PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2788/2022

Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado Robério Negreiros 

RELATORA: Deputada Arlete Sampaio

I – RELATÓRIO

De autoria do Deputado Robério Negreiros, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2.788, de 2022, o qual, em seu art. 1º, fica priorizado a realização de exames de mamografias em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.

O Art. 2º amplia o disposto no artigo anterior também às mulheres que necessitam de avaliações periódicas na mama, às que realizam tratamento oncológico mamário e às que necessitam de urgência do exame, conforme determinação médica. O Parágrafo único define que as mulheres que necessitam de avaliações periódicas na mama, mesmo sem o diagnóstico oncológico, devem comprovar com prescrição médica, ou comprovar que realizam o exame de mamografia de forma sazonal, com documentos, exames e laudos.

O Art.3° apresenta a cláusula de vigência do diploma legal na data de publicação.

O Projeto foi encaminhado para análise de mérito à Comissão de Educação, Saúde e Cultura e Comissão de Assuntos Sociais. Para manifestação quanto à admissibilidade, será direcionado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e à Comissão de Constituição e Justiça. 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

         Conforme disposto no art. 69, inciso I, a, do Regimento Interno, cabe à Comissão de Educação, Saúde e Cultura emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de saúde pública. É o caso do Projeto em análise, que dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.

A proposição ora apresentada visa a dar prioridade às mulheres a partir de 40 anos na realização de Exames de Mamografias, as que realizam tratamento oncológico mamário e as que já apresentam histórico familiar da doença ou nódulos, pois é grande a incidência do Câncer de Mama nessa faixa etária, bem como,  às mulheres que necessitam de avaliações periódicas e de urgência, conforme determinação médica, pois  nesses casos a taxa de mortalidade  pode ser reduzida em até 30%, se detectado precocemente. 

O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres. É também um tipo de doença em que o diagnóstico precoce pode mudar a sua vida. 

Esse diagnóstico precoce fornece ao paciente uma chance maior de cura e aumento de sobrevida, uma vez que possibilita a intervenção antes do desenvolvimento do câncer propriamente dito ou em suas fases iniciais, quando o tratamento é, na maioria dos casos, mais efetivo.

O grupo de alto risco inclui mulheres com idades acima de 35 anos, com histórico familiar da doença em parentes de primeiro grau, antes de terem 50 anos, e as mulheres de qualquer faixa etária, que apresentam sintomas, como dor, nódulos palpáveis e assimetria na mama, entre outros.

Conforme informação da Agência Brasília, publicada no último mês de fevereiro, em 2021 só na rede pública, foram realizadas 33.636 mamografias bilaterais para o rastreamento da doença, uma média de 2,8 mil exames por mês. 

Sendo assim, devido ao altíssimo número de exames realizados por mês, a espera na fila de agendamentos quando a paciente é inserida na Central de Regulação, passa do prazo de 60 dias. Esse tempo de espera, para quem faz parte do grupo de risco, ou seja, mulheres com idade entre 35 e 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos, é muito significativo, pois quanto antes a doença for detectada e iniciado o tratamento, mais resultados positivos são alcançados. 

Diferenças de sobrevida podem ser explicadas pelos estágios mais avançados ao diagnóstico nos países em desenvolvimento e também por outros fatores, como a falta de acesso aos serviços de saúde, o atraso na investigação de lesões mamárias suspeitas e na realização do tratamento. 

No Distrito Federal existem várias legislações sobre a realização de mamografias, mas nenhuma determina o amparo e a priorização as mulheres que precisam de rapidez na realização do exame, sabendo-se que essa demora pode ser crucial para a evolução do seu tratamento.

Sob o prisma da relevância, o PL está de acordo com o interesse público, à medida que visa dar prioridade às mulheres a partir de 40 anos na realização de Exames de Mamografias, as que realizam tratamento oncológico mamário e as que já apresentam histórico familiar da doença ou nódulos e as mulheres que necessitam de avaliações periódicas e de urgência. 

         Desse modo, apesar da ampla legislação existente sobre o tema, a propositura vem no sentido de garantir as mulheres, a realização do exame de mamografia, na faixa etária mais exposta ao diagnóstico de problemas graves na mama, ou seja, a partir de 40 anos de idade.

Ante o exposto, somos, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.788, de 2022.

Sala das Comissões, em                      2022.

DEPUTADA arlete sampaio

Relatora

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2788/2022

Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária remota realizada em 07 de novembro de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de novembro de 2022