(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023 em Comissão Geral para debater a “Criação e Recategorização de Unidades de Conservação na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023 em Comissão Geral para debater a “Criação e Recategorização de Unidades de Conservação na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho”.
JUSTIFICAÇÃO
O Brasília Ambiental encomendou estudos e fez um Processo de Consulta Pública para que a população participasse da Criação e Recategorização de Unidades de Conservação na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho.
Foram feitos diagnósticos do Meio Físico e Socioeconômicos, de fauna e de flora, além de análise integrada, definição de poligonais e categorias de manejo.
A Consulta Pública ocorreu de forma virtual no dia 27 de janeiro de 2023 e propôs a ampliação do Parque Ecológico dos Jequitibás, redefinição de limites do Parque Ecológico Sementes do Itapoã e criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Ribeirão Sobradinho, Monumento Natural da Serrinha do Ribeirão Sobradinho e Refúgio de Vida Silvestre Canela de Ema.
Como conhecedor da região, entendo ser de suma relevância a promoção de ações visando salvaguardar a bacia do Ribeirão Sobradinho, que possui uma área de drenagem de 144 km², com diversas nascentes que contribuem para o aumento da vazão na sua calha principal e que contorna a cidade de Sobradinho. Ao longo de seu caminho, até encontrar o rio São Bartolomeu, o Ribeirão sofre diversos tipos de impactos ambientais, em função de ações antrópicas, além da região ser fortemente impactada pelo adensamento populacional.
O Papa Francisco na Encíclica Laudato Sì convoca a humanidade para agir em favor de uma ecologia integral, da natureza e do homem na sua totalidade, porque a exploração do meio ambiente, numa atitude de egoísmo, indiferença, exploração, com estilos de vida irresponsáveis estão ameaçando o futuro da humanidade. Além dessa preocupação, o Papa fala de esperança, na urgência de preparar um amanhã melhor para todos.
O grande desejo do Papa é que todas as comunidades se tornem “totalmente sustentáveis, no espírito da ecologia integral”: famílias; paróquias e dioceses; escolas e universidades; hospitais; empresas comerciais e agrícolas; organizações, grupos e movimentos; e institutos religiosos.
São João Paulo II afirma que “o empenho do crente por um ambiente sadio nasce diretamente da sua fé em Deus criador, da consideração dos efeitos do pecado original e dos pecados pessoais, e da certeza de ter sido redimido por Cristo. O respeito pela vida e pela dignidade da pessoa humana inclui também o respeito pelos seres criados e o cuidado a ter com eles, pois são chamados a unir-se ao homem para glorificar a Deus”.
Como ser humano que depende da natureza e representante legitimamente eleito da população do Distrito Federal, me sinto na obrigação de discutir sobre o tema e defender a conservação da Vida.
Pelos motivos acima apresentados, contamos com o apoio de nossos Pares para a aprovação deste Requerimento, vez que se trata de matéria de extrema relevância.
Sala das Sessões, em.......................
joão cardoso
Deputado Distrital
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