CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO e outros)

Requer a realização de Sessão Solene Remota, no dia 27 de outubro de 2021, às 10h, em homenagem ao Dia do Servidor Público.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene Remota no dia 27 de outubro, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Servidores Públicos. 

JUSTIFICATIVA

Comemorado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído oficialmente pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. A data surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em homenagem a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

A Administração Pública presta serviços em diversas áreas de atuação, fundamentais para o desenvolvimento do estado, como da educação, justiça, saúde, segurança, infraestrutura, transporte, meio ambiente, etc. A data celebra os servidores das mais diversas carreiras do Poder Público.

Pela relevância do tema conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em...................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei n° 2079/2021, que Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.

AUTOR: Deputado Delmasso - Gab 04

RELATOR: Deputado Guarda Janio- Gab 08

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei Epigrafado, de autoria do ilustre Deputado Delmasso. A propositura em questão é constituída por 5 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n° 11678. 

O Projeto de Lei em comento institui, no seu artigo 1°,  a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem a Arte Gospel no Distrito Federal, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem, como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta. 

No artigo 2° e seus 7 incisos são exemplificadas ações que a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel promoverá. 

O artigo 3° dispõe que a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel poderá vincular-se e receber recursos provenientes do Fundo da Cultura existentes ou a serem criados.

O artigo 4° estabelece que esta Lei estabelece as funcionalidades da Política, de forma que o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei e estabelecer os critérios para sua implementação

O artigo 5° é a cláusula de vigência. 

Em sede de justificação, o nobre Deputado autor asseverou em síntese: 

Que “o movimento cultural gospel desencadeou um processo que originou algo de maior amplitude: um estilo de vida, uma "cultura gospel"; Que esse processo influencia pessoas até mesmo pessoas que não possuem vinculação religiosa; Que a cultura gospel chegou no Brasil por intermédio de missionários pentecostais, por volta dos anos 1990, com influências culturais da sociedade americana e que acabou sendo assimilada com fusões de ritmos regionais brasileiros; Que este “projeto atende ao apelo do povo evangélico e tem como origem o Manifesto da grande maioria dos artistas evangélicos desse país”; Que os evangélicos são grupos positivos da sociedade, participantes efetivos do processo de criatividade e do bem estar do ser humano;  entre outros argumentos.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei. 

É o relatório. 

II – VOTO

Incumbe a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, nos termos do artigo 69, inciso I, alíneas  "b” e “c” do Regimento Interno da CLDF, manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática. 

Considerando o disposto no art. 62, incisos  I e II, do Regimento Interno desta Casa,  a análise restou adstrita às competências desta Comissão. 

Quanto ao aspecto jurídico, observa-se que o art. 30, I e o art. 32, § 1º, ambos da Constituição Federal, definem competência legislativa para o Distrito Federal em assuntos de interesse local, porquanto o DF acumula as competências reservadas aos Estados e aos Municípios.

Ademais, cumpre repisar as justificativas do ilustre Deputado autor, ao tempo em que se reafirma a importância de toda a comunidade evangélica e das manifestações artísticas e culturais do povo evangélico do Distrito Federal e do Brasil. 

Com efeito, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO integral do Projeto de Lei n° 2.079/2021, que Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.

DEPUTADO GUARDA JANIO

Relator

PARECER Nº , DE 2021 -CS 

Parecer da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei n° 2165/2021, que obriga os funcionários de postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.

AUTOR: Deputado José Gomes - Gab 02

RELATOR: Deputado Guarda Janio- Gab 08

I - RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei Epigrafado, de autoria do nobre Deputado José Gomes. A propositura em questão é constituída por 3 artigos e resta registrada no Sistema Processo Legislativo Eletrônico-PLE da CLDF sob n° 13989.

O artigo 1°, do PL  em comento, estabelece a obrigatoriedade dos funcionários de postos de combustíveis, no âmbito do Distrito Federal, informarem às autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez; bem como registrar e documentar a referida notificação. Os parágrafos 1° e 2° do art. 1° definem regras quanto ao respectivo registro e prazo de guarda da documentação. 

O artigo 2° estabelece a cominação de sanção aos proprietários de postos de combustíveis que não observarem o disposto nesta lei, bem como a destinação dos valores em caso de aplicação da multa. O parágrafo único do art. 2° define as penalidades em caso de reincidência. 

O artigo 3° define a vigência em 90 dias da data de publicação da Lei. 

Na justificação o ilustre autor assevera em síntese: 

Que  é crescente o número de casos de embriaguez ao volante no DF; Que dados do Detran, em reportagens, informam que em 2020 foram registrados 16.628 motoristas multados por embriaguez; Que, entre entre junho de 2020 e junho de 2021, foram registradas 170 mortes envolvendo álcool e direção; Que, segundo a Polícia Militar do DF, a prática de beber e dirigir aumentou em torno de 120% aos finais de semana; Que o Tribunal Superior do Novo México nos EUA decidiu que postos de gasolina podem ser responsabilizados por vender combustível a motoristas embriagados;  Que diante dos números alarmantes de acidentes no Distrito Federal envolvendo motoristas sob efeito de álcool, medidas devem ser adotadas pelo Legislativo para sua redução; entre outros argumentos. 

No prazo regimental não foram apresentadas emendas. 

É o relatório

II - VOTO

 Incumbe a esta Comissão de Segurança manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática, nos termos do artigo 69-A, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa. 

Tem-se que é dever do Estado e dos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscarem, dentro das suas competências, as melhores soluções, ações inteligentes e resultados com vistas à paz social e ao combate à violência, inclusive no trânsito.   

Os acidentes de trânsito ceifam a vida de milhares de pessoas anualmente no Brasil e, ainda, são responsáveis por sequelas definitivas em centenas de milhares.   

Observa-se que dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas é uma infração gravíssima, e que tal conduta constitui um ato irresponsável que deve ser repudiado e combatido, por toda a sociedade, de modo preventivo e repressivo. 

Noutro giro, cumpre pontuar que este parecer resta adstrito e correlacionado aos limites de atuação desta Comissão, nos termos do art. 62, do Regimento Interno da CLDF. 

Com efeito, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO integral do Projeto de Lei n° 2.165, de 2021, que obriga os funcionários de postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.

É o Voto.                                                                                                           

DEPUTADO guarda janio

Relator

PARECER Nº    , DE 2021 - CESC 

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei 2139/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05

RELATOR: Deputado Guarda Janio

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei Epigrafado, de autoria do ilustre Deputado Reginaldo Sardinha. A propositura em questão é constituída por 3 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n° 13049. 

O artigo 1°,  do PL em comento, reconhece como de  relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais. O parágrafo único do artigo 1° esclarece, para fins desta Lei, quem se  considera como Trabalhador Manual.

Os artigos 2° e 3° são as usuais cláusulas de vigência e revogação. 

Em sede de justificação, o ilustre Deputado autor asseverou em síntese: 

Que o objetivo da norma é “...reconhecer os relevantes serviços prestados pelos artesãos e trabalhadores manuais para o desenvolvimento do Distrito Federal”; Que “a lei 6.423 de 2019...institui e regulamenta no âmbito do Distrito Federal as Feirartes, feiras que se tornaram uma grande vitrine da regionalidade e das características da Capital Federal”; Que “a criação das Feirartes deu publicidade aos trabalhos dos artesãos e dos trabalhadores manuais”;  entre outros argumentos. 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei. 

É o relatório. 

II – VOTO

Incumbe a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, nos termos do artigo 69, inciso I, alínea  "c” do Regimento Interno da CLDF, manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática. 

Considerando o disposto no art. 62, incisos  I e II, do Regimento Interno desta Casa,  a análise restou adstrita às competências desta Comissão.

Quanto ao aspecto jurídico, observa-se que o art. 30, I e o art. 32, § 1º, ambos da Constituição Federal, definem competência legislativa para o Distrito Federal em assuntos de interesse local, porquanto o DF acumula as competências reservadas aos Estados e aos Municípios.

Tem-se que a Lei Federal n° 13.180/2015 define, em seu art. 1°, que artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. O parágrafo único do artigo 1°, da mesma lei retro, estabelece que a profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto. [1]

A Classificação Brasileira de Ocupações-CBO classifica os artesãos, em suas diversas formas de atuação, sob n° de código 7911. [2]

Desta feita, é inequívoco que a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais  é importante para a cultura, sociedade e economia do Distrito Federal, sendo válidos todos os esforços para  a sua valorização e devido reconhecimento. 

Com efeito, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO integral do Projeto de Lei n° 2.139/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais e dá outras providências.

DEPUTADO guarda janio

Relator

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13180.htm

[2] https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/7911-artesaos

A SELG, PARA ORDEM DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei 2132/2021, que dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida prestados no Distrito Federal e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Jorge Vianna - Gab 01

RELATOR: Deputado Guarda Janio -Gab 08

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei Epigrafado, de autoria do ilustre Deputado Jorge Vianna. A propositura em questão é constituída por 7 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n° 12418. 

O Projeto de Lei em comento visa disciplinar a relação de consumo e a prestação de serviços de saúde, seja ele prestado em entidades públicas, privadas, de caráter filantrópico ou não, no âmbito do DF (art. 1°), sem se aplicar à relação médico-paciente (art. 1º,p.ú),  para o fim específico de garantia de direito a uma segunda opinião ou parecer (art. 2°, II), bem como  de modo a garantir o acompanhamento e assistência do consumidor por profissional de sua confiança (art. 2°,III). 

Ademais, a lei em questão proíbe a cobrança de custo extra dos consumidores, em razão do exercício do direito previsto (art. 2, §3°). 

Outrossim, é estabelecida obrigação de publicidade de frase específica, que explicita o direito previsto nessa lei, tanto no local da prestação do serviço (art. 3º), como nos respectivos contratos (art. 3º, p.ú).   

O artigo 4º do Projeto de lei estabelece critérios para denúncias quanto ao direito lesado. 

O  artigo 5° dispõe sobre as sanções aplicáveis, quando do descumprimento da Lei. 

O artigo 6° estatui a possibilidade de fiscalização conjunta entre órgão de defesa do consumidor e entidades de fiscalização profissional. 

O artigo 7° é a cláusula de vigência.  

Em sede de justificação, o ilustre Deputado autor asseverou em síntese: 

Que “a proposição tem o objetivo de garantir o direito do consumidor em consonância com o direito do livre exercício profissional, necessário para correta prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida”; Que “o cerceamento do direito do consumidor ao acompanhamento de profissional de confiança pelas empresas e a obrigação de utilização do profissional indicado pela prestadora do serviço se configura “venda casada”; Que “a proposição não trata dos serviços de saúde prestados pelos médicos ou hospitais. Pois, a área médica observa o direito ao livre exercício profissional e o direito à segunda opinião técnica do médico, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina nº 2217/2018…” Que “... o livre acesso do profissional de saúde aos estabelecimentos privados não ofende o direito do empreendedor à propriedade privada…”, dentre outros argumentos. 

No prazo regimental não foram apresentadas emendas. 

É o relatório. 

II – VOTO

Incumbe a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, nos termos do artigo 69, inciso I, alínea  "a” do Regimento Interno da CLDF, manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

Considerando o disposto no art. 62, incisos  I e II, do Regimento Interno desta Casa,  a análise restou adstrita às competências desta Comissão, sem adentrar em aspectos de outras comissões e tampouco em quesitos diminutos de redação e de legística que serão oportunamente observados. 

Tem-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

Outrossim, observa-se que são louváveis todas as proposituras com fito à redução do risco de doença e de outros agravos, com vistas ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas. 

Nesse sentido, entende-se como benéfica a garantia da possibilidade de segunda opinião quando de consultas de saúde. 

Com efeito, ante tudo quanto exposto, quanto ao mérito, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 2.132/2021, que dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida prestados no Distrito Federal e dá outras providências.

É o voto. 

DEPUTADO guarda janio

Relator

À CEOF, para exame e parecer, nos termos do art. 90, I e art. 162, § 1º, VI, do RI/CLDF.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CFGTC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CCJ, para exame e parecer, nos termos do Art. 210 do RI/CLDF.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Retificando encaminhamento a proposição tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Retificando encaminhamento a proposição tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

À CAS/CEOF e CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no art. 229, § 1º do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Governo do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Publica e Serviços S.A., a manutenção e melhorias da iluminação pública na QNP 26 do setor P Sul, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., a manutenção e melhorias da iluminação pública na QNP 26 do setor P Sul, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir a manutenção e melhorias na iluminação pública na QNP 26 do setor P Sul, em Ceilândia, conforme descrito logo abaixo. 

A sugestão é fruto de diversas reclamações dos moradores do setor, na qual relatam que com a iluminação afetada tem ocorrido um número significante de roubos, furtos e assaltos no período noturno. As melhorias na iluminação irão combater e coibir atos de vandalismo, consumo de drogas e outros crimes, tendo em vista que a escuridão favorece tais ações. 

Dessa forma, realizei um criterioso levantamento de postes/braços e luminárias que não estão emitindo luz. 

Na referida quadra, QNP 26, pude constatar que as seguintes localidades estão com iluminação insatisfatória:

1. Conjunto A  - poste em frente a casa14;
2. Conjunto P - poste em frente a casa 26;
3. Conjunto V - poste em frente a casa 36;
4. Conjunto G - post em frente a casa 33; e
5. Conjunto E - poste em frente a casa 38.    

Assim, solicito que os reparos sejam realizados, se possível, com lâmpadas de LED, uma vez que esse modelo contribui para a economia de energia além de ter um alcance melhor e mais amplo do campo de iluminação.

Portanto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ela defendido, espero contar com o apoio do Governo do Distrito Federal e da Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., para o atendimento da medidas sugeridas.

Sala das Sessões em, 15 de outubro de 2021.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 848/2021 À NOVACAP.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Governo do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Publica e Serviços S.A., a manutenção e melhorias da iluminação pública na QNP 28 do setor P Sul, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., a manutenção e melhorias da iluminação pública na QNP 28 do setor P Sul, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir a manutenção e melhorias na iluminação pública na QNP 28 do setor P Sul, em Ceilândia, conforme descrito logo abaixo. 

A sugestão é fruto de diversas reclamações dos moradores do setor, na qual relatam que com a iluminação afetada tem ocorrido um número significante de roubos, furtos e assaltos no período noturno. As melhorias na iluminação irão combater e coibir atos de vandalismo, consumo de drogas e outros crimes, tendo em vista que a escuridão favorece tais ações. 

Dessa forma, realizei um criterioso levantamento de postes/braços e luminárias que não estão emitindo luz. 

Na referida quadra, QNP 28, pude constatar que as seguintes localidades estão com iluminação insatisfatória:

1. Conjunto B - poste em frente a casa 39;
2. Conjunto I - poste em frente a casa 35;
3. Conjunto T - poste em frente a casa 40;
4. Conjunto Z - poste em frente a casa 25; e
5. Conjunto L - poste em frente a casa 22.

Assim, solicito que os reparos sejam realizados, se possível, com lâmpadas de LED, uma vez que esse modelo contribui para a economia de energia além de ter um alcance melhor e mais amplo do campo de iluminação.

Portanto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ela defendido, espero contar com o apoio do Governo do Distrito Federal e da Companhia Energética de Brasília - CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., para o atendimento da medidas sugeridas.

Sala das Sessões em, 15 de outubro de 2021.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 849/2021 À NOVACAP.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 850/2021 À NOVACAP.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT