CLDF

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Título de Cidadão Honorário de Brasília constitui uma das mais elevadas honrarias concedidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal a pessoas naturais de outras unidades da Federação que tenham prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal. 

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Alexandre Rabelo Patury, atual Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à sua importante contribuição à segurança pública da capital da República.

Delegado de Polícia Federal de carreira, Alexandre Patury possui sólida formação técnica e ampla experiência na área de segurança pública. No exercício de suas funções na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), tem se destacado pela condução de projetos estratégicos voltados à integração das forças de segurança, à modernização dos sistemas de inteligência e ao aprimoramento das políticas de prevenção e combate à criminalidade.

Sua atuação como Secretário Executivo é marcada pelo diálogo institucional, pela eficiência administrativa e pelo compromisso com resultados concretos, refletidos na melhoria dos índices de segurança e na ampliação da sensação de proteção da população do Distrito Federal.

Diante do exposto, considerando sua notável contribuição para o fortalecimento da segurança pública e o impacto de sua atuação na vida dos cidadãos brasilienses, justifica-se plenamente a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

Considerando que o presente requerimento perdeu seu objeto em razão de realização da referida audiência pública no dia 12 de maio de 2026;

Considerando a ausência de utilidade prática no prosseguimento de sua tramitação no âmbito desta Comissão;

Determino o arquivamento do requerimento, nos termos regimentais aplicáveis, em razão da perda superveniente de objeto.

Brasília, 14 de maio de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da Comissão de Saúde

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Bancada do PT)

Ao Projeto de Lei nº 2295/2026, que altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os imóveis localizados nos endereços SIA Trecho Serviço Público lotes G, H e I utilizados na prestação de serviços de saúde, educação e tributação, bem como a GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Paranoá”.

JUSTIFICAÇÃO

Os lotes H e I do SIA Trecho Serviço Público também são importantes locais para a educação e a administração tributária.

Assim como o lote destinado à Secretaria de Saúde, sua manutenção na propriedade do Distrito Federal também é importante para a qualidade de vida no Distrito Federal.

Contamos com a sensibilidade dos Deputados Distritais para aprovar a presente Emenda.

Brasília-DF, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder