar Barros
200. Raema Farias Lira
201. Rafaela Babinski Carvalho
202. Rafaela Beatriz Lopes Sousa
203. Railma Ribeiro Oliveira
204. Raiza da Silva Morais
205. Raquel Bernardo da Silva Soares
206. Rebeca Silva Bargoim
207. Regiane de Oliveira Monteiro
208. Renata Cerqueira Santos
209. Renata Santos Lemos
210. Rita Raianne Ribeiro de Souza
211. Rosana Almeida de Sousa Lima
212. Rosana Conceição Neres Pereira
213. Rosileine de Oliveira Silva
214. Rosimary Pereira da Silva
215. Rosinei Cardoso de Souza
216. Rutiele da Silva Braga
217. Sabrina Correia de Barros
218. Sabrina Leal Dos Santos
219. Samara Barros Nascimento
220. Sâmia Machado Ribeiro
221. Silvana Alves Pimenta
222. Starlle Laysla Álvares
223. Stephanea Marcelle Boaventura Soares
224. Stephanny Brito Andrade
225. Suyane de Macedo Barbosa
226. Tatiane Carneiro de Queiroz
227. Tayara Josane Aleixo Pinto
228. Taysa Rodrigues Barbosa
229. Thaís Alves da Costa Almeida
230. Thamylla Victoria Dos Santos Barbosa
231. Thayane de Albuquerque Anchieta
232. Thayane de Albuquerque Santana
233. Thayanne Aparecida Rezende de Sirqueira
234. Thaynara Ingrid da Silva de Souza
235. Ticielle Meireles Lima
236. Tiffany Ramos do Nascimento
237. Valéria Maria de Santana
238. Vandressa Pereira Amorim
239. Vanede Rodrigues Lopes
240. Vanessa Nascimento Loiola
241. Vanuza Cardoso Veras
242. Victória Dantas de Brito
243. Yani Rodrigues de Castro
244. Yasmim Carvalheri Lira
245. Yasmim Gomes Lins
246. Yasmin Viana Silva

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

Lista de homenageados:

1. Adalberto Carlos da Cunha
2. Adalgisa Maria de Carvalho
3. Ademar de Sousa Dutra
4. Ademir Azevedo Moura
5. Adriana Germano Alencar
6. Adryan Nil.Cruz Lisboa da Silva
7. Alan Dilson Rodrigues de Souza Silva
8. Alex Renner Alves Pinto
9. Alice Mourão Quaresma 
10. Aline Cassemiro da Silva 
11. Allan Marcon Cantuario
12. Aloisio Cesar Venancio
13. Ana Carolina Ribeiro Sehnem
14. Ana Carolina Rodrigues Dias de Araujo
15. Ana Clara Oliveira 
16. Ana Cristina Tupinamba Marques Dengo
17. Ana Paula Mendes Carlos
18. Ana Paula Paulino Freitas de Lira
19. André Albernaz Ferreira
20. Andre Alves Santana
21. Andre de Castro Sena
22. Andreia Moreira de Sousa
23. Antonia Gesilda Marques de Souza
24. Antonio Carlos Nascimento
25. Antonio Rodrigues Gomes
26. Bianca de Menezes Trindade
27. Brasilina Rodrigues Pereira
28. Bruna da Fonseca Shintaku de Oliveira
29. Camila Sousa Mesquita Rodrigues
30. Carla Regina da Silva Prado
31. Carlos Eduardo Meira Gomes
32. Carmelita Lopes Conde
33. Caroline de Azevedo da Silva
34. Cecilia Deolindo da Silva
35. Celia Alves
36. Celina Leão
37. Cleiane gomes Ferreira
38. Cleonilda Pereira Caixeta
39. Cleyton Ayres Vieira
40. Cristiana Duarte leite 
41. Cristiane da Silva Carneiro 
42. Cristiane Pinto Soares Farias
43. Cristinei Caldeira de Souza
44. Daiana Pereira Batista 
45. Daiane Silva Lima Freitas
46. Dayane Lopes Oliveira
47. Divina conceição Santana Lopes 
48. Dorilene Barbosa da Silva
49. Edilene Barbosa de Macedo 
50. Edinalva Maria dos Santos
51. Edivânia Pereira Alves Miguel 
52. Edna Barbosa Souza de Paiva 
53. Eliane Braga de Araujo 
54. Eliane Francisca de Lima 
55. Eliane Martins Ferreira Patriota
56. Eliane Souza de Abreu
57. Elvecio Pereira Cardoso
58. Ericka Waleska Corrêa Santos de Seixas
59. Erika Lopes 
60. Eurilene Brito Vieira Cardoso 
61. Felipe Batista Lemos 
62. Fernanda Aparecida Oliveira da Silva 
63. Fernanda Guimarães Bernardes
64. Fernanda Pereira de Souza
65. Fernando Diego da Silva Cardozo
66. Filipe Rocchetti Girardi
67. Flávia Batista Lemos 
68. Francilene de jesus dos santos silva
69. Geova Ferreira Coelho
70. Geovana Ribeiro Costa
71. Giulia Barqueta Orozco Ciarlini
72. Glaucia de Oliveira Magalhaes
73. Grasielle Bezerra Silva Teixeira
74. Hagda Pessoa Martins 
75. Hamilton Reis Diniz
76. Harley Alves de Carvalho
77. Hélem Cristina De Jesus Reis 
78. Hermes Geraldo Soares
79. Hernan de Lima Cunha
80. Hosana Alves De Lima Dias 
81. Ildevania Lima Santos Oliveira
82. Ilmarlei Alves Sabino
83. Iracy de Souza Oliveira
84. Irlene Pereira da Silva
85. Isabela Guimarães Pereira da Silva
86. Isabelly Barbosa Leite 
87. Isaías Sousa Barbosa Pereira
88. Jackeline Alves Felix de Freitas
89. Jair Minervino de Araujo
90. James de Sousa Batista
91. Jaynne Ribeiro Alves de Sousa
92. Jéssica da Silva Pereira 
93. Jheymy Hagatha Souza Santos 
94. Joany de Castro Araújo 
95. João Carlos Gonçalves
96. João Elias Coelho
97. João Felipe da Silva Gomes 
98. João Paulo Oliveira Rosa
99. João Pitaluga Neto
100. Jose Araujo Olegario
101. Jose Carlos dos Santos Souza
102. Jose de Jesus de Sousa Silva
103. José Lúcio da Silva
104. Jose Ricardo dos Santos Sousa
105. Joselita Brandão de Sant Anna
106. Jucicléia Natan Lima Teodoro 
107. Julia Brito do Nascimento 
108. Júlia Nunes da Silva 
109. Juliana Xavier Marinho Borges 
110. Juracy Cavalcante
111. Jussara Barbosa da Piedade
112. Kaik da Silva Gomes
113. Kalena de Castro Boechat
114. Kamilla do Carmo Bezerra
115. Kamylla Florência de Oliveira
116. Karen Klimontovies Rocha
117. Katia Nunes dos Santos
118. Kelly Borges Barbi
119. Kíscilla Bianca Bernardes Silva 
120. Laercio dos Santos Bezerra
121. Lara Lisboa Farias
122. Leandro Goncalves de Souza
123. Leiliane Batista dos Anjos 
124. Liana Alves Rodrigues
125. Lília Batista Pires 
126. Lívia dos Santos Medeiros 
127. Loanna Guedes de Araújo Cardoso 
128. Loiane Reijane Gonçalves dos Santos
129. Loide Medeiros Oliveira
130. Lorrany Melo de Sá Teles
131. Lourival Alves Gomes
132. Lucas Barbosa Viana
133. Lucas da Silva França
134. Lucas Santos de Morais 
135. Luciana Maria de Barros Carlos
136. Luciana Ribeiro Garcia
137. Luciano Nery Lourenço
138. Luís Flávio Castro Hogem
139. Luiz Carlos Reis de Souza
140. Luiz Claudio Pereira de Sousa
141. Luiz Rodrigues do Nascimento Júnior
142. Manoel Fernandes de Lima
143. Marcela Zilves Colonese
144. Marceline Batista Liberal
145. Marcelo Tiberio Santana
146. Marcia Costa de Sant'Anna
147. Marcia Pereira Da Silva 
148. Marcilene Batista Liberal
149. Marcio da Silva Saaa
150. Márcio lago 
151. Marcos Souza Costa 
152. Marcos Vinicios Castro da Silva
153. Maria Aparecida da Silva
154. Maria de Fátima Rodrigues Pereira
155. Maria Juliana Avelar do Nascimento 
156. Maria Rosa de Sousa
157. Maria Vitoria Sousa Cordeiro
158. Mariano Alvaro Seijas de Piovesan Zanini
159. Mary Lourdes Sousa de Araujo
160. Mércia Dionísio Da Silva 
161. Milton da Costa Galiza Filho
162. Miriam Hellen Neves da Silva
163. Mirian Theyla Ribeiro Garcia
164. Monica Aurelia Barbosa
165. Morgana Cruz dos Santos
166. Natalia Lyvia Alves de Souza
167. Nina de Oliveira e Oliveira
168. Nubia Nadja Brasileiro Almeida
169. Osnei Okumoto
170. Pâmela dos Santos Teixeira
171. Pâmella Fernanda de Sousa Batista
172. Patricia Dias da Silva
173. Patricia Fernanda Meireles
174. Patricia Neves Veloso
175. Patricia Spindola de Jesus Barbosa
176. Patrícia Vieira Lorenço
177. Paula Vieira
178. Pedro Antonio Batista dos Santos Filho 
179. Pedro Dutra Pereira
180. Rafael do Nascimento Oliveira 
181. Rafael do Nascimento Pinto
182. Raister Roseake Maia Santos Carvalho
183. Raphaella Nunes
184. Rayane Moreira Pereira 
185. Regiane Geralda Rosa de Sales
186. Rhaney de Paula Alves Miguel Araujo
187. Roberto Hiroshi Barros Kubo
188. Roberto Tsuneo Seki
189. Rodrigo Airton Brito dos Santos 
190. Romildo de Souza Oliveira
191. Ronaldo Neves de Araújo 
192. Rosana da Silva Arcanjo
193. Rosangela Neves Vieira
194. Rosberg Macedo Neves
195. Rosberg Macedo Neves
196. Rosilene Pereira dos Santos
197. Samara Vitória de Lima Santos 
198. Sandra de jesus da Silva 
199. Sara dos Anjos Xavier 
200. Sara Emily Jesus de Araújo 
201. Sara lopes dos Santos 
202. Sarah Steffany de Lima Santos 
203. Sebastião Lázaro de Morais
204. Sheila Viana de Almeida 
205. Silas de Queiroz Amorim 
206. Silmara Macedo de Jesus 
207. Silvania Souza Silva 
208. Silvia Aparecida Diirr Ornelas
209. Silvio Gomes da Silva
210. Simone Cristina dos Santos
211. Simone Nantes
212. Sirley Flôr silva
213. Sônia Macedo de jesus 
214. Talita Aline Silva Marques
215. Tania Martins dos Santos
216. Terezinha Zeferina de Oliveira Silva
217. Thais Freitas da Silva
218. Thaynan de M. P. Siqueira 
219. Tomaz Jorge Santos Ribeiro
220. Ulisses Silvério de Matos
221. Valdeci Coelho de Morais 
222. Valdenize Tiziane
223. Valkiria Pedro dos Santos 
224. Vanuzia Alves de Oliveira Rodrigues
225. Vilcimar Damaceno Oliveira
226. Vitória Larissa de Sousa dias 
227. Wenderson dos Santos Martins
228. Wescley Bezerra de Souza
229. Yananda Victoria dos Santos Sousa

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna