Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Campo de Futebol Sintético no trecho 02 na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Campo de Futebol Sintético no trecho 02 na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da Região Administrativa do Sol Nascente, que visando a melhoria da Região, principalmente no que se refere a mais opções de lazer e de esportes para as crianças e jovens daquela comunidade, solicitam a implantação de Campo de Futebol sintético no trecho 02. 

É de conhecimento geral que as praças, parques infantis, e áreas de desporto como as quadras poliesportivas e campos de futebol são instrumentos eficazes na construção de indivíduos saudáveis fisicamente, emocionalmente, cognitivamente e socialmente.

Além de incentivar atividade física e a sociabilização entre as crianças e os moradores, a implementação do campo de futebol sintético, supri o vazio de áreas inutilizadas e permite mais segurança e harmonia entre pessoas, espaços urbanos e natureza. 

Então, é dever do Estado priorizar e promover o bem-estar da comunidade, e esses espaços garantem qualidade de vida e cidadania às pessoas. 

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como um direito social dos cidadãos, nos seguintes termos: 

Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Além disso, também no texto constitucional verificamos ser dever do Estado o fomento de práticas desportivas, in verbis: 

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da situação das ambulâncias paradas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

Obtive relatos de que das trinta (30) viaturas do SAMU, quinze (15) estão paradas sem prestar atendimento à população. E das oito (8) viaturas avançadas, usadas para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco e que necessitam de cuidados médicos intensivos, apenas duas (2) estão em circulação. Diante disso indaga-se, há contrato de manutenção vigente das viaturas? A empresa eventualmente contratada foi notificada para fazer a manutenção? Quais as razões para que essas ambulâncias estejam paradas?

Na hipótese de haver contrato de manutenção em vigor, qual a punição para empresa que não prestou o serviço, caso tenha sido instada a fazê-lo?

Há uma previsão para que todas as viaturas recomecem a prestar o atendimento à população? Qual é a demanda que ficará reprimida em razão desse problema?

A Secretaria teve conhecimento de casos de pessoas que morreram por falta de atendimento dessas ambulâncias?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da situação das ambulâncias do SAMU paradas e, consequentemente, sem prestar atendimento à população. 

Com efeito, considerando as condições já precárias de atendimento de saúde da população, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento das vias de trânsito da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento das vias de trânsito da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição se origina de demanda trazida a este gabinete pela população da cidade de Brazlândia-DF, onde reivindicam a manutenção na pavimentação das vias da cidade, com a finalidade de melhorar o fluxo do trânsito da região.

Tendo em vista que a cidade de Brazlândia possui hoje mais de 84 mil habitantes e possui grande participação no comercio de agronegócio do Distrito Federal por ter e ser rodeada de chácaras e fazendas produtoras, se faz jus sugerir que a cidade merece uma melhor atenção por no que se refere a pavimentação urbana. 

No que se refere ao trânsito da cidade, é relatado pelos moradores e frequentadores da região a precária condições que se encontra as pistas e rodovias da cidade, as quais se encontram com muitos buracos e assim acabam gerando muitos transtornos e até mesmo prejuízos a estes.

O recapeamento das vias e rodovias que cruzam a cidade iria gerar muitos benefícios aos residentes e moradores, como a melhoria no fluxo de trânsito local, acessibilidade para os que necessitam, estimulo à economia e qualidade de vida para os moradores.

 Ante o exposto, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, 

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF