(Do Sr. Deputado Max Maciel)
Requer realização de Sessão Solene para entrega de moção honrosa a Senhora Anielle Franco.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene para entrega de moção honrosa a Senhora Anielle Franco, professora, jornalista e ativista brasileira, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 11 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A população negra desempenha um papel fundamental na história e cultura do Brasil. Desde o período colonial, quando foram sequestrados de sua terra natal e trazidos à força para trabalhar como escravos, os negros contribuíram significativamente para o desenvolvimento do país.
Apesar de sua rica história e cultura, a população negra ainda enfrenta diversos desafios e desigualdades no Brasil. Segundo dados do IBGE, em 2020, a taxa de mortalidade por causas violentas entre a população negra era 76,1% maior que a da população branca. No mercado de trabalho, os negros também são discriminados. Em 2021, a taxa de desocupação entre a população negra era de 13,5%, enquanto a da população branca era de 7,2%.
Para combater o racismo e promover a igualdade racial, é fundamental que o Estado implemente políticas públicas eficazes. Essas políticas devem ser direcionadas para áreas como educação, saúde, trabalho, segurança pública e cultura. Diante disso, se reconhece o ativismo e comprometimento da Senhora Anielle Franco, atual Ministra da Igualdade Racial, na construção de políticas públicas efetivas e eficazes.
Natural do Rio de Janeiro e criada na Maré, um bairro na Zona Norte da cidade, Anielle teve uma carreira como jogadora de vôlei profissional, o que lhe proporcionou uma bolsa para estudar nos Estados Unidos. Lá, ela se formou em Jornalismo e Inglês pela Universidade Central da Carolina do Norte, além de obter um bacharelado em Inglês/Literaturas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e um mestrado em relações étnico-raciais pelo CEFET/RJ.
Em 2018, diante do trágico assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, Anielle alugou uma casa temporária e deu início às atividades que viriam a moldar o Instituto Marielle Franco. Essa organização sem fins lucrativos dedica-se a promover ações culturais e educacionais, com a missão de inspirar, conectar e capacitar pessoas LGBTQIA+ e residentes de áreas periféricas, ao mesmo tempo que fortalece mulheres negras interessadas em concorrer a cargos públicos.
Em sua atual gestão no ministério, um dos pontos de destaque foi a participação no Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável destacando a importância do compromisso brasileiro com a promoção da igualdade racial, considerando este enquanto um elemento central para uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Além disso, em 2024 a ministra participou do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU em Genebra, na Suíça ressaltando o compromisso assumido pelo governo brasileiro com a agenda de combate às desigualdades e por justiça social.
Ademais, um grande destaque da ação no ministério foi o lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a atenção dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em abril de 2024.
Deputado MAX MACIEL
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