(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer à Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes informações a respeito das convocações de aprovados para ingresso nos cargos de Magistério Superior do Distrito Federal da Universidade do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do RICLDF, sejam solicitadas as seguintes informações à Reitoria da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes: 

1. Qual o total de aprovados e convocados por cargo e por área de especialização no Concurso Público para Ingresso na Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? 
2. Existem cursos de graduação sendo ofertados sem professores efetivos com especialização na área correlata? 
3. Qual o quantitativo de servidores em exercício na UnDF cedidos de outros órgãos ou entidades do GDF? Qual a formação dos servidores cedidos? Existem servidores sem formação para o exercício do magistério superior que lecionam para os cursos de graduação ofertados? 
4. Qual a previsão de nomeações de aprovados no Concurso da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? Solicita-se envio de cronograma de nomeações com os marcos de início e encerramento dos próximos períodos letivos.
5. Qual a jornada semanal dos servidores efetivos nomeados? Qual a jornada semanal dos servidores de outros órgãos com exercício na UnDF? 

JUSTIFICAÇÃO

Em 27/04/2023, foi homologado no DODF o resultado final do concurso para seleção de docentes e tutores da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. Formou-se banco de candidatos aprovados nas mais diversas áreas de conhecimento, conforme solicitado pela própria UnDF na elaboração do Edital do certame. Ocorre que passados mais de cinco meses desse resultado, a Universidade mantém em seu quadro servidores cedidos de outros órgãos governamentais, mesmo havendo candidatos aprovados aptos à nomeação e convocação. Tem-se notícia, ademais, que há cursos de graduação sendo ofertados sem que haja servidores efetivos nomeados com a formação adequada. Notícias sobre a dificuldade de nomeações tem frustrado os candidatos aprovados, que observam a enorme necessidade de pessoal para que a Universidade oferte educação superior pública de qualidade. 

Pedem-se, então, as informações especificadas, a fim de que seja apurada eventual qualificação inadequada dos docentes em exercício provenientes de outros órgãos do GDF, bem como a compatibilidade entre os planos de convocação de aprovados no concurso e a oferta anunciada de cursos e cargos na UnDF. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 435/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/09/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD