(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Orgulho Autista, no dia 13 de junho de 2022, às 10 horas, em um ambiente virtual.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Requeiro, nos termos do art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, inciso V do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao “Dia do Orgulho Autista”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2022, às 10:00 horas, em um ambiente virtual.
JUSTIFICAÇÃO
O Dia do Orgulho Autista é comemorado no dia 18 de junho. Essa data foi criada no ano de 2005 pelo grupo “Aspies for Freedom”, para que as pessoas diagnosticadas com autismo e seus responsáveis, como pais e familiares, demostrem as qualidades e satisfação pessoal com a melhoria da qualidade de vida dessas famílias a reequilibrar com eventos positivos sobre o autismo.
A celebração da neurodiversidade e do orgulho autista passa também por evitar o capacitismo, o preconceito direcionado às pessoas com deficiência.
Os Autistas foram oficialmente considerados pessoas com deficiência no Brasil, após a aprovação da Lei Berenice Piana, em 2012.
Com a aprovação de leis específicas hoje pode ser garantido o direito de matrícula em escolas regulares, acesso a um mediador escolar (monitor ou educador social) sem custo à família e sanções aos gestores que negam matrícula a estudantes, foram definidos.
Dentre essas leis está a Lei nº 6.842, de 2021, que dispõe sobre o uso do Colar de Girassol.
O Projeto de Lei (PL) 1.811 de 2021, assegura o direito a um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, de qualquer idade, que necessitem internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares voltadas ao atendimento de pacientes com COVID-19, nas redes pública e privada do Distrito Federal.
O Projeto de Lei (PL) 2.117 de 2021, obriga as carteiras e cadernetas de vacinação em formato impresso ou digital do sistema de saúde do Distrito Federal a instruir, em caráter preventivo e informativo, esclarecimentos sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei nº 1.320/2020, que obriga os proprietários de cinemas a reservarem, no mínimo, uma vez por mês, sessão destinada às crianças e adolescentes com TEA, com o objetivo de promover a inclusão, ambientar e acolher as pessoas autistas em salas de cinema e fazer com que essa atividade seja uma extensão do processo de tratamento.
No entanto, mesmo com o novo olhar em direção aos problemas relacionados ao autismo, ainda se tem muito a caminhar para a conquista de todos esses direitos.
Dentro dessa nova abordagem em como desmistificar o Autismo, pesquisas indicam que produções culturais ajudam a reduzir o estigma e ampliar inclusão.
O contato com produções culturais sobre o autismo tornam as pessoas mais empáticas e interessadas sobre o tema muito mais do que uma simples palestra. A exposição à informações sobre o transtorno em uma linguagem leve, como a do entretenimento, ajuda a reduzir o estigma em torno dos autistas e seus familiares facilitando sua inclusão na sociedade.
Outra área onde tem diminuído a desigualdade e a interação com os autistas são as redes sociais. Um dos destaques é o perfil no Instagram do ativista @lucas_atipico.
Lucas indica perfis de outros autistas para seguir, explica termos básicos sobre o transtorno e aborda os temas de discussão mais atuais da comunidade.
Um dos debates mais recentes levantados no perfil foi sobre o uso do símbolo do quebra-cabeça, que usualmente representa a comunidade autista. Este símbolo passou a ser adotado como sinalização em transportes públicos e estabelecimentos para indicar assentos demarcados e o respeito à prioridade no atendimento.
Lucas argumenta que o símbolo mais adequado para representar o autismo é o símbolo do infinito colorido, que representa a neurodiversidade e também o Dia do Orgulho Autista, por ter sido elaborado pelos próprios autistas.
Em uma enquete no perfil, ele pediu, entre outras coisas, que os seguidores autistas contassem um motivo pelo qual se orgulham de si mesmos.
Após a pesquisa, Lucas fez um desabafo. “Fiquei muito feliz com o resultado. É muito bom poder propiciar algo que eu passei a vida toda sentindo falta, de identificação. Nós, autistas, não podemos nos contentar em sermos tratados como um objeto. Cadê as coisas feitas para nós? Só há coisas sobre nós e isso não é justo. Essa causa não é sobre nós, ela é nossa. Me diverti e me orgulhei ainda mais por ser autista.”
Diante desse depoimento, que foi reproduzido da página da Associação Autismo e Realidade, o que as pessoas autistas precisam é superar as barreiras que impedem a convivência em igualdade de condições, sendo assim, esta data do Dia do Orgulho Autista tem como objetivo mudar a visão negativa dos meios de comunicação quanto ao autismo, e também da sociedade em geral, passando o autismo de “doença” para “diferença”.
Em face da importância desta data comemorativa, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão.
Sala de Sessões em de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
Deputado Delegado Fernando Fernandes Parlamentar 
Deputado Rafael Prudente Parlamentar 
Deputado Valdelino Barcelos Parlamentar 
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