(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março no Distrito Federal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                                                 JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa instituir o dia 10 de março como data histórica no calendário  do Distrito Federal, tendo em vista seu importante significado histórico para todos os brasileiros e para os evangélicos, em especial, na medida em que constitui o marco do primeiro trabalho missionário protestante na América Latina.

 Soma-se a isso, o fato de que a instituição de datas comemorativas é instrumento fomentador da construção da identidade histórico-cultural do povo brasileiro.

Ao longo da história da igreja, desde o primeiro século, homens e mulheres se destacaram no ofício da pregação da Palavra. Nomes muito relevantes são até hoje úteis, tanto na forma com que se relacionavam e pregavam as Escrituras, bem como, no próprio conteúdo de seus sermões. 

Entendemos que pregar a palavra de Deus é, na sua essência, passar o conhecimento espiritual do cristianismo de forma prática para a vida das pessoas que precisam de algum direcionamento, propósito e sentido.

Ainda no período colonial, tem-se que umas das primeiras ações de Pedro Alvares Cabral foi organizar uma missa em nosso território e, desde então, a fé cristã tem feito parte da vida dos brasileiros. Não por acaso, valorizamos as profundas raízes cristãs inerentes à sociedade brasileira e os pregadores, enquanto propagadores dessa mensagem.

Especificamente no que tange à religião evangélica, eis que ela surge no início do século XVI na Europa com o protestantismo. Nesse contexto, a pregação do evangelho em território brasileiro foi marcada pela chegada dos franceses Pierre Richier e Guillaume Chartier. Eles fizeram parte da primeira equipe missionária enviada ao Brasil por João Calvino, a pedido do vice-almirante Nicolas Durand de Villegaignon, que servia no país.

Representando um grupo de huguenotes (protestantes franceses e calvinistas) e refugiados vindos de Genebra, os dois pastores chegaram ao Rio de Janeiro no dia 7 de março de 1557. 

Três dias após a chegada ao país, os dois realizaram o primeiro culto protestante, no dia 10 de março. O evento, que aconteceu na Ilha Serigipe (hoje Villegaignon) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, está completando em 2023 seus 466 anos.  

Posteriormente, no início do século XX, os primeiros missionários evangélicos pentecostais chegaram em terras brasileiras. A primeira e maior igreja evangélica fundada no Brasil foi a Assembleia de Deus. Chegaram em Belém do Pará, em 1911, os missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren. Hoje, com a estimativa de 22,5 milhões de membros, a Assembleia de Deus é a maior denominação pentecostal do mundo. 

Ademais, mais de 42 milhões de brasileiros consideram-se evangélicos, segundo o senso de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No DF, de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2015, são quase 1,5 milhão de praticantes.

Portanto, a instituição desta data no calendário oficial do Distrito Federal, não apenas seria uma homenagem aos pregadores, como também irá divulgar e difundir como o cristianismo contribui positivamente para a sociedade brasileira com ações diversas, tais como: abrigo; assistência a moradores em situação de rua; manutenção do direito à alimentação; obras na área da educação; saúde; causas sociais diversas; e na manutenção da cultura cristã protestante. 

É indiscutível que, atualmente, praticamente todas as grandes igrejas cristãs no Brasil desenvolvem alguma atividade de cunho social e contribuem para o interesse público.

Ante o exposto, em razão da relevância da matéria, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do projeto de lei. 

Sala de sessões em …

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de abril de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 93, de 4 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 338/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 4 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo