CLDF

Parecer e folha de votação recebidos da CFGTC. À CEC para continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de abril de 2026.

MARCELO DUTRA VILA LIMA

Consultor Técnico-Legislativo

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2019/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1906/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1736/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1728/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2001/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 Ao SACP

Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2065/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 14/04/2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Informamos que o PL 2257/2026 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 16/04/2026.

Brasília, 16 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de abril de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF; e

Considerando o Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições, nos termos do art. 2º, inciso III;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (326127), a fim de excluir a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da análise de mérito do Projeto de Lei nº 2.191, de 2026, tendo em vista a ausência de pertinência temática com a matéria.

Mantém-se a tramitação na CEOF, para análise de mérito e admissibilidade, e na CCJ, para análise de admissibilidade.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

Brasília, 16 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

01/06/2026 - 9h30 - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 16 de abril de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1736/2025, que “Institui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.”

Adite-se o seguinte parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1736/2025:

Art. 1º ………………………….

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se organização criminosa ou facções do crime organizado os grupos inseridos no Mapa das Organizações Criminosas, divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa preencher lacuna no texto original, trazendo uma definição precisa do que pode ser considerado organização criminosa ou facção do crime organizado. Para tanto, adota como parâmetro o relatório desenvolvido pela Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) e divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, usando como base o sistema prisional e a presença de detentos faccionados em cumprimento de pena nas unidades prisionais do país.

Deputado GABRIEL MAGNO