(Do Sr. Deputado Iolando)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
JUSTICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Michel Temer nasceu em 1940, na cidade de Tietê, em São Paulo. Filho de imigrantes libaneses, formou-se em Direito na USP.
Doutorou-se em Direito Constitucional pela PUC-SP, instituição na qual começou a lecionar em 1968, em paralelo ao exercício da advocacia. Tem publicados quatro livros sobre assuntos jurídico-políticos e um volume de poesia. Integrou-se, em 1981, às fileiras do MDB e participou ativamente da redemocratização.
Em 1970, ingressou por concurso na Procuradoria-Geral do Estado, em 1983, foi indicado Procurador-Geral do Estado pelo Governador Franco Montoro. No ano seguinte, passou a comandar a Secretaria de Segurança Pública do Estado e, em 1985, criou a primeira Delegacia da Mulher no País.
Em 1986, elegeu-se Deputado Federal Constituinte, com papel de reconhecida relevância na Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, na Comissão de Redação e na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nos anos 90, foi novamente Procurador-Geral e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Em 1994, reelegeu-se Deputado Federal tendo sido reeleito para mais três mandatos, sempre por São Paulo, foi por três vezes Presidente da Câmara dos Deputados.
Em 1995, Temer foi escolhido para liderar o MDB na Câmara. Em 2001, foi eleito Presidente Nacional do partido.
Na disputa presidencial de 2010 saiu-se vitorioso na disputa com o cargo de Vice-Presidente da República tendo sido empossado em janeiro de 2011.
No segundo mandato, após o impeachment da Presidente Dilma, Temer assumiu definitivamente as atribuições presidenciais, estabelecendo como prioridade o combate à crise econômica de 2014.
Vale ressaltar que no momento em que o país passava por uma das piores crises econômicas de sua história, coube ao Presidente Michel Temer a condução da política externa brasileira em período de grandes desafios internos e internacionais. Para tanto, era preciso colocar todo o esforço do Governo, inclusive sua política externa, a serviço da superação da crise e do lançamento das bases para o crescimento sustentado.
No plano internacional, os desafios não foram menores, contudo, o Presidente Temer enfrentou esses desafios com determinação e obteve êxitos importantes, contribuindo para a recuperação da confiança no País e projetando os valores que definem a identidade do Brasil em suas relações exteriores, conjugando elementos fundamentais para nossa presença no mundo com responsabilidade e o senso de realidade.
O Governo Temer enfrentou com desassombro os desafios e obteve avanços importantes em temas internacionais complexos. Com a coragem que os tempos exigiam, foi capaz de realinhar a política externa brasileira com sua vocação universal, com seus princípios e valores fundamentais, e, acima de tudo, com o objetivo primordial de colocar a ação externa a serviço de todos os brasileiros.
Sala das Sessões,
Deputado Iolando