emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O257 – Vigilância à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte indicador:

INXXX – Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das cortes.

 JUSTIFICAÇÃO

A hanseníase é uma doença infecciosa milenar, causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Atinge a pele, as mucosas e os nervos periféricos, se não tratada adequadamente pode causar lesões graves, com alto poder incapacitante, principal responsável pelo estigma e discriminação às pessoas que sofrem com a doença. O Brasil ocupa a 2ª posição do mundo entre os países que registram casos novos. Em razão disso, a doença permanece como importante problema de saúde pública no país e no DF.

Coerente com esse quadro, o indicador proposto constava do PPA 2020-2023, com índice de referência de 54,20% e o desejado de 60,00% em 2022. Porém, em 2022, o índice alcançado estava em 50,50%, ou seja, apenas a metade dos casos novos de hanseníase foram curados. Diante dessa situação, é preciso manter o indicador no PPA 2024-2027 e elevar a meta a ser alcançada para pouco mais de 67%, índice atingido em 2021. O aumento de 8% ao ano, resultará em percentual de cura dos casos novos de hanseníase da ordem de 68,70%.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O257 – Vigilância à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte indicador:

INXXX – Taxa de incidência de sífilis congênita.

 JUSTIFICAÇÃO

A sífilis congênita é uma doença transmitida da mãe com sífilis não tratada ou tratada de forma não adequada para a criança durante a gestação (transmissão vertical). É consequência direta da alta incidência da sífilis e da falta de acesso e qualidade da assistência pré-natal, bem como dos serviços de controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs. 

A sífilis congênita permanece, assim, um grande problema de saúde pública no Brasil. Entre as doenças transmitidas durante o ciclo gravídico-puerperal, a sífilis é a que tem as maiores taxas de transmissão. O DF encontra-se entre as 10 unidades federativas com maiores incidências de sífilis congênita (8,4 por 1.000 nascidos vivos), pouco acima da média do país (8,2 por mil nascidos vivos), para o ano de 2019[1].

A necessidade de enfrentamento dessa situação justifica a inclusão desse indicador no presente PPA, que constava do PPA 2016-19 e foi retirado do último. Em 2021, a taxa de incidência atingiu 9,9 por 1.000 nascidos vivos no país e no DF ficou em 9,0 por 1.000 nascidos vivos. A meta pactuada no DF para 2016 (6,8) não foi alcançada à época, mas é preciso retomar os esforços para reduzir este grave problema que atinge crianças e que pode ser evitado, daí a proposta de manter a meta proposta para 2016. Uma redução de 7% ao ano resultará em uma taxa de incidência de sífilis congênita da ordem de 6,8 por 1.000 nascidos vivos. Vale registrar que os estados do Centro-Oeste Sul já atingiram esse objetivo em 2021, Goiás (6,7), Mato Grosso do Sul (5,1) e Mato Grosso (1,9)[2].

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

[1] Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/arquivos/2020/BoletimSfilis2020especial.pdf.    Acesso em: 18/10/2023. 

[2] Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/especiais/2022/boletim-epidemiologico-de-sifilis-numero-especial-out-2022/view.  Acesso em 18/10/2023.

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se Objetivo O257 – Vigilância à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte Indicador:

INXXX – Taxa de incidência de crianças infectadas pelo HIV devido à transmissão vertical, por ano de nascimento.

 JUSTIFICAÇÃO

A transmissão vertical do HIV acontece pela passagem do vírus para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. Pode ser reduzida para menos de 2% com a adoção das medidas eficazes de prevenção, que incluem acesso ao pré-natal, com realização de testagem para o HIV, uso de antirretroviral – ARV quando indicado e de profilaxia ARV nas crianças expostas ao HIV.

A taxa de incidência de novas infecções por HIV em crianças avalia o resultado da assistência pré-natal, pós-parto, atenção às crianças expostas ao HIV e incorpora o conceito de eliminação da transmissão vertical tanto pela prevenção do HIV em gestantes, como pelo tratamento destas. É um indicador que se encontra entre aqueles propostos pelo Ministério da Saúde, no Guia para certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV (2023)[1].

No DF, conforme dados coletados do Boletim Epidemiológico[2], do Ministério da Saúde, de dezembro de 2022, ocorreu um caso de Aids em crianças menores de 5 anos em 2022. O número de nascidos vivos, conforme informe da SES/DF[3], para o ano de 2022, foi de 35.923. O resultado foi uma taxa de 0,03 por 1.000 nascidos vivos. Considerando que os meios para evitar a transmissão vertical e a infecção da criança estão disponíveis no SUS, a meta a ser alcançada nesse indicador é a não ocorrência desses casos, como já se observou em alguns anos no DF.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

[1] Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/2023/guia-certificacao-da-eliminacao-da-tv-_-eletronico-_-1a-ed-atualizada.pdf/view. Acesso em 23/10/2023.

[2] Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/boletins-epidemiologicos/2022/hiv-aids/boletim_hiv_aids_-2022_internet_31-01-23.pdf/view. Acesso em 23/10/2023.

[3] Disponível em: https://info.saude.df.gov.br/nascidosvivosdfsalasit/. Acesso em 23/10/2023.

Deputado jorge vianna

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O257 – Vigilância à Saúde, do Programa 6202 – Saúde em Movimento, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – o seguinte Indicador:

INXXX – Proporção de vacinas selecionadas do calendário nacional de vacinação para crianças menores de um ano de idade - pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose), poliomelite (3ª dose) e para crianças de um ano de idade, tríplice viral (1ª dose) - com coberturas vacinais preconizadas.

 JUSTIFICAÇÃO

O Brasil historicamente manteve bons índices de vacinação graças à existência do Programa Nacional de Imunizações – PNI, um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas-etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação. 

Graças a isso erradicamos a varíola e a poliomielite e outras doenças transmissíveis também deixaram de ser problema de saúde pública porque foram eliminadas no Brasil e nas Américas, como o sarampo, rubéola e rubéola congênita. Mais recentemente, na pandemia de Covid-19, comprovamos a redução da mortalidade após a descoberta das vacinas. 

Entretanto, nos últimos anos, tem avançado o movimento antivacina, que dissemina desconfiança nesses imunobiológicos, que, somado à dificuldade de acesso aos serviços básicos de saúde, tem resultado em reduções significativas da cobertura vacinal, deixando a população vulnerável ao ressurgimento de doenças já controladas. Daí a importância de priorizar a ampliação da aplicação das vacinas e monitorar a evolução das coberturas.

O indicador proposto é parte do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS 2023[1] e visa estimular a vigilância das coberturas vacinais e o desenvolvimento de ações que possibilitem manter a proteção contra as doenças preveníveis por essas vacinas em níveis altos e homogêneos. No PQA-VS, a meta é manter 100% das vacinas selecionadas (4) com cobertura vacinal >= 95%. O DF, como os demais entes da federação, tem apresentado coberturas bem abaixo desse valor. No PPA 2020-2023, os índices desejados para os 4 anos era 100,00%, porém em todos os anos o resultado foi 0,0, porque nenhuma das 4 vacinas selecionadas atingiu a cobertura de 95%, apesar do crescimento observado. Para o próximo quadriênio, é preciso persistir nesses objetivos porque a saúde da população depende disso em grande medida.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda.

[1] Portaria GM/MS Nº 233, de 9 de março de 2023, que estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.

Deputado jorge vianna