(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene para abertura do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos - ENEJA, no dia 27 de maio de 2026, às 19h, no auditório desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene para abertura do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, no dia 27 de maio de 2026, às 19h, no auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O movimento dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil tem sua origem nos encontros regionais preparatórios à participação do Brasil na V Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA), em 1997, em Hamburgo/Alemanha, foi parceiro do governo federal na realização da VI CONFINTEA, em 2009, em Belém/Pará/Brasil e como membro titular do Fórum Nacional de Educação, desde 2014 realiza, o XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA,  em Brasília. 

 O ENEJA constitui-se como um espaço nacional de articulação, formação e incidência política em defesa do direito à Educação emancipadora de pessoas jovens, adultas e idosas trabalhadoras integrada à Educação Profissional e Tecnológica, sendo reconhecido como uma importante instância de diálogo entre a sociedade civil e o poder público na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de Estado.

O Documento Diagnóstico da Educação Nacional publicado pela SASE/MEC (Brasil,2025a, p.159), confirmam a demanda potencial pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de educação básica estabelecida nos Artigos 37 e 38 da LDB 9.394/1996, as 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas, além dos 70 milhões de jovens, adultos e idosos trabalhadores e trabalhadoras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica.

Diante da relevância estratégica do XIX ENEJA e de seu tema — “O Direito dos Trabalhadores e das Trabalhadoras a uma Educação Emancipatória: Políticas Públicas para a Educação de Jovens e Adultos nos Territórios” —, conclamo os nobres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado gabriel magno

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/05/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 22 de maio de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa