(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE e OUTROS)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2023 em Comissão Geral para debater sobre a avaliação da Regularização dos Quiosque no do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeremos, nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2023 em Comissão Geral para debater sobre a avaliação da Regularização dos Quiosque no do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A realização da comissão geral para debater sobre a avaliação da Regularização dos Quiosque no do Distrito Federal, tem como objetivo um debate abrangente e esclarecedor sobre a atual situação da regularização dos quiosques no Distrito Federal.
Os quiosques desempenham um papel fundamental na vida urbana, atuando como espaços de convívio social, comércio e cultura. Ao longo dos anos, esses estabelecimentos têm contribuído para a economia local, oferecido opções de lazer à comunidade e enriquecido a diversidade cultural da nossa região.
No entanto, sabemos que a regularização desses espaços tem sido um desafio complexo e muitas vezes conflituoso. A discussão sobre a legalização dos quiosques envolve uma série de questões, como uso do espaço público, ordenamento urbano, impacto ambiental e garantia de direitos dos comerciantes.
Portanto, a realização de um debate público sobre a avaliação da regularização dos quiosques no Distrito Federal é fundamental por diversos motivos:
1. Transparência e Participação Cidadã: A população do Distrito Federal merece estar informada sobre o processo de regularização dos quiosques, bem como ter a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações. Um debate público oferecerá um espaço inclusivo para que cidadãos, comerciantes, especialistas e autoridades compartilhem perspectivas e sugestões.
2. Ordenamento Urbano: A discussão sobre a regularização dos quiosques está intimamente ligada ao ordenamento urbano e à utilização do espaço público. Debater essa questão permitirá analisar como a presença dos quiosques afeta a infraestrutura urbana, o fluxo de pedestres e o planejamento da cidade como um todo.
3. Impacto Econômico: Os quiosques representam fontes de renda para muitas famílias e contribuem para a economia local. Avaliar a regularização desses estabelecimentos é crucial para compreender seu impacto econômico e buscar soluções que beneficiem tanto os comerciantes quanto a comunidade.
4. Sustentabilidade: O processo de regularização deve considerar aspectos de sustentabilidade ambiental, garantindo que os quiosques estejam em conformidade com normas de preservação ambiental e que sua operação não cause danos irreparáveis ao meio ambiente.
5. Segurança Jurídica: Um debate público sobre a regularização dos quiosques pode contribuir para a definição de critérios claros e transparentes, que ofereçam segurança jurídica aos comerciantes e à administração pública.
A presente Comissão Geral mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento.
Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Comissão Geral ora proposta certamente enriquecerá o entendimento de todos os envolvidos e contribuirá para a construção de soluções sustentáveis e benéficas para o Distrito Federal.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com os Quiosques do Distrito Federal, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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